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História do Legislativo

por Luciano Soares

 

23/04/2012 11:05

 

Em 8 de junho de 1840 Oliveira realizava oficialmente sua posse como vila, já que no ano anterior foi elevada a esta categoria pela Lei Provincial 134, de 16 de março de 1839. Nesse mesmo ano nascia a primeira “Câmara Oliveirense”, que teve como presidente o padre Francisco de Paula Barreto, como vice-presidente José Ferreira Cardoso e secretário Padre Modesto Luís Caldeira. Os vereadores dessa legislatura eram: Silvério José Bernardes, Antônio José de Castro, Mariano Ribeiro da Silva, Manuel Fernandes Airão e Tomás de Abreu Monteiro, tendo eles mais de setenta suplentes. Antigamente não havia eleições democráticas como existe hoje. A escolha dos representantes do povo na Câmara Oliveirense se dava por meio das mesas paroquiais, dentro das igrejas, onde também eram realizadas as reuniões oficiais dos vereadores.

 

No dia 8 de junho de 1840, justamente no dia da posse da vila, a Câmara recebeu em seus cofres os primeiros recursos financeiros no valor 3200 réis, coletados no Distrito de Cláudio pelo primeiro procurador legislativo, Romualdo José de Noronha.

 

A primeira sessão ordinária foi realizada em 9 de junho de 1840, quando foram feitos diversos despachos. A segunda sessão ocorreu no dia seguinte, quando o padre Modesto Luis Caldeira tomou posse como secretário da Câmara, com um salário de 150 réis. Nessa reunião foi eleito o primeiro carcereiro da cadeia pública de Oliveira, Florentino Correia dos Santos, e nomeados os “caminheiros municipais”, encarregados de levar ofícios e cartas aos párocos e juízes de paz dos distritos pertencentes à Vila de Oliveira. Na sessão do dia 15 de junho, entram na pauta das discussões assuntos como o rego d’água, a construção de um cemitério e de um matadouro municipal. Na sessão do dia 7 de julho, Antônio José de Castro lê uma petição dirigida ao governador provincial solicitando uma escola feminina para Oliveira.

Na sessão extraordinária do dia 15 de agosto de 1840, após receber a notícia de que Dom Pedro II assumiria o trono imperial, a câmara pede que o acontecimento seja festejado na cidade. Para isso, manda limpar as ruas, e pede que as pessoas instalem luminárias multicoloridas na frente das casas e as acenda durante três noites consecutivas. No dia 15 de agosto, data de início dos festejos, a Matriz tocou seus sinos e a banda de música percorreu as ruas da cidade seguida pela parada da Guarda Nacional.

 

As sessões legislativas dos dias 8 de julho e 26 de setembro de 1840 marcam o início dos debates em prol da organização urbanística da cidade. Entram em discussão o alinhamento do largo da Matriz e a organização do mapa da vila. Foi proposta a construção de duas pontes nas saídas da cidade, uma no final da Rua dos Passos e outra na estalagem (provavelmente nos Cabrais). No dia 28 de outubro do mesmo ano é lido um ofício do Governo provincial em que é declarada a criação de uma escola feminina de primeiras letras.

 

Na sessão do dia 5 de dezembro de 1840, última presidida pelo Padre Barreto, chega ao conhecimento da Camada de Oliveira que o governo provincial enviou um ofício ao Ministro do Império exigindo para a cidade uma administração dos correios. Em março do ano seguinte é dado o despacho para criação da agência postal.

 

Em 7 de setembro de 1840 é eleita a nova câmara para cumprir o mandato referente ao quatriênio de 1841 a 1845, sendo ela empossada em 7 de janeiro de 1841.

 

A primeira Câmara, ainda que tenha cumprido um mandato de seis meses apenas, é considerada uma das mais importantes da história, por ter organizado a municipalidade oliveirense. Ela deixou em seus cofres, para uso das legislaturas seguintes, a quantia de 510$150 réis, considerado um valor alto para apenas um semestre de trabalho.

 

A Câmara dos vereadores funcionou durante muito tempo em um sobrado, no Largo da Matriz, de propriedade do Capitão Joaquim Ferreira Carneiro, que o emprestava ao Poder Legislativo, até que se construísse a sua sede. O aviso do início das sessões era feito por meio do sino da Igreja do Rosário, que existia onde hoje é a Catedral Nossa Senhora de Oliveira, depois de um acordo com a Mesa da Irmandade dos Negros do Reinado, até que se pudesse adquirir uma sineira.

 

Quando da posse da primeira Câmara efetiva (1841 – 1845) o município já contava com oito distritos. No início do quatriênio seguinte passou para nove e ao iniciar a legislatura empossada em 1857, eram 11 os distritos pertencentes a Oliveira. São eles: Perdões, Cláudio, Carmo da Mata, Bom Sucesso, Cana Verde, Carmópolis de Minas, São Francisco de Paula, Passa Tempo, Morro do Ferro, Santana do Jacaré e Santo Antônio do Amparo.

A vila completava 21 anos de emancipação municipal, quando em 1861 foi elevada à categoria de cidade, pela Lei 1.102 de 19 de setembro.

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