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Vigésima Primeira Reunião Ordinária

Vigésima Primeira Reunião Ordinária
RESUMO: Na noite de segunda-feira (22/05/2017), em reunião ordinária, a Câmara Municipal de Oliveira tornou públicos projetos de leis, indicações, pedidos de informações, requerimentos e votos de aplauso, dando procedimentos. PEQUENO EXPEDIENTE Vereador Francisco Donizetti Naves: Ressaltou a importância da independência do Legislativo em relação ao Executivo. Enfatizou que legislar e fiscalizar são deveres dos vereadores, disse ser o que ele tem feito em nome da população. Lamentou por até agora não terem sido implantados o Tiro de Guerra e a Guarda Municipal, medidas de segurança pleiteadas pelos edis, bem como um Sistema Pleno de Saúde. Elogiou o trabalho da PM, que mesmo com poucos policiais vem desempenhando bem suas funções. Criticou a contratação de concursados, e não sua efetivação na Prefeitura. Vereadora Maria Amanda Vargas de Almeida Sardinha: Expôs sua decepção com o cenário político nacional, especialmente diante dos últimos acontecimentos envolvendo a delação realizada pelos empresários da JBS. Afirmou ser responsabilidade dos vereadores uma boa atuação para limpar o nome dos políticos, já que a população anda desacreditada com a classe. Vereador Gilmar Sebastião Cândido: Disse que as reivindicações dos vereadores surtem efeito, citando a contratação de pediatras pela secretaria de Saúde como exemplo. Voltou a criticar o secretário de Saúde, no que diz respeito ao fornecimento de medicamentos. Tornou a questionar a redução do desconto do IPTU para pagamento único, de 10 para 5%, contrariando a legislação tributária municipal. Em seguida, apresentou documentação do Ministério Público e STF que trata sobre a ilegalidade da cobrança de taxa de expediente dos carnês do imposto. Afirmou já ter comunicado o Ministério Público sobre o que está acontecendo na cidade.. Lamentou que o ex-prefeito, Ronaldo Resende, sendo réu em investigações da Polícia Federal, presida um conselho municipal. Vereador Ronaldo de Paula Gonçalves: Afirmou que o Tiro de Guerra não será implantado, mas sim reativado no município. Explicou que o processo é mesmo demorado, mas está em trâmite. Enalteceu a atividade do TG como medida preventiva da criminalidade. Anunciou a conquista de uma viatura e uma ambulância, durante viagem feita ao Distrito Federal. Disse que não pode haver uma generalização negativa da classe política diante dos escândalos de corrupção em âmbito nacional, pois há pessoas verdadeiramente bem intencionadas no meio. Vereador Leonardo Ananias Leão: Solicitou em nome da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, que o vereador Gilmar, diante da declaração proferida por ele durante a reunião anterior, em que o mesmo afirmou que o Ministério Público teria notificado a Prefeitura sobre ilegalidade na cobrança do IPTU, apresente documentação comprobatória de tal afirmação dentro de 48 horas. Defendeu o Movimento Oliveira Cidadã, disse ser legítima a contratação de alguns integrantes pela Prefeitura. Anunciou parecer do Ministério Público que o inocenta da acusação de ter recebido diárias irregulares para o deslocamento de Morro do Ferro à Oliveira, durante o período em que presidiu a Casa Legislativa.. Vereador Geraldo Nicácio Júnior: Lamentou a crise política nacional e pediu que a Câmara se manifeste pedindo o impeachment do presidente Michel Temer e a realização de eleições diretas. Disse ter fé em dias melhores, apesar de tudo. Pediu cautela na análise do projeto em pauta que autoriza um superávit do SAAE. Voltou a pedir informações sobre os agentes de saúde que atuam no combate do mosquito da dengue, pois segundo ele, fez a solicitação em fevereiro e não foi atendido. Vereador Clodoaldo José de Paula: Lamentou que a quadra poliesportiva de Morro do Ferro permaneça desativada. Pediu que a Prefeitura tome as providências necessárias para regularizá-la. Parabenizou a PM pela atuação no município, apesar do baixo contingente de policiais. Parabenizou à organização pela Exposição Agropecuária de Oliveira, segunda maior do ramo no país. Comemorou a conquista de uma viatura e uma ambulância para o município, durante visita ao Distrito Federal. Endossou as palavras da vereadora Maria Amanda, no que diz respeito ao cenário político nacional em crise. Vereador José Renato de Oliveira: Afirmou que na zona rural só há elogios para a Saúde Pública Municipal. Vereador Antônio Ananias de Sousa: Contou que foi muito bem atendido no PAM quando precisou durante a semana anterior e parabenizou os profissionais do local. Avaliou de forma positiva sua participação em uma palestra sobre Defesa Civil para gestores municipais. Afirmou que não pode haver uma generalização negativa da classe política, baseando-se nos recentes escândalos expostos pela mídia. Esclareceu sobre os termos presentes em doação de imóvel pela FHEMIG para fins específicos. Segundo ele, se os objetivos iniciais não forem atendidos, o terreno não será do Executivo e voltará a pertencer ao Estado. Vereador Ederson de Souza da Silveira: Indignou-se com a situação política nacional e lamentou que algumas fotos antigas em que ele aparece ao lado do senador Aécio Neves tenham sido maldosamente veiculadas nas redes sociais. Disse que quem errou deve ser punido, mesmo aqueles que pertençam ao seu partido. Afirmou que as pessoas precisam separar o joio do trigo e perceber que existe gente honesta e bem intencionada na política.. Anunciou que, durante viagem à Brasília, por intermédio do deputado federal Domingos Sávio, uma viatura e uma ambulância foram conquistadas. Também houve a promessa do parlamentar de intervir junto à Funasa para liberação das obras da ETE. EXPEDIENTE MATÉRIA DO EXECUTIVO DISTRIBUIÇÃO - Projeto de Lei Nº 22, de 04 de abril de 2017 – “Autorização ao Executivo Municipal a fazer abertura de crédito suplementar e anular dotação orçamentária”. - Projeto de Lei Nº 27, de 02 de maio de 2017 – “Autoriza ao SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro com recursos do FINSAAE, apurados no balanço patrimonial e dá outras providências”. PRIMEIRA DISCUSSÃO - Projeto de Lei Nº 24, de 10 de abril de 2017 – “Revoga a Lei nº 3.602 e dá outras providências”. Vista concedida ao vereador Clodoaldo José de Paula. - Projeto de Lei Nº 25, de 10 de abril de 2017 – “Institui normas de segurança a instalações e dá outras providências”. Encaminhado para Segunda Discussão. SEGUNDA DISCUSSÃO - Projeto de Lei Nº 17, de 28 de março de 2017 – “Retifica denominação nos artigos 33 “a”, 34, 35, 36, 37, 39, 39 §4º, 48 §2º, 51, 53, 54, II e III, 55, IV, 57, 57 §1º, 64, 68, 81 e 81 §1º e §2º da Lei nº 3.497 de 01 de setembro de 2015, que trata do Sistema Municipal de Cultura e dá outras providências”. Aprovado. - Projeto de Lei Nº 19, de 23 de março de 2017 – “Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo e dá outras providências”. Existe uma emenda a ser votada e o projeto voltará à pauta na próxima reunião. - Projeto de Lei Nº 26, de 10 de abril de 2017 – “Altera a Lei nº 2.911, de 04 de agosto de 2010 e dá outras providências”. Aprovado. MATÉRIA DO LEGISLATIVO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - Requerimento nº 257, de 19 de maio de 2017- Proposto pelo vereador Ederson de Souza da Silveira e subscrito pelo vereador Gilmar Sebastião Cândido ao Sr. Paulo Leite - responsável pela poda de árvores: Para que possa realizar a poda da árvore, existente na Travessa Amelita Gonçalves, próximo ao nº 46- bairro: São Geraldo. Aprovado. - Requerimento nº 254, de 18 de maio de 2017 - Proposto pela vereadora Maria Amanda Vargas de Almeida Sardinha ao Sr. Gengys D' Dias Oliveira Amaral- Secretário de Obras e Serviços Urbanos e ao Sr. Lucimar dos Santos- Presidente do Conselho Municipal de Trânsito: Para que proceda ao estudo e viabilização da colocação de quebra-molas na Av. das Laranjeiras. Aprovado. - Requerimento nº 255, de 18 de maio de 2017 - Proposto pela vereadora Maria Amanda Vargas de Almeida Sardinha ao Sr. Lucimar dos Santos- Presidente do Conselho Municipal de Trânsito: Para que faça realização de estudo e implantação de padronização segundo o MANUAL DE PROJETO E PRÁTICAS OPERACIONAIS PARA SEGURANÇA NAS RODOVIAS- DNIT, páginas 164,165, de quebra-molas na Av. Maracanã para o modelo, que realmente faça com que os motoristas tenham obrigatoriedade de reduzir a velocidade naquela via urbana de Oliveira. Aprovado. - Requerimento nº 256, de 18 de maio de 2017 - Proposto pela vereadora Maria Amanda Vargas de Almeida Sardinha ao Sr. Lucimar dos Santos- Presidente do Conselho Municipal de Trânsito: Para que faça realização de estudo para a Rua José Maria Lobato entre a praça XV de Novembro e a Rua Venâncio Carrilho, Centro, em que os moradores não estão conseguindo entrar e sair de suas garagens, ainda que exista marcação da rua em frente as mesmas. Tal fato se da pela estreiteza da rua e dificuldade de manobrar os carros ao sair ou entrar nas garagens porque a marcação está de tamanho menor que o necessário para manobrar. O trânsito é intenso e os carros não respeitam as sinalizações dos locais proibidos de se estacionar na rua. Aprovado. - Requerimento Nº 259, de 22 de maio de 2017 – Proposto pelo vereador Antônio Ananias de Sousa à Exma. Cristine Lasmar Resende de Moura - Prefeita Municipal: Para que o Executivo interceda junto ao setor competente e proceda à reparação da iluminação da escada localizada à rua Lina Maria Teixeira Silveira, bairro das Graças. Aprovado. - Requerimento Nº 260, de 22 de maio de 2017 – Proposto pelo vereador Antônio Ananias de Sousa à Exma. Cristine Lasmar Resende de Moura - Prefeita Municipal: Para que o Executivo interceda junto ao setor competente e providencie a troca de lâmpadas queimadas, nas duas vias, ao longo da Av. Miguel Resende. Aprovado. - Requerimento Nº 261, de 22 de maio de 2017 – Proposto pelo vereador Geraldo Nicácio Júnior à Exma. Sra. Cristine Lasmar de Moura Resende - Prefeita Municipal - E Sra. Juliana Saiuri Nageishi Biancard - Secretária de Assistência Social: Para que possam tomar providências quanto aos moradores de rua, que se alojaram na quadra de esportes, próximo à Rodoviária, com a finalidade de garantir que a quadra seja mantida para o seu fim. Aprovado. - Requerimento Nº 262, de 22 de maio de 2017 – Proposto pelo vereador Antônio Ananias de Sousa à Exma. Cristine Lasmar Resende de Moura - Prefeita Municipal: Para que o Executivo interceda junto ao setor competente, a fim de realizar um estudo para retirada o mata-burro localizado próximo a Fazenda Segredo, no final do túnel, sentido ao Distrito. Aprovado. - Requerimento Nº 263, de 22 de maio de 2017 – Proposto pelo vereador Geraldo Nicácio Júnior ao Sr. Chicre José Abud Neto - Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico: Para que providencie um ponto de luz na Avenida Diamante, bairro Oscar de Faria Lobato, em frente ao número 31. Aprovado. - Requerimento Nº 266, de 22 de maio de 2017 – Proposto pela Câmara Municipal à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, a manifestação dos nobres edis deste Poder Legislativo Municipal, favorável ao impeachment do Sr. Presidente Michel Temer. Aprovado. GRANDE EXPEDIENTE Vereador Francisco Donizetti Naves: Explanou sobre vendas e trocas de terrenos e imóveis realizadas pela Prefeitura que, segundo ele, prejudicaram o município. Criticou transações dessa natureza. Lembrou que a corrupção não existe só no âmbito nacional, mas também no estadual e municipal. Disse que é importante renovar a classe política. Ressaltou que não cabe ao Ministério Público julgar ninguém e que o arquivamento de um caso pelo órgão não significa uma absolvição. Questionou a intenção de certos integrantes do MOC, pois, segundo ele, nunca viu uma categoria pedir para reduzir seu próprio salário. Defendeu a remuneração do vereador que trabalha, mas afirmou caber à população julgar se o valor é justo ou não. Vereador Maria Amanda Vargas de Almeida Sardinha: Comparou os políticos corruptos à mercadorias que podem ser compradas. Afirmou que o rombo da Previdência é composto por apenas um terço de questões relacionadas à aposentadoria e dois terços são de dívidas de grandes empresas. Disse que os vereadores estão tendo a chance de “limpar” a política, buscando as reais prioridades e sem negociações ou privilégios. Segundo ela, a convocação de servidores concursados já favoreceria nossa política, na medida em que não favorece a contratação de servidores por interesses próprios. Enfatizou que legislar e fiscalizar são funções de um vereador e que suas críticas visam a aprimorar o trabalho do Executivo. Vereador Gilmar Sebastião Cândido: Cobrou da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final um parecer sobre a cobrança do IPTU. Requereu a sustação pelo Legislativo do decreto do Executivo que dispõe sobre o aumento do IPTU, por considerá-lo abusivo e não ter passado pela Câmara Municipal. Vereador Leonardo Ananias Leão: Afirmou que solicitou documentação comprobatória ao vereador Gilmar sobre o posicionamento do Ministério Público em relação à cobrança do IPTU para que a mesma oriente a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final em seu parecer. Vereador Geraldo Nicácio Júnior: Comunicou sobre convite da Associação São Vicente de Paula aos vereadores para uma bênção em inauguração ao velório de Morro do Ferro no dia 26 de maio.


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