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Vigésima Sétima Reunião Ordinária

Vigésima Sétima Reunião Ordinária
RESUMO: Na noite de segunda-feira (03/07/2017), em reunião ordinária, a Câmara Municipal de Oliveira tornou públicos projetos de leis, indicações, pedidos de informações, requerimentos e votos de aplauso, dando procedimentos. Oradora inscrita, Ketlen Amanda Lisboa Xavier, cidadã: Expôs condições ruins de ensino da Escola Municipal Djalma Pinheiro Chagas. Reclamou sobre o baixo número de professores e da existência de classes multisseriadas, pedindo providências dos edis. Os vereadores Francisco Donizetti Naves, Clodoaldo José de Paula, Geraldo Nicácio Júnior, Maria Amanda Vargas de Almeida Sardinha, Genival Roncally Silva, Gilmar Sebastião Cândido, Marlon Aurélio Machado e Ederson de Souza da Silveira manifestaram apoio à oradora e prometeram se empenhar para solucionar as questões. PEQUENO EXPEDIENTE Vereador Francisco Donizetti Naves: Afirmou que Michel Temer tem usado de várias artimanhas para se manter na presidência do País e lamentou que o deputado Domingos Sávio seja a favor da permanência do presidente, pois declarou que não acataria à denúncia envolvendo o envolvendo, baseada nas delações dos empresários da JBS. Vereador Geraldo Nicácio Júnior: Declarou que o deputado Jânio Martins é favorável à denúncia contra Temer e enalteceu o posicionamento do parlamentar. Lamentou a declaração do deputado Domingos Sávio a respeito do assunto. Parabenizou a organização da festa junina do Bairro Jardim Panorâmico pelo belo evento. Vereadora Maria Amanda Vargas de Almeida Sardinha: Pediu o retorno da secretária de educação a uma reunião do Legislativo, dessa vez sem restrição de tempo para que os edis possam esclarecer todas as questões que desejarem. Lamentou o ensino em classes multidisciplinares e a escassez de professores denunciados pela oradora. Afirmou que a secretária municipal de Educação apresentou informação equivocada a respeito da aderência do município ao Programa Novo Mais Educação, quando disse que nenhuma escola oliveirense foi selecionada para o projeto. A parlamentar declarou que 7 instituições foram contempladas. Agradeceu a oportunidade de participar de um curso sobre Contabilidade Pública. Vereador Gilmar Sebastião Cândido: Classificou como inadequado o espaço destinado às sessões de Fisioterapia na rede pública de Saúde, pois o imóvel originalmente sediaria uma academia e, portanto, não possui as instalações necessárias. Pediu o afastamento da secretária de Educação, em nome da ética pública, por estar sendo investigada. Vereador Ederson de Souza da Silveira: Anunciou que ampliará as instalações utilizadas pelo Ministério do Trabalho na sede da Câmara Municipal, para que as carteiras possam ser confeccionadas aqui mesmo na cidade. Parabenizou os responsáveis pela organização da festa de São Pedro, voltada para a arrecadação de verba para a construção da Igreja da Sagrada Família. Comemorou a conclusão do curso e entrega dos certificados aos alunos de Informática Básica e Digitação, ocorrida antes desta sessão ordinária. Vereador Clodoaldo José de Paula: Agradeceu ao secretário municipal de obras e serviços urbanos por atender seus requerimentos que solicitavam o conserto da ponte do Córrego dos Macacos, bem como o de buracos na estrada para a ponte de Ferro Agradeceu à Vórtice Mineração pelo calçamento da via de acesso ao povoado do Calafate, em Morro do Ferro. Voltou a parabenizar a Associação de Moradores e o Conselho Paroquial de Morro do Ferro pela realização da Festa de São João Batista. Vereador José Renato de Oliveira: Explanou sobre sua atuação em prol das comunidades rurais e citou obras em andamento nesses locais. EXPEDIENTE MATÉRIA DO EXECUTIVO DISTRIBUIÇÃO - Projeto de Lei de nº 029 de 30 de maio de 2017 – “Autoriza o Executivo Municipal a promover a abertura de crédito especial – criação de função programática e natureza de despesas” - Projeto de Lei de nº 032 de 12 de junho de 2017 – “Autoriza a abertura de crédito especial por superávit financeiro apurado pelo balanço patrimonial do exercício 2016 e dá outras providências”. Vista concedida ao vereador Gilmar Sebastião Cândido. PRIMEIRA DISCUSSÃO - Projeto de Lei de nº 030 de 07 de junho de 2017 – “Autoriza o Executivo Municipal a promover a abertura de crédito especial – alteração de função programática e natureza de despesas”. Encaminhado para Segunda Discussão. - Projeto de Lei de nº 031 de 07 de junho de 2017 – “Autoriza o Executivo Municipal a promover a abertura de crédito especial – criação de função programática e natureza de despesas”. Encaminhado para Segunda Discussão. MATÉRIA DO LEGISLATIVO PRIMEIRA DISCUSSÃO - Projeto de Lei Complementar nº 02, de 02 de junho de 2017 – “Altera o § 1º do art. 4º da Lei Complementar nº 239, de 11/12/2015 e revoga a Lei Complementar nº 249, de 18/05/2017. Vista concedida ao vereador Francisco Donizetti Naves. - Projeto de Lei nº 06, de 20 de junho 2017 - “Dispõe sobre a inclusão, preservação, cadastramento e monitoramento das nascentes existentes no município e dá outras providências”. Vista concedida ao vereador Geraldo Nicácio Júnior. - Projeto de Lei nº 07, de 21 de junho de 2017 - "Declara de utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Residencial Caetano Mascarenhas". Aprovado. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - Emenda Supressiva nº 01, de 19 de junho de 2017 – “Suprime o parágrafo 3º, do artigo 3º” do Proj. de Lei 05/2017”. Retida para a próxima sessão, pois o propositor do projeto em questão estava ausente. - Emenda Modificativa nº 02, de 19 de junho de 2017 – “Modifica a redação do artigo 4º” do Proj. de Lei 05/2017”. Retida para a próxima sessão, pois o propositor do projeto em questão estava ausente. - Emenda Aditiva nº 03, de 19 de junho de 2017 – “Acresce parágrafos 1º e 2º ao artigo 4º” do Proj. de Lei 05/2017”. Retida para a próxima sessão, pois o propositor do projeto em questão estava ausente. - Emenda Modificativa nº 05, de 19 de junho de 2017 – “Modifica a redação do § 2º do artigo 5º” do Proj. de Lei 05/2017”. Retida para a próxima sessão, pois o propositor do projeto em questão estava ausente. - Emenda Modificativa nº 06, de 19 de junho de 2017 – “Modifica a redação do artigo 8º do Proj. de Lei 05/2017”. Retida para a próxima sessão, pois o propositor do projeto em questão estava ausente. - Projeto de Lei nº 05, de 05 de junho de 2017 – “Dispõe sobre as normas para o transporte escolar público no município de Oliveira e dá outras providências”. Retido para a próxima sessão, pois o propositor estava ausente. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - Requerimento nº 317, de 29 de junho de 2017 – Proposto pelo vereador Ederson de Souza da Silveira ao Sr. Lucimar dos Santos- Presidente do Conselho Municipal de Trânsito: Para que possa fazer demarcação de faixa de estacionamento privativo para as motos do estabelecimento comercial "Moto Táxi Top Gun", situado à Rua: Dr. Carlos Chagas nº 111- centro, bem como proceder à demarcação em demais pontos de moto táxis existentes no Município. Aprovado. - Pedido de Informação nº 49, de 30 de junho de 2017 – Proposto pela Comissão de Educação, Saúde e Assistência composta pelos vereadores: Geraldo Nicácio Júnior, Clodoaldo José de Paula e Maria Amanda Vargas de Almeida Sardinha à Santa Casa de Misericórdia de Oliveira - o seguinte Pedido de Informação: Que nos informe sobre os repasses financeiros da Prefeitura Municipal de Oliveira para esta entidade, nos anos de 2016 e 2017, a saber: - Tipos de repasses para cobrir quais serviços e quais despesas; - Valores dos Repasses ao qual conste o mês de referência, o respectivo valor e tipo; - Se existe alguma dívida do Município de Oliveira com a Santa Casa até a presente data. Relação de todos os Convênios celebrados pela Santa Casa e Poder Público em níveis Municipal, Estadual e Federal com suas respectivas cópias e os devidos comprovantes de repasses nos anos de 2016 e 2017. Aprovado. -Requerimento nº 313, de 28 de junho de 2017 – Proposto pelo vereador Marlon Aurélio Machado ao Sr. Lucimar dos Santos- Presidente do Conselho Municipal de Trânsito: Para que possa colocar sinalização de "PARE" nas esquinas das ruas dos bairros Novo Eldorado e Eldorado. Aprovado. - Requerimento nº 314, de 28 de junho de 2017 – Proposto pelo vereador Marlon Aurélio Machado ao Sr. Lucimar dos Santos- Presidente do Conselho Municipal de Trânsito: Para que possa instalar quebra-molas na Rua: dos Pinheiros nº 282 - bairro Cristo Redentor. Aprovado. - Requerimento nº 318, de 30 de junho de 2017 – Proposto pelo vereador Clodoaldo José de Paula ao Sr. Eduardo Palhares - Secretário de Administração Distrital: Para que realize, com a maior brevidade possível, uma operação de patrolamento em todas as estradas rurais do Distrito de Morro do Ferro. Aprovado. - Requerimento nº 319, de 03 de julho de 2017 – Proposto pelo vereador Antônio Ananias de Sousa à Exma. Sra. Cristine Lasmar de Moura Resende - Prefeita Municipal: Para que interceda juntamente à Secretaria de Obras, afim de realizar a manutenção da Rua Inácio da Silveira, bairro São Sebastião, em frente ao número 77, próximo ao quebra-molas, visto que os bloquetes no local estão soltos, trazendo riscos aos transeuntes. Aprovado. - Requerimento nº 320, de 03 de julho de 2017 – Proposto pelo vereador Antônio Ananias de Sousa à Exma. Sra. Cristine Lasmar de Moura Resende - Prefeita Municipal: Para que interceda juntamente à Secretaria de Obras, e realize a recomposição do calçamento da Rua Ataíde Pinto, bairro Das Graças, em toda a sua extensão. Aprovado. - Requerimento Nº 321, de 03 de julho de 2017 – Proposto pelo vereador Geraldo Nicácio Júnior ao Sr. Lucas Lasmar de Moura Costa Resende- Secretário Municipal de Saúde: Para que realize a contratação de mais fisioterapeutas com a finalidade de aumentar o número das sessões de fisioterapias realizadas com os pacientes que necessitam das mesmas. Aprovado. -Requerimento Nº 322, de 03 de julho de 2017 – Proposto pelos vereadores Geraldo Nicácio Júnior e Francisco Donizetti Naves ao Sr. Lucimar dos Santos - Presidente do Conselho Municipal de Trânsito: Para que realize a implantação de uma faixa elevada para pedestres no sinal localizado em frente à loja Flap Center. Aprovado. -Requerimento Nº 323, de 03 de julho de 2017 – Proposto pelo vereador Geraldo Nicácio Júnior ao Sr. Lucimar dos Santos - Presidente do Conselho Municipal de Trânsito: Para que realize um estudo na Rua Francisco Cambraia Campos, e a torne mão única a partir da esquina com Batista de Almeida (Casa da Empada), até a Casa do Vidro. Aprovado. - Requerimento Nº 324, de 03 de julho de 2017 – Proposto pelo vereador Antônio Ananias de Sousa ao Sr. Gengys D' Dias Oliveira Amaral- Secretário de Obras e Serviços Urbanos: Para que possa instalar placas de identificação de ruas no bairro: Residencial Saraiva. Aprovado. - Requerimento Nº 325, de 03 de julho de 2017 – Proposto pelo vereador Antônio Ananias de Sousa ao Sr. Gengys D' Dias Oliveira Amaral- Secretário de Obras e Serviços Urbanos: Para que possa construir um calçadão na Alameda Dr. Cícero de Castro Filho, do lado oposto à Fábrica de Balas Santa Rita, do trecho do estabelecimento " Restaurante do Chicão", até a esquina com a Rua: Anselmo Gaio. Aprovado. - Requerimento Nº 326, de 03 de julho de 2017 – Proposto pelo vereador Antônio Ananias de Sousa ao Sr. Gengys D' Dias Oliveira Amaral- Secretário de Obras e Serviços Urbanos: Para que possa construir passeios para os pedestres, após o túnel da Avenida: Miguel Resende, nos 02 lados da via. Aprovado. - Requerimento Nº 327, de 03 de julho de 2017 – Proposto pelos vereadores Ederson de Souza da Silveira e José Renato de Oliveira ao Sr. Gengys D' Dias Oliveira Amaral- Secretário de Obras e Serviços Urbanos e Infraestrutura Rural: Para que possa fazer o patrolamento da estrada da Matinha, na continuidade do terreno do Sr. Edson Abdo, antigo terreno do Nininho. Aprovado. - Requerimento Nº 328, de 03 de julho de 2017 – Proposto pelo vereador Ronaldo de Paula Gonçalves ao Sr. Gengys D' Dias Oliveira Amaral- Secretário de Obras e Serviços Urbanos e Infraestrutura Rural: Para que possa colocar madeiras novas na ponte localizada no Fundão, divisa do Sr. Osório com o Sr. Jairo. Aprovado. -Pedido de Informação nº 50, de 03 de julho de 2017 – Proposto pelos vereadores Gilmar Sebastião Cândido e Francisco Donizetti Naves à Exma. Sra. Cristine Lasmar de Moura Resende - Prefeita Municipal - o seguinte Pedido de Informação: Para que o executivo possa enviar a esta Casa Legislativa, através da Procuradoria Municipal, cópia de todos os recibos onde foi cobrada sucumbência de 10% da população. Aprovado. -Pedido de Informação nº 51, de 03 de julho de 2017 – Proposto pela vereadora Maria Amanda Vargas de Almeida Sardinha à Sra. Andréa Pereira da Silva - Secretária Municipal da Educação - o seguinte Pedido de Informação: Para que informe a esta Casa Legislativa, a relação da quantidade dos atendimentos realizados no Centro de Assistência Educacional Infantil - CAEI, referentes ao ano de 2016 e 2017, até a presente data, determinando a quantidade mês a mês. Aprovado. -Pedido de Informação nº 52, de 03 de julho de 2017 – Proposto pelo vereador Gilmar Sebastião Cândido à Exma Sra. Cristine Lasmar de Moura Resende- Prefeita Municipal: Para que informe a esta Casa Legislativa, sobre o cumprimento da Lei Nº 3523, de 01 de dezembro de 2015- que “Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal a realizar, anualmente, campanha de incentivo à arrecadação do IPTU, por meio de sorteio de prêmios aos contribuintes, e dá outras providências”; Como está sendo a divulgação dos prêmios a serem sorteados aos contribuintes; Como está sendo a divulgação da lista de beneficiados. Aprovado. GRANDE EXPEDIENTE Vereador Francisco Donizetti Naves: Mais uma vez demonstrou preocupação com o desemprego na cidade. Sobre o curso de pesponto de calçados promovido pelo Executivo, lamentou que os aprendizes foram indicados e não disputaram as vagas de maneira justa com os outros candidatos. Vereador Ederson de Souza da Silveira: Esclareceu que, apesar de presidir o Legislativo, recebe o mesmo subsídio dos demais vereadores, sem nenhum acréscimo. Vereador Gilmar Sebastião Cândido: Desmentiu a secretária de Educação, confirmando que houve sim a adesão do governo anterior ao Programa Novo Mais Educação e 7 escolas municipais foram contempladas. A secretária teria dito que nenhuma instituição foi incluída no projeto. Questionou se haverá devolução do dinheiro a quem pagou a taxa de expediente do IPTU. Vereadora Maria Amanda Vargas de Almeida Sardinha: Afirmou que considera o projeto do vereador Gilmar, que susta a diminuição do desconto do IPTU de 10 para 5 % e impende a cobrança da taxa de expediente do carnê, o melhor apresentado até o momento.


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