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Vigésima Oitava Reunião Ordinária

Vigésima Oitava Reunião Ordinária
RESUMO: Na noite de segunda-feira (10/07/2017), em reunião ordinária, a Câmara Municipal de Oliveira tornou públicos projetos de leis, indicações, pedidos de informações, requerimentos e votos de aplauso, dando procedimentos. Orador inscrito, Francisco Rocha de Oliveira Neto – Advogado: Explanou a respeito do pedido de licença de servidor municipal para acompanhamento de familiar que necessita de cuidados ambulatoriais e sugeriu alterações legislativas à matéria em questão. Os vereadores Maria Amanda Vargas de Almeida Sardinha, Francisco Donizetti Naves, Gilmar Sebastião Cândido, Antônio Ananias de Sousa, Geraldo Nicácio Júnior, Marlon Aurélio Machado e Ederson de Souza da Silveira manifestaram apoio ao orador e se comprometeram a analisar as questões. PEQUENO EXPEDIENTE Vereador Francisco Donizetti Naves: Disse estar aguardando alguns documentos para posteriormente solicitar a abertura de duas CPI’s. A primeira sobre a perda de um terreno pertencente ao município e a outra a respeito do IPTU. Vereadora Maria Amanda Vargas de Almeida Sardinha: Leu resposta do deputado Sávio Sousa Cruz ao requerimento de sua autoria que solicitava aos parlamentares que se posicionassem contra a reforma previdenciária. Ele parabenizou a vereadora pela iniciativa. Explicou que retira a indicação de nomeação de uma rua com o nome do ex-vereador Fernando Figueiredo, a pedido do irmão dele. Ele afirmou que Fernando manifestou em vida o desejo de não ser homenageado postumamente. Aproveitou então para indicar o ex-prefeito Emílio Haddad Filho. Vereadora Gilmar Sebastião Cândido: Explanou sobre o projeto de sua autoria, que susta a diminuição do desconto do IPTU de 10 para 5 % e impede a cobrança da taxa de expediente do carnê. Questionou as prioridades do Executivo, segundo ele, enquanto investe em jardins, a saúde fica a desejar. Voltou a pedir o afastamento da secretária de Educação, denunciada pelo Ministério Público por supostas irregularidades no transporte escolar. Vereador Geraldo Nicácio Júnior: Pediu mais agilidade no atendimento do SAMU. Esclareceu que durante o dia há ambulância no PAM, porém à noite e nos finais de semana infelizmente ainda não. Voltou a pedir a municipalização do trânsito e a vinda do Plano Diretor para a Casa Legislativa. Anunciou que o problema com as classes multisseriadas na escola Djalma Pinheiro Chagas será resolvido e as salas serão separadas. Solicitou melhorias na manutenção do Terminal Rodoviário. Pediu reforma e pintura na Casa de Cultura Carlos Chagas. Vereador Marlon Aurélio Machado: Solicitou a presença de ambulância no PAM também durante a noite e finais de semana. Pediu a atenção do secretário de Saúde para a questão. Vereador Clodoaldo José de Paula: Leu resposta ao requerimento de sua autoria que pede melhorias para o bairro Bela Vista e exigiu mais atenção da administração para os bairros periféricos. Pediu o calçamento de duas ruas em Morro do Ferro. Confirmou que o problema com as classes multisseriadas na escola Djalma Pinheiro Chagas será resolvido e as salas serão separadas. Manifestou apoio ao orador e disse que se empenhará na causa. Vereador Antônio Ananias de Sousa: Disse se orientar pelos pareceres dos assessores jurídicos da Câmara, pois é leigo em Direito e afirmou que o terreno citado pelo colega Francisco pertence ao estado e não ao município. Criticou o excesso de loteamentos, por prejudicar o meio ambiente de maneira inescrupulosa, agredindo inclusive nascentes de água. Solicitou melhorias nas estradas rurais. Criticou a atuação de determinados secretários que ignoram constantemente os pedidos dos vereadores. EXPEDIENTE MATÉRIA DO EXECUTIVO DISTRIBUIÇÃO - Projeto de Lei Complementar de nº 004, de 12 de junho de 2017 – “Altera cargo de Coordenador de Escola para Coordenador de Educação Inclusiva e dá outras providências”. - Projeto de Lei Complementar de nº 005, de 23 de junho de 2017 – “Altera Lei Complementar nº072 de 24 de abril de 2003 dá outras providências”. - Projeto de Lei de nº 032 de 12 de junho de 2017 – “Autoriza a abertura de crédito especial por superávit financeiro apurado pelo balanço patrimonial do exercício 2016 e dá outras providências”. Vista concedida ao vereador Marlon Aurélio Machado. PRIMEIRA DISCUSSÃO - Projeto de Lei de nº 029 de 30 de maio de 2017 – “Autoriza o Executivo Municipal a promover a abertura de crédito especial – criação de função programática e natureza de despesas”. Encaminhado para Segunda Discussão. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - Projeto de Lei de nº 030 de 07 de junho de 2017 – “Autoriza o Executivo Municipal a promover a abertura de crédito especial – alteração de função programática e natureza de despesas”. Aprovado. - Projeto de Lei de nº 031 de 07 de junho de 2017 – “Autoriza o Executivo Municipal a promover a abertura de crédito especial – criação de função programática e natureza de despesas”. Aprovado. MATÉRIA DO LEGISLATIVO PRIMEIRA DISCUSSÃO - Projeto de Lei Complementar nº 02, de 02 de junho de 2017 – “Altera o § 1º do art. 4º da Lei Complementar nº 239, de 11/12/2015 e revoga a Lei Complementar nº 249, de 18/05/2017. Vista concedida ao vereador Ronaldo de Paula Gonçalves. - Projeto de Lei nº 06, de 20 de junho 2017 - “Dispõe sobre a inclusão, preservação, cadastramento e monitoramento das nascentes existentes no município e dá outras providências”. Vista concedida ao vereador Leonardo Ananias Leão. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - Emenda Supressiva nº 01, de 19 de junho de 2017 – “Suprime o parágrafo 3º, do artigo 3º” do Proj. de Lei 05/2017”. Aprovada. - Emenda Modificativa nº 02, de 19 de junho de 2017 – “Modifica a redação do artigo 4º” do Proj. de Lei 05/2017”. Aprovada. - Emenda Aditiva nº 03, de 19 de junho de 2017 – “Acresce parágrafos 1º e 2º ao artigo 4º” do Proj. de Lei 05/2017”. Aprovada. - Emenda Modificativa nº 05, de 19 de junho de 2017 – “Modifica a redação do § 2º do artigo 5º” do Proj. de Lei 05/2017”. Aprovada. - Emenda Modificativa nº 06, de 19 de junho de 2017 – “Modifica a redação do artigo 8º do Proj. de Lei 05/2017”. Aprovada. - Projeto de Lei nº 05, de 05 de junho de 2017 – “Dispõe sobre as normas para o transporte escolar público no município de Oliveira e dá outras providências”. Aprovado. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - Indicação nº 06, de 10 de julho de 2017 – Proposto pela vereadora Maria Amanda Vargas de Almeida Sardinha à Exma. Sra. Cristine Lasmar de Moura Resende - Prefeita Municipal - a seguinte indicação: Para que possa denominar a rua 02, localizada no Bairro Eldorado II, com o nome de "RUA: PREFEITO EMÍLIO HADDAD FILHO". Aprovado. - Requerimento nº 329, de 07 de julho de 2017 – Proposto pelo vereador Clodoaldo José de Paula à Exma. Sra. Cristine Lasmar de Moura Resende - Prefeita Municipal: Para que interceda juntamente à Secretaria de Obras, e realize o calçamento ou asfaltamento das ruas Nair Silva Rocha e Licínio Rocha, localizadas no Distrito de Morro do Ferro. Aprovado. - Requerimento nº 330, de 10 de julho de 2017 – Proposto pelo vereador Geraldo Nicácio Júnior ao Sr. Gengys D' Dias Oliveira Amaral- Secretário de Obras e Serviços Urbanos: Para que possa reformar o coreto da Praça XV de Novembro, tendo em vista que o piso e o teto estão arrancando. Aprovado. - Requerimento nº 331, de 10 de julho de 2017 – Proposto pelo vereador Geraldo Nicácio Júnior à Sra. Ana Maria Barros de Assis Ribeiro- Secretária Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo: Para que possa reformar o prédio da Casa da Cultura. Aprovado. - Requerimento nº 332, de 10 de julho de 2017 – Proposto pelo vereador Geraldo Nicácio Júnior ao Sr. Gengys D' Dias Oliveira Amaral- Secretário de Obras e Serviços Urbanos: Para que possa reparar o calçamento da Rua Júlio Ferreira de Carvalho, localizada na região mais conhecida como "Pito aceso". Aprovado. - Requerimento nº 333, de 10 de julho de 2017 – Proposto pelo vereador Geraldo Nicácio Júnior ao Sr. Gengys D' Dias Oliveira Amaral- Secretário de Obras e Serviços Urbanos: Para que possa providenciar a capina da Rua Doutor Carlos Bernardes Costa, do SAAE até na Pracinha da Padaria Centenário. Aprovado. - Requerimento nº 334, de 10 de julho de 2017 – Proposto pelo vereador Antônio Ananias de Sousa à Exma Sra. Cristine Lasmar de Moura Resende- Prefeita Municipal: Para que possa realizar reforma no telhado do PSF do Morro Alto, assim como possa providenciar a colocação de vidros nas janelas existentes, estas que se encontram com os vidros quebrados. Aprovado. - Requerimento nº 335, de 10 de julho de 2017 – Proposto pelo vereador Antônio Ananias de Sousa à Exma. Sra. Cristine Lasmar de Moura Resende - Prefeita Municipal,: Para que interceda juntamente ao setor responsável, e realize o patrolamento e encascalhamento da estrada do Silveira, Engenho e Tombadouro. Aprovado. - Requerimento nº 336, de 10 de julho de 2017 – Proposto pelo vereador Antônio Ananias de Sousa à Prefeita Municipal - Exma. Sra. Cristine Lasmar de Moura Resende e ao Sr. Lucimar dos Santos - Presidente do Conselho Municipal de Trânsito: Para que a Prefeita Municipal e o Conselho Municipal de Trânsito possam reforçar pintar/sinalizar os "todos" quebra-molas existentes nos bairros da cidade, bem como possam providenciar todas as pintura na faixa de travessia de pedestres, existentes na cidade. Aprovado. - Voto de Aplauso nº 23, de 07 de julho de 2017- Proposto pelo vereador Francisco Donizetti Naves ao Grupo de Supermercados Rena. A Câmara Municipal de Oliveira através de seus representantes e, em cumprimento à Moção votada em 10 de julho de 2017, concede Voto de Aplauso ao Grupo de Supermercados Rena. A presente homenagem é em razão do justo e merecido reconhecimento desta Casa Legislativa, pelo belo ato de patriotismo, ao manter hasteada a bandeira do Brasil, em seus supermercados, para que toda a população sinta orgulho de pertencer a esta nação brasileira. Diante de tanto mau exemplo de corrupção dos políticos que estão no comando desta nação, este grupo de empresários, assim como nós vereadores, ainda acreditam e valorizam o nosso país. O patriotismo, segundo o grande jurista brasileiro Miguel Reale, "também significa devoção ou dedicação, orientação das forças do espírito no sentido de bem estar nacional". Ao manter hasteada a bandeira do Brasil, estes empresários externam seu compromisso com o país e tornam-se referência para todo o município. Expressamos a nossa satisfação, reconhecendo a importância de seus serviços irrigados com muita dedicação para com a população Oliveirense. Aprovado. - Requerimento Nº 337, de 10 de julho de 2017 – Proposto pelo vereador Genival Roncally Silva à Exma Sra. Cristine Lasmar de Moura Resende- Prefeita Municipal: Para que interceda juntamente à Secretária da Educação, a fim de contribuir para o prosseguimento da construção da quadra da Escola Municipal Djalma, visto que a mesma esta sendo construída com recursos próprios. Aprovado. - Requerimento Nº 338, de 10 de julho de 2017 – Proposto pelo vereador Gilmar Sebastião Cândido à Exma. Sra. Cristine Lasmar de Moura Resende - Prefeita Municipal: Para que o Executivo possa avaliar novamente o ANTEPROJETO DE LEI Nº 06, este que foi encaminhado através do Requerimento nº 214 de 27 de abril de 2017 e ofício nº 171/2017 - LST, a fim de aderir a mudança dos dias concedidos aos servidores públicos do município, de 5 (cinco) para 20 (vinte) dias consecutivos a licença-paternidade. Aprovado. - Indicação Nº 6, de 10 de julho de 2017 – Proposta pela vereadora Maria Amanda Vargas de Almeida Sardinha à Exma. Sra. Cristine Lasmar de Moura Resende - Prefeita Municipal : Para que possa denominar a rua 02, localizada no Bairro Eldorado II, com o nome de "RUA: PREFEITO EMÍLIO HADDAD FILHO". Aprovado. - Pedido de Informação nº 53, de 10 de julho de 2017 – Proposto pelo vereador Geraldo Nicácio Júnior ao Sr. Gengys D' Dias Oliveira Amaral - Secretário Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Infraestrutura Rural: Para que informe a esta Casa Legislativa, quantos conservas de estradas foram contratados nos últimos 04 (quatro) anos. Aprovado. -Pedido de Informação nº 54, de 10 de julho de 2017 – Proposto pelo vereador Francisco Donizetti Naves à Sra. Adriana Isabel Rodrigues - Secretária Municipal da Fazenda, o seguinte Pedido de Informação: De acordo com o documento anexado a este pedido, enviado por esta secretária, peço para que informe a esta Casa Legislativa, qual a Lei, Decreto, Procedimento ou Protocolo, que fez com que fossem alteradas as cores da planta de valores. Aprovado. - Voto de Aplauso Nº 24, de 10 de julho de 2017 – Proposto pelo vereador Ronaldo de Paula Gonçalves à Srta. Thays Morais Costa - Nutricionista Responsável pela Alimentação Escolar. A Câmara Municipal de Oliveira através de seus representantes e, em cumprimento à Moção votada em 10 de julho de 2017, concede Voto de Aplauso à Srta. Thays Morais Costa - Nutricionista Responsável pela Alimentação Escolar. A presente homenagem é em razão do justo e merecido reconhecimento desta Casa Legislativa, quanto ao desempenho ético e profissional depositados no ofício que lhe fora confiado, a fim de proporcionar às crianças das Escolas Municipais uma melhor alimentação, bem como saúde e qualidade de vida. O nutricionista é um profissional essencial para a adequada execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar . Compete a ele assumir as atividades de planejamento, coordenação, direção, supervisão e avaliação de todas as ações de alimentação e nutrição no âmbito da alimentação escolar. Dedicação, competência e responsabilidade. Estes e mais adjetivos levaram você a conquistar este tão merecido Voto. Você, é parte integrante e essencial pelos relevantes serviços prestados, dotada de uma sabedoria inigualável. Os aplausos são todos para você! Aprovado. -Voto de Aplauso Nº 25, de 10 de julho de 2017 – Proposto pelo vereador Marlon Aurélio Machado ao Sr. Rafael Ananias Martins - Presidente do Catiguá Campestre Clube. A Câmara Municipal de Oliveira através de seus representantes e, em cumprimento à Moção votada em 10 de julho de 2017, concede Voto de Aplauso ao Sr. Rafael Ananias Martins - Presidente do Catiguá Campestre Clube. A presente homenagem é em razão do merecido reconhecimento desta Casa Legislativa, pela forma com a qual se dedicou e se dedica à sua função como Presidente do Clube, e pela forma com a qual o administra, sempre com muito zelo e pleiteando benfeitorias para o local, visando a todo o momento oferecer o melhor para os sócios do clube. Congratulamos por todo empenho no profícuo desempenho de suas funções e pelos relevantes serviços prestados em todos esses anos, sempre fundamentados no profissionalismo e comprometimento.Os aplausos são todos para você! Aprovado. GRANDE EXPEDIENTE Vereador Francisco Donizetti Naves: Afirmou que todos os vereadores que se expressaram na reunião fizeram críticas ou cobranças ao Executivo, inclusive os edis da situação, o que, segundo ele, expõe um amadurecimento do Legislativo. Vereadora Maria Amanda Vargas de Almeida Sardinha: Alegou que a Câmara não deveria votar separadamente o projeto dos chacreamentos, pois o mesmo deveria integrar o Plano Diretor. Leu a opinião sobre o trânsito de um cidadão, propagada pelo Facebook, na qual o mesmo solicita o retorno da faixa azul no centro e demais áreas de grande comércio. Endossou as palavras dele. Afirmou que as solicitações dos vereadores representam as demandas da população e, portanto, não devem ser ignoradas pelo Executivo. Obteve o apoio dos colegas Geraldo Nicácio e Marlon Aurélio Machado. Vereador Gilmar Sebastião Cândido: Disse que não adianta legislar se o Executivo não cumpre as leis, sendo assim, os vereadores devem cobrar a aplicação das mesmas. Voltou a lamentar as falhas na Saúde e Educação em âmbito municipal, exemplificando com casos ocorridos recentemente. Foi apoiado pelos colegas Geraldo Nicácio Júnior e Francisco Donizetti Naves. Afirmou estar sendo perseguido profissionalmente, como servidor público estadual. A vereadora Maria Amanda lamentou que práticas como essa permaneçam até os dias atuais. Vereador Geraldo Nicácio Júnior: Apresentou resposta do Executivo ao seu Pedido de Informação sobre quais deputado destinaram emendas a Oliveira até o momento e ficou espantado ao saber que apenas quatro o fizeram. Vereador José Renato de Oliveira: Agradeceu em nome da comunidade dos Fradiques pelas festividades realizadas no povoado durante o último final de semana.


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