Você está em: Notícias»Trigésima Primeira Reunião Ordinária

Trigésima Primeira Reunião Ordinária

Trigésima Primeira Reunião Ordinária
RESUMO: Na noite de segunda-feira (31/07/2017), em reunião ordinária, a Câmara Municipal de Oliveira tornou públicos projetos de leis, indicações, pedidos de informações, requerimentos e votos de aplauso, dando procedimentos. Vereadora Maria Amanda Vargas Almeida Sardinha: Pediu um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao ex-secretário municipal de Educação, senhor Mauro Fernal. Oradora inscrita, Sandra Santos F. Correa – Superintendente do OliveiraPrev: Explanou a respeito das movimentações financeiras do Instituto de Previdência Municipal de Oliveira. Posteriormente, respondeu aos questionamentos dos edis. PEQUENO EXPEDIENTE Vereador Francisco Donizetti Naves: Lamentou a crise política do país, citando episódio recente envolvendo a venda de passagens aéreas por parlamentares. Condenou a compra de votos no Congresso. Citou alguns deputados votados em Oliveira que estão envolvidos em falcatruas. Vereadora Maria Amanda Vargas de Almeida Sardinha: Também lamentou o atual cenário político brasileiro. Homenageou novamente o senhor Mauro Fernal. Esclareceu que o esboço do brasão de Oliveira, entregue à Câmara pelo senhor Rubens Ázaras, é da década de 1960 ou 1970 e não dos anos 1840, como se acreditava. Questionou sobre o conteúdo e o destino do Livro de Atas de 1840, resgatado pela Casa Legislativa. Explanou sobre a preocupação expressa pela ordem dos Jesuítas brasileiros com a exploração econômica do território nacional. Vereadora Ederson de Souza da Silveira: Esclareceu que existe um projeto na Casa para criar um memorial do Legislativo, esse será o destino do Livro de Atas de 1840, tão logo passe por uma restauração. Anunciou que todos os documentos pertencentes aos arquivos da Câmara Municipal começaram a ser digitalizados para facilitar o acesso do cidadão a história do Legislativo oliveirense. Parabenizou à organização pela realização da Festa dos Caminhoneiros, ocorrida no último final de semana. Vereador Gilmar Sebastião Cândido: Recordou as denúncias do Ministério Público por gestão fraudulenta e temerária envolvendo o ex-prefeito Ronaldo Resende e a antiga administração do OliveiraPrev, bem como, irregularidades no transporte escolar que teriam ocorrido em 2012. Voltou a pedir o afastamento da secretária de Educação, por também estar envolvida nas investigações. Disse estar aguardando parecer do Ministério Público sobre as questões do IPTU. Vereador Geraldo Nicácio Júnior: Discorreu sobre seu anteprojeto que disciplina o uso dos semáforos na cidade. Apoiou o Projeto de Lei do Executivo que visa incluir no calendário oficial do município o Encontro de Jipeiros. Parabenizou a primeira turma do curso de pesponto em calçados pela conclusão das aulas. Vereador Marlon Aurélio Machado: Anunciou que o problema da falta de ambulância no PAM durante à noite foi solucionado. Exaltou a importância do transporte intermunicipal de pacientes, mas solicitou a implantação de um centro nefrológico na cidade para realização de hemodiálise. Vereador Clodoaldo José de Paula: Parabenizou aos organizadores pela Festa de São Cristóvão no Bairro de Oscar de Faria Lobato, ao vereador Gilmar Sebastião Cândido pelo projeto que dispõe sobre a inatividade dos semáforos das 22 às 5 horas, ao secretário de Saúde por atender ao pedido de disponibilização de uma ambulância para o PAM em tempo integral, à organização pela realização da Festa de São Sebastião no Tombadouro e ao responsável pelos eventos de arrecadação para entidades católicas em Morro do Ferro. Discorreu sobre o anteprojeto de lei de sua autoria que visa a terceirização dos serviços nas estradas rurais. Sugeriu que as reuniões ordinárias passem a ser realizadas durante o dia, o vereador acredita que o número de espectadores pode aumentar com a medida. Vereador José Renato de Oliveira: Agradeceu à organização pela realização da Festa do Caminhoneiro durante o último final de semana. Vereador Antônio Ananias de Sousa: Afirmou que o dever de julgar é do Tribunal de Contas e se prender ao passado impede o progresso. Criticou as mazelas do SUS, enquanto os deputados se preocupam apenas com o enriquecimento, muitas vezes ilícito. Disse que a lei que proíbe o trabalho para menores precisa ser revista. Queixou-se por não ter seus requerimentos atendidos pelo Executivo. EXPEDIENTE MATÉRIA DO EXECUTIVO DISTRIBUIÇÃO - Projeto de Lei 38, de 20 de julho de 2017 – “Altera a Lei nº 3.577 de 10 de agosto de 2016 e dá outras providências”. Aprovado. PRIMEIRA DISCUSSÃO - Projeto de Lei Complementar de nº 004, de 12 de junho de 2017 – “Altera cargo de Coordenador de Escola para Coordenador de Educação Inclusiva e dá outras providências”. Vista concedida ao vereador Gilmar Sebastião Cândido. SEGUNDA DISCUSSÃO - Projeto de Lei Complementar de nº 005, de 23 de junho de 2017 – “Altera Lei Complementar nº 072 de 24 de abril de 2003 e dá outras providências”. Aprovado. - Projeto de Lei de nº 034, de 07 de julho de 2017 – “Altera a Lei nº 3.618 e dá outras providências”. Aprovado. MATÉRIA DO LEGISLATIVO DISTRIBUIÇÃO - Projeto de Resolução nº 10, de 28 de julho de 2017 – “Dispõe sobre a criação do memorial da Câmara Municipal de Oliveira”. - Projeto de Lei nº 08, de 31 de julho de 2017 – “Estabelece critérios e obrigatoriedade para funcionamento dos semáforos após 22:00 h no município de Oliveira”. Vista concedida ao vereador Antônio Ananias de Sousa. PRIMEIRA DISCUSSÃO - Emenda à Lei Orgânica do Município nº 03, de 19 de julho de 2017 – “Acrescenta inciso XIII ao art. 226 da Lei Orgânica do Município de Oliveira”. Vista concedida ao vereador Antônio Ananias de Sousa. SEGUNDA DISCUSSÃO - Emenda Modificativa nº 01, de 14 de julho de 2017 – “Modifica a redação do art. 1º do Projeto de Lei Complementar 05/2017”. Aprovada. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - Requerimento nº 362, de 26 de julho de 2017- Proposto pelo vereador Antônio Ananias de Sousa ao Sr. Gengys D' Dias Oliveira Amaral - Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos: Para que possa providenciar a instalação de corrimão nos dois lados da escada, localizada na Alameda Nossa Senhora de Fátima nº 1107, Bairro Cabrais. Aprovado. - Requerimento nº 363, de 28 de julho de 2017- Proposto pelo vereador Antônio Ananias de Sousa à Exma. Sra. Cristine Lasmar de Moura Resende - Prefeita Municipal - e ao Sr. Lucas Lasmar de Moura Costa Resende - Secretário Municipal de Saúde: Para que o Executivo juntamente com o Secretário Municipal de Saúde, possa garantir a humanização do atendimento e a reintegração de pessoas com intenso sofrimento psíquico, no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS); bem como abrigá-las todos os dias da semana, na parte da manhã e da tarde, pois os pais ou responsáveis, muitas vezes, não tem como ficar com essas pessoas com transtornos mentais o dia todo, porque precisam trabalhar e para que as mesmas não fiquem na rua causando transtornos; e também fornecer, de forma assídua, os medicamentos sujeito ao controle especial para os que sofrem dessa patologia, segundo alguns pacientes muitos destes medicamentos demandam de receitas para serem adquiridos e pelo o fato não estarem tendo as consultas necessárias, os mesmo estão ficando até 3 (três) meses ou mais sem suas medicações. Aprovado. - Requerimento nº 364, de 28 de julho de 2017- Proposto pelo vereador Antônio Ananias de Sousa à Exma. Sra. Cristine Lasmar de Moura Resende - Prefeita Municipal: Para que interceda juntamente à Secretária Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Infraestrutura Rural , e realize o patrolamento dos galhos localizados em toda a extensão das estradas principais das seguintes comunidades: Barreiro, Silveira, Félix dos Santos, Morro Alto, Engenho e todas as demais que necessitam deste trabalho. Aprovado. - Requerimento nº 365, de 31 de julho de 2017- Proposto pelo vereador Marlon Aurélio Machado à Exma. Sra. Cristine Lasmar de Moura Resende - Prefeita Municipal: Para que o Executivo possa providenciar a construção de uma rampa de acesso para cadeirantes e pessoas com deficiência na Praça Professor Pinheiro Campos, onde está localizada a Clinica de Fisioterapia Municipal. Aprovado. - Requerimento nº 366, de 28 de julho de 2017- Proposto pelo vereador Geraldo Nicácio Júnior à Exma. Sra. Cristine Lasmar de Moura Resende - Prefeita Municipal: Para que o Executivo analise o Anteprojeto nº 07, de 28 de julho de 2017: "Disciplina o funcionamento dos semáforos em Oliveira e dá outras providências". Aprovado. - Requerimento nº 367, de 31 de julho de 2017- Proposto pelo vereador Clodoaldo José de Paula à Exma. Sra. Cristine Lasmar de Moura Resende - Prefeita Municipal: Para que o Executivo analise o Anteprojeto nº 08, de 31 de julho de 2017: "Autoriza o Poder Executivo a terceirizar os serviços de pavimentação, cascalhamento e manutenção das estradas rurais e dá outras providências." Aprovado. - Requerimento nº 368, de 31 de julho de 2017- Proposto pelo vereador Clodoaldo José de Paula ao Sr. Chicre José Abud Neto - Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico: Para que proceda à instalação de 02 postes com iluminação, na Rua Maria José Lobato Ferreira, Bairro Oscar de Faria Lobato, nas proximidades do número 230. Aprovado. - Requerimento nº 369, de 31 de julho de 2017- Proposto pelo vereador José Renato de Oliveira ao Sr. Gengys D' Dias Oliveira Amaral - Secretário Municipal de Infraestrutura Rural: Para que proceda à construção de uma ponte na Comunidade da Usina, na propriedade do Sr. Olímpio. Aprovado. - Requerimento nº 370, de 31 de julho de 2017- Proposto pelo vereador José Renato de Oliveira ao Sr. Gengys D' Dias Oliveira Amaral - Secretário Municipal de Infraestrutura Rural: Para que proceda à instalação de um mata-burro na Comunidade Félix dos Santos, na propriedade do Sr. Custódio. Aprovado. - Requerimento nº 371, de 31 de julho de 2017- Proposto pelo vereador Maria Amanda Vargas de Almeida Sardinha ao Exmo. Sr. Ederson de Souza da Silveira - Presidente da Câmara Municipal de Oliveira: Para que esta Casa Legislativa por meio de nosso Presidente, encaminhe todos os documentos, proposições, principalmente os PROJETOS DE LEI que chegarem nesta Câmara, e forem protocolados, sejam enviados para os vereadores através de correio eletrônico (email), dentro do prazo regimental. Aprovado. - Voto de Aplauso nº 31, de 31 de julho de 2017 – Proposto pelo vereador Antônio Ananias de Sousa ao Sr. Walter Carvalho Norberto - Tenente da 59ª Cia da Polícia Militar. A Câmara Municipal de Oliveira através de seus representantes e, em cumprimento à Moção votada em 31 de julho de 2017, concede Voto de Aplauso ao Sr. Walter Carvalho Norberto - Tenente da 59ª Cia da Polícia Militar. A presente homenagem se faz pelo compromisso, competência, eficiência e pela conduta profissional, sempre trabalhando em prol da defesa da segurança pública, no município de Oliveira/MG, e agora irá prestar seu belíssimo trabalho em outra cidade. Dedicação, competência, responsabilidade e coleguismo. Estes e mais adjetivos levaram você a conquistar este tão merecido Voto. Você, é parte integrante e essencial pelos relevantes serviços que foram prestados, e pela real demonstração de efetividade no combate ao crime. Diante da insegurança que vivenciamos, suas funções exercidas representaram atitudes positivas, merecedoras de reconhecimento. Os aplausos são todos para você! Aprovado. - Requerimento Nº 372, de 31 de julho de 2017 – Proposto pelo vereador Gilmar Sebastião Cândido ao Sr. Lucimar dos Santos - Presidente do Conselho Municipal de Trânsito: Para que o Conselho Municipal de Trânsito possa sinalizar, através de placas, as vagas reservadas aos estabelecimentos bancários, indicando os dias da semana, bem como o início e o fim dos horários em que os munícipes não podem estacionar nas vagas reservadas. Como consequência, as vagas ficarão liberadas para a população em geral, em dias de semana fora do horário de expediente e em horário integral aos sábados e domingos, dias em que as agências bancárias não funcionam. Aprovado. - Requerimento Nº 373, de 31 de julho de 2017 – Proposto pelo vereador Geraldo Nicácio Júnior ao Sr. Homero Romano - Chefe de Gabinete: Para que proceda à substituição de 02 lâmpadas queimadas, nos postes localizados próximo a escada atrás da Fábrica de Balas Santa Rita, na Rua Coronel Xavier, Bairro Segredo. Aprovado. - Requerimento Nº 374, de 31 de julho de 2017 – Proposto pelo vereador Genival Roncally Silva ao Sr. Gengys D' Dias Oliveira Amaral - Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos: Para que providencie a instalação de uma lixeira comunitária na Rua Professor João Rabelo Costa, esquina com a Rua Eduardo Abdo, Bairro Bandeirantes. Aprovado. - Requerimento Nº 375, de 31 de julho de 2017 – Proposto pelo vereador Geraldo Nicácio Júnior ao Sr. Vicente Paulo Martins - Diretor do SAAE: Para que possa estudar uma forma de conceder desconto para as pessoas portadoras de câncer. Aprovado. - Requerimento Nº 376, de 31 de julho de 2017 – Proposto pelo vereador Geraldo Nicácio Júnior ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos - Sr. Gengys D' Dias Oliveira Amaral: Para que possa ser estudada a possibilidade de alargamento da estrada localizada no Distrito Industrial, quase em frente à Empresa Kromberg & Schubert do Brasil. Aprovado. - Requerimento Nº 377, de 31 de julho de 2017 – Proposto pelo vereador Antônio Ananias de Sousa à Exma. Sra. Cristine Lasmar de Moura Resende - Prefeita Municipal: Para que o Executivo, através da Secretaria Municipal de Obras, possa providenciar o cercamento, por meio de uma tela protetora, ou outro meio adequado, nos vãos presentes em todas as passarelas da Avenida Maracanã e da Avenida Miguel Resende. Aprovado. - Requerimento Nº 378, de 31 de julho de 2017 – Proposto pelos vereadores Ronaldo de Paula Gonçalves, Genival Roncally Silva e José Renato de Oliveira ao Sr. Sílvio Duarte Melo - Engenheiro Supervisor - Unidade Local DNIT Oliveira: Para que possa providenciar a instalação de PLACAS INDICATIVAS DE ALTURA MÁXIMA, em pontos estratégicos, para os motoristas que irão sentindo a BR- 494, visto que o viaduto antes da cidade de Carmo da Mata tem trazido diversos transtornos para os veículos de grande porte. Aprovado. - Voto de Aplauso Nº 32, de 31 de julho de 2017 – Proposto pelo vereador Ederson de Souza da Silveira à Casa de Carne Nossa Senhora de Oliveira "Açougue do Sr. Nonô". A Câmara Municipal de Oliveira através de seus representantes e, em cumprimento à Moção votada em 31 de julho de 2017, concede Voto de Aplauso à Casa de Carne Nossa Senhora de Oliveira "Açougue do Sr. Nonô". A presente moção vem congratular e reconhecer a excelência no atendimento que presta à comunidade Oliveirense, trabalhando sempre com muita garra, seriedade, dedicação e higiene impecável. Todo zelo e atendimento diferenciado aos clientes que são acolhidos com tamanha simpatia e gentileza, faz com que reconheçamos o valor e o diferencial que o "Açougue do Sr. Nonô " possui. Parabenizamos pelos serviços de qualidade prestados e pelo profissionalismo. Aprovado. GRANDE EXPEDIENTE Vereador Francisco Donizetti Naves: Apresentou novas informações sobre as investigações que envolvem o presidente Temer e o senador Aécio Neves. Vereadora Maria Amanda Vargas de Almeida Sardinha: Cobrou a confecção e exposição nas escolas de painéis didáticos sobre as funções do Legislativo, solicitadas anteriormente por requerimento ao presidente da Casa. Vereador Gilmar Sebastião Cândido: Afirmou que já houve no passado um esforço muito grande para que a hemodiálise se instalasse na cidade, mas infelizmente foi implantada em Campo Belo porque o prefeito da época, Ronaldo Resende, inviabilizou a vinda para Oliveira, não se sabe porquê.


© 2017 - Desenvolvido por Lancer