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Destaques da Vigésima Sexta Reunião Ordinária

Destaques da Vigésima Sexta Reunião Ordinária
HOMENAGEM PÓSTUMA O plenário do Legislativo, a pedido do vereador Francisco Donizetti Naves, dedicou um minuto de silêncio, em homenagem póstuma, à educadora Helena Soares Patrício, falecida no último dia 16 de julho, aos 74 anos. SERVIDORES DO OLIVEIRA PREV REINVINDICAM PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS Novamente um representante do Oliveira Prev foi a público reivindicar um plano de cargos e salários para os servidores. A contadora Jaqueline dos Reis Silva, primeiramente, respondeu ao pronunciamento feito pelo vereador Antônio Ananias de Sousa, durante a Vigésima Quinta Reunião Ordinária, no qual ele afirmou que a reivindicação dos funcionários só poderia ser atendida após o término da auditoria que acontece atualmente no instituto. A oradora argumentou que não existe relação alguma entre o projeto e a inspeção. Depois, apresentou dados oficiais do Executivo que, de acordo com ela, comprovariam ser financeiramente possível a implantação do plano requerido. Os números, atribuídos ao Tribunal de Contas, mostraram que até o mês de maio, os gastos do Executivo com recursos humanos superaram seis milhões de reais em contratações e um milhão em terceirizações. O balanço mostrou também que outras despesas com pessoal subiram de 650 mil em fevereiro para mais de 900 mil em maio. A Prefeitura respeita a previsão legal e mantém a folha de pagamento com cerca de 50 por cento da receita do município e, segundo Jaqueline, o impacto do programa que os funcionários da previdência pleiteiam representaria apenas 0,1 por cento. O vereador Francisco Donizetti Naves manifestou seu apoio à causa e pediu aos colegas que convidem a controladora geral do município e do Oliveira Prev, Eni Contaiffer, para discutir a requisição dos profissionais. Gilmar Sebastião Cândido considerou a auditoria no instituto desnecessária, pois o mesmo já é auditado pelo Ministério da Previdência e Tribunal de Contas. Ele acredita que a intenção do Executivo é buscar algo que possibilite a destituição da superintendente, para que o caixa do Oliveira Prev fique vulnerável a retiradas. O parlamentar Clodoaldo José de Paula discordou de Gilmar, para ele, a independência do instituto está garantida. O edil afirmou que a Casa Legislativa jamais aprovaria eventuais saques. Porém, demonstrou desconfiança quanto ao período escolhido para ser submetido à auditoria e indagou o porquê da inspeção não se estender por todos os anos de existência da previdência municipal. Maria Amanda Vargas de Almeida Sardinha concordou com o colega e disse que a inspeção deveria abranger os anos de 2009, 2010 e 2011, de acordo com ela, essa foi a época mais conturbada do Oliveira Prev. Ela afirmou, ainda, que o pedido dos funcionários não deve ser encarado como uma questão política e, por isso, exigiu da Prefeitura mais profissionalismo e técnica. Por fim, a parlamentar lamentou a paralisação das obras na futura sede do instituto, provocada pelo Executivo. Antônio Ananias de Sousa afirmou que houve uma inspeção no instituto em 2012. O vereador declarou que, ao contrário do que pode parecer, os vereadores da situação não são contra o plano de cargos e salários. Ele lembrou que nenhum projeto que o regulamenta foi enviado para a Câmara ainda, portanto, a matéria é de inteira responsabilidade do Executivo até o momento. Ederson de Souza da Silveira disse que realizou uma pesquisa sobre o assunto e constatou que boa parte do funcionalismo público municipal é contra um plano de carreira para os servidores do Oliveira Prev. O vereador também adiantou que votará contrário ao projeto, quando o mesmo estiver sob deliberação na Casa Legislativa. Ele acha que um diálogo interno entre funcionários, vereadores e representantes do Executivo resolveria a questão e que a decisão de expor o problema foi de caráter político. O parlamentar Leonardo Ananias Leão também acredita que a solução estaria em negociações particulares. Segundo ele, a exposição dos servidores é negativa e favorece o oportunismo político. Geraldo Nicácio Júnior, presidente do Legislativo, solidarizou-se com os servidores, lamentou a situação e disse que eles não têm o que temer. Ele acredita que todos os vereadores deveriam se unir para lutar pelos funcionários. Ronaldo de Paula Gonçalves voltou a afirmar que a Prefeita aguarda a conclusão da auditoria para analisar o projeto de cargos e salários. Disse também que enquanto o plano não estiver no Legislativo, não compete aos vereadores. Marlon Aurélio Machado apoiou a reivindicação dos profissionais do instituto e adiantou que votará favorável ao projeto quando o mesmo estiver na Casa. FURTO DE GADO O produtor rural Ivan de Sousa Alves ocupou a tribuna para relatar um furto de gado ocorrido recentemente em sua propriedade, na Cachoeira dos Fradiques. Ele e alguns vizinhos tiveram seus animais subtraídos na madrugada do dia 21 de julho. O fazendeiro tem na extração de leite sua única fonte de renda e, pela segunda vez, teve parte do seu pequeno rebanho extraviada. Emocionado, ele pediu aos vereadores que intercedam junto às autoridades para recuperar seus animais, coibir a modalidade criminosa e punir os culpados. FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE A diretora Tânia Motteran e a secretária de Assistência Social Juliana Saiuri Nageishi Biancard compareceram à sessão do dia 22 para explanar sobre o Projeto de Lei nº 14, de 22/05/2019, que autoriza o Poder Executivo a promover abertura de crédito especial para incluir um Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no orçamento, ainda para este ano. Elas responderam ao questionamento dos edis e esclareceram sobre a matéria. O vereador Antônio Ananias de Sousa pediu a inclusão da matéria em pauta, ainda para a sessão legislativa do dia 22 de julho, e urgência na votação. O projeto foi aprovado pelos parlamentares.


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