Você está em: Notícias»Destaques da Décima Segunda Reunião Ordinária

Destaques da Décima Segunda Reunião Ordinária

Destaques da Décima Segunda Reunião Ordinária
OLIVEIRA RECEBERÁ UMA AMBULÂNCIA Os parlamentares Francisco Donizetti Naves, Maria Amanda Vargas de Almeida Sardinha e Gilmar Sebastião Cândido anunciaram a vinda de uma nova ambulância para Oliveira, por oferta do deputado estadual Gustavo Mitre. Francisco contou, ainda, que o parlamentar mineiro destinou cem mil reais ao Hospital São Judas Tadeu e cento e cinquenta mil para a Prefeitura, que por sugestão dos vereadores poderia ser aplicado na festa do Reinado, porém, por opção do Executivo, a verba será investida no Carnaval de 2020. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO EM ATRASO O vice-presidente da Câmara Municipal, Francisco Donizetti Naves, questionou se a prestação de contas do Executivo havia chegado à Casa Legislativa. Diante de uma resposta negativa, o vereador lembrou que é dever da Prefeitura enviar os balancetes para a Câmara até o dia 15 de cada mês. HOMENAGEM PARA MÚCIO LO BUONO O presidente do Legislativo, Geraldo Nicácio Júnior, solicitou uma homenagem em vida para o juiz de paz, Múcio Lo Buono. A sugestão é de que um busto do ilustre oliveirense seja instalado na Praça Pio XV, voltado para a Igreja dos Passos. IPTU ILEGAL O presidente da Câmara Municipal, Geraldo Nicácio Júnior, chamou de IPTU da vergonha o tributo que está sendo cobrado no município. Ele apresentou um Projeto de Decreto com o objetivo de sustar aquele que regulamentou a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano para 2019 e pediu o apoio dos edis para aprová-lo. Juninho afirmou que o Ministério Público reconheceu a ilegalidade presente na cobrança e acionará a prefeita, porém, ainda assim, espera que o Legislativo faça sua parte. A irregularidade na arrecadação também ocorreu em 2018. Acontece que os contribuintes que quitarem a taxa em parcela única receberão o desconto de apenas cinco e não de dez por cento como é previsto regimentalmente para o pagamento à vista. O vereador Gilmar Sebastião Cândido manifestou seu apoio ao pleito de Geraldo Nicácio Júnior e lembrou que em 2018 pediu aos colegas que fizessem o mesmo e sustassem a cobrança irregular, mas não foi atendido. Quando o projeto do presidente foi a plenário, um vereador pediu vista, fato que forçou o adiamento da votação pela anulação do recebimento do imposto nesses moldes. LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO Os vereadores Geraldo Nicácio Júnior, Marlon Aurélio Machado, Maria Amanda Vargas de Almeida Sardinha e Clodoaldo José de Paula compareceram à audiência pública para apresentação da Lei de Uso e Ocupação do Solo, realizada pelo Executivo. O presidente da Casa pediu que os empresários, corretores de imóveis, comerciantes e defensores do patrimônio histórico sejam ouvidos pela equipe responsável pelo planejamento, para isso, seria necessário dar mais publicidade para os futuros debates sobre o tema Amanda Vargas lembrou que o projeto não pode contrariar leis estaduais e federais já existentes. Pediu aos colegas que se atentem a isso quando forem deliberar sobre a matéria. A vereadora revelou que nesta data, 15 de abril, é celebrado o Dia Nacional da Conservação do Solo e, apresentando estatísticas preocupantes, alertou para a necessidade de conscientização para a preservação ambiental. PAM E HOSPITAL O parlamentar Leonardo Ananias Leão ficou estarrecido ao analisar o contrato firmado entre o Executivo e o Hospital São Judas Tadeu por não haver distinção entre o PAM e o Hospital no documento. Segundo o vereador, ambos constam como uma só unidade. Diante disso, ele questionou o fato de atendimentos particulares serem realizados no São Judas Tadeu. Leonardo declarou já ter ouvido queixa de pacientes que são recebidos e estabilizados no Pronto Atendimento e depois são direcionados aos médicos especialistas que atendem no hospital, onde há cobrança pela consulta. O edil indagou se a assistência é pelo SUS e mesmo assim é paga pelo paciente. Lembrou que aparelhos, como o de tomografia, foram adquiridos pelo Sistema Único de Saúde e, portanto, deveriam atender todos os necessitados. Para concluir, o parlamentar solicitou o retorno da figura de um provedor para conduzir a entidade que tem caráter filantrópico e não lucrativo. Depois, exigiu a nomeação de um vereador para o Conselho Municipal de Saúde. O colega Gilmar Sebastião Cândido culpou o secretário de Saúde pela má gestão do Hospital e disse que algumas cláusulas do contrato entre Prefeitura e Hospital não estão sendo cumpridas, de ambos os lados. Por fim, o vereador questionou se a entidade está recebendo os repasses do Executivo regularmente. ALIMENTAÇÃO ESCOLAR O vereador Ronaldo de Paula Gonçalves agradeceu e parabenizou os membros do CECANE (Centro Colaborador em Alimentação) - orgão vinculado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e Nutrição Escolar pelo trabalho de assessoria alimentar estudantil, realizado no município ao longo da última semana. CEMEI PARA O ALTO O vice-presidente, Francisco Donizetti Naves, apresentou verba do Executivo para a construção de uma creche no Bairro São Sebastião, disponível em conta desde a última administração. Enquanto as obras não começam, as crianças da Creche Pé de Manacá estão sendo precariamente atendidas na Escola Estadual Margarida Silva Santos, local completamente inadequado, como denunciaram alguns edis durante a última reunião ordinária. FAKE NEWS Novamente os vereadores foram alvo de calúnias nas redes sociais. Dessa vez, foram atribuídos a eles um subsídio de doze mil reais e a remuneração por participação em reuniões extraordinárias. Ambas as informações são falsas e foram rebatidas pelo vice-presidente da Câmara, Francisco Donizetti Naves. O valor alegado é quatro vezes superior ao vencimento real e os parlamentares não recebem gratificações por comparecerem às sessões extraordinárias. O presidente da Câmara Municipal, Geraldo Nicácio Júnior, informou que o departamento jurídico do Legislativo já está com as publicações em mãos e tomará medidas legais contra tais falácias. FALHAS NO TRANSPORTE ESCOLAR O vereador Gilmar Sebastião Cândido denunciou falhas no transporte escolar . Segundo o vereador, os estudantes da zona rural precisam descer do micro-ônibus na região do Graal para ingressarem em uma van. Ele alertou para o perigo que os alunos correm ao aguardar o transporte às margens da rodovia e afirmou, ainda, ter recebido queixas dos pais sobre excesso de velocidade nos veículos. IRREGULARIDADE NA DOAÇÃO DE TERRENO PARA FRIGORÍFICO A parlamentar Maria Amanda Vargas de Almeida Sardinha apresentou uma recomendação do Ministério Público referente à doação de um terreno para construção de um frigorífico. Em seu parecer o MP pediu que um trecho do projeto de concessão da área, aprovado pela Casa Legislativa em 2017, seja reformulado A vereadora lembrou que, durante a deliberação da matéria, apresentou uma emenda para corrigir o problema, mas a mesma foi rejeitadas pelo plenário. O parlamentar Ederson de Sousa da Silveira lamentou o parecer da promotoria e afirmou que a medida foi tomada mediante denúncia. Prico viu a recomendação com tristeza, segundo o vereador, ela pode significar mais desemprego para a cidade. O edil Gilmar Sebastião Cândido afrontou o colega alegando que o empreendimento nunca gerou os vinte e cinco empregos prometidos quando o projeto de doação do terreno foi votado na Casa Legislativa. O SONHO DE UMA NOVA PATROL A necessidade de uma nova niveladora para atender o município voltou a ser assunto durante a sessão legislativa do dia 15. O parlamentar José Renato de Oliveira tornou a pedir encarecidamente uma máquina para amenizar o problema das estradas rurais. Dessa vez, ele direcionou seu pleito aos deputados. PREFEITURA PEDE SOCORRO O vereador da base aliada à prefeita, Ederson de Sousa da Silveira clamou ao presidente do Legislativo por auxílio financeiro para o Executivo. Ele pediu o retorno das contribuições da Câmara, alegando que a Prefeitura se encontra em dificuldades. VOCÊ SABIA? ENTENDA COMO É DEFINIDO O ORÇAMENTO DO LEGISLATIVO O orçamento da Câmara Municipal é previsto na Constituição Federal nos artigos 29 e 29-A e na Lei de Responsabilidade Fiscal no artigo 28 e corresponde a sete por cento do que o Executivo arrecada com a receita tributária ampliada do município (menos a despesa com inativos). Como você pode constatar, por lei, a Câmara recebe apenas uma pequena parcela do que a Prefeitura arrecada. Vale ressaltar que são considerados crimes de responsabilidade o descumprimento do repasse até o dia 20 de cada mês ou o repasse inferior à proporção oriunda da proposta orçamentária. O prefeito que violar as determinações pode responder judicialmente e ter suas contas rejeitadas. O Legislativo pode devolver uma parcela desse valor, se não utilizá-lo integralmente ou julgar necessário, porém, não tem a menor obrigação de fazê-lo, haja vista, que cada poder deve administrar da melhor forma possível e de modo independente o recurso disponível. Assim sendo, o Legislativo não pode ser responsabilizado pelas despesas ou adversidades financeiras do Executivo. O orçamento da Câmara serve simplesmente para cumprir sua função constitucional de Legislar e Fiscalizar. Não deve ser usado para financiar artimanhas políticas questionáveis, como a troca de favores entre os poderes, popularmente conhecida como “toma lá, dá cá”. DEFICIÊNCIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA O parlamentar Ederson de Sousa da Silveira criticou a prestação de serviços da empresa KPL, responsável pela iluminação pública do município. A atuação da firma sempre foi reprovada pelos edis. Cansado de esperar por melhorias, Prico pediu ao Executivo a recisão do contrato com a prestadora.


© 2019 - Desenvolvido por Lancer