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Aprovações da Décima Segunda Reunião Ordinária

Aprovações da Décima Segunda Reunião Ordinária
- Pedido de Informação Nº 52, de 11 de abril de 2019 – Proposto pelo vereador Geraldo Nicácio Júnior à Sra. Andréa Pereira da Silva - Secretária Municipal de Educação - o seguinte Pedido de Informação: Que seja informado a este Vereador e a esta Casa qual a quantidade das matrículas realizadas em todas as Unidades Escolares do Município, e a quantidade das vagas remanescentes existentes no pré-cadastro nas referidas Escolas. E que informe também, como deverão proceder os pais que tiveram pedidos indeferidos por falta de documentação? E que posteriormente tiveram a documentação regularizada. - Pedido de Informação Nº 54, de 12 de abril de 2019 – Proposto pelo vereador Geraldo Nicácio Júnior ao Sr. Lucas Lasmar de Moura Costa Resende - Secretário Municipal de Saúde - o seguinte Pedido de Informação Para que envie a Casa o Projeto de pagamento do PMAQ (Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica) dos agentes de saúde, conforme anunciado por V.Sa. na Reunião Ordinária do dia 18 de fevereiro de 2019. - Projeto de Lei Nº 3, de 29 de março de 2019 – Proposto pelo vereador Geraldo Nicácio Júnior: “Altera dispositivo da Lei nº 1.788, de 01 de dezembro de 1989 – Código de Posturas do Município de Oliveira.” - Projeto de Lei Complementar nº 1, de 29 de março de 2019 – Proposto pelo vereador Geraldo Nicácio Júnior: “Altera dispositivo da Lei Complementar nº 02, de 12 de dezembro de 1990 – Código Tributário Municipal” - Pedido de Informação Nº 53, de 11 de abril de 2019 – Proposto pela vereadora Maria Amanda Vargas de Almeida Sardinha ao Sr. Lucas Lasmar de Moura Costa Resende - Secretário Municipal de Saúde - o seguinte Pedido de Informação: Solicito saber sobre a implantação da Equipe de Saúde (PNAISP), no Presídio Nelson Pires e a implementação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional, que tem como objetivo garantir o acesso dessas pessoas, à saúde com qualidade. - Pedido de Informação Nº 55, de 15 de abril de 2019 – Proposto pela vereadora Maria Amanda Vargas de Almeida Sardinha à Exma. Sra. Cristine Lasmar de Moura Resende - Prefeita Municipal - o seguinte Pedido de Informação: Que o Executivo, junto à Secretaria Municipal da Educação e Secretaria Municipal da Fazenda envie a esta Casa Legislativa, informações detalhadas a respeito do recurso que veio destinado para a construção da creche do bairro São Sebastião, esclarecendo se este recurso foi enviado pelo Governo Estadual ou Federal, qual o número do convênio e por qual motivo esta verba ainda não está sendo utilizada para a realização da obra, uma vez que o terreno já foi permutado pelo município. Solicito que envie cópia de toda documentação existente referente a esta verba. - Requerimento Nº 123, de 11 de abril de 2019 – Proposto pela vereadora Maria Amanda Vargas de Almeida Sardinha ao Exmo. Sr. Geraldo Nicácio Júnior, Presidente da Câmara Municipal: Solicito a realização de Audiência Pública para discussão da Reforma da Previdência Social que tramita no Governo Federal, e que trará severas consequências para o povo brasileiro, principalmente para a população mais pobre, para os idosos, mulheres, professores e trabalhadores rurais. Pedimos o agendamento para o dia 17 de maio de 18:00 às 20:30 horas, na Câmara Municipal de Oliveira. Para a realização do evento convidaremos representantes da ASMOL; OliveiraPREV; SIND-UTE; Deputados Estaduais e Deputados Federais majoritários em Oliveira, eleitos no último pleito; Sindicatos de Trabalhadores com sedes em Oliveira e região; Grupos de 3ª idade do município; Entidades Filantrópicas; Associações de Bairro; ACINOL; Santa Casa de Misericórdia de Oliveira; Indústrias do município; rede privada, estadual e municipal de ensino; igrejas. Para palestrar sobre o assunto teremos o advogado do Oliveira-PREV, o representante do SIND-UTE, o ex-vereador e economista Sirley Clécio da Silveira, em tempo de 20 minutos para cada um. Poderão se manifestar em tempo máximo de 20 minutos, os agentes políticos que se fizerem presentes. Ao final da audiência, ocorrerá tempo para perguntas aos palestrantes, em tempo máximo de 30 minutos no total, para as perguntas e respostas. Por estar fazendo os contatos prévios com os agentes políticos, alguns detalhes de data e horário ainda poderão sofrer alterações. Todavia peço-lhe a assessoria institucional da Câmara Municipal de Oliveira, para o planejamento, organização e realização desta Audiência. - Requerimento Nº 124/2019, de 12 de abril de 2019 – Proposto pela vereadora Maria Amanda Vargas de Almeida Sardinha ao Sr. Gengys D' Dias Oliveira Amaral - Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos - a seguinte proposição: Solicito a retirada de capina e podas que estão jogados a muito tempo na Rua Josefino Estanislau, Bairro Aldeia São Vicente. - Requerimento Nº 125, de 12 de abril de 2019 – Proposto pela vereadora Maria Amanda Vargas de Almeida Sardinha ao Sr. Gengys D' Dias Oliveira Amaral - Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos - a seguinte proposição: Solicito providências cabíveis em relação à notificação do proprietário para limpar os lotes e para a prefeitura fazer a capina e limpeza da rua Dr. Carlos Bernardes Costa, em frente à casa de Nº 1.050, próximo à Rua São José. - Voto de aplauso nº 15, de 10 de abril de 2019 – Proposto pela vereadora Maria Amanda Vargas de Almeida Sardinha ao Exmo. Sr. Carlos Viana – Senador.: Sob os auspícios de vossa dignidade e honradez resultantes de sua trajetória de trabalho por Minas Gerais, o aplaudimos pela conquista e vitória, em galgar o Senado da República do Brasil, dotado de uma das mais distintas missões que continuará dedicar sua vida à causa pública, ao defender os direitos dos Estados Brasileiros; nos orgulhando em tê-lo como nosso valoroso representante. - Pedido de Informação Nº 56, de 15 de abril de 2019 – Proposto pelo vereador Gilmar Sebastião Cândido à Exma. Sra. Cristine Lasmar de Moura Resende - Prefeita Municipal - o seguinte Pedido de Informação: Para que o Executivo, junto à Secretaria Municipal de Educação envie a esta Casa Legislativa em forma de certidão, conforme o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, cópia da relação de espera das crianças que aguardam pela liberação de vagas nas creches do nosso município. - Requerimento nº 129, de 15 de abril de 2019 – Proposto pelo vereador Gilmar Sebastião Cândido ao Exmo. Sr. Geraldo Nicácio Júnior - Presidente desta Casa Legislativa: Solicito urgência e preferência de discussão de matéria, conforme dispõe inc. VI e VII do § 3º do art. 134 do Regimento Interno desta Casa, no Projeto de Decreto nº 001, de 11 de abril de 2019 que “Dispõe sobre a sustação do Decreto nº 4.018 de 05 de abril de 2019, que regulamenta a arrecadação de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU – 2019 e dá outras providências”. - Projeto de Lei nº 047 de 10 de outubro de 2018 – Proposto pelo Executivo: Inclui o inciso XX ao art. 2º da Lei nº 3.531/2015 que institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências - Requerimento Nº 126, de 15 de abril de 2019 – Proposto pelo vereador Ederson de Souza da Silveira à Exma. Sra. Cristine Lasmar de Moura Resende - Prefeita Municipal - a seguinte proposição: Que através do setor competente providencie a recuperação do redutor de velocidade (quebra-molas) localizado na Avenida Maracanã, próximo a esquina com a Rua Mario Campos. - Requerimento Nº 128, de 15 de abril de 2019 – Proposto pelo vereador Ederson de Souza da Silveira ao Sr. Luís Eduardo Silva Pereira - Chefe de Gabinete - a seguinte proposição: Para que proceda à troca da lâmpada dos postes localizados nos seguintes endereços: Rua Francisco Barreto, próximo ao nº 254, Santo Antônio; Rua Diamante, em frente ao nº 56, Novo Horizonte e Alameda do Ouro , próximo ao nº 187, Novo Horizonte. - Requerimento Nº 130, de 15 de abril de 2019 – Proposto pelos vereadores Antônio Ananias de Sousa, Clodoaldo José de Paula e Gilmar Sebastião Cândido ao Exmo. Sr. Geraldo Nicácio Júnior - Presidente desta Casa Legislativa: Que seja prorrogado o prazo da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final para o exame do mérito do Projeto de Lei nº 39, por mais 10 (dez) dias, conforme disposto no parágrafo 3º do artigo 69 do Regimento Interno. - Requerimento Nº 131, de 15 de abril de 2019 – Proposto pelo vereador Antônio Ananias de Sousa ao Capitão Leonardo de Freitas Raimundo - Comandante da 59ª CIA/PMMG e ao Tenente Clevson Neves Motijo - Subcomandante da 59ª CIA/PMMG e Comandante do 1º Pel - a seguinte proposição: Para que na "Sexta-feira Santa" dia 19/04/2019, a partir das 6h, possa haver uma guarnição da Polícia Militar acompanhando a Via-Sacra, com início na Alameda Dr. Cícero de Castro Filho, sentido à Gruta Nossa Senhora de Lourdes, com término nas imediações da entrada do Baependi. - Requerimento Nº 132, de 15 de abril de 2019 – Proposto pelo vereador Genival Roncally Silva à Exma. Sra. Cristine Lasmar de Moura Resende - Prefeita - a seguinte proposição : Para que interceda juntamente aos setores responsáveis, com o propósito de providenciar a instalação de lixeiras comunitárias nos seguintes locais: Pracinha da Comunidade dos Fradiques; Avenida Professor João Rabelo Costa, esquina com a Rua Eduardo Abdo, Bairro Bandeirantes. - Requerimento Nº 133, de 15 de abril de 2019 – Proposto pelo vereador Genival Roncally Silva à Exma. Sra. Cristine Lasmar de Moura Resende - Prefeita - a seguinte proposição : Para que interceda juntamente à Secretaria de Obras, afim de providenciar a instalação de uma lixeira comunitária na Praça Manoelita Chagas, em frente à distribuidora de bebidas. - Voto de Aplauso Nº 16, de 15 de abril de 2019 – Proposto pelo vereador Genival Roncally Silva ao Coral São Gregório Magno: A Câmara Municipal de Oliveira, através de seus representantes e, em cumprimento à Moção votada em 15 de abril de 2019, concede Voto de Aplauso ao Coral São Gregório Magno. A presente homenagem é em razão do merecido reconhecimento desta Casa Legislativa, pelos 14 anos de participação expressiva, competência e motivação de seus membros, compartilhando uma missão inovadora em clima solidário e entusiasta. É contagiante o resultado de tamanha disciplina, dedicação e carinho ao fazerem com empenho e qualidade irretocável a melodia que nos embala. Este é apenas um reflexo das emoções produzidas pelas deslumbrantes vozes celestiais. Por onde passam deixam a alegria de suas presenças e a sensação de estarem divinamente inspirados. O Poder Legislativo, como parte integrante da sociedade, reconhece a dimensão e a importância dessa missão, e por isso apresenta suas congratulações pela dedicação, motivada pela fé e amor ao próximo. - Requerimento Nº 134, de 15 de abril de 2019 – Proposto pelo vereador Geraldo Vieira à Exma Sra. Cristine Lasmar de Moura Resende - Prefeita Municipal - a seguinte proposição: Para que o Executivo através da Secretaria de Obras providencie a limpeza, dos Cruzeiros por onde passam as vias sacras realizadas no bairro São Sebastião. - Requerimento Nº 135, de 15 de abril de 2019 – Proposto pelos vereadores Maria Amanda Vargas de Almeida Sardinha e Geraldo Nicácio Júnior à Exma. Sra. Cristine Lasmar de Moura Resende - Prefeita Municipal - a seguinte proposição: Solicitamos que através do setor responsável, proceda a manutenção de um mata-burro localizado na estrada que dá acesso à empresa Kromberg Schuber e que providencie a colocação das tampas dos bueiros existentes no meio da via. - Requerimento Nº 136, de 15 de abril de 2019 – Proposto pelo vereador Ronaldo de Paula Gonçalves à Exma. Sra. Cristine Lasmar de Moura Resende - Prefeita Municipal - a seguinte proposição: Para que o Executivo, através do Conselho Municipal de Trânsito, possa providenciar a instalação de um redutor de velocidade com a correta sinalização e especialmente dentro das normas legais, na Rua Alfredo Moreira da Cruz, Bairro São Sebastião. - Requerimento Nº 137, de 15 de abril de 2019 – Proposto pelo vereador Ronaldo de Paula Gonçalves à Exma. Sra. Cristine Lasmar de Moura Resende - Prefeita Municipal - a seguinte proposição. Para que através da Secretaria Municipal de Infraestrutura Rural, providencie, urgentemente, o conserto e manutenção de um mata-burro localizado na estrada da Comunidade do Tombadouro, próximo à propriedade do Sr. Romero e Sr. José Ananias. - Requerimento Nº 138, de 15 de abril de 2019 – Proposto pelo vereador Leonardo Ananias Leão à Exma. Sra. Cristine Lasmar de Moura Resende - Prefeita Municipal - a seguinte proposição: Para que o Poder Executivo, por meio da Unidade Administrativa competente, possa transformar o Distrito Industrial de Morro do Ferro em Distrito Industrial e Comercial de Morro do Ferro. - Voto de Aplauso Nº 17, de 15 de abril de 2019 – Proposto pelos vereadores Ederson de Souza da Silveira e Geraldo Nicácio Júnior ao Sr. Antônio Marcelo Arruda- Proprietário da Empresa Marluvas e ao Sr. Denilton José da Silva- Diretor Geral da Empresa Marluvas: A Câmara Municipal de Oliveira, através de seus representantes e, em cumprimento à Moção votada em 15 de abril de 2019, concede Voto de Aplauso ao Sr. Antônio Marcelo Arruda- Proprietário da Empresa Marluvas e ao Sr. Denilton José da Silva- Diretor Geral da Empresa Marluvas. A presente moção se faz pela excelente prestação de serviços, dedicação e compromisso perante à população Oliveirense. É merecedor de reconhecimento por esta Casa Legislativa, por ser um empreendimento gerador de muitos empregos, contribuindo assim pelo desenvolvimento do nosso município. Agradecemos imensamente pela consolidação da empresa, oferecendo aos munícipes oportunidades primordial. Parabenizamos pela confiança já adquirida, virtude rara. E desejamos crescimento e progresso. Diante deste cenário, não poderíamos deixar de render nossas homenagens. - Voto de Aplauso nº 18, de 15 de abril de 2019 – Proposto pelo vereador José Renato de Oliveira ao Sr. Bruno de Castro Silva , ao Sr. Carlos Antônio de Castro Silva e ao Sr. Luís Fernando de Castro Silva- Socorristas da Autopista Fernão Dias: A Câmara Municipal de Oliveira através de seus representantes e, em cumprimento à Moção votada em 15 de abril de 2019, concede Voto de Aplauso ao Sr. Bruno de Castro Silva , ao Sr. Carlos Antônio de Castro Silva e ao Sr. Luís Fernando de Castro Silva- Socorristas da Autopista Fernão Dias. É com grande honra que parabenizamos pela tão honrada profissão. Ser socorrista é ter capacidade de doação, é uma atividade, ao mesmo tempo, emocionante, técnica e certamente gratificante em situações diversas. Enaltecemos os brilhantes trabalhos prestados à sociedade, uma jornada de dedicação, respeito e cuidado ao ser humano, cumprem com dignidade e seriedade suas honrosas incumbências, pois resgatam vidas e ajudam o próximo. Sendo assim, congratulamos por estarem sempre prontos para prestarem socorro à comunidade quando acionados, oferecendo assistência 24 horas para a população com vontade e prudência.


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