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Destaques da Décima Terceira Reunião Ordinária

Destaques da Décima Terceira Reunião Ordinária
DESENVOLVIMENTO DE MORRO DO FERRO O orador da noite, Ildeano Sebastião Silva – cidadão batistano, explanou sobre os problemas de Morro do Ferro e apresentou à comunidade a Agenda 41. Segundo ele, trata-se de um programa para viabilizar ações comunitárias, coletivamente planejadas, com o objetivo de possibilitar o desenvolvimento do distrito e a realização de obras utilizando 50% de recursos próprios, a serem arrecadados pela associação de moradores e paróquia local. O vereador Francisco Donizetti Naves parabenizou Ildeano pela iniciativa, porém, afirmou que a necessidade de se firmar parcerias só comprova o fracasso do Executivo no exercício de suas funções. Segundo o parlamentar, os recursos do Executivo deveriam ser melhor distribuídos para que todos os contribuintes pudessem usufruir deles. Maria Amanda Vargas de Almeida Sardinha também manifestou seu apoio à Agenda 41. VALE ALIMENTAÇÃO PARA PACIENTES ATENDIDOS EM OUTRAS CIDADES O vereador Ronaldo de Paula Gonçalves apresentou à comunidade batistana o anteprojeto de sua autoria que dispõe sobre a concessão de um vale alimentação aos pacientes que viajam para se tratar em outras cidades. Ronaldo, como motorista da Prefeitura, conduz enfermos para tratamento em outros municípios e conhece bem suas carências. O colega Marlon Aurélio Machado, que também serve ao Executivo na mesma função, manifestou apoio à proposição do parlamentar e confirmou a necessidade do benefício. A POLÊMICA QUADRA POLIESPORTIVA DE MORRO DO FERRO Como esperado, a inutilidade do ginásio poliesportivo de Morro do Ferro, interditado há meses, foi um dos assuntos mais abordados na sessão legislativa do dia 22. O vice-presidente da Câmara, Francisco Donizetti Naves, manifestou seu descontentamento com a questão e esclareceu que a obra é de inteira responsabilidade do Executivo. O parlamentar Marlon Aurélio Machado, como partícipe da CPI que investiga as obras da quadra, disse que a Comissão está apurando todos os fatos que levaram à interdição do espaço. MÁS CONDIÇÕES DAS VIAS PÚBLICAS URBANAS: - O parlamentar Gilmar Sebastião Cândido pediu providências para algumas ruas de Morro do Ferro que se encontram em mal estado. Gilmar citou as ruas Licineo Rocha e Nair Rocha como exemplo, segundo o vereador, o Executivo estaria pedindo uma contribuição aos moradores das vias para auxiliar nos custos com o calçamento das mesmas. Ele classificou a atitude como absurda. Marlon Aurélio Machado sugeriu uma reunião com a Prefeita para tratar da questão. - O parlamentar Geraldo Nicácio Júnior contou sobre visita que fez na companhia dos colegas Marlon Aurélio Machado e Gilmar Sebastião Cândido à Rua Coronel Xavier onde o serviço de recapeamento foi tão mal feito que precisou ser refeito. - Sobre a queda de um veículo no córrego, causada pela cessão do asfalto às suas margens na Rua São Cristóvão, o presidente da Câmara, Geraldo Nicácio Júnior afirmou que já havia solicitado providências para a via. Segundo ele, o que houve era previsível e poderia ser evitado. RURAIS: - O estado de conservação das vias rurais voltou a ser abordado em plenário. O vereador Gilmar Sebastião Cândido questionou onde estaria a nova patrol anunciada há meses pelo Executivo. - O parlamentar José Renato de Oliveira anunciou a restauração da ponte atrás do restaurante Juá e pediu aos usuários da estrada que leva à comunidade da Matinha que desviem do trecho em obras durante as próximas duas semanas. ECOLOGIA A vereadora Maria Amanda Vargas de Almeida Sardinha, por ocasião da celebração do Dia da Terra na mesma data da reunião em Morro do Ferro, apontou o distrito como referência em sustentabilidade. Para embasar suas palavras, a parlamentar citou o trabalho de preservação desenvolvido nas nascentes do Rio Jacaré, na Comunidade do Ouro Fino. Ela também parabenizou o orador da noite¸ Ildeano Silva, pela atuação como ambientalista e pediu aos munícipes que valorizem mais a natureza. ALTERAÇÃO NO FINSAAE O parlamentar Antônio Ananias de Sousa aproveitou o pequeno expediente para antecipar a discussão e questionar alguns pontos do Projeto de Lei nº 042, de 28 setembro de 2018. Após apontar trechos que considerou falhos na proposição que pede a alteração da lei que criou o Fundo de Reserva para Investimento do SAAE, o parlamentar declarou voto contrário à matéria. ÁGUA CONTAMINADA O vereador Antônio Ananias de Sousa, diante da constatação de poluição por agrotóxicos na água que abastece diversos municípios, solicitou ao SAAE análise dos mananciais para verificar se o mesmo não estaria acontecendo em Oliveira. ADMINISTRADOR DISTRITAL O parlamentar Ederson de Souza da Silveira deu as boas vindas ao administrador distrital, Homero Romano o apresentando à comunidade batistana como o elo entre ela e o Executivo e o colocou à disposição da mesma. O presidente da Câmara, Geraldo Nicácio Júnior, citou o Artigo 141 da Lei Orgânica Municipal que afirma que o administrador distrital deve residir e ser domiciliado no Distrito em questão e exigiu o cumprimento da norma, embora não questione a competência do nomeado para o cargo. De acordo com ele, há no distrito muita gente qualificada para exercer a função. Por deliberação do plenário, a palavra foi concedida ao administrador distrital, Homero Romano. Ele declarou acreditar que a melhor solução para as estradas rurais seria a contratação de mais conservas e não uma patrol. Já para as ruas urbanas, prometeu providências imediatas. Sobre a polêmica interdição da quadra poliesportiva, disse que a análise para liberação do espaço está em fase final. Para concluir, o orador disse estar à vontade com sua nomeação por se tratar de um cargo de confiança para o qual foi indicado pela prefeita, Cristine Lasmar. RESOLVIDO O PROBLEMA DO IPTU Mesmo sem o Projeto de Decreto para suspender a arrecadação do IPTU, como estava sendo feita no município, chegar a ser apreciada pelo plenário, a proposição que a regulamentava foi revogada pela prefeita. O presidente do Legislativo, Geraldo Nicácio Júnior, após constatar uma irregularidade na cobrança do tributo, pediu a anulação da arrecadação por conceder apenas 5% de desconto ao contribuinte que o quitasse em parcela única, contrariando a determinação legal de abater 10% do valor do imposto nesses casos. Na segunda-feira, dia 22, a prefeita reconheceu o erro e acatou a reivindicação de Juninho. A arrecadação arbitrária foi sustada e a diferença será restituída àqueles que pagaram à vista com um desconto menor do que o de direito. Vale lembrar que a solicitação do parlamentar teve o apoio da maioria de seus pares sem sequer ter ido à votação, já que o autor retirou a proposta ao constatar a anulação da determinação equivocada pelo Executivo. VEREADORES DE MORRO DO FERRO Morro do Ferro tem dois representantes batistanos na Câmara Municipal de Oliveira, os vereadores Clodoaldo José de Paula e Leonardo Ananias Leão. Como a reunião do último dia 22 foi realizada no distrito, os pronunciamentos de ambos encerraram as explanações dos edis. Clodoaldo José de Paula, ex-aluno da escola que sediou a reunião, abriu o discurso emocionado e atribuiu a disciplina que tem hoje aos seus ensinamentos. Em seguida, apontou deficiências na administração pública do distrito. Ele lembrou do trancamento da pauta por cerca de cinco meses, realizado pelo Legislativo para forçar o Executivo a providenciar a liberação da quadra poliesportiva de Morro do Ferro e declarou ter pedido pessoalmente, mais de uma vez, à prefeita que solucionasse o problema. Depois, disse que posteriormente procurou os secretários municipais, mas sem êxito. O vereador afirmou que também solicitou melhorias para as estradas rurais em diversas ocasiões e apontou as vias de acesso aos povoados do Jacaré, Ouro Fino, Calafate e Tombadouro como exemplos do descaso com os moradores do campo. Do mesmo modo, citou o descuido com as vias urbanas. Clodoaldo não se limitou apenas à esfera distrital e lembrou com pesar que foi revogada a doação de um terreno ao Sindicato Rural. Nele seria construído um complexo que concentraria vários órgãos importantes para os produtores rurais. Leonardo Ananis Leão também lamentou os transtornos causados à comunidade local pela interdição do ginásio poliesportivo. Ele, como autor do pedido de instauração e presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito que apura o que houve com a construção, revelou que o comitê aguarda a contratação de uma auditoria para fiscalizar todo o processo que culminou na obstrução do espaço. O vereador ainda relembrou algumas conquistas para o distrito das quais fez parte, dentre elas citou: a construção de um acesso alternativo para as mineradoras, a iluminação do Campo do Aliança e da via de entrada do distrito, o calçamento da praça e revitalização do coreto, a instalação da torre de telefonia celular e a aquisição recente de um trator. Leão não se limitou apenas à esfera distrital e recordou do apoio financeiro que concedia ao Hospital São Judas Tadeu, enquanto presidente do Legislativo de Oliveira. Depois, aproveitou a oportunidade para reivindicar uma UTI Móvel para o distrito, pois, segundo ele, a verba destinada ao veículo, oriunda do gabinete da deputada Dâmina Pereira, já está em conta desde o ano passado. Sobre as vias de Morro do Ferro citadas pelos colegas, o vereador comunicou que o Executivo já se comprometeu a asfaltá-las e se colocou à disposição da prefeita e do administrador distrital para auxiliá-los no que for preciso.


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