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Aprovações da Décima Terceira Reunião Ordinária

Aprovações da Décima Terceira Reunião Ordinária
- Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 42/2018 – Proposto pelo vereador Francisco Donizetti Naves : "Modifica a redação do caput do artigo 5º do Projeto de Lei nº 42 de 28/09/18" - Emenda Modificativa nº 6 ao Projeto de Lei nº 42/2018 – Proposta pelo vereador Francisco Donizetti Naves: "Modifica a redação do inciso I do artigo 2º da Lei n° 2.812/2009, alterado pelo artigo 1° do Projeto de Lei nº 42 de 28/09/2018" - Emenda Modificativa nº 5, ao Projeto de Lei nº 42/2018 – Proposta pela vereadora Maria Amanda Vargas de Almeida Sardinha: "Modifica a redação do artigo 3º do Projeto de Lei nº 42/2018" - Pedido de Informação Nº 57, de 22 de abril de 2019 – Proposto pelo vereador Antônio Ananias de Sousa ao Sr. Francisco de Abreu Assis- Diretor do SAAE - o seguinte Pedido de Informação: Que envie a esta Casa Legislativa, urgentemente, informações detalhadas referente ao conteúdo da matéria publicada no "site" Uol Notícias na data do dia 15 de abril de 2019 (anexo), esta que relata que foi encontrado na água consumida em 1 a cada 4 cidades do Brasil entre os anos de 2014 e 2017 diferentes tipos de agrotóxicos, entre aparece dentre estes municípios a cidade de Oliveira/MG. - Pedido de Informação Nº 58, de 22 de abril de 2019 – Proposto pelos vereadores Ederson de Souza da Silveira e Clodoaldo José de Paula à Exma. Sra. Cristine Lasmar de Moura Resende - Prefeita Municipal - o seguinte Pedido de Informação: Tendo em vista o relato de uma moradora, de que está sendo enterrado lixo em um lote localizado na entrada do bairro Dona Figuinha, à direita, solicito as seguintes informações: - O lote onde está sendo enterrado lixo é da Prefeitura ou é particular? - Se o lote for particular, o proprietário tem alguma autorização do Executivo para fazer esse tipo de serviço? - Se o proprietário não tiver a devida autorização, solicito a notificação do mesmo. - Pedido de Informação Nº 59, de 22 de abril de 2019 – Proposto pelo vereador Gilmar Sebastião Cândido à Exma. Sra. Cristine Lasmar de Moura Resende - Prefeita Municipal - o seguinte Pedido de Informação: Que o Executivo, junto à Secretaria Municipal da Saúde envie a esta Casa Legislativa, informações detalhadas a respeito da destinação da Emenda Parlamentar no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), indicada pelo Deputado Antônio Carlos Arantes. Assim sendo, solicito que envie cópia de toda documentação existente referente a esta verba, conforme dados abaixo: CNPJ - 14.033.330/0001-98 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE OLIVEIRA - R$ 80.000,00 - RESOLUÇÃO SES/MG Nº 5310, DE 14 DE JUNHO DE 2016. - Requerimento Nº 142, de 22 de abril de 2019 – Proposto pelo vereador Gilmar Sebastião Cândido ao Sr. Lucas Lasmar de Moura Costa Resende - Secretário Municipal de Saúde - a seguinte proposição: Que providencie a liberação dos exames de eletrocardiograma eletivos (pré agendados) na UBS do Distrito de Morro do Ferro. - Voto de Aplauso Nº 20, de 22 de abril de 2019 – Proposto pelo vereador Gilmar Sebastião Cândido à Sra. Simone Aparecida Arruda Sousa - Sócia da empresa Indústria e Comércio de Laticínios Maria Madalena Sousa. A Câmara Municipal de Oliveira através de seus representantes e, em cumprimento à Moção votada em 22 de abril de 2019, concede Voto de Aplauso à Sra. Simone Aparecida Arruda Sousa - Sócia da empresa Indústria e Comércio de Laticínios Maria Madalena de Sousa. Este Poder Legislativo Municipal apresenta suas congratulações à empresária, pela significativa geração de empregos e pelos serviços prestados, diferenciados na qualidade dos produtos oferecidos. Após anos conquistando seu espaço, a empresária continua buscando a excelência e a satisfação de seus clientes, visando manter sua maneira eficaz e tradicional de atuar. Este sucesso é resultado da dedicação com que seus trabalhos são conduzidos, acreditando sempre que seu maior patrimônio é o cliente, e que o bom exercício é fundamental para o êxito. - Projeto de Lei de nº 006 de 01 de março de 2019 - Proposto pelo Executivo Municipal: Autoriza o Poder Executivo a promover a abertura de crédito especial e criação de elemento de despesa na Lei Orçamentária 2019 e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 8/2019 – Proposto pelo Executivo Municipal: Autoriza o Executivo Municipal a promover repasse financeiro para custear despesas com a realização do Campeonato Municipal de Futebol de Oliveira, promovido pela Liga Esportiva Municipal de Oliveira – LEMO e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 42/2018 – Proposto pelo Executivo Municipal: Altera a redação da Lei nº 2.812/2009 que dispõe sobre a criação do Fundo de Reserva para Investimento – FINSAAE, mantido pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Oliveira (MG) – SAAE. - Requerimento Nº 139, de 17 de abril de 2019 – Proposto pelos vereadores Geraldo Nicácio Júnior, Ronaldo de Paula Gonçalves , Clodoaldo José de Paula, Ederson de Souza da Silveira, Geraldo Vieira, Gilmar Sebastião Cândido, José Renato de Oliveira, Leonardo Ananias Leão, Maria Amanda Vargas de Almeida Sardinha e Marlon Aurélio Machado à Exma. Sra. Cristine Lasmar de Moura Resende- Prefeita Municipal - a seguinte proposição: Para que o Executivo juntamente com o Sr. Homero Romano - Administrador Distrital, providencie a construção de uma plataforma para embarque e desembarque de ônibus, no Distrito de Morro do Ferro. - Requerimento Nº 141, de 22 de abril de 2019 – Proposto pelos vereadores Maria Amanda Vargas de Almeida Sardinha, Genival Roncally Silva, Antônio Ananias de Sousa, Clodoaldo José de Paula, Ederson de Souza da Silveira, Francisco Donizetti Naves, Geraldo Nicácio Júnior, Geraldo Vieira, Gilmar Sebastião Cândido, Leonardo Ananias Leão, Marlon Aurélio Machado e Ronaldo de Paula Gonçalves ao Excelentíssimo Sr. Romeu Zema- Governador do Estado de Minas Gerais, bem como à Excelentíssima Sra. Julia Figueiredo Goytacaz Sant'Anna- Secretária Estadual de Educação, para que possam revogar o ato realizado na Educação de Minas Gerais, no qual 70% das vagas na Educação Integral foram cortadas e com isso nossa cidade de Oliveira que tinha anteriormente 4(quatro) Escolas Estaduais que ofertavam a Educação Integral com aproximadamente 600 (seiscentos) alunos, neste ano não foi contemplada com nenhuma escola, prejudicando assim a Educação em nosso Município. - Requerimento Nº 140, de 17 de abril de 2019 – Proposto pelo vereador José Renato de Oliveira ao Sr. Lucas Lasmar de Moura Costa Resende -- Secretário Municipal de Saúde - a seguinte proposição: Para que em conjunto com os proprietários das farmácias do nosso Município para "de comum acordo" definirem uma escala de revezamento para atendimento 24 horas à população, todos os dias das semanas. - Requerimento Nº 143, de 22 de abril de 2019 – Proposto pelos vereadores Leonardo Ananias Leão , Clodoaldo José de Paula e Geraldo Nicácio Júnior ao Sr. Homero Romano - Administrador Distrital: Para que proceda ao conserto e manutenção dos mata-burros localizados na estrada do Povoado do Calafate. Tendo em vista que, os mesmos foram instalados de modo incorreto, ou seja, "de cabeça para baixo". - Requerimento Nº 144, de 22 de abril de 2019 – Proposto pelo vereador Clodoaldo José de Paula à Exma. Sra. Cristine Lasmar de Moura Resende - Prefeita Municipal - a seguinte proposição: Para que possa estudar uma maneira de chamar mais pessoas aprovadas no concurso, ou se não tiverem aprovados em cargos apropriados, que seja feita a contratação, para trabalharem na zona urbana e rural de nosso município, com as atribuições de conservas de toda a cidade, visando averiguar a situação de cada área de nosso município que precisa de providências. - Requerimento Nº 145, de 22 de abril de 2019 – Proposto pelo vereador Clodoaldo José de Paula ao Sr. Homero Romano - Administrador Distrital - a seguinte proposição: Para que possa entrar em contato com a Mineradora Mtransminas e com a Corcovado, para que em parceria possam reparar e tomar as devidas providências referente ao mata-burro que afundou, localizado na estrada que liga Morro do Ferro à Passa Tempo (perto da lagoa que por muito tempo abasteceu o distrito de Morro do Ferro). - Requerimento Nº 146, de 22 de abril de 2019 – Proposto pelo vereador Geraldo Vieira ao Sr. Valdiney Teodoro Pinto - Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos - a seguinte proposição: Para que possa recompor a grelha pluvial localizada na Avenida Nossa Senhora de Fátima, esquina com a Rua Júlio Ferreira de Carvalho.


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