Você está em: Notícias»Destaques da Décima Quarta Reunião Ordinária

Destaques da Décima Quarta Reunião Ordinária

Destaques da Décima Quarta Reunião Ordinária
VEREADOR CONTESTA PUBLICAÇÃO DE JORNAL LOCAL O vereador Francisco Donizetti Naves corrigiu a notícia “Prefeita Volta Atrás e Aumenta Desconto do IPTU”, publicada em um jornal local. Ele afirmou que a prefeita não aumentou o desconto, já que a dedução de 10 por cento concedida ao contribuinte por pagamento em parcela única é determinada pela legislação municipal. O Executivo estava infringindo o Código Tributário do Município ao ofertar uma porcentagem menor e voltou atrás para cumprir a lei. O parlamentar explicou que, para caracterizar um aumento, a oferta deveria extrapolar a alíquota legalmente estabelecida, praticá-la não passa de uma obrigação legal. DIA DA EDUCAÇÃO O parlamentar Genival Roncally Silva em comemoração ao Dia da Educação, celebrado no último domingo, 28 de abril, homenageou todos os educadores do município. Para enriquecer seu pronunciamento, o vereador reproduziu a conhecida máxima de Derek Bok, ex-reitor e ex-diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Harvard: “Se você acha que educação é cara, experimente a ignorância.” LEI DA FICHA LIMPA O vereador Gilmar Sebastião Cândido apresentou a resposta do Executivo ao seu pedido de afastamento de Daniel de Queiroz do cargo de procurador geral do município, por ter tido a prestação de contas reprovada duas vezes enquanto exercia a função de superintendente do OliveiraPrev. Inicialmente, o parlamentar lamentou que o próprio Daniel tenha respondido sua solicitação. Depois, contestou a informação apresentada no documento de que o Tribunal de Contas teria apenas multado o servidor pela irregularidade. Ele afirmou que o fato levou o ex-prefeito Ronaldo Resende à inelegibilidade por oito anos. Diante do posicionamento da Prefeitura, o parlamentar pediu que a Casa Legislativa consulte a OAB e o Ministério Público sobre a questão. PROJETO MEDIANDO CONFLITOS Os parlamentares Maria Amanda Vargas de Almeida Sardinha, Ederson de Sousa da Silveira e Geraldo Nicácio Júnior parabenizaram a promotora de Justiça, Josiane Moreira Soares Malaquias, pelo lançamento do Projeto Mediando Conflitos: Um Olhar de Amor, no dia 23 de abril, no Oliveira Clube. O presidente do Legislativo colocou a Câmara à inteira disposição do Ministério Público e do programa que visa prevenir e combater crimes sexuais e violência doméstica contra mulheres, crianças e adolescentes. APAE SERÁ CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO Os vereadores Maria Amanda Vargas de Almeida Sardinha e Ronaldo de Paula Gonçalves comemoraram o anúncio feito pelo secretário municipal de Saúde de que a APAE Oliveira passará a atender também como um Centro Especializado em Reabilitação. O CER II contará com uma equipe multiprofissional composta por neurologista, psiquiatra, fonoaudiólogo, pedagogo, ortopedista e assistente social, dentre outros especialistas. JOGOS ESTUDANTIS Os parlamentares Antônio Ananias de Sousa, Marlon Aurélio Machado e Ronaldo de Paula Gonçalves parabenizaram a secretária de Esportes, Ana Maria Barros, pela realização dos Jogos Escolares de Minas Gerais na cidade ao longo da última semana. De acordo com Ferrugem, o campeonato, além de incentivar as práticas esportivas, serve também para fomentar o comércio local. Marlon lembrou que Oliveira recebeu estudantes de 17 municípios mineiros. Segundo Ronaldo, mais de 1000 atletas visitaram Oliveira. FÉLIX DOS SANTOS EM FESTA O parlamentar José Renato de Oliveira parabenizou os organizadores pela festa de São Sebastião realizada no último final de semana na comunidade de Félix dos Santos. O vereador ainda agradeceu os doadores de prendas para o leilão presidido por ele durante o evento. AR NOS CANOS TRAZ PREJUÍZO AOS CONSUMIDORES O parlamentar Marlon Aurélio Machado pediu providências para impedir a cobrança por ar nos encanamentos, em vez de água. Os aparelhos medidores não são capazes de diferenciar os dois elementos e muitas vezes contabilizam o fluxo de ar como se fosse de água, culminando em uma cobrança irregular feita pelo SAAE. Uma das saídas propostas pelo vereador seria a instalação de dispositivos que vedem ou eliminem os sopros antes dos mesmos chegarem aos registros. POLÍTICAS ANTIDROGAS O parlamentar Ederson de Souza da Silveira pediu que o Executivo, por meio da Secretaria de Assistência Social, desenvolva na cidade trabalhos voltados à prevenção do uso de entorpecentes. O vereador disse que testemunha regularmente o consumo indiscriminado de drogas nas proximidades de sua residência, fato que lhe causa muita preocupação. VISITA A SENADOR O presidente da Câmara Municipal, Geraldo Nicácio Júnior, discorreu sobre visita ao gabinete do senador Carlos Viana, durante a qual tratou de assuntos relacionados à infraestrutura urbana, saúde e segurança pública. O parlamentar declarou que espera que o senador retribua à votação expressiva que obteve no município. DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO DE ÁREAS INSTITUCIONAIS O presidente da Câmara, Geraldo Nicácio Júnior, voltou a criticar o Projeto de Lei nº 39, de autoria do Executivo, que trata sobre a desafetação e alienação de vinte áreas do município. Segundo o vereador, a proposta engloba aproximadamente o equivalente a 100 lotes. A Prefeitura alega que o valor arrecadado com as privatizações seria investido em obras e ações ambientais, como de escoamento pluvial, por exemplo. O parlamentar questionou onde estariam os projetos dessas obras e pediu aos seus pares muita atenção e cautela na apreciação da matéria. O projeto se encontra no Legislativo sob análise das comissões: de Legislação. Justiça e Redação Final; de Obras e Serviços Públicos, Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Meio Ambiente e de Finanças e Orçamentos. CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE O presidente do Legislativo, Geraldo Nicácio Júnior, comunicou aos edis que o Executivo enviou à Casa na última sexta-feira o Projeto de Lei nº 010 – que dispõe sobre a reestruturação e funcionamento do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Oliveira - CMDCA, a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente. O vereador revelou que há um pedido da promotora de Justiça, Josiane Moreira Soares, para que o projeto seja votado durante a sessão e disse que alguns membros do conselho, presentes no plenário, poderiam esclarecer alguns aspectos da matéria. Por fim, o plenário deliberou e concedeu permissão para que os representantes do CMDCA explanassem sobre o projeto ao final do Pequeno Expediente. As conselheiras Elisandra Maria Vilela Resende Monteiro e Rivânia Silva do Carmo esclareceram sobre os prazos de elaboração, conclusão e execução da proposta e alertaram para a necessidade de aprovação imediata da mesma. Elas não souberam responder porquê o Executivo enviou a matéria somente agora e fizeram questão de explicitar que não estavam representando o poder público, apenas o conselho e em caráter voluntário. O projeto foi incluído em pauta, distribuído aos vereadores e seguiu para análise das comissões parlamentares afins.


© 2019 - Desenvolvido por Lancer