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Audiência Pública Trata de Desafetação e Alienação de Terrenos

Audiência Pública Trata de Desafetação e Alienação de Terrenos
O Legislativo realizou em sua sede, na quinta-feira, dia 6 de junho, uma Audiência Pública para tratar do polêmico Projeto nº 39, do Executivo. A matéria prevê a desafetação e alienação de vinte áreas institucionais, sob o pretexto de investir os recursos arrecadados com a venda em projetos e ações ambientais. A Prefeitura alega que a transação não traria prejuízo aos munícipes, pois, nas adjacências dos terrenos já existiriam unidades de saúde e educação, e áreas de lazer. Afirma, ainda, que as metas fiscais não seriam afetadas, já que o negócio teria dotação específica e suficiente, adequada orçamentária e financeiramente à Lei Orçamentária Anual, ao Plano Plurianual e à Lei de Diretrizes Orçamentárias. Alguns vereadores questionam a necessidade de abrir mão das áreas e acreditam que no futuro elas possam ser mais úteis. Outra consideração deles, diz respeito aos valores atribuídos aos imóveis, pois, estes só foram avaliados por uma única equipe. O projeto também não determina a destinação dos recursos de maneira objetiva, essa é a maior preocupação dos parlamentares. Eles acreditam que as aplicações deveriam estar especificadas no programa. Apesar da tímida participação popular na audiência, nesse quesito houve clara manifestação de parte da plateia, em concordância com a exigência. Por outro lado, os representantes do Executivo consideram a medida desnecessária. Há, inclusive, quem acredite que a imposição não passe de uma estratégia procrastinatória. Após ouvirem os argumentos favoráveis e contrários, os legisladores devem ponderar sobre o projeto nos próximos dias. Pode ser que a matéria receba novas emendas ou reestruturação, antes de ir a plenário para deliberação. Acompanhe nas mídias digitais todos os desdobramentos da matéria e exponha sua opinião a respeito. #CamaraOliveira #LegislandoParaOPovo


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