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Destaques da Vigésima Quinta Reunião Ordinária

Destaques da Vigésima Quinta Reunião Ordinária
VEREADOR APRESENTA RECLAMAÇÕES DE MUNÍCIPES O vereador Gilmar Sebastião Cândido levou à tribuna reclamações de alguns munícipes que o procuraram. O primeiro caso apresentado foi de uma senhora que aguarda uma mamografia desde o mês de outubro de 2018. O parlamentar acredita que a instalação do mamógrafo no Hospital favorece o atendimento a particulares e prejudica os usuários do SUS. Ele lembrou que o aparelho foi adquirido com verba pública e, portanto, deve servir à toda população. Outra queixa apresentada pelo edil diz respeito à marcação de exames, os pacientes reclamam que só há vagas para o mês de setembro e que alguns testes já não são mais realizados pelo laboratório público. O vereador também relatou o caso de oito moradores da zona rural que ficaram sem atendimento após o carro que conduzia os profissionais da Saúde ter pifado. Os funcionários teriam retornado à cidade quando houve o incidente, mesmo já estando nas imediações da comunidade. DEFESA DO MEIO AMBIENTE A parlamentar Maria Amanda Vargas de Almeida Sardinha defendeu uma emenda de sua autoria, que acrescenta um Parágrafo Único ao Artigo 3º do Projeto de Lei 43/2018, parcialmente vetada pelo Executivo. A vereadora contestou os argumentos utilizados no veto, disse que foram fúteis e sem fundamentação lógica. Amanda esclareceu que, ao incluir o trecho suprimido pela prefeita, sua intenção era apenas de garantir que, no âmbito do CODEMA e obviamente sujeita às legislações estaduais e federais, qualquer intervenção ambiental causada por empreendimentos degradantes ou poluidores do meio ambiente, ainda que mínima, fosse submetida à avaliação do Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente. REFORMA DA PREVIDÊNCIA O edil Antônio Ananias de Sousa demonstrou preocupação com a aprovação, pelo Congresso, da PEC que regulamenta a chamada Reforma da Previdência. Segundo o vereador, as pessoas estão se iludindo com as promessas de benefícios menores para os deputados, quando, na verdade, eles não dependem dessa aposentadoria para sobreviver, ao contrário do cidadão comum. “Ferrugem” disse que o pobre será o mais afetado com o novo sistema e lamentou que a mídia tenha trabalhado para convencer os cidadãos de que a mudança é positiva. Ele também criticou enfaticamente a verba destinada pelo governo federal aos congressistas, para uso em emendas parlamentares, com o objetivo de conseguir mais votos favoráveis à PEC. “Vocês viram? Não tem dinheiro (o governo federal), mas quanto foi para votar para passar?”, indagou o líder da situação, na Câmara Municipal. O parlamentar Ederson de Souza da Silveira comungou com as palavras do colega. A seu ver, a grande maioria da população não entendeu o que propõe o novo sistema previdenciário e está focada apenas nas novas condições para a aposentadoria dos agentes políticos. O vereador espera que os deputados tenham plena consciência do que estão fazendo, pois, o povo deve reagir ao constatar que foi prejudicado, caso isso aconteça. O vereador Francisco Donizetti Naves estranhou o fato de alguns colegas criticarem a Reforma da Previdência e ao mesmo tempo comemorarem a destinação de uma emenda parlamentar para o município. “Tem gente que sobe aqui e fala da previdência, que é contra a previdência, que (os deputados) votaram tudo errado, mas o deputado pegou o dinheiro para quê? Para trazer a verba para Oliveira através de quê? Do voto. É justo?”, questionou o edil. ELOGIOS À SECRETARIA DE OBRAS O vereador José Renato de Oliveira parabenizou a Secretaria de Obras e Infraestrutura Rural pelo trabalho que realiza. Ele afirmou que a população da zona rural está satisfeita com a atuação do secretário e sua equipe e com o patrolamento das estradas. O parlamentar acredita que todas as comunidades serão contempladas com o serviço, embora pense que, para atender a todos com eficiência, o Executivo precisaria adquirir mais duas máquinas. Ederson de Souza da Silveira visitou algumas comunidades rurais no final de semana e ficou feliz com o que viu. Ele endossou as palavras do colega e estendeu os cumprimentos à prefeita. “Prico” ressaltou que a malha rural de Oliveira é enorme e, por isso, o secretário vai demorar para concluir o serviço com a qualidade que desejada. VERBA PARA ASFALTAMENTO O edis Ederson de Souza da Silveira e Ronaldo de Paula Gonçalves agradeceram ao deputado federal Domingos Sávio e anunciaram uma verba de R$ 250.000,00 para pavimentação asfáltica das vias urbanas, por meio de emenda parlamentar do congressista. O recurso deve chegar em breve e foi destinado ao município graças à atuação dos vereadores Ederson de Sousa da Silveira, Clodoaldo José de Paula, Ronaldo de Paula Gonçalves, Genival Roncally Silva e Geraldo Vieira. PRESÍDIO COM PROBLEMAS NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA Segundo o parlamentar Ronaldo de Paula Gonçalves, a tubulação que abastece o presídio Doutor Nelson Pires se rompe com frequência e deixa a população carcerária e a administração da unidade sem água. Ele pediu ao SAAE que solucione o problema e sugeriu a mudança do sistema de encanamento subterrâneo para um suspenso, com a finalidade de facilitar sua manutenção. O vereador afirmou, ainda, que os vazamentos constantes promovem o desperdício de água e elevam as contas da instituição. NOVAS IDENTIFICAÇÕES PARA AS RUAS O vereador Ronaldo de Paula Gonçalves sugeriu que o Executivo efetue uma parceria com o setor privado para confeccionar novas placas de identificação das vias públicas. A ideia é de que as peças estampem as marcas, em contrapartida ao patrocínio. Segundo o parlamentar, muitos logradouros estão com a identificação deteriorada ou sequer possuem placas. CRÍTICAS AO EXECUTIVO Segundo o vice-presidente do Legislativo, Francisco Donizetti Naves, o que deveria ser feito pelo Executivo no início do mandato está sendo feito no final porque as eleições se aproximam. O vereador afirmou que a arrecadação do Município não diminuiu, como alega a Prefeitura, e atribuiu os problemas da cidade a uma má administração. “Chico” também criticou a Saúde e condenou a priorização de alguns pacientes em detrimento de outros, motivada por interesses eleitoreiros. Em seguida, repudiou atos governamentais de perseguição a opositores. Ele considera o Oliveira Prev vítima dessa prática, haja vista a não implementação de um plano de cargos e salários para os servidores do instituto, enquanto o mesmo estiver passando por auditoria. MAU USO DAS REDES SOCIAIS O vereador Clodoaldo José de Paula criticou as publicações tendenciosas e mau intencionadas feitas por agentes políticos na internet. Ele acredita que, ao contrário do que algumas publicações sugerem, nenhum dos edis trabalha contra o município. O parlamentar afirmou que manter sua independência na Câmara não prejudica sua atuação em prol de Oliveira e Morro do Ferro. LIXO NAS RUAS O parlamentar Clodoaldo José de Paula apresentou a queixa de moradores da Alameda Nossa Senhora de Fátima quanto ao descarte irregular de lixo e entulho em muros nas proximidades do número 560. Para amenizar o problema, ele pediu a instalação de lixeiras ao longo da via. O acúmulo de dejetos também é uma preocupação dos habitantes do Bairro Dona Figuinha. O edil pediu limpeza e pavimentação para as ruas da região. VETO À TRANSMISSÃO DE LICITAÇÕES Geraldo Nicácio Júnior, autor do Projeto de Lei nº 07, que versa sobre a gravação e transmissão das licitações ao vivo, defendeu sua proposição após a mesma ter sofrido veto do Executivo. O presidente afirmou que, ao apresentar a proposta, objetivava ampliar a transparência dos processos licitatórios, bem como, assegurar o princípio da publicidade na administração pública, estabelecido pela Constituição Federal. Ele apresentou, ainda, a Lei 8.666, que estabelece normas gerais sobre licitações e também zela pela visibilidade das sessões, garantindo a publicação de todos os atos. Por fim, o vereador argumentou contra as justificativas do veto da Prefeita, utilizando uma decisão do Supremo Tribunal Federal, na qual a lei disciplinadora dos atos de publicidade é julgada como independe de reserva de iniciativa do Poder Executivo. “Posso concluir com toda clareza que o veto nada mais é que um entendimento político e não jurídico”, declarou o parlamentar. OLHO VIVO O idealizador da Audiência Pública sobre o Programa Olho Vivo, Geraldo Nicácio Júnior, discorreu sobre o evento e agradeceu a todos os presentes. O vereador lamentou que nenhuma empresa oliveirense que oferece serviços de videomonitoramento tenha enviado representantes à sessão, ignorando as solicitações de participação e convites, expedidos pela Casa Legislativa. Ele revelou, ainda, que, até o momento, não foi procurado pelo Executivo para tratar sobre a viabilidade de implementação do sistema, mesmo após ter se comprometido a custear o processo. PERIGO NO TRÂNSITO O Presidente do Legislativo, Geraldo Nicácio Júnior, voltou a cobrar soluções para o trânsito, motivado por mais um acidente ocorrido no cruzamento das ruas Olegário Reis Pinto e Carlos Bernardes Costa. Até mesmo um acidente com morte já foi registrado no local, conforme lembrou o vereador. NOVA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE O Presidente da Câmara, Geraldo Nicácio Júnior, cobrou do Executivo a realização de uma licitação para colocar em prática a construção de uma nova UBS, com verba de R$ 750.000,00 destinada ao município para esta finalidade. Ele contou que também aguarda tramitação na Prefeitura, um recurso destinado à aquisição de aparelhos para as outras unidades de saúde, no valor de R$ 600.000,00. Ambas as quantias são provenientes de emendas parlamentares obtidas pelo vereador.


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