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ESTACIONAMENTO ROTATIVO: DIRETOR DE TRÂNSITO E REPRESENTANTE DE CONCESSIONÁRIA PRESTAM ESCLARECIMENTOS NA CÂMARA

ESTACIONAMENTO ROTATIVO: DIRETOR DE TRÂNSITO E REPRESENTANTE DE CONCESSIONÁRIA PRESTAM ESCLARECIMENTOS NA CÂMARA
Comparecerem à Reunião Ordinária do dia 27 de julho o Diretor Municipal de Trânsito, Alex Vilela, e o representante da concessionária responsável pelo estacionamento rotativo de Oliveira, Ricardo Justino, da Via Mais Parking. A convite do Presidente do Legislativo, Geraldo Nicácio Júnior, ambos explanaram sobre o trabalho desenvolvido pela empresa na cidade. Vilela explicou que, na fase de idealização, algumas entidades filantrópicas foram procuradas para administrarem e explorarem o serviço, entretanto, não se interessaram. Sendo assim, se deu a abertura de um processo licitatório pelo Executivo, em julho de 2019. Em novembro, a Via Mais Parking foi anunciada como vencedora da concessão. Com o contrato, a Prefeitura passaria a receber em contrapartida 15 por cento da arrecadação. O Diretor alegou que constava no edital da licitação o mapa de abrangência do estacionamento e os valores a serem praticados. Segundo ele, o material foi publicado na época e, portanto, sempre esteve ao alcance dos vereadores. Para a apreciação dos edis, no entanto, passou pela Câmara apenas o projeto que autorizava a instalação do rotativo. O texto delegava ao Executivo as competências de definir critérios como: território e custos, bem como, organizar, gerenciar e fiscalizar a atuação da empresa prestadora do serviço. Desde que entrou em atividade, em fevereiro deste ano, a área azul tem sido duramente criticada. A empresa e o projeto foram, então, se adequando às demandas locais, de acordo com Vilela. Dentre as queixas mais recorrentes está a taxa de R$ 2,00 por hora de estacionamento. O Diretor atribuiu o valor, considerado alto pelos munícipes, ao resultado de uma pesquisa de mercado feita em cidades da região. A mesma metodologia justificaria os R$ 20,00 exigidos do ocupante irregular de vaga, haja vista que o valor seria equivalente a um dia completo de estacionamento (10 horas). A normativa, contudo, foi revisada. Atualmente, a cobrança começa quando o veículo desautorizado é constatado pelo monitor. É iniciada, então, a contagem do tempo de permanência e a cada hora transcorrida são acrescidos R$ 2,00. A soma só cessa quando a situação é finalmente regularizada. Para isso, o condutor tem até 24 horas. É válido mencionar que o novo regulamento também estabelece a cobrança fracionada por períodos inferiores a 60 minutos. Também existem críticas quanto à marcação de vagas em áreas residenciais e esquinas. Esta última falta, inclusive, motivou uma denúncia do Presidente do Legislativo, Geraldo Nicácio Júnior, ao Ministério Público. Outra previsão contratual que, segundo relatos, está sendo descumprida pela empresa é a tolerância de 10 minutos no estacionamento. Justino garantiu que a cláusula está sendo respeitada. E, segundo ele, aos usuários do aplicativo para celular ainda são concedidos 5 minutos a mais de permanência gratuita. É evidente, porém, a dificuldade de estimar o tempo daqueles que não utilizam a ferramenta. O acesso aos tickets também é difícil. O representante da Via Mais Parking aproveitou a visibilidade para pedir a adesão dos lojistas, pois, há no momento apenas três pontos de venda no Município. Da mesma forma, o número de agentes em atividade parece insuficiente. São onze trabalhadores para atender toda a extensão do rotativo. Extensão que, aliás, provoca um descontentamento quase unânime. A maioria dos parlamentares é favorável à redução do espaço e acredita que apenas a região central deveria receber o serviço. O Diretor de Trânsito alega que o mapa de abrangência foi baseado naquele que vigorou quando o Município implantou pela primeira vez essa modalidade de estacionamento. Foram acrescidas algumas vias adjacentes, a região hospitalar e o entorno da rodoviária. De acordo com ele, sem a expansão, a área azul não atenderia ao seu propósito de democratizar o estacionamento, por meio da rotatividade nas vagas. O traçado vigente já não corresponde ao inicial. Algumas vias foram subtraídas, conforme anúncio feito pelo Executivo em março. Permanecem, contudo, algumas das sinalizações iniciais, o que desperta insegurança na população. Elas devem ser extintas a pedido dos vereadores. Justino afirmou que, assim como algumas ruas saíram do perímetro de atuação da empresa, outras podem entrar. De acordo com o orador, a inclusão atenderia à demanda de alguns comerciantes. Quando foi questionado sobre as vagas reservadas a idosos e deficientes, ele afirmou que, com a redução na cobertura do serviço, as marcações especiais chegam a superar os cinco por cento previstos na legislação. Alguns edis solicitaram aos oradores que viabilizem funcionários para atender àqueles que chegam antes ou saem depois do período comercial. Os parlamentares também pediram que o expediente dos monitores se adapte ao horário que vigora no comércio atualmente, ou seja, termine às 14 horas. Demandas como a demarcação de espaços para “carga e descarga” ainda devem ser estudados pelo departamento de trânsito. O mesmo ocorrerá com a possibilidade de se alongar algumas vagas. A medida padrão é insuficiente para alguns modelos de veículos. Vilela declarou que apenas durante a execução do projeto é possível constatar e corrigir determinadas falhas. Segundo ele, a excepcionalidade provocada pela pandemia tem dificultado o processo. Todavia, o Diretor contou que a empresa já foi notificada 2 ou 3 vezes por irregularidades.


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