Você está em: Notícias»APROVAÇÕES DA SEXTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA - 13 DE AGOSTO DE 2020

APROVAÇÕES DA SEXTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA - 13 DE AGOSTO DE 2020

APROVAÇÕES DA SEXTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA - 13 DE AGOSTO DE 2020
- Projeto de Lei Complementar nº 004, de 24 de julho de 2020 – “Altera a Lei Complementar nº 038/2000, de 25 de maio de 2000 e dá outras providências”. O PLC altera a alíquota de contribuição dos segurados ativos, aposentados e pensionistas do Oliveira Prev para 14% (quatorze por cento). Apenas distribuído. O Presidente do Legislativo Municipal, Geraldo Nicácio Júnior, pediu ao instituto que realize uma audiência pública para debater a matéria. - Projeto de Lei nº 18, de 24 de julho de 2020 – “Autoriza o Executivo Municipal o repasse financeiro à APAE Oliveira para custeio da expansão e adequação do CER – Centro Especializado em reabilitação e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade dos presentes. - Projeto de Lei nº 15, de 2020 – “Altera os Anexos I e II, de 18 de setembro de 2019, e dá outras providências.” O PL altera a Lei nº 3.744, de 18 de setembro de 2019, que aprovou a implantação do Loteamento “Alameda Euclides Ribeiro de Oliveira e Silva”, pela empreendedora Morar Bem Empreendimentos Imobiliários. Entrou em pauta a pedido do Presidente da Câmara Municipal, Geraldo Nicácio Júnior e recebeu um pedido de Vista do vereador Antônio Ananias de Sousa.


© 2020 - Desenvolvido por Lancer