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ÁREA AZUL: SAIBA MAIS

ÁREA AZUL: 
SAIBA MAIS
ÁREA AZUL: SAIBA MAIS O principal assunto da Segunda Reunião Ordinária, realizada na noite de ontem (10 de fevereiro), foi a Área Azul. Os vereadores, o Vice-Prefeito Chicre Abud, o Chefe de Gabinete Luis Eduardo, a comerciante Márcia Saraiva e os cidadãos João Batista Ribeiro e Reinaldo Correa dos Santos foram ouvidos pelo Plenário. Várias questões foram levantadas. Algumas foram imediatamente sanadas, enquanto outras permaneceram em aberto, podendo sofrer ajustes ao longo do primeiro mês de implantação do estacionamento rotativo. Os pontos de maior divergência foram o valor da hora de estacionamento e a extensão da cobertura do sistema, que está presente em diversas vias, além da Praça XV de Novembro e seu entorno. Algumas possíveis irregularidades no serviço foram apontadas pelos oradores e devem seguir para análises jurídicas. O assunto é complexo e o debate foi intenso, mas vale ressaltar algumas das informações apresentadas, com o objetivo de responder às dúvidas mais freqüentes da população. A maior parte dos esclarecimentos foi feita em Carta Aberta do Executivo à Câmara, protocolada na Casa pelo vereador Leonardo Ananias Leão. Pelo seu caráter altamente informativo, é válido reproduzir o conteúdo da correspondência na íntegra, confira: Oliveira, 10 de Fevereiro de 2020 Carta aberta à Câmara Municipal de Oliveira Em atenciosa visita, vimos à presença de V. Exas., encaminhar a informação sobre o estacionamento na abrangência da “Área Azul” que vigoram desde o início do projeto: A) Os motoristas que trabalham com frete em caminhões e que já possuem locais de parada, estão isentos da cobrança desde que apresentem no interior do veículo (Para-brisa) o alvará devidamente expedido pela Prefeitura Municipal; B) A empresa concessionária estará realizando estudo técnico sobre a criação de mais “bolsões” de vagas para motocicletas, haja vista a isenção das mesmas, já noticiadas; C) As vagas de “carga e descarga” existentes permanecerão, salvo aquelas que necessitarem ser adequadas para atender a maior quantidade possível de comerciantes e mantendo-se uma vaga de “carga e descarga” por rua; D) Os imóveis residenciais existentes na abrangência da “Área Azul” que não possuírem garagem poderão ter autorização para que 1(Um) veículo do grupo familiar possa estacionar em qualquer vaga na extensão da rua onde pertencer o imóvel; E) Há tolerância de 10 (Dez) minutos para todos os veículos que estacionam na “Área Azul” conforme art. 16 da Lei 3.729/19 e utilizam da compra dos monitores da empresa concessionária. A tolerância de 15 (Quinze) minutos do aplicativo da empresa concessionária é mera liberalidade da mesma aos usuários do aplicativo para incentivar seu uso. A tolerância de 10 minutos será afixada nas placas de demarcação da “Área Azul”; F) Além dos monitores da empresa concessionária, vários lojistas são pontos de venda do rotativo; G) As vagas especiais, além da isenção, também terão quantidade de 5% do total de vagas do estacionamento regulamentado, sejam destinadas a idosos e 2% a pessoas com deficiência de locomoção; H) Há possibilidade de fracionamento da hora, sendo o valor de 0,50 (Cinquenta centavos) para cada 15 minutos de utilização; I – R$ 2,00 (Dois reais) para 1 (Uma) hora de estacionamento; II – R$ 4,00 (Quatro reais) para 2 (Duas) horas de estacionamento; III – R$ 0,50 (Cinquenta centavos) equivalente à fração de ¼ de hora; I) A Prefeitura irá fiscalizar a quantidade de vagas implantadas, bem como a devida execução do projeto pela empresa concessionária; J) O projeto está em fase de implantação e ainda sofrerá adequações para um melhor serviço à população. Não haverá aplicação de multas e penalidades durante a fase de implantação. Ainda nesta semana, a prefeitura se reunirá com a empresa concessionária para tratar de outras demandas solicitadas como tempo de estacionamento, área e preços para o melhoramento da “Área Azul”. Lembrando que há um contrato assinado entre a prefeitura e a concessionária. Atenciosamente, Chicre José Abud Neto Vice Prefeito Municipal


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