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CÂMARA VETA SUSPENSÃO DE CONTRATOS DE ESTÁGIO

CÂMARA VETA SUSPENSÃO DE CONTRATOS DE ESTÁGIO
O Decreto nº 4.193, de 06 de abril de 2020, foi substituído antes que entrasse em discussão na reunião extraordinária de ontem o Projeto de Decreto nº 03, que previa a sustação dos Parágrafos 4 e 6 do 15º Artigo da matéria substituída. Assim sendo, com o novo Decreto, apenas o Parágrafo 4 foi sustado pelos vereadores. Os referidos trechos tratavam, no documento anterior, da suspensão dos contratos de estagiários e de servidores da educação municipal, por tempo indeterminado, como parte dos procedimentos de enfrentamento à COVID/19. Na nova redação, os profissionais da educação foram colocados em férias durante o mês de abril. A determinação para os estagiários permaneceu e foi vetada pelos edis.


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