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APROVAÇÕES DA DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA - 11 DE MAIO DE 2020

APROVAÇÕES DA DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA - 11 DE MAIO DE 2020
EXECUTIVO - Projeto de Lei de nº 013 de 28 de abril de 2020: Autoriza o Poder Executivo a promover a abertura de crédito especial e criação de elemento de despesa na Lei Orçamentária 2020 e dá outras providências. VEREADORA MARIA AMANDA VARGAS DE ALMEIDA SARDINHA E VEREADOR FRANCISCO DONIZETTI NAVES - Requerimento Nº 118, de 06 de maio de 2020 ao Sr. Geraldo Nicácio Júnior - Presidente desta Casa - a seguinte proposição: Convocar a Sra. Andréa Pereira da Silva- Secretária Municipal da Educação, para vir à Câmara Municipal de Oliveira para nos esclarecer sobre questões relativas à pasta da educação como: planejamento do ano letivo, merenda escolar, suspensão dos contratos de trabalho na educação, recursos orçamentários da educação. VEREADOR GENIVAL RONCALLY SILVA - Requerimento Nº 119, de 07 de maio de 2020 ao Sr. Luís Eduardo Silva Pereira - Chefe de Gabinete - a seguinte proposição: Reitero o pedido para que proceda à instalação de 01 (um) poste de iluminação com braço de luz no final da Rua Comendador Lobato, próximo à R: São José- Bairro Aparecida. - Requerimento Nº 120, de 07 de maio de 2020 à Exma. Sra. Cristine Lasmar de Moura Resende - Prefeita Municipal - a seguinte proposição: Reitero o pedido para que possa reativar a Quadra localizada no Bairro Aparecida. VEREADOR CLODOALDO JOSÉ DE PAULA - Requerimento Nº 121, de 07 de maio de 2020 ao Sr. Gengys D' Dias Oliveira Amaral - Secretário de Obras e Serviços Urbanos - a seguinte proposição: Solicito com urgência que a secretaria de obras possa providenciar acesso digno aos pedestres/trabalhadores do distrito industrial, sendo realizada limpeza do passeio da Kromberg. Relato que além da terra da barreira sanitária ser um fator negativo, há muito mato no local, fato que "obriga" dezenas de funcionários a passar pela terra, o que gera risco de queda aos mesmos. - Requerimento Nº 124, de 11 de maio de 2020 ao Sr. Filipi Dionísio - Gerente Administrativo do Banco Bradesco - a seguinte proposição: Para que o Banco Bradesco seja maleável à portabilidade bancária, no que se refere a agilizar e não dificultar o processo de portabilidade solicitado por algumas pessoas. - Requerimento Nº 125, de 11 de maio de 2020 a Exma. Sra. Cristine Lasmar de Moura Resende - Prefeita Municipal - a seguinte proposição: Solicitamos a intervenção de V.Exa. junto ao Banco do Bradesco, para que esta agência bancária possa melhorar a prestação de serviços aos clientes conforme justificativa que segue, e, principalmente, para que seja mais maleável, para agilizar e não dificultar o processo, em relação à portabilidade bancária, que já foi e está sendo solicitada por algumas pessoas. VEREADOR FRANCISCO DONIZETTI NAVES - Requerimento Nº 122, de 07 de maio de 2020 ao Sr. Antônio Raimundo Andrade - Secretário Municipal de Infraestrutura Rural - a seguinte proposição: Solicito que seja patrolado a estrada rural na Comunidade da Matinha, após a igreja, pois iniciaram reparo, porém o serviço ficou incompleto. VEREADORA MARIA AMANDA VARGAS DE ALMEIDA SARDINHA - Requerimento Nº 123, de 11 de maio de 2020 a Santa Casa de Misericórdia de Oliveira - Hospital São Judas Tadeu, através de suas lideranças, Diretor Clínico, Diretor Técnico, Diretor Administrativo, Coordenador CTI, Coordenador de Enfermagem, a seguinte proposição: Como enfermeira aposentada desta nobre Santa Casa de Misericórdia de Oliveira e vereadora representante dos colaboradores e população, venho solicitar esclarecimento de questões relacionadas ao COVID-19. "De acordo com o GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE CENTRO DE OPERAÇÕES DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E SUAS RECOMENDAÇÕES PARA A ORGANIZAÇÃO DOS NOVOS LEITOS NOS HOSPITAIS PARA ATENDIMENTO A PACIENTES COM INFECÇÃO POR COVID- 19 E DEMAIS DOENÇAS, que observa: A pandemia por COVID-19 é uma situação emergente e em rápida evolução, o Centro de Operações de Emergência em Saúde e o Centro Mineiro de Controle de Doenças e Pesquisa de Vigilância em Saúde (CMC) continuará fornecendo informações atualizadas à medida que estiverem disponíveis. As orientações podem mudar de acordo com novas condutas recomendadas pelo Ministério da Saúde, Órgãos Internacionais e avanços científicos. Entretanto, medidas devem ser implementadas para evitar e ou diminuir riscos de infecção cruzada por COVID-19, tanto pelos profissionais que atuam nos serviços de saúde quanto pelo fluxo de pacientes suspeitos, durante a assistência prestada. O serviço de saúde deve garantir que os processos e as boas práticas internas minimizem a exposição a patógenos respiratórios. Portanto, de acordo com critérios técnicos, econômicos e de direitos humanos, solicito saber: 1- Em qual vocacionamento o hospital foi classificado pelo SUS? 2- Quais os valores serão pagos pelo SUS para as internações nos leitos de CTI e leitos de enfermaria? 3- Qual valor a Unimed pagará para internações de CTI e para os leitos de clínica médica? 4- O hospital internará pacientes com COVID-19 de outros convênios? 5- Quais os procedimentos de manejo e fluxos das equipes médica, enfermagem e setores de apoio já foram implementados? Apresentação de Protocolos e Atas de reuniões/treinamentos de capacitação. 6- Quais os EPIs recomendados e quais o hospital já dispõe com as quantidades, e quais ainda estão sendo adquiridos? Como é a capacidade de reposição destes EPIs? 7- Fluxograma e protocolo de atendimento no RX e na Tomografia dos pacientes COVID-19. 8- Houve alguma adaptação para distanciamento e isolamento de leitos no CTI? 9- Houve alguma adaptação para distanciamento e isolamento de leitos nas enfermarias? 10- Irá existir internação retaguarda não COVID? Neste hospital ou fora do município? 11- O hospital irá utilizar em cirurgias, intubação por videolaringoscópio nos pacientes COVID? 12- Quantos leitos de CTI SUS para COVID-19? 13- Quantos leitos de CTI Unimed para COVID-19? 14- Quantos leitos de enfermaria SUS para COVID-19? 15- Quantos leitos de clínica médica COVID-19 para Unimed? 16- A equipe de colaboradores de assistência direta é exclusiva para COVID? 17- Quantos médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, fisioterapeutas, serviços gerais no CTI? 18- Quantos médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, fisioterapeutas, serviços gerais na enfermaria? 19- Como sabemos que o hospital atua com quantitativo profissional no limite, é possível considerar uma reserva técnica de profissionais capacitados para atuarem em CTI e enfermarias no manejo do COVID-19? Como? 20- Atualmente quantos profissionais estão afastados? 21- Qual a periodicidade da realização de consulta e exames periódicos dos servidores da Santa Casa? 22- Como será feito o acompanhamento de Saúde dos colaboradores dos setores de internação de pacientes COVID-19? 23- E dos demais colaboradores dos setores de apoio? 24- Qual o número de colaboradores total da Santa Casa? 25- Quantos são portadores de doenças crônicas? 26- Houve vacinação de todos os trabalhadores nesta campanha de 2020? 27- E os médicos que estão no hospital para o Revalida? Com a vigência da pandemia continuam os mesmos critérios de ensino e participação? 28- Estão sendo realizados testes rápidos dos colaboradores? Em que amostragem? 29- Como estão sendo realizados os exames de PCR para COVID-19? 30- Em relação à capacidade instalada e operacional para o enfrentamento da pandemia causada pelo novo coronavírus, em equipamentos médicohospitalares disponíveis para atendimento desses pacientes, o hospital possui quantos? A-Ventiladores Mecânicos? B-Ventiladores de Transporte? C-Monitores Multiparamétricos D-Bombas de infusão? E- Gasômetros? F- Bombas para dieta enteral? G-Carrinhos de parada com desfibriladores? H-Aspiradores Portáteis? I-Máquina de hemodiálise 31- Cópia da Pactuação com a SES MG. (Notas Técnicas em anexo e outras afins. 32- Como é formada a equipe do Serviço de Controle de Infecção Hospitalar? 33- E os casos de atendimento de pacientes relacionados com as outras especialidades? Como serão feitos e qual será a capacidade de atendimento tanto no CTI quanto na Enfermaria? 34- Quais ações para angariar doações que o hospital está fazendo? 35- Cópia gravada e atas das reuniões de teleconferência com o Superintendente Alan, da Superintendência Regional de Saúde de Divinopolis, Secretário Municipal de Saúde, Diretores do Hospital, Dra. Josiane do MP, vereadores e médicos do hospital. 36-Ofícios da SES-Divinópolis relativos à pactuação da Santa Casa de Misericórdia de Oliveira para atendimento ao COVID-19 dos meses de março, abril e maio de 2020. 37- Antes de ser feita a pactuação, os médicos e enfermagem que serão da linha de frente da assistência ao COVID-19 foram ouvidos? 38- Os profissionais que atenderão diretamente os pacientes COVID terão algum benefício? Algum seguro de vida? Alguma gratificação? 39- A Câmara devolveu recurso ao município, para a compra de testes para o COVID-19. Esses testes vão ser realizados no hospital e também na rede municipal? Qual o valor desta compra com nota fiscal? Quantos testes já foram realizados? Qual o público que será testado? Quem realizará estas testagens? 40- Quantos testes a rede municipal de Saúde recebeu dos governos estaduais e federais? Quantos para o hospital? Quantos para a rede de atendimento Municipal? 41- Em algum momento da negociação da pactuação, houve da parte da Superintendência Regional de Saúde a imposição de que o Hospital São Judas Tadeu seria exclusivo para assistência ao COVID-19? 42- A pactuação foi acertada em comum acordo, com o hospital, município e Superintendência Regional de Saúde? VEREADOR EDERSON DE SOUSA DA SILVEIRA - Voto de Aplauso nº 21, de 11 de maio de 2020 aos operadores de patrol: Sr. Antônio Martins (Canarinho) e Cristian Mariano, funcionários da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. A Câmara Municipal de Oliveira, através de seus representantes e, em cumprimento à Moção votada em 11 de maio de 2020, concede Voto de Aplauso ao Sr. Antônio Martins (Canarinho) e Cristian Mariano, funcionários da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. O título proposto por este Poder Legislativo Municipal visa homenageá-los pelos excelentes serviços que vêm prestando em nosso município como patrolheiros. Parabenizamos por suas atuações fundamentadas no princípio da responsabilidade, por contribuírem com a otimização dos serviços oferecidos, e por não medirem esforços em atender as necessidades da população oliveirense com muito profissionalismo e benevolência. Diante deste cenário, não poderíamos deixar de render nossas congratulações. Os aplausos são todos para você! "O Trabalho enobrece o Homem". Max Weber CÂMARA MUNICIPAL DE OLIVEIRA - Voto de Aplauso Nº 22, de 11 de maio de 2020 ao Deputado Estadual de Minas Gerais - Sr. Carlos Henrique Coelho de Campos (Coronel Henrique). A Câmara Municipal de Oliveira, através de seus representantes e, em cumprimento à Moção votada em 11 de maio de 2020, concede Voto de Aplauso ao Deputado Estadual de Minas Gerais - Sr. Carlos Henrique Coelho de Campos (Coronel Henrique). A presente homenagem é em razão do justo e merecido reconhecimento desta Casa Legislativa, quanto ao desempenho ético e profissional depositados no cargo que lhe fora confiado. Congratulamos por sempre tratar com muita eficiência as atribuições que lhe competem, sempre disposto a ajudar e a lutar pelo desenvolvimento dos Municípios de Minas Gerais. Em especial, expressamos nossa admiração e agradecimento pela Emenda Parlamentar destinada ao Município de Oliveira, para a Assistência Social, contribuindo com a aquisição de leite e distribuição à população, em ação de enfrentamento ao Coronavírus/COVID-19. Os aplausos são todos para você! "A grandeza não consiste em receber honras, mas em merecê-las". (Aristóteles)


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