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PRESIDENTE COBRA MUDANÇA NA LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

PRESIDENTE COBRA MUDANÇA NA LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
O presidente da Câmara Municipal de Oliveira, Geraldo Nicácio Júnior, encaminhou pedido formal ao Executivo para que o mesmo envie com urgência à Casa Legislativa uma proposta de modificação da Lei Complementar n° 267/2019, sobre Uso e Ocupação do Solo. A mudança deve eliminar o critério de afastamento lateral nas construções de galpões comerciais no Distrito Industrial. A constatação de que projetos com menos de setecentos metros não necessitam de saída de emergência, embasou a solicitação do vereador. O requerimento, votado na última sessão legislativa, foi subscrito também pelos parlamentares Antônio Ananias de Sousa, Clodoaldo José de Paula, Gilmar Sebastião Cândido, Leonardo Ananias Leão e Ronaldo de Paula Gonçalves


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