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DESTAQUES DA DÉCIMA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA - 03 DE MAIO DE 2021

DESTAQUES DA DÉCIMA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA - 03 DE MAIO DE 2021
Destaque da Décima Oitava Reunião Ordinária - 03 de maio de 2021- ORADOR: Leandro Rodrigues da Silva – Diretor Municipal de Trânsito .............. Convocado pelo vereador Cleyton Murilo da Silva, o orador usou a tribuna para explanar sobre os requerimentos do Legislativo referentes à instalação de redutores de velocidade e demais demandas relativas ao trânsito. Leandro iniciou o pronunciamento apresentando informações a respeito do departamento municipal de Trânsito, instituído em 2014. Ele contou que requisitou o ingresso de Oliveira no sistema nacional de Trânsito e que o órgão oliveirense tem um convênio firmado com a Polícia Militar. Depois, o diretor se queixou da falta de recursos humanos e disse que ocupa o único cargo da repartição, embora sua estrutura física e administrativa já estejam bem definidas. O orador também fez algumas observações sobre os trabalhos que o departamento desenvolve, dentre os quais destacou: a construção de novas faixas de pedestres elevadas; a instalação de placas de velocidade máxima permitida e a redução dos conflitos de trânsito e do tráfego interno de veículos pesados. Segundo ele, o órgão concluiu um estudo técnico do trânsito no município, cujo conteúdo deve chegar à Câmara em breve, por meio de uma planilha. CLEYTON MURILO DA SILVA questionou se, mesmo sem recursos humanos, o departamento está avaliando a instalação de lombadas em algumas vias e se já existe algum programa de conscientização para o trânsito. O Diretor ressaltou que pretende priorizar as faixas de pedestres elevadas sempre que possível. Ele enfatizou, contudo, que o dispositivo depende da educação dos condutores, que devem parar para dar passagem aos transeuntes. Para incutir o hábito na população, o orador cogitou a distribuição de panfletos. ANTÔNIO ANANIAS DE SOUSA pediu ao departamento de trânsito que estude o trecho ao lado da área de lazer, na Avenida Maracanã, onde existe um retorno circular que muitos confundem com uma rotatória e, por isso, o local registra inúmeros acidentes automobilísticos. O Presidente da Câmara frisou que o Legislativo solicitou, sem sucesso, providências ao Executivo, por meio de diversos requerimentos, e sugeriu a instalação de uma lombada perto do terminal rodoviário. Ele indicou ainda faixas de pedestres elevadas para a frente do Fórum e da Casa Rios. Outro ponto crítico apontado pelo parlamentar foi o cruzamento da Secretaria de Saúde. Posteriormente, “FERRUGEM” destacou também algumas melhorias já executadas pela repartição. De acordo com o Presidente, os quebra-molas das ruas Natalino Silveira e Maria Madalena Salgado reduziram consideravelmente o número de colisões. Questionado por SIRLEY CLÉCIO DA SILVEIRA sobre os semáforos no cruzamento entre a avenida Maracanã e as ruas Oswaldo Cruz e Professor Jacoby, Leandro revelou que três dispositivos retornarão para o local que também receberá outros ajustes, como: a conversão obrigatória à direita, na avenida Maracanã, para o condutor que vier do bairro São Sebastião e mão única na rua Professor Jacoby. O Diretor adiantou que também haverá mudanças nas imediações do Fórum, com a restrição do acesso de uma via e a colocação de uma faixa de pedestres elevada. Ele disse ainda que a região do Terminal Rodoviário será uma das primeiras a receber intervenções e não descartou a possibilidade de instituir uma rotatória legítima, a partir do retorno circular que há nas imediações. SIRLEY indagou se as subida para a Paróquia São João Bosco, a partir da avenida Coronel Benjamim Guimarães, receberia melhorias. Leandro disse que o seu departamento analisará um antigo projeto para o local, desenvolvido em uma administração anterior. Depois, o vereador observou que o transporte público precisa de reajustes e o orador concordou. REINALDO CORREA DOS SANTOS disse que muita gente deseja e aguarda há anos a instalação de redutores de velocidade em sua rua. Ele pediu ao convidado que explanasse sobre o assunto. Leandro reiterou que o estudo técnico dos casos, bem como, a legislação pertinente determinam a viabilidade do dispositivo.. Ele disse que, se constatada a necessidade, são colocadas lombadas padronizadas conforme a regulamentação, mas repetiu que pretende dar preferência às faixas de pedestres elevadas. “REI” também pediu ao Diretor de Trânsito que analise a possibilidade de ampliar o tempo destinado à travessia dos pedestres nos semáforos. GERALDO NICÁCIO JÚNIOR pediu ao orador que discorresse sobre sua qualificação. O Diretor contou que é graduado em Trânsito, com ênfase nos setores administrativo, operacional e técnico. Afirmou também ter concluído a maioria dos cursos técnicos afins, como: Radiopatrulhamento Urbano e Rodoviário; Técnicas de Ensino; e Identificação de Chassis. Revelou ainda ter sido membro do Ministério da Justiça, onde atuado na Comissão de Segurança Veicular e mencionou que orientou, no Acre, a gestão do trânsito pelo Detran. “JUNINHO” informou que as vias municipais começaram a receber placas e sinalização horizontal com matéria prima de primeira qualidade e que as intervenções no trânsito serão iniciadas em breve. Indagado por ROBSON LIMA SOUZA, o Diretor contou que o departamento de Trânsito pretende intervir no cruzamento da “Figuinha”, talvez com a implementação de uma pequena rotatória. Já no trevo do bairro Triângulo, outro ponto crítico apontado pelo vereador, Leandro esclareceu que se trata de uma rodovia federal sobre a qual o Município não tem autonomia. Ele disse, entretanto, que pode enviar uma solicitação ao órgão responsável. Em seguida, o parlamentar, que é batistano, também pediu um estudo do trânsito de Morro do Ferro. EDERSON DE SOUZA DA SILVEIRA solicitou uma atenção maior para os bairros, com a instalação de redutores de velocidade e sinalização das vias. Depois, ele ponderou que os ajustes na região da FEOL devem ocorrer logo, antes do retorno às aulas presenciais. Na sequência, “Prico” pediu uma análise do trecho que liga a avenida Coronel Benjamin Guimarães ao bairro João Paulo II, próximo ao açougue do senhor Nonô, e sugeriu para o local uma faixa de pedestres elevada. CLODOALDO JOSÉ DE PAULA, em nome dos moradores do Oscar Faria Lobato, requisitou sinalização para a via de acesso ao bairro, onde, segundo ele, os condutores insistem em ultrapassar na faixa contínua. Outro local que necessita de marcações, conforme apontou o vereador, é o retorno circular da avenida Maracanã. De acordo com o edil, os motoristas de outras cidades não sabem que o local não é uma rotatória. O parlamentar também pediu ao orador que analise a possibilidade de implementar dispositivos que reduzam a velocidade do tráfego na avenida Miguel Resende. RONALDO DE PAULA GONÇALVES reforçou a necessidade, levantada pelo orador, de educar a população para o trânsito. Para isso, ele sugeriu a realização de palestras. Na sequência, o vereador sugeriu a colocação de semáforos no trecho citado pelo parlamentar Ederson, que liga a avenida Coronel Benjamin Guimarães ao bairro João Paulo II. O Diretor disse que avaliará a instalação de uma minirrotatória no local, mas não descartou a utilização dos sinaleiros. ADILSON JOSÉ DA SILVA ponderou que as duas lombadas da rua Dr. Cícero de Castro Filho são insuficientes para a via. E também pediu redutores de velocidade para a entrada de Morro do Ferro. Posteriormente, ANTÔNIO ANANIAS DE SOUSA, ao se despedir do orador, solicitou pintura e sinalização para os quebra-molas dos bairros. PRESIDENTE ANTÔNIO ANANIAS DE SOUSA (Destaques da Décima Oitava Reunião Ordinária - 03 de maio de 2021) O Presidente do Legislativo, Antônio Ananias de Sousa, pediu ao Plenário que fizesse um minuto de silêncio em homenagem póstuma à senhora Elizabeth Pacheco ( Dina) e demais vítimas da Covid-19 em todo o país. .............. Antônio Ananias de Sousa pediu ao Diretor Municipal de Trânsito que estude o trecho ao lado da área de lazer, na Avenida Maracanã, onde existe um retorno circular que muitos confundem com uma rotatória e, por isso, o local registra inúmeros acidentes automobilísticos. O Presidente da Câmara frisou que o Legislativo solicitou, sem sucesso, providências ao Executivo, por meio de diversos requerimentos, e sugeriu a instalação de uma lombada perto do terminal rodoviário. Ele indicou ainda faixas de pedestres elevadas para a frente do Fórum e da Casa Rios. Outro ponto crítico apontado pelo parlamentar foi o cruzamento da Secretaria de Saúde. Posteriormente, “Ferrugem” destacou também algumas melhorias já executadas pela repartição. De acordo com o vereador, os quebra-molas das ruas Natalino Silveira e Maria Madalena Salgado reduziram consideravelmente o número de colisões. Por fim, o edil solicitou pintura e sinalização para os quebra-molas dos bairros. O vereador parabenizou as mães pelo Dia das Mães que se aproxima. .............. “Ferrugem” afirmou que o Projeto de Lei nº 012 do Executivo, citado por um colega, chegou ao Legislativo às 17 horas e ponderou que o texto deveria ter dado entrada na Câmara ainda em 2020. Segundo ele, a redação prevê, entre outras propostas, a realocação dos moradores ribeirinhos das imediações da empresa Baterauto. Em seguida, o parlamentar revelou que os lotes listados no PL já foram desmembrados no ano passado e disse que o departamento Jurídico do Legislativo, por segurança, avaliará o conteúdo da matéria. .............. O parlamentar reclamou que alguns pacientes com a Covid-19 ou sob suspeita de contaminação não são monitorados pelos PSFs, como orienta o protocolo de manejo clínico. Ele também alegou que faltam testes para a detecção da doença no sistema público de Saúde. .............. O edil parabenizou o Corpo de Bombeiros e o Ministério Público pela arrecadação e distribuição de cestas básica, enquanto, segundo ele, a Assistência Social as acumula sob a justificativa de que está realizando um levantamento. “Barriga vazia não espera relatório, não espera laudo”, disparou o Presidente da Câmara. Antônio Ananias salientou também que o Legislativo destinou ao Executivo R$20.000,00 para a aquisição de alimentos e outros R$ 120.000,00 para vacinas, que do mesmo modo poderiam ser usados no combate à fome, conforme ponderou o edil. Mais tarde, ele registrou que a Câmara está disposta a contribuir mais, mas enfatizou que as prestações de contas referentes aos repasses jamais chegaram à Casa. “Ferrugem” cogitou ainda a hipótese de que os mantimentos sejam mal distribuídos. Disse esperar que eles não tenham uma orientação específica como, segundo ele, tem acontecido com os patrolamentos nas vias rurais e as operações tapa-buracos no perímetro urbano. .............. Antônio Ananias defendeu a atuação dos edis da oposição e ponderou que a eles o Executivo dedica apenas sobras. Segundo o parlamentar, somente os vereadores da base recebem a devida atenção da Prefeita, mesmo que todos os 13 tenham sido democraticamente escolhidos para representar o povo. .............. O Presidente do Legislativo apresentou algumas fotos que mostram diversas manilhas abandonadas pela Administração em propriedades que margeiam a avenida Coronel Benjamim Guimarães. Ele declarou que, enquanto a cidade sofre com os alagamentos e a zona rural clama por reformas em pontes, a tubulação é tomada pela vegetação. “É um descaso com o dinheiro público”, avaliou o vereador. Na sequência, “Ferrugem” recordou que já passaram pelo Legislativo alguns requerimentos solicitando o emprego das peças em obras públicas, mas elas permanecem ociosas. .............. Confira agora as proposições de Antônio Ananias de Sousa aprovadas pelos demais edis e devidamente formalizadas na Secretaria do Legislativo até o momento desta publicação: - Projeto de Lei nº 10, de 25 de março de 2021 - Dispõe sobre a limpeza dos bairros, ruas, calçadas, bueiros, lotes, entre outros meios que contribuirão para redução do risco de alagamentos em períodos de grandes volumes de chuva. O povo do munici?pio de Oliveira, por seus representantes legais, aprova e eu, na qualidade de Prefeita Municipal, em seu nome sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. A Administração Pública do Município de Oliveira fica incumbida de, realizar um estudo técnico para identificar bairros do município que ficam entorno de pontos de alagamento, durante os períodos de grandes volumes de chuva. Art. 2°. Durante o lapso temporal entre os meses de outubro e março, os bairros identificados no estudo referido no Art. 1° desta Lei, deverão ser submetidos à limpeza das ruas, calçadas, bueiros, lotes e outros meios que podem corroborar para o agravamento das enchentes no município. Parágrafo único. Os resíduos sólidos provenientes das atividades humanas deverão ser coletados e descartados de maneira correta, conforme a política pública de limpeza urbana vigente. Art. 3°. A Administração Pública do Município de Oliveira deverá criar políticas públicas de conscientização e divulgar estas nos bairros identificados no estudo referido no Art. 1° desta Lei. Art. 4°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ano após ano, o Município de Oliveira e seus moradores vem sofrendo com os períodos de grandes volumes de chuva. A cidade possui vários focos de alagamento, que prejudicam os cidadãos oliveirenses de diversas formas: obstrução das vias, danificação de vias e imóveis, danos a veículos, transtornos no trânsito; perda de móveis comerciais e domésticos, entre outros. Além do grande volume de água resultantes das chuvas, outro fator determinante que corrobora e agrava os focos de alagamento são os resíduos sólidos que descem dos bairros, ao entorno dos referidos focos, acabam obstruindo os bueiros e consequentemente o fluxo de água, assim, fazendo com que as enchentes fiquem cada vez mais graves, além de ser um fator degradante ao meio ambiente do município. Desta forma, a limpeza das ruas, calçadas, bueiros, lotes e outros meios que podem corroborar para o agravamento dos alagamentos, localizados nos referidos bairros, é essencial para o combate a esse frequente transtorno que já tornou-se parte do cotidiano do Município de Oliveira entre os meses de outubro e março. De acordo com pesquisas meteorológicas e climáticas os meses de outubro, novembro, dezembro, janeiro, fevereiro e março são os com maior volume de chuva, sendo os de novembro e dezembro os que possuem os maiores níveis de precipitação. Essas médias climatológicas são valores calculados a partir de uma série de dados de 30 (trinta) anos observação, sendo possível identificar as épocas mais chuvosas/secas e quentes/frias de nossa região. Seguindo essa linha de raciocínio, a Lei em questão busca diminuir consideravelmente o número de resíduos sólidos que descem dos bairros, com o grande volume de água oriunda das chuvas, que obstruem o fluxo de água nos córregos, assim sendo grandes protagonistas das enchentes no Município de Oliveira. Desta forma, diminuindo as chances de grandes enchentes e o transtorno geral causado por estas. Pelo exposto, e tendo em vista tratar-se de matéria de relevante interesse social, é solicitada a aprovação do presente Projeto de Lei, contando com a colaboração dos Nobres Vereadores. - Requerimento Nº 425, de 03 de maio de 2021, ao Sr. Antônio Raimundo Andrade - Secretário Municipal de Infraestrutura Rural - a seguinte proposição: - Reiterar a solicitação já encaminhada à esta secretaria, mas que até a presente data não foi realizada, que seja analisada a possibilidade de executar o patrolamento da estrada do "Morro da Galinha", zona rural deste município, proximidades da propriedade do Sr. Clarimundo. - Requerimento Nº 431, de 03 de maio de 2021, ao Sr. Gengys D' Dias Oliveira Amaral - Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos - a seguinte proposição: - Para que proceda à capina e limpeza do local onde será instalada a nova Sede da Delegacia de Polícia Civil, atrás da Escola Estadual Mário Campos e Silva. Na oportunidade, solicito também o cercamento do lote localizado ao lado, que é de responsabilidade do Executivo. - Voto de Aplauso Nº 33, de 03 de maio de 2021,ao Fórum da Comarca de Oliveira em nome de seu Diretor Dr. Fernando de Morais Mourão - Juiz de Direito lotado no Juizado Especial, ao Ministério Público em nome da Dra. Josiane Moreira Soares Malaquias - Promotora de Justiça e ao Corpo de Bombeiros em nome do Sr. Antônio Márcio Vaz de Sousa - 1º Tenente. O título proposto por este Poder Legislativo Municipal se faz em reconhecimento à extraordinária Campanha de Arrecadação de Alimentos, realizada pelos Órgãos do Judiciário Municipal e ao Corpo de Bombeiros, que serão destinados às famílias carentes do nosso município. Devido a crise financeira ocasionada pela pandemia da Covid-19, muitas pessoas estão passando por diversos tipos de dificuldades, e a fome é a mais difícil de todas elas. Amparar, antes de tudo, é ajudar, doar, amar, respeitar o próximo, pois sempre que pensamos em amparar, pensamos em alguém, pensamos no outro. Amparar é agasalhar com o calor de nosso coração, com a criatividade de nossa alma, é enobrecer, é se elevar e construir. O ato de ajuda de hoje, pode ser motivo da glória espiritual no amanhã. O mundo precisa de pessoas capazes de fazer a diferença! Parabenizamos pela atitude baseada na caridade, solidariedade, beneficência e amor ao próximo. “Nós somos aquilo que fazemos repetidamente. Excelência, então, não é um modo de agir, mas um hábito.” Aristóteles VEREADOR SIRLEY CLÉCIO DA SILVEIRA (Destaques da Décima Oitava Reunião Ordinária – 03 de maio de 2021) Sirley Clécio da Silveira relatou que a mãe teve Covid-19 e chegou a ser internada, porém, não foi monitorada pela equipe do PSF São Sebastião, ao qual pertence. Ele contou ainda que o resultado de um teste realizado em seu foi extraviado e declarou que o atendimento das unidades básicas de Saúde precisa ser aprimorado. .............. Confira agora as proposições de Sirley Clécio da Silveira aprovadas pelos demais edis e devidamente formalizadas na Secretaria do Legislativo até o momento desta publicação: - Pedido de Informação Nº 63, de 28 de abril de 2021, à Exma. Sra. Cristine Lasmar de Moura Resende - Prefeita Municipal - o seguinte Pedido de Informação: - Para que o Executivo, através da Secretaria competente, possa informar esta Casa Legislativa, quantas pessoas do município de Oliveira fizeram a inscrição para o Curso Técnico em Enfermagem, no Senac em Divinópolis. - Pedido de Informação Nº 64, de 28 de abril de 2021, ao Sr. Lucas Lasmar de Moura Costa Resende - Secretário Municipal de Saúde - o seguinte Pedido de Informação: - Para que informe esta Casa Legislativa, sobre a reportagem do jornal O Tempo onde informa doses trocadas da vacina Covid-19, em que o município de Oliveira aparece na reportagem informando que foram duas doses trocadas. O fato procede? Se sim, quais medidas estão sendo adotadas? - Requerimento Nº 414, de 28 de abril de 2021, ao Sr. Lucas Lasmar de Moura Costa Resende - Secretário Municipal de Saúde - a seguinte proposição: - Para que seja implantado um Centro de Reabilitação Pós-Covid, para dar tratamento adequado às pessoas que se contaminaram pela doença, e que ficaram com sequelas, com médicos especializados e profissionais em fisioterapia ocupacional, fonoaudiologia, educação física e nutrição. - Requerimento Nº 415, de 28 de abril de 2021, a Sra. Flávia Maria Reis Almeida - Secretária Municipal de Agricultura e Meio Ambiente - a seguinte proposição: - Para que possa providenciar a instalação de uma placa de sinalização (Proibido Jogar Lixo), na Rua Michel Mitre próximo ao Lava Jato do Rodrigo, no Bairro Progresso. - Requerimento Nº 416, de 29 de abril de 2021,a Exma. Sra. Cristine Lasmar de Moura Resende - Prefeita Municipal - a seguinte proposição: - Para que avalie a possibilidade de nomear uma rua com o nome do Professor Múcio Lo-Buono. Como sugestão que fosse trocado o nome da Rua dos Passos para Rua Professor Múcio Lo-Buono, caso não seja possível, que avalie uma outra rua sem denominação ou outro local de destaque. - Requerimento Nº 420, de 03 de maio de 2021, a Exma. Sra. Cristine Lasmar de Moura Resende - Prefeita Municipal - a seguinte proposição: - Para que avalie a possibilidade de nomear uma rua ou outro local público, com o nome de Benjamim de Castro Filho. - Requerimento Nº 421, de 03 de maio de 2021, a Exma. Sra. Cristine Lasmar de Moura Resende - Prefeita Municipal - a seguinte proposição: - Para que o Executivo, peça autorização judicial para utilização das manilhas que se encontram no final da Av. Benjamim Guimarães, centro. Enquanto o processo ainda não for julgado. A matéria também foi subscrita por Antônio Ananias de Sousa. VEREADOR ROBSON LIMA SOUZA (Destaques da Décima Oitava Reunião Ordinária – 03 de maio de 2021) O vereador voltou a pedir a limpeza de um terreno nas imediações do CEMEI Dona Lora, na rua Goitacazes, que possivelmente pertence ao Município. O edil solicitou também a cessão de um caminhão de lixo para realizar semanalmente uma coleta na usina de reciclagem da Lena. .............. Robson pediu aos colegas que evitem intrigas dentro da Casa Legislativa e afirmou que a Prefeita é dos treze vereadores, em uma crítica à conduta dos colegas da situação que, segundo ele, costumam dar ênfase às ações da base aliada ao governo. .............. VEREADOR GERALDO NICÁCIO JÚNIOR (Destaques da Décima Oitava Reunião Ordinária – 03 de maio de 2021) Geraldo Nicácio Júnior agradeceu ao secretário de Obras por, em atendimento a um requerimento, ter instalado uma grade de proteção em frente ao Parque João Reis, onde passa o córrego. .............. O vereador anunciou que o deputado estadual Gustavo Mitre destinou à Oliveira um recurso de R$ 100.000.00, pelo Fundo Municipal de Saúde. A verba atendeu a uma demanda do vereador. .............. O edil reivindicou uma limpeza nas imediações do aeroporto e disse que a Prefeita já se comprometeu a realizá-la. .............. “Juninho” comunicou que pretende ingressar com uma emenda na Lei Orgânica ou na Lei de Parcelamento do Solo, com o objetivo de determinar que os futuros loteamentos sejam iluminados com dispositivos de LED. .............. O parlamentar voltou a pedir a instalação, na cidade, do programa Olho Vivo, que dispõe sobre o monitoramento da cidade por câmeras de vídeo. O projeto é uma das principais demandas do edil, desde a legislatura anterior. .............. Confira agora as proposições de Geraldo Nicácio Júnior aprovadas pelos demais edis e devidamente formalizadas na Secretaria do Legislativo até o momento desta publicação: - Requerimento Nº 422, de 03 de maio de 2021,ao Sr. Leandro Rodrigues da Silva - Diretor de Trânsito - a seguinte proposição: - Para que possa demarcar uma ciclovia em toda extensão da Avenida Benjamim Guimarães até o trevo. A matéria também foi subscrita por Ederson de Souza da Silveira. - Requerimento Nº 424, de 03 de maio de 2021, ao Sr. Gengys D' Dias Oliveira Amaral - Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos - a seguinte proposição: - Para que proceda à capina e limpeza ao redor do Aeroporto, principalmente no local que faz divisa com os moradores. - Requerimento Nº 426, de 03 de maio de 2021, a Exma. Sra. Cristine Lasmar de Moura Resende - Prefeita Municipal - a seguinte proposição: - Para que analise a possibilidade de oferecer bolsas de estudo direcionadas às pessoas hipossuficientes, para o curso de Técnico de Enfermagem que será realizado em Divinópolis; E de conceder um auxílio financeiro para o transporte das pessoas residentes em Oliveira que estão matriculadas nesse curso. A matéria também foi subscrita por Lorena Aparecida de Fátima Silva, Adilson José da Silva e André Luis da Silva. - Requerimento Nº 430, de 03 de maio de 2021, a Exma. Sra. Cristine Lasmar de Moura Resende - Prefeita Municipal - a seguinte proposição: - Para que envie a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei alterando a Lei Complementar nº 216/2014, no sentido de determinar que os novos loteamentos que forem criados no município sejam obrigatoriamente com a implantação de luz de LED. VEREADOR GILMAR SEBASTIÃO CÂNDIDO (Destaques da Décima Oitava Reunião Ordinária – 03 de maio de 2021) Gilmar Sebastião Cândido denunciou a existência de “fura-filas” na vacinação contra a Covid-19. Ele disse que pode comprovar a afirmação e ponderou que a imunização tem sido usada politicamente. Em seguida, o vereador questionou se o Secretário de Saúde estaria aguardando o período eleitoral para dar início à construção do novo anexo do Hospital São Judas Tadeu. .............. O vereador explanou sobre a Operação Pique-Esconde, deflagrada pela Polícia Federal e CGU, que apura a ocultação de patrimônio proveniente de contratos de obras públicas celebrados com o DNIT/MG. Gilmar especulou se o ex-prefeito não estaria envolvido no esquema porque, de acordo com o parlamentar, em 2017 o político teria oferecido aos edis indicações para vagas de trabalho em rodovia. .............. O edil declarou que o Procurador Geral do Município ocupa o cargo irregularmente porque, enquanto superintendente do OliveiraPrev, o servidor teve suas contas rejeitadas. Ele alegou ainda que a mesma prática que motivou tal rejeição culminou na inelegibilidade do ex-prefeito. .............. Gilmar parabenizou a Polícia Militar pela Operação Descarga Livre, realizada no dia 21 de abril, com a finalidade de apreender motocicletas sem silenciadores. .............. Confira agora as proposições de Gilmar Sebastião Cândido aprovadas pelos demais edis e devidamente formalizadas na Secretaria do Legislativo até o momento desta publicação: - Pedido de Informação Nº 68, de 03 de maio de 2021,ao Sr. Lucas Lasmar de Moura C. Resende - Secretário Municipal de Saúde - o seguinte Pedido de Informação: - Para envie a esta Casa Legislativa, de maneira discriminada e em forma de certidão, quais foram os recursos financeiros oriundos do Governo Federal e Estadual, destinados à Secretaria de Saúde do Município de Oliveira para o enfrentamento à COVID-19, desde janeiro de 2020 até a presente data. - Pedido de Informação Nº 69, de 03 de maio de 2021, à Exma Sra. Cristine Lasmar de Moura Resende - Prefeita Municipal - a seguinte proposição: - Solicito que seja enviado a esta Casa Legislativa, em forma de certidão, o detalhamento dos gastos dos recurso do FUNDEB do ano de 2020, mês a mês, e no ano de 2021 mês a mês, de janeiro até a presente data, com documentos comprobatórios. Citando assim o que foi gasto com: Material de consumo, merenda escolar, gasto com pessoal (folhas de pagamentos), contratação de terceiros, transporte e prestação de serviços - Pessoa Física e Jurídica, reformas e construções de quadras e coberturas, informando separadamente quais escolas. VEREADOR CLODOALDO JOSÉ DE PAULA (Destaques da Décima Oitava Reunião Ordinária – 03 de maio de 2021) Clodoaldo José de Paula pediu melhorias para as estradas rurais secundárias. Como justificativa para a solicitação, ele citou um dos acessos ao povoado de Ouro Fino que, segundo ele, tem sido muito usado por causa das más condições da ponte da Lavrinha, que fica na via principal. .............. O vereador parabenizou o Governo de Minas Gerais pela implementação de um auxílio emergencial estadual. .............. O edil ponderou que os pronunciamentos dos parlamentares devem ser respeitados pelos demais e revelou ter presenciado o deboche de alguns edis enquanto outros se manifestavam. .............. VEREADOR REINALDO CORREA DOS SANTOS (Destaques da Décima Oitava Reunião Ordinária – 03 de maio de 2021) O Vice-Presidente da Câmara, Reinaldo Correa dos Santos, cumprimentou os profissionais da imprensa, pela passagem do Dia Nacional da Imprensa Livre, comemorado em 03 de maio. .............. Reinaldo comunicou que convidará a Secretária de Assistência Social para explanar na Casa sobre a distribuição de cestas básicas porque, segundo ele, durante a pandemia o número de pessoas necessitadas aumentou consideravelmente. O parlamentar ponderou que muitas delas estão envergonhadas com a situação e, por isso, sugeriu um cadastro municipal que as poupe de solicitar a doação pessoalmente. Disse ainda que o Legislativo não se furtará a contribuir com qualquer medida que beneficie a população neste momento. O vereador também celebrou a criação do programa Reconstruir Minas, do Governo do Estado, que criou um auxílio emergencial estadual, e pediu ao Presidente que disponibilize um servidor do Legislativo para auxiliar no cadastro de interessados que, porventura, não tenham acesso à internet. .............. Confira agora as proposições de Reinaldo Correa dos Santos aprovadas pelos demais edis e devidamente formalizadas na Secretaria do Legislativo até o momento desta publicação: - Pedido de Informação Nº 62, de 28 de abril de 2021, à Sra. Andréa Pereira da Silva - Secretária Municipal de Educação - o seguinte Pedido de Informação: - Para que envie para esta Casa Legislativa, em forma de certidão, um relatório com o número de alunos matriculados no ano de 2020 nas escolas públicas, e com o número de alunos matriculados no ano de 2021. - Pedido de Informação Nº 65, de 28 de abril de 2021, à Exma. Sra. Cristine Lasmar de Moura Resende - Prefeita Municipal - o seguinte Pedido de Informação: - Que envie a esta Casa Legislativa, em forma de certidão, informações referentes às multas que foram e estão sendo aplicadas àqueles que estão descumprindo as regras impostas pelos decretos que amparam decisões tomadas sobre a pandemia da Covid-19: 1- Quantas pessoas foram notificadas a pagar estas multas? 2- Quais os valores que foram arrecadados até a presente data? 3 - Qual a destinação dada a estes valores? - Requerimento Nº 427, de 03 de maio de 2021, ao Exmo. Sr. Antônio Ananias de Sousa, Presidente da Câmara Municipal de Oliveira: - Para que seja enviado CONVITE à Sra. Juliana Saiuri Nageishi Biancardi - Secretária Municipal de Assistência Social, para que possa comparecer a esta Casa, em reunião ordinária, para explanar e prestar esclarecimentos em relação a distribuição das cestas básicas e como esta secretaria tem atuado perante a atual situação em que estamos vivenciando em razão da Covid-19. VEREADOR CLEYTON MURILO DA SILVA (Destaques da Décima Oitava Reunião Ordinária – 03 de maio de 2021) Cleyton voltou a pedir uma explicação do Executivo quanto ao atraso no pagamento das subvenções às entidades filantrópicas. Segundo ele, os repasses estão ocorrendo apenas nos últimos dias de cada mês. O edil solicitou também a prestação de contas, do primeiro quadrimestre de 2021, referente ao subsídio voltado ao setor calçadista. .............. O parlamentar ressaltou que apesar das cobranças que faz, preza sempre pela união dos parlamentares independente da posição política de cada um. Disse ainda que não poupará elogios quando o Executivo merecer e parabenizou a Administração pela escolha de Leandro Rodrigues da Silva para dirigir o departamento de Trânsito. Em seguida, o vereador exteriorizou sua satisfação com a empresa que presta os serviços de iluminação pública e pontuou que todas as suas solicitações estão sendo atendidas em até 72 horas, conforme previsão contratual. Mais tarde, Cleyton pediu ao Executivo que não faça distinção entre os requerimentos, pois todos os vereadores buscam melhorias para a cidade e foram eleitos para representar o povo. .............. O edil relatou que a operação tapa-buracos na rua Antonio Barros de Carvalho, solicitada por ele em um requerimento, contemplou apenas parte da via e pediu explicações ao Executivo. Quanto aos danos no calçamento da rua Nhanhá Lacerda, no bairro Progresso, o vereador disse que a situação tem se agravado enquanto a Administração não toma providências. .............. O parlamentar relatou que uma profissional da Saúde Básica se recusou a fazer o curativo conforme havia sido instruído pela médica em paciente no pós-operatório. Ele ressaltou, todavia, que a informação é preliminar e carece de apuração. .............. Confira agora as proposições de Cleyton Murilo da Silva aprovadas pelos demais edis e devidamente formalizadas na Secretaria do Legislativo até o momento desta publicação: - Pedido de Informação Nº 66, de 30 de abril de 2021, ao Sr. Homero Romano - Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico o seguinte Pedido de Informação: - Que envie a esta Casa Legislativa, em forma de certidão, a prestação de contas e o controle de abastecimento do 1º quadrimestre do ano de 2021, referente à Lei nº 3.801-2021 que Autoriza o Executivo Municipal a subsidiar empresas do setor calçadista, instaladas no Município de Oliveira, com a transferência de recursos para pagamento de despesas de transporte entre Oliveira e Nova Serrana, mediante convênio e dá outras providências. Que seja detalhada, constando quantidade de óleo e valores dos abastecimentos. - Projeto de Lei nº 13, de 22 de abril de 2021 - Dispõe sobre a sinalização de trânsito da zona urbana e placas de identificação das ruas no Município de Oliveira, Distrito de Morro do Ferro e dá outras providências. O povo do município de Oliveira, por seus representantes legais, aprova e eu, na qualidade de Prefeita Municipal, em seu nome sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. As ruas da cidade deverão ser devidamente sinalizadas, obedecendo o Código de Trânsito Brasileiro vigente, ficando o poder Executivo autorizado a proceder à devida sinalização de trânsito e placas de identificação de ruas e bairros no âmbito do Município e Distrito. Art. 2º. A Sinalização de trânsito e placas de identificação, disciplinada na presente Lei, tem por objetivo criar as condições necessárias, seguras para o trânsito de automóveis, motos, bicicletas e o tráfego de pessoas. Art. 3º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar parcerias e convênios com entidades públicas e ou privadas (comércio e indústria), clubes de serviços, ONGs, OSCIPs, entidades de classe, sindicatos e associações comunitárias, para execução do que trata o “caput” do artigo 1º desta Lei. Art. 4º. A Prefeitura Municipal, mediante ato próprio, poderá adequar denominações de vias públicas, adotando procedimentos específicos ou estendendo a denominação existente quando se tratar de prolongamento natural ou trechos de ligação entre vias públicas. Art. 5º. Os projetos de novos loteamentos e condomínios deverão atender as exigências impostas nesta Lei, bem como deverão realizar toda identificação de suas vias e ruas existentes. Art. 6º. Fica a Secretaria Municipal de Obras através da Comissão de Trânsito responsável pela aplicabilidade da presente Lei. Art. 7°. Esta Lei entrará em vigor 30 (trinta) dias após a data de sua aprovação, podendo ser regulamentada por Decreto do Poder Executivo. Art. 8°. Revogam-se as disposições em contrário. O Código de Trânsito Brasileiro, traz uma série de disposições no que tange à sinalização de trânsito. Mais adiante, há todo um capítulo, dedicado à sinalização de trânsito. Todos sabemos, por experiência própria, que nossas vias públicas carecem de sinalização adequada. Particularmente em área urbana, poucos são os municípios que realmente investem em sinalização de trânsito, afirmação ainda mais verdadeira nas localidades de pequeno porte. Se o orçamento municipal não dispõe de recursos para proceder diretamente a implantação e a manutenção da sinalização de trânsito, dificilmente poderá licitar esses serviços para uma empresa privada, visto que terá de desembolsar a remuneração da empresa. A presente proposição vem no intuito de apresentar uma solução ao impasse, prevendo a possibilidade de realização de parcerias entre empresas privadas e o Poder Público com circunscrição sobre via, no que concerne à instalação e à manutenção da sinalização de trânsito. Inexistindo óbices legais e regimentais que impeçam a normal tramitação e votação deste projeto, conta-se com o voto de apoio do(a)s colegas parlamentares. - Requerimento Nº 418, de 29 de abril de 2021, ao Sr. Antônio Raimundo Andrade - Secretário Municipal de Infraestrutura Rural - a seguinte proposição: - Requeiro que seja analisada a possibilidade de ser realizado o patrolamento e a poda das árvores existentes nas margens da estrada do Parque Florestal do Diamante. - Requerimento Nº 419, de 30 de abril de 2021, ao Sr. Leandro Rodrigues de Oliveira - Diretor de Trânsito - a seguinte proposição: - Solicito que seja providenciada a instalação de dois redutores de velocidade na Rua Teodoro Ribeiro da Silva, sendo um próximo ao número 189 e o outro próximo ao número 575, bairro Cíntia. - Requerimento Nº 428, de 03 de maio de 2021,ao Sr. Gengys D' Dias Oliveira Amaral - Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos - a seguinte proposição: - Que proceda a operação tapa buracos na rua José Bernardino Rodrigues, bairro Jardim Bandeirantes. - Requerimento Nº 429, de 03 de maio de 2021, ao Sr. Gengys D' Dias Oliveira Amaral - Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos - a seguinte proposição: - Para que proceda à capina e limpeza ao redor da Capela São Cristóvão, localizada no bairro Oscar Faria Lobato. VEREADOR EDERSON DE SOUZA DA SILVEIRA (Destaques da Décima Oitava Reunião Ordinária – 03 de maio de 2021) O edil propôs um minuto de silêncio em homenagem póstuma à Dona Fia, dos Martins. .............. “Prico” anunciou que chegará ao Legislativo na próxima semana o projeto de sua autoria que institui um fundo para a captação de recursos que viabilizem o programa habitacional proposto por ele. O vereador pediu aos colegas que se unam em prol da causa e busquem verbas junto aos deputados. .............. O parlamentar defendeu o Projeto de Lei nº 012, do Executivo, que trata da desafetação, desmembramento e doação de uma área verde para beneficiar oito famílias, de acordo com ele. “Prico” afirmou que a matéria, que está em análise na Câmara, tem o apoio da Secretaria de Assistência Social, para que os contemplados obtenham também a construção das moradias. .............. Ederson explanou sobre sua participação na última reunião do Comitê de Enfrentamento à Covid-19 e enfatizou que o grupo acatou o seu pedido de expansão do público das celebrações religiosas para 60 por cento da capacidade máxima das igrejas ou templos. Ele destacou ainda que a venda de bebidas alcoólicas e o funcionamento dos bares estão previstos para esta semana, inclusive no sábado e domingo, até as 24 horas. Os jogos de futebol também foram liberados, de acordo com o vereador. O parlamentar frisou, no entanto, que a população precisa fazer sua parte e continuar adotando os protocolos de segurança, como o distanciamento social e o uso de máscara e álcool. .............. O vereador, em resposta ao colega Cleyton, afirmou que a operação tapa-buracos na rua Antonio Barros de Carvalho precisou ser interrompida por falta de emulsão asfáltica, mas será retomada em breve. .............. Confira agora as proposições de Ederson de Souza da Silveira aprovadas pelos demais edis e devidamente formalizadas na Secretaria do Legislativo até o momento desta publicação: - Pedido de Informação Nº 67, de 03 de maio de 2021, ao Exmo. Sr.Antônio Ananias de Sousa, Presidente da Câmara Municipal de Oliveira: Requeiro que seja informado, junto à assessoria jurídica, o motivo pelo qual não estão sendo tramitados os Projetos de Lei 03, 06, 08, 011, 012, 014 e 018, protocolados pelo Poder Executivo nesta Casa Legislativa. Caso os projetos mencionados possuam erros, que sejam informados quais são. - Requerimento Nº 423, de 03 de maio de 2021, a Exma. Sra. Cristine Lasmar de Moura Resende - Prefeita Municipal - a seguinte proposição: - Para que o Executivo Municipal analise a possibilidade de rever o contrato de aluguel junto aos comerciantes da Rodoviária, afim de reduzir o valor cobrado. A matéria também foi subscrita por Geraldo Nicácio Júnior. - Requerimento Nº 432, de 03 de maio de 2021, ao Sr. Leandro Rodrigues de Oliveira - Diretor de Trânsito - a seguinte proposição: - Solicito que seja providenciada a instalação de um redutor de velocidade na Rua Salete Helena Miguel, no Bairro São Geraldo, e um redutor de velocidade na Rua Ovídio Diniz Cambraia, no Bairro João Paulo II. - Requerimento Nº 433, de 03 de maio de 2021,ao Sr. Leandro Rodrigues de Oliveira - Diretor de Trânsito - a seguinte proposição: - Solicito que seja providenciada a instalação de um redutor de velocidade na Rua João Paulo II, no Bairro Cíntia, e um redutor de velocidade na Rua Joaquim Ferreira, no Bairro Benedito Landim. VEREADOR ADILSON JOSÉ DA SILVA (Destaques da Décima Oitava Reunião Ordinária – 03 de maio de 2021) O edil ponderou que nenhum requerimento seu referente à instalação de redutores de velocidade foi atendido, mas, ainda assim, agradeceu ao Diretor de Trânsito pela participação na sessão. .............. Adilson voltou a solicitar uma intervenção na ponte da Lavrinha e melhorias nas estradas rurais secundárias. De acordo com ele, a maioria da produção agrícola e leiteira é escoada por essas vias. .............. Confira agora as proposições de Adilson José da Silva aprovadas pelos demais edis e devidamente formalizadas na Secretaria do Legislativo até o momento desta publicação: - Requerimento Nº 413, de 28 de abril de 2021, ao Sr. Antônio Raimundo Andrade - Secretário Municipal de Infraestrutura Rural - a seguinte proposição: - Para que providencie, com urgência, o fechamento do mata-burro, na estrada do Félix dos Santos, próximo a propriedade do Sr. Vicentinho Neto. VEREADOR RONALDO DE PAULA GONÇALVES (Destaques da Décima Oitava Reunião Ordinária – 03 de maio de 2021) Ronaldo parabenizou todas as mães pelo Dia das Mães que se aproxima, em especial a Prefeita, por considerá-la uma mãe para o povo oliveirense. Na sequência, o parlamentar contou que esteve com ela no novo Velório Municipal e disse que somente uma mulher poderia ter a sensibilidade de construir uma obra como aquela para levar conforto às famílias em um momento tão difícil. .............. O parlamentar esclareceu que a vacinação contra a Covid-19 acontece por faixa etária, porém, dentro de cada uma delas não há uma ordem predeterminada. Depois, o vereador parabenizou a equipe que provê a imunização em Oliveira sob o comando do Secretário de Saúde e propôs um Voto de Aplauso a todos os profissionais envolvidos. .............. Confira agora as proposições de Ronaldo de Paula Gonçalves aprovadas pelos demais edis e devidamente formalizadas na Secretaria do Legislativo até o momento desta publicação: - Voto de Aplauso Nº 34, de 03 de maio de 2021, à Secretaria Municipal de Saúde de Oliveira. Em nome do Sr. Lucas Lasmar de Moura Costa Resende - Secretário Municipal de Saúde, Sra. Fernanda de Lima Sabino - Coordenadora de Atenção Primária e Sra. Luciene da Conceição Cruz - Coordenadora de Epidemiologia, é que o Poder Legislativo Municipal homenageia toda a Equipe da Secretaria Municipal de Saúde de Oliveira ( agentes de saúde, enfermeiros e motoristas) que esta a frente da vacinação contra a Covid-19. O título proposto se faz em reconhecimento a estes profissionais, que com esforço e união de todos, têm atendido com precisão as demandas que necessitam da saúde pública neste momento tão difícil que estamos enfrentando. Esta homenagem é destinada a todos os profissionais de saúde do nosso município que estão envolvidos na vacinação da população do Município de Oliveira, Distrito de Morro do Ferro e também Zona Rural, todos os profissionais de saúde que tem enfrentado uma rotina exaustiva no combate a Covid-19. Vale mencionar que o trabalho exercido por toda equipe tem sido prestado com dedicação, amor, prazer em servir aquele que busca as unidades de saúde. Demonstrar gratidão pelo empenho dos profissionais do setor de saúde em salvar vidas é mais que um reconhecimento, é um ato de respeito a tanta dedicação. Este sincero agradecimento aos profissionais da saúde é por todo empenho, dedicação, coragem e solidariedade que nos irmana. Seremos eternamente gratos. "A grandeza não consiste em receber honras, mas em merecê-las". Aristóteles VEREADORA LORENA APARECIDA DE FÁTIMA SILVA (Destaques da Décima Oitava Reunião Ordinária – 03 de maio de 2021) A parlamentar esclareceu que a morosidade na vacinação contra a Covid-19 às vezes se deve ao ritmo de redistribuição das doses, pela Superintendência Regional de Saúde. Ela enfatizou também que cada pessoa necessita de duas doses e que é preciso respeitar rigorosamente o prazo entre elas. A vereadora informou ainda que os idosos entre 60 e 64 anos já estão recebendo o imunizante e que deve chegar ao Município um novo lote nesta semana. Sobre o acompanhamento dos doentes pelo PSF, Lorena explicou que um contato é feito a cada 48 horas, mas, para que isso ocorra a unidade deve ser notificada sobre as novas contaminações. Segundo ela, alguns agentes de Saúde estão relatando falhas nessa comunicação. A parlamentar pediu ao departamento responsável que agilize o procedimento para que os pacientes não fiquem desassistidos. .............. Lorena reforçou seu pedido por sinalização na periferia, tanto de trânsito, quanto de identificação dos logradouros. .............. Confira agora as proposições de Lorena Aparecida de Fátima Silva aprovadas pelos demais edis e devidamente formalizadas na Secretaria do Legislativo até o momento desta publicação: - Pedido de Informação Nº 70, de 03 de maio de 2021, à Sra. Juliana Saiuri Nageishi Biancardi - Secretária Municipal de Assistência Social - o seguinte Pedido de Informação: - Para que envie a esta Casa Legislativa, em forma de certidão, cópia de todo processo licitatório/compras, empenho, liquidação, recibos, ou seja, toda a documentação referente à compra de cestas básicas, realizada com recurso repassado Casa Legislativa ao Executivo. A matéria também foi subscrita por Cleyton Murilo da Silva. VEREADOR ANDRÉ LUIS DA SILVA (Destaques da Décima Oitava Reunião Ordinária – 03 de maio de 2021) Confira agora as proposições de André Luis da Silva aprovadas pelos demais edis e devidamente formalizadas na Secretaria do Legislativo até o momento desta publicação: - Requerimento Nº 417, de 29 de abril de 2021, ao Comitê de Enfrentamento à COVID-19 do Município de Oliveira - a seguinte proposição: - Requeiro que sejam incluídos no plano Municipal de Vacinação Prioritária contra a Covid-19 os Profissionais da Educação, bem como todos os funcionários que trabalham nas escolas do nosso município.


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