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DESTAQUES DA VIGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA - 24 DE MAIO DE 2021

DESTAQUES DA VIGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA - 24 DE MAIO DE 2021
Destaque da Vigésima Primeira Reunião Ordinária - 24 de maio de 2021- ORADORA: Andréa Pereira da Silva – Secretária Municipal de Educação .............. A convite dos vereadores Sirley Clécio da Silveira e Ederson de Souza da Silveira, a oradora usou a tribuna para explanar sobre o projeto, da Secretaria de Educação de Minas Gerais, “Mãos Dadas”, que visa a ampliação do regime de colaboração entre estado e municípios na organização do sistema público de ensino. A secretária começou dizendo que, em reunião com a Secretária de Educação do Estado de Minas Gerais, Julia Sant'Anna, e com o Governado do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema, a referida secretária estadual apresentou o projeto “Mãos Dadas”. A oradora prosseguiu relatando que, a Secretária de Educação, Julia Sant’Anna, informou que o governo estadual estará aplicando mais de R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais) para municipalização de todas as escolas, de 1º ao 5º ano, do estado de Minas Gerais, conforme estabelecido pela Constituição da República Federativa do Brasil e a LDB. A citada secretária municipal segue explanando que, o referido recurso financeiro seria para auxiliar os municípios em diversas demandas, como construção de novas escolas, construção de estruturas demandadas por parte da administração municipal, reformas, mobília nova, entre outras coisas que forem solicitadas pelo município para fins relacionados à educação. A mencionada oradora se posicionou dizendo que, após reunião com a Administração Pública do Município de Oliveira, foi decidido que o município não possui a intenção de aderir a este projeto, tendo em vista a insegurança causada pelas eleições de 2022, já que é desconhecido quem irá tomar posse e se esta pessoa dará andamento a este projeto. A secretária municipal conclui mencionando que, os municípios que não irão aderir deverão enviar uma carta justificando esta posição e relatando que o projeto Mãos Dadas tem como objetivo passar a administração de todas as escolas, de 1º ao 5° ano, para os municípios até 2026, que após esta data não será oferecido recursos por parte do estado aos municípios. Na sequência a palavra passou ao vereador, SIRLEY CLÉCIO DA SILVEIRA, que agradeceu a presença da Secretária de Educação de Oliveira, e demonstrou satisfação em saber que o Poder Executivo Municipal não aderirá ao referido projeto, tendo em vista os nocivos efeitos que este acarretaria para os professores do município, que, segundo o vereador em questão, teriam de se adaptar a novas funções, e aos designados que teriam seu futuro profissional incerto, causando uma “bagunça” no sistema educacional. Na sequência, o referido vereador questiona a oradora com relação aos prédios, se estes ficariam com o estado ou se as propriedades passariam para o município, e, indaga também, na hipótese do município de Oliveira aderir ao projeto, quais escolas seriam municipalizadas. Em resposta, a secretária informa que todas as escolas de 1º ao 5º ano seriam municipalizadas, e com relação aos imóveis, esta respondeu que com a implementação do projeto “Mãos Dadas” o estado prometeu doar e construir prédios se necessário. Posteriormente a palavra passou para o vereador EDERSON DE SOUZA DA SILVEIRA, que agradeceu a presença da oradora e elogiou a colocação do vereador Sirley Clécio da Silveira, com relação à desordem que o projeto causaria na carreira dos servidores do estado que estão atuando nas escolas de ensino fundamental I. Em seguida, o citado vereador relata ter sido informado que estes professores estão com os salários atrasados, e questiona se em reunião esse tema foi discutido. A Secretária de Educação responde que não foi tratado esse tema na referida reunião, mas confirma a divida do estado com os professores. A oradora também é questionada por este com relação ao prazo de municipalização das escolas, se já foi definido que até 2026 todas as escolas seriam municipalizadas. A resposta foi afirmativa, que o projeto é até o referido ano todas as escolas passarem a ser administradas pelo município, e que a alegação do Governo Estadual é no sentido de que o estado de Minas Gerais é o que menos municipalizou as escolas de 1º ao 5º ano. A secretária acrescenta dizendo que a adesão ao projeto “Mãos Dadas” é acompanhado de outro ônus, que precisaria ser contratado mais professores e que no futuro, com a aposentadoria destes, a previdência seria ainda mais sobrecarregada, ou seja, o município teria o ônus de arcar com o valor da aposentadoria de todos estes novos professores. Tendo a palavra passada a vereadora LORENA APARECIDA DE FÁTIMA SILVA, esta também demonstra sua satisfação e contentamento em saber que, a princípio, o município não irá aderir ao projeto, tendo em vista os problemas ocultos deste, e finaliza agradecendo a presença da oradora e colocando-se a disposição para auxiliá-la no que for necessário. Logo após, a palavra dirigiu-se ao vereador RONALDO DE PAULA GONÇALVES, que reiterou as críticas ao projeto, elogiou o trabalho da Secretária de Educação do Município de Oliveira e agradeceu a presença desta. Sendo assim, passou-se a palavra ao vereador CLEYTON MURILO DA SILVA, este elogiou o trabalho, agradeceu a presença da oradora e a questionou quantos alunos, do 1º ao 5º ano, estão na rede municipal de ensino e quantos estão na estadual. Tendo a resposta que o município atende aproximadamente 2.400 crianças e que o estado está entre 700 a 800. Depois, o vereador em questão segue questionando com relação ao plano de ensino, se seria mais benéfico todas as escolas, administradas pelo município e pelo estado, seguirem o mesmo plano de ensino e se há alguma diferença entre esses planos. A resposta foi no sentido de que, por força de lei, ambos devem seguir o mesmo parâmetro, que não é de conhecimento da oradora se estas escolas utilizam os mesmos livros, mas que depois da pandemia tudo terá de ser revisto. Por fim, o último vereador a fazer uso da palavra foi o Presidente da Mesa ANTÔNIO ANANIAS DE SOUSA, que demonstrou satisfação em saber que a Administração do Município de Oliveira não irá aderir ao projeto do estado, e proporcionou à oradora a oportunidade de fazer suas considerações finais, que agradeceu por ter esse momento para explanar e sanar dúvidas com relação ao projeto “Mãos Dadas” e aos vereadores que a convidaram.


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