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AUDIÊNCIA PÚBLICA: PREFEITURA E SAAE PRESTAM CONTAS

AUDIÊNCIA PÚBLICA: PREFEITURA E SAAE PRESTAM CONTAS
A Câmara Municipal de Oliveira realizou, na tarde desta sexta-feira, 28 de maio, a audiência pública quadrimestral, na qual o Executivo, por meio da Controladoria Geral do Município e das secretarias municipais de Educação e Saúde, assim como, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE - apresentam, para a apreciação dos edis e da sociedade oliveirense, dados referentes às metas fiscais dos quatro últimos meses. Os secretários e representantes administrativos não só expuseram os balancetes de janeiro a abril deste ano, como também, esclareceram assuntos relacionados à prestação de contas. Tudo conforme determina o disposto no § 4°, do art. 9°, e arts. 48 e 49 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/00) e Lei Municipal n° 3.346/2014.


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