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OBRAS PÚBLICAS: APÓS OUVIR EMPREITEIROS E REPRESENTANTES DO EXECUTIVO, CÂMARA INSTAURA CPI

OBRAS PÚBLICAS: APÓS OUVIR EMPREITEIROS E REPRESENTANTES DO EXECUTIVO, CÂMARA INSTAURA CPI
A Câmara Municipal de Oliveira realizou, na noite de segunda-feira (31 de maio), a Audiência Pública referente às obras recentes ou por fazer no município, proposta pelo Presidente do Legislativo, Antônio Ananias de Sousa, por meio do Requerimento nº 463. Durante o encontro, o propositor exibiu em fotografias os danos existentes no asfalto da alameda Nossa Senhora de Fátima e também na rua Coronel Xavier, onde já despontam os bloquetes cobertos pelo recapeamento. Os registros mostraram também as ruas 7 de Setembro e Lina Maria Teixeira Silveira, que tiveram as reformas licitadas, mas ainda não receberam intervenção. Imagens de dois bueiros rompidos na região do bairro Cabrais também integraram a apresentação feita pela vereador. SOBRE A ALAMEDA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA: O engenheiro civil, Ronaldo Pereira Malfitano, da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, foi o primeiro a ser ouvido. Ele disse que a obra da alameda Nossa Senhora de Fátima ainda não concluída porque a Construtora Inácio Neto abandonou o serviço. Malfitano alegou ainda que todo o projeto foi compartilhado com o Governo do Estado e, respondendo ao parlamentar EDERSON DE SOUZA DA SILVEIRA, confirmou que a espessura de três centímetros de asfalto, prevista para a via, foi aprovada pela SETOP (Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas de Minas Gerais). O engenheiro também disse ao vereador que a empresa responsável pela reforma da alameda recebeu notificações diversas e que há, no Executivo, um processo administrativo para apurar as inconsistências do serviço. Quando questionado por GERALDO NICÁCIO JÚNIOR sobre a existência de uma garantia para a obra, Ronaldo respondeu que a Legislação assegura cinco anos e o Procurador Geral do Município, Daniel Queiroz, interveio para reforçar que o trabalho foi abandonado antes da conclusão e que a Prefeitura pretende levar o caso para a esfera judicial. Em seguida, o engenheiro civil voltou a responder pelo Executivo e LORENA APARECIDA DE FÁTIMA SILVA quis saber se antes da execução da obra houve um estudo técnico aprofundado, baseado na intensidade do tráfego na alameda. Malfitano revelou que inicialmente havia a intenção de desviar o fluxo de veículos pesados do local. A afirmação foi confirmada pelo Diretor de Trânsito, Leandro Silva, que também estava presente na sessão. O edil CLODOALDO JOSÉ DE PAULA questionou o que faltava para concluir a intervenção na via e foi informado que o contrato previa a instalação de seis abrigos em pontos de ônibus. Em seguida, o orador frisou que o contrato foi reincidido antes do término porque a construtora não teria cumprido as determinações. Perguntado sobre o que poderia ter causado os danos no asfalto, o orador respondeu que o tráfego de veículos pesados foi preponderante. SIRLEY CLÉCIO DA SILVEIRA indagou sobre os pagamentos à empresa, já que o Executivo alegou que as cláusulas contratuais foram descumpridas. O engenheiro garantiu que a empreiteira não recebeu pelo o que deixou de produzir. GILMAR SEBASTIÃO CÂNDIDO declarou que o abandono das obras pela construtora respaldaria uma ação judicial e Malfitano disse que os procedimentos administrativos estão seguindo os devidos trâmites. Na sequência, o vereador afirmou que o problema da via está na ausência de uma base para a camada asfáltica. O Secretário, CLEYTON MURILO DA SILVA, especulou se a má qualidade do material utilizado não poderia ter sido constatada de imediato. O orador respondeu que durante a execução não, pois exigiria análises laboratoriais. O edil ponderou também que a empresa deveria ser acionada judicialmente por não cumprir a previsão de entrega da obra. O Vice-Presidente REINALDO CORREA DOS SANTOS quis confirmar como foram decididos os três centímetros de espessura para o asfalto e o engenheiro reafirmou que a decisão foi acordada com o Estado. Depois, o parlamentar afirmou que, mesmo sendo leigo, pôde constatar que a obra não seguia a contento e questionou se a Prefeitura também cometeu erros que comprometessem o trabalho realizado na alameda. O orador disse que os profissionais do Executivo não são imunes a falhas, mas ponderou que a empreiteira poderia trabalhar com mais zelo. Posteriormente, REINALDO declarou que as obras em debate deveriam receber a atenção de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. ROBSON LIMA SOUZA atribuiu os problemas da via à falta de fiscalização das obras, pelo Executivo Municipal. Ao vereador RONALDO DE PAULA GONÇALVES, o engenheiro afirmou que sempre fora solicitada à empreiteira a substituição das grelhas de bueiros quebradas. Já quando o parlamentar se queixou sobre os tachões instalados ao longo da via, o profissional advertiu que foram colocadas para dificultar a ultrapassagem. O Presidente da Câmara Municipal de Oliveira, ANTÔNIO ANANIAS DE SOUSA, recordou que o caso da alameda Nossa Senhora de Fátima já foi abordado em outras audiências públicas. Depois, ele criticou a substituição dos meios-fios da via e ponderou que a execução da obra deveria ter ocorrido em etapas. Citando o exemplo da avenida Miguel Resende, intacta há duas décadas, de acordo com ele, o edil declarou que faltou compromisso e planejamento, por parte do Executivo, nos trabalhos da alameda. Na sequência, “Ferrugem” relatou o surgimento de trincas nas paredes das casas que ficam na Nossa Senhora de Fátima e declarou que todo o asfalto deveria ser arrancado e substituído. Posteriormente, o Presidente encerrou a participação de Malfitano e concedeu a palavra a Thompson Ramos e Elaine Aparecida Santos, ambos representantes das empresas Inácio Neto e Effes Services. Eles foram enfáticos ao afirmar que a construtora Inácio Neto não abandonou a obra em questão e culparam a Prefeitura pela baixa qualidade do serviço na alameda. Thompson garantiu que o Executivo foi comunicado sobre a necessidade de uma base sob o novo asfalto, mas optou por um simples recapeamento. Ele também revelou que a empreiteira moveu quatro ações judiciais contra a Administração Municipal. Elaine, por sua vez, salientou que a construtora é responsável apenas pela execução da obra e não pelo seu planejamento. Em seguida, a oradora disse possuir um laudo técnico que inocenta a Inácio Neto dos transtornos e declarou que os trabalhos na alameda Nossa Senhora de Fátima, com exceção das guaritas de ônibus, não foram concluídos por impossibilidades técnicas. ANTÔNIO ANANIAS DE SOUSA questionou se a espessura de cinco centímetros de asfalto foi cogitada para a via. Thompson respondeu que sim e reiterou que o Executivo optou por utilizar apenas três. O edil quis saber então sobre as sarjetas trincadas. O representante disse que deveriam ter sido rebaixadas e acrescentou que o sistema de drenagem pluvial da via é insuficiente. Já sobre as rachaduras no asfalto, o orador reforçou que foram causadas pela falta de uma base adequada. Quanto aos bueiros, Thompson informou que não havia orçamento disponível para aplicar grelhas mais resistentes. SOBRE A RUA CORONEL XAVIER: Thompson Ramos afirmou que o caso da rua Coronel Xavier é semelhante ao da alameda Nossa Senhora de Fátima. Houve, no local, a aplicação de uma fina camada de asfalto diretamente sobre os bloquetes, sem uma base para sustentá-la. SOBRE AS RUAS 7 DE SETEMBRO E LINA MARIA TEIXEIRA SILVEIRA: Thompson Ramos, agora respondendo pela empresa Effes Services, alegou que o Executivo pretendia iniciar os trabalhos em um período chuvoso e, por isso, a construtora pediu a dilatação do prazo para conclusão das obras. Segundo ele, o Executivo recusou a solicitação e o serviço foi cancelado. O Presidente do Legislativo, ANTÔNIO ANANIAS DE SOUSA, achou melhor agendar outra sessão para dar continuidade aos debates e marcou um novo encontro para o dia 10 de junho, às 18 horas, no plenário da Câmara. Na reunião ordinária que sobrepôs a audiência, a abertura da CPI, sugerida por REINALDO CORREIA DOS SANTOS, foi formalizada por meio de uma requisição subscrita pelo propositor e pelos vereadores CLODOALDO JOSÉ DE PAULA, GERALDO NICÁCIO JÚNIOR, GILMAR SEBASTIÃO CÂNDIDO, LORENA APARECIDA DE FÁTIMA SILVA E SIRLEY CLÉCIO DA SILVEIRA. A Comissão foi instituída então com a seguinte composição: GILMAR SEBASTIÃO CÂNDIDO, LORENA APARECIDA DE FÁTIMA SILVA E EDERSON DE SOUZA DA SILVEIRA. A função de cada membro ainda será definida.


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