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DESTAQUE DA VIGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA - 5 DE JULHO DE 2021

DESTAQUE DA VIGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA - 5 DE JULHO DE 2021
Destaque da Vigésima Sétima Reunião Ordinária - 5 de julho de 2021- ORADOR: Flávia Maria Reis – Secretária Municipal de Agricultura e Meio Ambiente Daniel de Queiroz – Procurador Geral do Município de Oliveira Daniela Pedrosa – Diretora do Meio Ambiente Ivan Máximo – Superintendente do CONSANE .............. A oradora, FLÁVIA MARIA REIS, explanou sobre as razões pelas quais o Projeto de Lei nº 26 de 2021 foi pedido para ser aprovado em caráter de urgência. O referido Projeto de Lei trata da adesão do Município de Oliveira ao Consórcio Regional de Saneamento Básico (CONSANE), tendo como fundamento para o pedido de aprovação em caráter de urgência o Edital de Chamada Pública nº 1 de 2021 do Ministério do Meio Ambiente, tendo em vista que este estipulou prazo para que os consórcios apresentem propostas de adesão aos municípios. O mencionado edital do Ministério do Meio Ambiente tem como objetivo a seleção de projetos de implantação de usinas de triagem mecanizadas de resíduos sólidos urbanos, inserido no âmbito do programa Lixão Zero. Deste modo, a Administração Pública de Oliveira possui o interesse de aderir ao CONSANE para estar de acordo com as determinações legais de destinação dos resíduos sólidos urbanos. O vereador SIRLEY CLÉCIO DA SILVEIRA proferiu os seguintes questionamentos: Quando foi criado o CONSANE; Quais municípios aderiram a este consórcio; O consórcio trabalha com abastecimento de água e esgotamento sanitário e gestão de resíduos sólidos; Quais os custos aos municípios pertencentes ao consórcio e quais são os retornos a estes; Há conflitos entre as determinações de regionalidade do estado de MG e os pontos de atuação do CONSANE; Se pode gerar e/ou se há algum conflito entre municípios e estado decorrente do fato dos municípios terem a iniciativa de aderirem aos consórcios; Se há cooperação, por parte do CONSANE, com o SAAE e se pode ter influência no trabalho da agência reguladora do SAAE. Em resposta a estes questionamentos, o orador IVAN MÁXIMO relatou o seguinte: O consórcio foi constituído em agosto de 2016, tendo sede no município de Lavras. Atualmente o consórcio é composto por 14 municípios, sendo estes Camacho, Campo Belo, Cana Verde, Ingaí, Ijaci, Itumirim, Itutinga, Itapecerica, Elói Mendes, Lavras, Luminárias, Ribeirão Vermelho e Nepomuceno. Relatou que o saneamento é composto por quatro pilares, que são abastecimento e tratamento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos urbanos e drenagem fluvial, trabalhando com planejamento e execução dos serviços de saneamento. Informou que o custo aos municípios funciona de forma per capita, sendo resultante da divisão do gasto mensal do consórcio pela população total deste, ou seja, pela população somada dos municípios que compõem o consórcio. Proferiu que não há conflitos de regionalidade, tendo em vista que os municípios têm a iniciativa constitucional para organizar-se com relação ao saneamento. Não tendo atritos com os poderes estatais, tendo em vista que o CONSANE é um dos dez consórcios a ter um termo de cooperação técnico assinado com o Governo Estadual de Minas Gerais para desenvolvimento de projetos de resíduos sólidos urbanos. Disse que tendo como base o município de Nepomuceno, que também é atendido pelo SAAE, todas as questões que envolvem ampliação, melhorias ou renovação de licenças ambientais são feitas pelo CONSANE, trabalhos estes realizados em cooperação com as secretarias dos municípios e/ou com o sistema autônomo de água e esgoto do município. Por fim, o vereador Sirley Clécio posicionou-se contrário a adesão do consórcio, devido ao caráter de urgência que a Administração Pública está solicitando, pois entende que é necessário um tempo maior para o estudo do referido Projeto de Lei, mas acha interessante a adesão a um consórcio. Deste modo, o parlamentar em destaque questionou de quem foi a iniciativa de querer implantar a usina no Município de Oliveira. A oradora Flávia Maria Reis em resposta a este questionamento relatou que o mencionado edital é exclusivo para consórcios públicos, não podendo o município apresentar projetos. A implantação de usinas de triagem está presente no edital, sendo uma determinação do Ministério do Meio Ambiente. O orador Ivan Máximo complementou dizendo que Oliveira seria um ponto estratégico para atender os municípios da região, e que o caráter de urgência é para atender o prazo estabelecido no citado edital. Depois, o vereador EDERSON DE SOUZA DA SILVEIRA, perguntou sobre a destinação do lixo, “vai para qual município?”. O orador respondeu dizendo que através da Adesão, será construído aqui no município a usina para destinação final do lixo. O vereador pergunta como será feita a coleta do lixo no município. A oradora responde, com a Adesão do Consorcio, buscará recursos para a coleta de lixo. O vereador ressalta ainda o projeto de lei nº 008/2021 “Morro Vermelho” que está em tramitação na Casa Legislativa, o orador segue explicando sobre os resíduos sólidos e a questão do lixo. Ederson perguntou sobre a questão do lixo reciclável, se o consórcio vai interferir nas associações recicláveis que já existem no município. O orador disse que não irá interferir nas associações, mas o consórcio irá colaborar também na coleta dos lixos recicláveis. O vereador finalizou os questionamentos, perguntando qual o prazo do Consorcio no município. Em resposta, o orador disse que o prazo é indeterminado, e que o município pode sair do consórcio em qualquer período. Na sequência, o vereador GILMAR SEBASTIÃO CÂNDIDO, questionou para os oradores, qual o motivo do projeto do consórcio não foi apresentado antes na Casa Legislativa. A oradora respondeu dizendo que assumiu a secretaria de Meio Ambiente apenas alguns meses, e também em razão do Ministério do Meio Ambiente, ter lançado o edital em junho de 2021. Gilmar perguntou ainda se a Adesão é somente para o resíduo sólido. A secretaria responde que sim, e que a preocupação atual da secretaria é com a questão dos resíduos sólidos. O vereador segue perguntando sobre os valores mensais do consórcio. O orador responde que o valor é fixo e que não haverá taxas adicionais. O vereador segue perguntando qual será a destinação final do lixo até a construção da usina na cidade. A oradora responde que inicialmente o destino final do lixo será para a cidade de Nepomuceno, sendo que neste município já tem um aterro sanitário preparado para esse lixo. O vereador ROBSON LIMA SOUZA, perguntou qual o valor do aluguel no terreno do lixão atualmente? A oradora disse que o valor do aluguel é de R$6.500,00 por mês. O vereador questionou qual o valor será cobrado para enviar o lixo para a cidade de Nepomuceno, em seguida a secretaria informou que o será cobrado por tonelada. Na sequência, o vereador RONALDO DE PAULA GONÇALVES, iniciou afirmando a preocupação com o resíduo sólido do município de Oliveira, e as penalidades que a cidade está sofrendo ambientalmente. A orada disse que a situação do lixão do município é bem crítico. Ronaldo finaliza, ressaltando os benefícios que o consórcio e a Adesão trarão para o município de Oliveira. O vereador REINALDO CORREA DOS SANTOS questionou sobre a coleta do lixo nas ruas da cidade, se a autarquia fornece também esse tipo de serviço. O orador responde dizendo que dentro da Adesão é possível sim ter um caminhão a disposição da coleta. Reinaldo perguntou para o orador sobre os custos do Consorcio para o município, e na sequência questionou se dentro do consórcio de Adesão do CONSANE, o município poderá especificar qual serviço será efetivado pelo consórcio. Em resposta, o orador disse que sim, porém qualquer alteração que fizer na Adesão, todos os outros municípios terão que aderir às alterações. O vereador finaliza dizendo que necessita estudar mais o Projeto, para que futuramente a população não sofra com taxas extras. Na sequência, o vereador ADILSON JOSÉ DA SILVA, perguntou para o orador sobre a economia que o município terá caso venha aderir ao Consórcio. O orador respondeu dizendo que a economia será significativa, assim como em outras cidades já houve essa economia. Finalizou, reconhecendo que o Projeto será bom para o município de Oliveira. A vereadora LORENA APARECIDA DE FÁTIMA SILVA, perguntou sobre a geração de empregos com a Adesão do Consórcio, em resposta o orador disse que inicialmente será gerado em torno de 35 empregos, e consequentemente a geração de emprego ao longo do consórcio será maior. A vereadora questionou sobre a recuperação do lixo, como será feito. O orador disse que o município aderindo ao consórcio, rapidamente será feito a recuperação do lixão da cidade. Na sequência, o vereador GERALDO NICÁCIO JÚNIOR, iniciou dizendo da precariedade do lixão do município, e que a solução para essa problema é a Adesão do Consórcio do CONSANE. Solicitou que colocasse o Projeto em tramitação para apreciação dos demais Edis. Ressaltou ainda da economia que o município fará com o consórcio, além de precaver dos crimes ambientais. O vereador ANTÔNIO ANANIAS DE SOUSA demonstrou uma forte preocupação com relação a possíveis taxas que podem ser cobradas da população oliveirense futuramente, tendo em vista que a implantação de uma usina de triagem, instaurar reciclagem e, primeiramente, destinar o lixo para outro município gerará gastos ao município. Deste modo, relatou que o projeto de lei em questão precisa ser muito bem estudado pelo jurídico desta casa legislativa, para que assim os vereadores possam dar segurança para os cidadãos oliveirenses.


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