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DESTAQUE DA VIGÉSIMA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA - 12 DE JULHO DE 2021

DESTAQUE DA VIGÉSIMA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA - 12 DE JULHO DE 2021
Destaque da Vigésima Oitava Reunião Ordinária - 12 de julho de 2021- VEREADOR ADILSON JOSÉ DA SILVA (Destaques da Vigésima Oitava Reunião Ordinária – 12 de julho de 2021) O edil Adilson José da Silva parabenizo a equipe da infraestrutura rural pelas obras realizadas no município, em especial pela edificação de três pontes na “área do fundão”. Relatou que em momento oportuno, e próximo, irá a “ponte da lavrinha” para apurar quais as reais condições do local e cobrar melhorias. .............. Por fim, este parlamentar solicitou a colaboração de seus colegas vereadores para levar, junto ao SAAE, saneamento básico a algumas comunidades rurais em que seus moradores estão com dificuldades para tratar este tema. .............. Confira agora as proposições de Adilson José da Silva aprovadas pelos demais edis e devidamente formalizadas na Secretaria do Legislativo até o momento desta publicação: -Requerimento Nº 607, de 12 de julho de 2021, a V. Exa. , ouvida a Casa, seja encaminhada a Exma. Sra. Cristine Lasmar de Moura Resende - Prefeita Municipal - a seguinte proposição: Para que o Executivo, possa interceder junto ao representante da empresa Via Mais Parking - firma responsável pelo rotativo denominado "Área Azul" e, solicitar que seja instalado um ponto fixo para recebimento dos rotativos, nas proximidades do Terminal Rodoviário Emilio Haddad, semelhante àquele localizado em frente à Igreja Nossa Senhora de Oliveira. -Requerimento Nº 608, de 12 de julho de 2021, a V. Exa., ouvida a Casa, seja encaminhada a Exma. Sra. Cristine Lasmar de Moura Resende - Prefeita Municipal - a seguinte proposição: Solicito que sejam feitos investimentos para as obras necessárias para levar e manter o fornecimento adequado de água potável e esgotamento sanitário (saneamento básico) nas Comunidades rurais: Povoado Aguadinha e Povoado Brasilândia. -Requerimento Nº 609, de 12 de julho de 2021, a V. Exa., ouvida a Casa, seja encaminhada ao Sr. Francisco Abreu Assis - Diretor do SAAE - a seguinte proposição: Solicito que sejam feitos investimentos para as obras necessárias para levar e manter o fornecimento adequado de água potável e esgotamento sanitário (saneamento básico) nas Comunidades rurais: Povoado Aguadinha e Povoado Brasilândia. VEREADORA LORENA APARECIDA DE FÁTIMA SILVA (Destaques da Vigésima Oitava Reunião Ordinária – 12 de julho de 2021) A parlamentar Lorena Aparecida de Fátima Silva agradeceu a presença dos agentes de saúde. Colocou-se a disposição destes para ajudar com o que for cabível em sua posição. Retificou algumas de suas falas da vigésima sétima reunião ordinária e reforçou que no dia 13 de julho de 2021 começará a vacinação das pessoas de 49 anos. .............. Confira agora as proposições de Lorena Aparecida de Fátima Silva aprovadas pelos demais edis e devidamente formalizadas na Secretaria do Legislativo até o momento desta publicação: -Requerimento Nº 610, de 12 de julho de 2021, a V.Exa., ouvida a Casa, seja encaminhada ao Sr. Leandro Rodrigues da Silva - Diretor de Trânsito - a seguinte proposição: Para que possa fazer um estudo e tomar as providências necessárias quanto ao trânsito na Rua Carijós, esquina com a Avenida Benjamim Guimarães, nas proximidades da Igreja São João Bosco. Subscrito pelo vereador Reinaldo Correa dos Santos. VEREADOR ANDRÉ LUIS DA SILVA (Destaques da Vigésima Oitava Reunião Ordinária – 12 de julho de 2021) O vereador André Luis da Silva iniciou sua fala relatando os repasses financeiros que está realizando as ONGs de proteção e cuidados aos animais, valores estes que são destinados aos animais carentes e de pessoas carentes. .............. Posteriormente, este parlamentar realizou críticas ao Poder Legislativo. Relatou que as Câmaras Municipais se tornaram fábricas de leis e que grande parte desses projetos de lei não possui eficácia fora do papel. Disse que é necessário que a casa legislativa tenha mais eficácia, que há muitas leis e pouca execução, que é necessário parar de fabricar leis e começar a averiguas as que já existem e não saem do papel. .............. Para finalizar, relatou sobre a verba que está conseguindo junto ao Deputado Federal Domingos Sávio, num montante de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), que será destinado à causa animal, para que assim possa realizar contratações de profissionais e controle populacional de animais em situação de rua. VEREADOR GERALDO NICÁCIO JÚNIOR (Destaques da Vigésima Oitava Reunião Ordinária – 12 de julho de 2021) O edil Geraldo Nicácio Júnior relatou seu contentamento com o início do andamento do projeto que visa a implantação do sistema de câmeras “olho vivo” no Município de Oliveira, pois, segundo este, trará grandes benefícios a segurança pública municipal. ............. Solicitou que as avaliações da Comissão de Avaliação sejam realizadas de uma forma mais célere, e de maneira mais justa e coerente. Também solicitou mais agilidade na geração do ITBI. ............. Por fim, solicitou que seja realizada uma reforma nos bancos da praça centenário, e que as grades da praça XV de novembro, pois foi procurado por comerciantes locais e estes relataram que estas estão atrapalhando o trânsito de pedestres e consequentemente o comércio local. VEREADOR SIRLEY CLÉCIO DA SILVEIRA (Destaques da Vigésima Oitava Reunião Ordinária – 12 de julho de 2021) O vereador Sirley Clécio da Silva relatou um problema que alguns PSFs estão passando, que, segundo este, é a falta de profissionais. Citou que foi procurado por parte da população e que esta relatou que alguns postos de saúde estão sem profissionais, que inclusive aconteceu de ficar sem médico. Desta forma, este edil relatou que vai apurar a veracidade desses fatos e quais são as causas dos problemas que encontrar, mas solicitou ao Secretário de Saúde do Município de Oliveira que tenha o mesmo empenho para tratar dos PSFs que tem quando trata-se do Hospital da cidade. .............. Relatou que Oliveira receberá um montante de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) referente a um acordo realizado com a empresa Vale, decorrente das tragédias que a empresa causou no estado de Minas Gerais. Disse que é um dinheiro muito bem vindo, mas que está entristecido pois são 270 famílias que sofrem com as consequências destas tragédias até o presente momento. .............. Por fim, discordou da fala de seu colega vereador André, dizendo que a função da casa legislativa é criar leis sim. Exemplificou com algumas leis que foram criadas durante seu período de mandato e que estas estão em vigor até hoje, leis estas que possuem aplicabilidade e eficácia, como a que prorrogou o auxilio maternidade das servidoras públicas para seis meses e a que faz com que o Oliveira Prev preste contas uma vez por ano em uma audiência pública. .............. Confira agora as proposições de Sirley Clécio da Silveira aprovadas pelos demais edis e devidamente formalizadas na Secretaria do Legislativo até o momento desta publicação: -Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 18/2021, para alterar redação do caput do art. 1º do Projeto de Lei nº 18, de 01 de julho de 2021. O vereador que esta subscreve, ouvida a casa, requer seja o Projeto de Lei nº 18, de 01 de julho de 2021, emendado pelo presente dispositivo: Art. 1º. Modifica a redação do caput do art. 1° do Projeto de Lei n° 18, de 01 de julho de 2021, que passará a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º. Os estabelecimentos que prestam serviços na área pet, como clínicas veterinárias, ongs e associações relacionadas à causa animal, consultórios veterinários, Pet Shops e demais ficam obrigados a informar imediatamente a Delegacia de Polícia, através de ofício (denúncia por escrito) ou comunicação digital, quando detectaram indícios de maus tratos nos animais atendidos e no caso de envenenamento ou vítimas de arma de fogo, a solicitar o boletim de ocorrência policial. Art. 2º.Os demais artigos permanecem inalterados. Art. 3º. Esta emenda entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. -Requerimento Nº 602, de 09 de julho de 2021, a V. Exa., ouvida a Casa, seja encaminhada ao Sr. Kilder Richard Pinheiro - Secretário Municipal de Cultura, Esportes, Lazer e Turismo - a seguinte proposição: Para que viabilize a colocação de um letreiro com os dizeres “BEM VINDO A OLIVEIRA” e “EU AMO OLIVEIRA” para ser afixado em pontos estratégicos, a fim de divulgar o nome do município. -Requerimento Nº 598, de 08 de julho de 2021, a V. Exa., ouvida a Casa, seja encaminhada ao Sr. Leandro Rodrigues da Silva - Diretor de Trânsito - a seguinte proposição: Para que o Diretor de Trânsito sinalize na Avenida Maracanã, na esquina com a Rua Coronel Xavier o sentido correto para a saída para Carmo da Mata / Divinópolis. -Pedido de Informação Nº 122, de 08 de julho de 2021, a V.Exa., ouvida a Casa, seja encaminhado ao Sr. Lucas Lasmar de Moura C. Resende - Secretário Municipal de Saúde - o seguinte Pedido de Informação: Para que informe se está regular o atendimento médico no PSF do bairro São Sebastião. Se faltou médico nos últimos 30 dias e se sim qual o motivo? E como funciona o planejamento da Secretaria em relação às férias dos médicos. Se há atendimento médico psicológico no PSF do bairro São Sebastião. Se sim, qual o motivo da demora no cumprimento das demandas. Subscrito pelo vereador Cleyton Murilo da Silva. -Requerimento Nº 597, de 08 de julho de 2021, a V. Exa., ouvida a Casa, seja encaminhada ao Sr. Leandro Rodrigues da Silva - Diretor de Trânsito - a seguinte proposição: Para que o Diretor de Trânsito melhore a sinalização de “Proibido Tráfego de Veículos Pesados” na esquina da Rua Dr. Pedro Leopoldo com rua da Misericórdia e que melhore a sinalização indicando o sentido da BR 381, na Avenida Benjamim Guimarães. -Pedido de Informação Nº 121, de 08 de julho de 2021, a V.Exa., ouvida a Casa, seja encaminhado à Exma. Sra. Cristine Lasmar de Moura Resende - Prefeita Municipal - o seguinte Pedido de Informação: Para que o Executivo informe quais as ruas serão beneficiadas com a extensão da rede elétrica e em quais pontos serão colocadas luminárias nos Bairros Elias Raimundo e Nazle Simão. E qual a previsão de início e término dos serviços. Para que oportunamente, informe detalhadamente todas as questões pendentes de prestações de serviços, sendo: sobre a continuidade das obras das calçadas que encontram-se pendentes; sobre a instalação de placas de sinalização de trânsito; sobre a instalação de redutores de velocidade; sobre a construção de muro ao redor da caixa d'água; sobre as questões relacionadas à iluminação pública precária do local. No contexto geral, que informe previsão e planejamento para execução das melhorias acima supracitadas. Subscrito pelos vereadores Antônio Ananias de Sousa e Cleyton Murilo da Silva. -Requerimento Nº 612, de 12 de julho de 2021, a V. Exa., ouvida a Casa, seja encaminhada ao Sr. Leandro Rodrigues da Silva - Diretor de Trânsito - a seguinte proposição: Para que possa providenciar a instalação de 02 (dois) redutores de velocidade, sendo um na Rua Sebastião Lemos e o outro na Rua Senador Milton Campos. VEREADOR GILMAR SEBASTIÃO CÂNDIDO (Destaques da Vigésima Oitava Reunião Ordinária – 12 de julho de 2021) O edil Gilmar Sebastião Cândido iniciou sua fala dizendo que está observando manobras, por parte do executivo, para “tentar silenciá-lo”. Relatou, também, que viu em publicações nas redes sociais ataques a pessoa dele e ao trabalho que este desempenha como vereador e ao que ele fala na tribuna. Entretanto, o parlamentar em destaque rebate essas críticas dizendo que só transmite à população a verdade. Disse ter provas de tudo que fala, e como exemplo mostrou uma sentença que condenava o ex-prefeito por crime de corrupção passiva. .............. Relatou diversos problemas existentes na saúde pública do Município de Oliveira, sendo estes a falta de profissionais especializados em diversos setores, a lentidão para marcar e realizar exames, falta de medicamentos, não realização das cirurgias eletivas, que segundo este já não eram marcadas antes da pandemia. Falou que o dinheiro do PMAQ, que é um direito do funcionário da saúde, não foi repassado de forma integral para estes. Incentivo este que o vereador Gilmar relatou estar cobrando de mandatos passados e que ainda não logrou êxito. .............. Por fim, demonstrou seu apoio ao Presidente da Mesa Diretora, vereador Antônio Ananias de Sousa, que sofreu ataques nas redes sociais. Disse que ofensas dirigidas ao citado parlamentar não atingem somente ele, mas que são ofensas a Câmara Municipal de Oliveira e que são inadmissíveis. .............. Confira agora as proposições de Gilmar Sebastião Cândido aprovadas pelos demais edis e devidamente formalizadas na Secretaria do Legislativo até o momento desta publicação: -Requerimento Nº 613, de 12 de julho de 2021, a V.Exa., ouvida a Casa, seja encaminhada ao Sr. Leandro Rodrigues da Silva - Diretor de Trânsito - a seguinte proposição: Para que possa fazer um estudo e tomar as providências necessárias quanto ao trânsito na Rua Francisco Cambraia Campos, Bairro Centro, nas proximidades da Assistência Social. -Pedido de Informação Nº 125, de 12 de julho de 2021, a V.Exa., ouvida a Casa, seja encaminhado à Exma Sra. Cristine Lasmar de Moura Resende - Prefeita Municipal - o seguinte pedido de informação: Para que envie a esta Casa Legislativa, através de certidão, cópia dos contratos dos quadros confeccionados em azulejo, que discrimine item por item, gasto por gasto, empenho pago, nota fiscal e transferência de recursos (se foi por cheque ou transação eletrônica), referente ao ano do centésimo quinquagésimo aniversário de Oliveira. VEREADOR ROBSON LIMA SOUZA (Destaques da Vigésima Oitava Reunião Ordinária – 12 de julho de 2021) O vereador Robson Lima Souza agradeceu o deputado Gustavo Valadares pela emenda parlamentar destinada a APAE de Oliveira, num montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais). .............. Posteriormente, repudiou os ataques que foram feitos, pelo Secretário de Saúde, direcionados ao Presidente da Mesa, Antônio Ananias de Sousa, e disse que quem quer respeito precisa respeitar também, que não foi a primeira vez e que repudia estas atitudes. .............. Também relatou problemas com a saúde pública municipal, dizendo que por muitas vezes crianças não estão conseguindo marcar consultas, entre outros, e disse que a Secretaria de Saúde pode e precisa solucionar estes problemas com mais celeridade. .............. Agradeceu os “tapa buracos” que foram feitos no Distrito de Morro do Ferro, que, apesar de mal feitos, é melhor do que nada. .............. Para concluir, disse que não é preciso concordar com todas as ações que os aliados exercem, que os vereadores da situação precisam cobrar melhorias dos pontos negativos da atual administração e não basta apenas elogiar. VEREADOR CLODOALDO JOSÉ DE PAULA (Destaques da Vigésima Oitava Reunião Ordinária – 12 de julho de 2021) O edil Clodoaldo José de Paula relatou que apesar da Secretaria de Saúde ter intenções de ajudar, esta ainda comete falhas e que é preciso solucioná-las. Pediu que ajudassem uma família que está precisando, com urgência, de cuidados médicos para um de seus dependentes. .............. Relatou também estar aguardando os representantes do SAAE para prestar esclarecimentos nesta casa legislativa, tendo em vista que a situação da ETE está lamentável, dizendo que o odor desagradável paira sobre as redondezas, que mais de um bairro está sento afetado pelo odor insuportável. .............. Para concluir relatou estar entristecido com os ataques que a Câmara Municipal de Oliveira sofreu, com palavras de baixo escalão, por parte do Secretário de Saúde. Que os projetos que ficam retidos é para resguardar a população e os vereadores, pois é recorrente a chegada de projetos de lei com erros e estes precisam ser analisados pelo jurídico da câmara e pelas comissões. .............. Confira agora as proposições de Clodoaldo José de Paula aprovadas pelos demais edis e devidamente formalizadas na Secretaria do Legislativo até o momento desta publicação: -Requerimento Nº 606, de 12 de julho de 2021, a V. Exa., ouvida a Casa, seja encaminhada ao Sr. Leandro Rodrigues da Silva - Diretor de Trânsito - a seguinte proposição: Para que possa fazer uma avaliação em relação à instalação de redutor de velocidade na Avenida Coronel Benjamin Guimarães, próximo ao PSF, esquina com a Rua Azuil Laranjo. VEREADOR REINALDO CORREA DOS SANTOS (Destaques da Vigésima Oitava Reunião Ordinária – 12 de julho de 2021) Primeiramente, o vereador Reinaldo Correa dos Santos esclareceu que o SAAE comparecerá nesta casa legislativa na próxima reunião para tratar do assunto CONSANE, e que requereu que seja marcada outra reunião com os representantes do SAAE para tratar sobre os problemas com a ETE e internos administrativos do referido serviço. .............. Explanou sobre uma reivindicação dos moradores da Alameda Dr. Cícero de Castro Filho, sendo que estes solicitam que o caminhão pipa do SAAE passe duas vezes limpando a via por conta de obras que estão sendo realizadas nesta. .............. Relatou que preza muito pelo respeito, repudia todos os ataques proferidos contra esta casa legislativa. Entende que acontece das pessoas cometerem alguns equívocos, mas que não está de acordo com o que foi dito em desfavor da Câmara. .............. Relatou que, diante de todos os recursos que o Governo do Estado de Minas Gerais recebeu e está para receber espera que tenha mais celeridade para marcar as cirurgias eletivas, que as casas legislativas do estado deveriam cobrar esta postura do Governador Romeu Zema, tendo em vista as muitas demandas que o município de Oliveira, e outros, possuem na área da saúde. .............. Solicitou que seja feita uma limpeza na linha férrea do Bairro das Graças, pois é uma reivindicação dos moradores locais, tendo em vista o uso diverso que está sendo destinado a essa área. .............. Por fim, contestou o posicionamento do colega vereador André com relação às atribuições desta casa legislativa. Disse que as leis aprovadas por esta são úteis em diversos momentos e que se fazem necessárias. Também citou que se estas leis não estão sendo executadas, deve ser cobrado do Poder Executivo Municipal uma postura diferente e que este faça com que as leis sejam executadas. .............. Confira agora as proposições de Reinaldo Correa dos Santos aprovadas pelos demais edis e devidamente formalizadas na Secretaria do Legislativo até o momento desta publicação: -Projeto Lei nº 18, de 01 de julho de 2021, dispõe sobre clínicas veterinárias,?consultórios e Pet Shops a denunciarem?indícios de maus tratos nos animais?atendidos. O povo de Oliveira, por meio de seus representantes, vereadores componentes da Câmara Municipal, aprovou e eu, na qualidade de Prefeita, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º?Os estabelecimentos que prestam serviços na área pet, como clínicas veterinárias,?consultórios veterinários, Pet Shops e demais ficam obrigados a informar?imediatamente a Delegacia de Polícia, através de ofício (denúncia por escrito) ou?comunicação digital, quando detectaram indícios de maus tratos nos animais atendidos. Parágrafo Único:?O ofício de informação ou a digital dirigida a Delegacia de Polícia deverá?conter as seguintes informações: I –?qualificação contendo nome, endereço e contato do acompanhante do animal presente?no momento do atendimento; II –?relatório do atendimento prestado, contendo a espécie, raça ou característica físicas do?animal, descrição de sua situação de saúde na hora do atendimento e os respectivos?procedimentos adotados. Art. 2º?O não cumprimento das normas estabelecidas nesta lei sujeitará o infrator às?penalidades previstas no art. 72 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que “dispõe?sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao?meio ambiente, e dá outras providências”. Art. 3º?Esta Lei entra em vigor na data da publicação, podendo ser regulamentada naquilo que couber pelo Poder Executivo. -Pedido de Informação Nº 126, de 12 de julho de 2021, a V. Exa., ouvida a Casa, seja encaminhado ao Sr. Gengys D' Dias Oliveira Amaral - Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos - o seguinte Pedido de Informação: Para que informe a esta Casa Legislativa quais medidas serão tomadas quanto a Rua 1° de Janeiro, se há previsão para que sejam realizados reparos na via, que se encontra intransitável. -Pedido de Informação Nº 124, de 12 de julho de 2021, a V. Exa., ouvida a Casa, seja encaminhado à Exma. Sra. Cristine Lasmar de Moura Resende - Prefeita Municipal - o seguinte Pedido de Informação: Para que o Executivo através da Secretaria Municipal de Saúde de Oliveira, envie a esta Casa Legislativa, em forma de certidão, as seguintes informações referentes aos atendimentos de médicos especialistas nos PSFS: Onde encontra-se pactuado os serviços dos profissionais médicos especializados em otorrinolaringologia e em angiologia? Caso exista, quais os municípios? E quantas cotas são disponibilizadas? -Requerimento Nº 611, de 12 de julho de 2021, a V.Exa., ouvida a Casa, seja encaminhada ao Sr. Leandro Rodrigues da Silva - Diretor de Trânsito - a seguinte proposição: Requeiro que seja realizado um estudo na Rua Maria da Conceição Gomes esquina com Avenida Benjamin Guimarães, com a finalidade se ser instalada um placa proibindo o tráfego de veículos pesados. -Ofício Nº 44/2021 - LST, ao Prezado Senhor Francisco de Assis Abreu Diretor do SAAE: solicita que seja analisada a possibilidade de o caminhão pipa molhar a Alameda Dr. Cícero de Castro, pelo menos duas vezes na semana, uma vez que os comerciantes desta localidade tem reclamado da poeira, devido a obra que esta sendo realizada por esta autarquia. PRESIDENTE ANTÔNIO ANANIAS DE SOUSA (Destaques da Vigésima Oitava Reunião Ordinária – 12 de julho de 2021) O Presidente agradeceu a solidariedade dos colegas diante de acusações infundadas postadas em uma rede social por um secretário municipal. Afirmou que os vereadores têm a função de legislar e fiscalizar e que, como representante da população, não se submeterá às vontades do Executivo. Em seguida, ele disse que não precisou usar de permuta para assumir a Mesa Diretora, embora a situação estivesse disposta a negociar para conquistar a presidência do Legislativo. “Ferrugem” declarou ainda que cumprirá a Lei, se pautará pelo o que preceitua o Regimento Interno da Casa e não aceitará o trâmite de projetos ilegais e imorais a toque de caixa, como, a seu ver, aconteceu com aquele que tratava do Uso e Ocupação do Solo. Ele ponderou que atualmente a referida lei traz inúmeros transtornos para o município e afeta especialmente a população economicamente vulnerável. Depois, o vereador especulou sobre uma contratação que teria acontecido em decorrência da aprovação dessa matéria. Antônio Ananias prosseguiu rechaçando a possibilidade de cobrança de uma nova taxa de lixo na cidade, a ser destinada ao Consórcio Regional de Saneamento Básico. O parlamentar enfatizou que a população deve ser ouvida a respeito do serviço que o CONSANE pretende prestar em Oliveira e anunciou a realização de uma audiência pública, na próxima segunda-feira (19), às 17 horas, para tratar da questão. Depois, o vereador negou que esteja retendo projetos e ressaltou a complexidade dos textos, destacando um da Secretaria de Saúde que regulamenta a aplicação de milhões de reais. Ele reiterou que não tem a intenção de prejudicar a Saúde ou a Santa Casa e declarou que o parlamento não pode ser culpado pela não realização de procedimentos no Hospital. Antônio disse ainda que o projeto em questão apresenta erros diversos, declarou que a população de Oliveira padece de outros males, além da covid-19 e mencionou que os munícipes recorrem constantemente aos edis para conseguir atendimento médico. De acordo com o Presidente, muita gente está desassistida também em relação às cestas básicas fornecidas pela Secretaria de Assistência Social. Ele frisou que a Câmara devolverá ao Executivo cerca de R$ 300.000,00 neste mês e que o recurso pode ser utilizado na aquisição de mantimentos, em cirurgias ou em exames médicos cujos descontos oferecidos pela administração municipal o Presidente considera insuficientes. Posteriormente, “Ferrugem” acusou o grupo político a frente do Executivo de perseguição. Falou que o ex-prefeito João Batista de Souza sofreu com a prática porque os opositores se recusavam a abrir mão do poder. Em seguida, ele discorreu sobre a responsabilidade dos parlamentares diante das matérias que determinam o destino da população e ressaltou que não possui vínculo político e se compromete apenas com o povo. O vereador disse ainda que o Executivo deveria voltar sua atenção para as vias públicas, como a alameda das Palmeiras no bairro Segredo, e para as estradas rurais cuja situação classificou como vergonhosa. Na sequência, durante a conclusão do pronunciamento, o Presidente anunciou sua intenção de ingressar na justiça contra o agente da postagem maliciosa. .............. Confira agora as proposições de Antônio Ananias de Sousa aprovadas pelos demais edis e devidamente formalizadas na Secretaria do Legislativo até o momento desta publicação: -Requerimento Nº 603, de 09 de julho de 2021, a V. Ex.ª, ouvida a Casa, seja encaminhada ao Sr. Gengys D' Dias Oliveira Amaral - Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos - a seguinte proposição: Solicito que proceda aos reparos na pavimentação das seguintes localidades: Final da rua Sete de Setembro, esquina com a rua Capitão Alfredo Castro, bairro São Sebastião; Rua Lina Maria Teixeira Silveira esquina com a rua São Paulo, bairro Das Graças; Avenida das Palmeiras, bairro Segredo. Requerimento Nº 604, de 09 de julho de 2021, a V.Exa., ouvida a Casa, seja encaminhada ao Sr. Gengys D' Dias Oliveira Amaral - Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos - a seguinte proposição: Para que possa providenciar a limpeza e retirada do entulho/lixo depositado no final da rua Maria Madelena Salgado, sentido o Hotel Pit Stop. VEREADOR CLEYTON MURILO DA SILVA (Destaques da Vigésima Oitava Reunião Ordinária – 12 de julho de 2021) O vereador Cleyton Murilo da Silva usou a tribuna para fazer alguns questionamentos. Primeiramente questionou o funcionamento do auxílio transporte, pois foi procurado por um estudante que o informou que fez o cadastro para ser assistido por este benefício, mas que até o momento não teve nenhum retorno. Sendo assim, o edil em destaque solicitou para que seja informado pelo executivo de como está funcionando este benefício, quais alunos serão contemplados por este, se estão sendo contemplados. .............. Posteriormente relatou que foi informado que alguns PSFs estão com falta de profissionais e recursos e cobrou uma solução da Administração Pública Municipal, tendo em vista que a saúde é um direito fundamental do povo. .............. Repudiou os ataques proferidos contra a Câmara Municipal de Oliveira e disse que os projetos devem ser analisados com cautela, para que desta forma erros sejam evitados e trazer mais segurança a população. .............. Também abordou o tema do incentivo financeiro PMAQ, que este deve ser destinado aos funcionários da área da saúde e insto não está ocorrendo. Disse não saber e não alegar nada sobre o não repasse desse incentivo, mas que o dinheiro é uma gratificação aos funcionários para incentivá-los no trabalho, e que este deve cumprir sua função e ser repassado aos agentes de saúde. .............. Confira agora as proposições de Cleyton Murilo da Silva aprovadas pelos demais edis e devidamente formalizadas na Secretaria do Legislativo até o momento desta publicação: -Requerimento Nº 601, de 08 de julho de 2021, a V. Exa., ouvida a Casa, seja encaminhada ao Sr. Gengys D' Dias Oliveira Amaral - Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos - a seguinte proposição: Para que possa analisar a possibilidade de instalar uma placa de "PROIBIDO JOGAR LIXO", em frente ao supermercado Rena, localizado na Avenida Maracanã, bairro Rosário. -Requerimento Nº 599, de 08 de julho de 2021, a V.Exa., ouvida a Casa, seja encaminhada ao Sr. Gengys D' Dias Oliveira Amaral - Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos - a seguinte proposição: Para que proceda a manutenção de cinco bueiros (boca de lobo) sendo três na Praça José triunfo Lobato, próximo ao número 23, Centro, e dois na rua Athos Cambraia Campos, Centro, esquina com a rua Duque de Caxias. -Requerimento Nº 600, de 08 de julho de 2021, a V.Exa., ouvida a Casa, seja encaminhada ao Sr. Gengys D' Dias Oliveira Amaral - Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos - a seguinte proposição: Para que possa providenciar limpeza e capina na Capela São Cristóvão, localizada no bairro Oscar Faria Lobato. -Requerimento Nº 580, de 05 de julho de 2021, a V. Exa., ouvida a Casa, seja encaminhada à Exma. Sra. Cristine Lasmar de Moura Resende - Prefeita Municipal - a seguinte proposição: Para que o Executivo analise o Anteprojeto de Lei nº 04, de 05 de julho de 2021, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate a Endemias, e dá outras providências". -Pedido de Informação Nº 123, de 08 de julho de 2021, a V.Exa., ouvida a Casa, seja encaminhado ao Sr. Lucas Lasmar de Moura C. Resende - Secretário Municipal de Saúde - o seguinte Pedido de Informação: Solicito que seja encaminhado a esta Casa Legislativa, em forma de certidão, as seguintes informações a respeito dos atendimentos do fonoaudiólogo no PSF do Bairro Aparecida: Possui algum Fonoaudiólogo realizando consultas? Se não, porquê? Qual a previsão para que este profissional seja contratado? Serão retomados esses atendimentos? Caso negativo, peço que justifique. -Pedido de Informação Nº 127, de 12 de julho de 2021, a V.Exa., ouvida a Casa, seja encaminhado ao Sr. Leandro Rodrigues de Oliveira - Diretor de Trânsito - o seguinte Pedido de Informação: Para que possa informar a esta Casa Legislativa, se há alguma previsão para instalação dos inúmeros redutores de velocidade requeridos no âmbito geral de nosso município, os quais foram informados por Vossa Senhoria, a necessidade de avaliação prévia. Se esta avaliação já foi realizada. Para que oportunamente informe se há previsão para instalação do semáforo no cruzamento da Rua Osvaldo Cruz com Avenida Maracanã e Rua Professor Jacoby. Se houve avaliação/estudo para sua instalação. -Requerimento Nº 614, de 12 de julho de 2021, a V. Exa., ouvida a Casa, seja encaminhada ao Sr. Gengys D' Dias Oliveira Amaral - Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos - a seguinte proposição: Para que possa proceder à operação tapa buracos na rua Belo Horizonte, em frente a Academia do Alberto, bairro Chácara dos Areões. -Pedido de Informação Nº 128, de 12 de julho de 2021, a V. Exa., ouvida a Casa, seja encaminhado à Exma. Sra. Cristine Lasmar de Moura Resende - Prefeita Municipal - o seguinte Pedido de Informação: Para que o Executivo envie a esta Casa Legislativa, informações pertinentes ao Chacreamento do Catiguá, se a responsabilidade pela iluminação no mesmo é do proprietário do chacreamento ou se é de responsabilidade do Poder Executivo. VEREADOR RONALDO DE PAULA GONÇALVES (Destaques da Vigésima Oitava Reunião Ordinária – 12 de julho de 2021) O vereador Ronaldo de Paula Gonçalves citou o PL do PMAQ e disse que foi procurado por parte dos funcionários da saúde que não foram contemplados por este incentivo, sendo um deles a classe dos motoristas. Disse que vai buscar, em conjunto com a prefeitura, que todos os servidores da área da saúde possam ser contemplados por este incentivo. .............. Relatou que sua busca por trazer o Tiro de Guerra para o Município de Oliveira está dando frutos. Comunicou que recebeu uma mensagem de Brasília, do devido responsável do Exercito Brasileiro, dizendo que oliveira já está cadastrada como TG e agradeceu a Administração Pública de Oliveira e seus colegas vereadores por toda a ajuda e apoio com esta causa. VEREADOR EDERSON DE SOUZA DA SILVEIRA (Destaques da Vigésima Oitava Reunião Ordinária – 12 de julho de 2021) O vereador Edersen de Souza da Silveira dirigiu-se aos agentes de saúde e se colocou a disposição destes para ajudar com o que for de direito, afirmando que por mais que este edil seja da base, ele também cobrará o que tiver de cobrar e se for necessário e da vontade dos profissionais da saúde agendará uma reunião com o Secretário Lucas Lasmar para resolver estes assuntos pendentes. .............. Parabenizou o parlamentar Ronaldo de Paula Gonçalves pela persistência e por ter atingido seu objetivo de conseguir trazer de volta o Tiro de Guerra para o Município de Oliveira. Disse também que buscará inspiração no citado vereador, que terá essa mesma persistência para concretizar projetos. .............. Utilizou da fala para solicitar aos seus colegas vereadores que tenham mais seriedade nos momentos de fazer acusações. Disse que acusações infundadas não beneficiam ninguém, e que caso tenha provas de irregularidades que as apresente ao Ministério Público. Questiona o fato de não ter o feito ainda, pois, se diz ter provas e tem o direito de apresentá-las ao MP, já deveria ter tomado esta atitude. Posteriormente, para demonstrar o contrário do que foi alegado em reunião, citou várias melhorias que foram realizas durante o período do mandato da atual prefeita. Exemplificando dizendo que foi o grupo político que mais trouxe empregos para o município, implementando a empresa Marluvas, Ampliando a Kroschu, entre outras benfeitorias. .............. Parabenizou a servidora Adriana que se desdobrou para realizar o repasse dos recursos do PMAQ. Finalizando solicitando que sejam colocados em pauta alguns projetos, inclusive o do Secretário de Saúde, para ser discutido e corrigir, se for o caso. .............. Confira agora as proposições de Ederson de Souza da Silveira aprovadas pelos demais edis e devidamente formalizadas na Secretaria do Legislativo até o momento desta publicação: -Requerimento Nº 615, de 12 de julho de 2021, a V. Exa. , ouvida a Casa, seja encaminhada a Exma. Sra. Cristine Lasmar de Moura Resende - Prefeita Municipal - a seguinte proposição: Para que o Executivo, possa interceder junto ao Sr. Sávio Sousa Cruz - Deputado estadual de Minas Gerais, e solicitar que seja instalada uma Academia ao Ar Livre na Praça João Cardoso Nunes (Pracinha da Escola Municipal Gabriel Passos).


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