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DESTAQUES DA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA - 28 DE MARÇO DE 2022

DESTAQUES DA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA - 28 DE MARÇO DE 2022
REINVINDICAÇÕES PARA A COMUNIDADE RURAL SOBRADO O Orador Geraldo Julieder Rodrigues,morador da comunidade rural do Sobrado, usou a tribunapara explanar sobre a necessidade de manutenção da Capela São Geraldo e dos “mata-burros”em sua comunidade. Sendo assim, o Vereador Cleyton Murilo da Silva comunicou que no ano de 2021 redigiu requerimentos solicitando ao Poder Executivo a instalação dos mencionados “mata-burros” para a comunidade do Orador, entretanto, segundo este Edil, assim como outros requerimentos direcionados a diferentes áreas da Zona Rural, o requerimento de “mata-burro” para a comunidade do Sobrado não foi atendido pala Administração Pública. Posto isto, complementou dizendo que com o período de estiagem da chuvas a Prefeitura tem condições de realizar estas manutenções e que está à disposição para efetivar cobranças junto ao Executivo. No tocante a Capela, este Parlamentar comunicou que deve ser averiguado com o Executivo as possibilidades de manutenção. O Edil Ederson de Souza da Silveiracomunicou o Orador Geraldo Rodrigues que ele direcionou algumas cobranças, a respeito de melhorias na Zona Rural, ao Secretário responsável para que este possa atender as comunidades. Também relatou que foram cadastrados no SETOP alguns locais da Comunidade Sobrado para instalação dos requeridos “mata-burros”. Sendo assim, narrou esperar que o Governo Estadual envie estes “mata-burros” para que as manutenções possam ser realizadas. Concluiu dizendo que está cobrando e providenciando o “patrolamento” das estradas rurais desta mencionada comunidade. Em seguida, o Parlamentar Robson Lima Souza relatou ter feito diversos requerimentos requerendo as solicitadas melhorias. Disse que conhece muito bem a região e as demandas que esta necessita, complementou dizendo que estará na cobrança para que os reparos sejam executados. O Vereador Gilmar Sebastião Cândido iniciou sua fala relatando que não é só a comunidade rural abordada que está desamparada, e sim toda extensão da Zona Rural. Narrou um relato de um morador que se viu prejudicado pelo fato da motoniveladora ter passado em uma comunidade muito próxima a dele e não ter ido arrumar a que ele mora, e, segundo o Edil em destaque, esta atitude é um desperdício de recurso público. Tendo em vista que este deslocamento de maquinário é em função questões políticas. Posteriormente, o Edil Reinaldo Correa dos Santos comunicou ao Orador que este problema de falta de manutenção das estradas rurais não é uma exclusividade da comunidade dele, e sim um problema que atinge toda Zona Rural. Narrou esperar que a Administração Pública faça um planejamento este ano para evitar transtornos quando os tempos de chuva voltarem.Também citou o superávit constatado na prestação de contas da Prefeitura, e disse estar indignado pelo fato do município precisar de investimento e a Administração estar com esse dinheiro parado. O Parlamentar Adilson José da Silva relatou estar recebendo diversas demandas da Zona Rural, e, desta forma, está efetuando constantes cobrançasjunto ao Poder Executivo, inclusive em reuniões com os secretários responsáveis, para que providenciem melhorias para estas regiões. A Vereadora Lorena Aparecida de Fátima Silva, explanou sobre cálculos que foram feitos para estabelecer uma quilometragem diária para “patrolar” todas as estradas rurais do município de Oliveira. Sendo assim, chegou-se a um resultado que seria necessário percorrer 21 Km por dia durante 48 meses. Desta forma, esta disse esperar que com o fim do período de chuva a Prefeitura possa colocar um plano em prática que viabilize a manutenção de toda extensão das estradas rurais. Por fim, o Presidente da Mesa Diretora, Vereador Antônio Ananias de Sousa, narrou ser lamentável o fato de os “mata-burros” estarem a disposição para serem instalados e, por conta da falta de planejamento, a Administração Pública distribuiu de forma desigual porque iria perder o prazo de protocolo. Por: Vinícius L. Batista CIDADÃO AGRADECE VOTO DE APLAUSO O Orador Jean Rodrigues Teles usou a tribuna para agradecer o voto de aplauso que lhe foi concedido por esta Casa Legislativa. Aproveitou a oportunidade para solicitar união dos parlamentares e assim ter mais resultados em benefício da população, e complementou dizendo que a Câmara Municipal deveria estar todos os dias cheia como estava na 8ª reunião ordinária. Posteriormente o Edil Cleyton Murilo da Silva concordou com ele, disse que ficaria muito grato se sempre fossem cheias as reuniões. Também demonstrou que é muito importante a população acompanhar os trabalhos dos vereadores e promoveu um chamamento para que a população oliveirense acompanhe as sessões parlamentares, seja pelo Facebook ou pessoalmente. Por fim, o Vereador Sirley Clécio da Silveira comunicou que os vereadores fazem diversas cobranças, pelos diversos meios e ferramentas que cabem a eles, para buscar mais benefícios e dignidade a população oliveirense, inclusive da Zona Rural. Disse estar triste pela falta de gestão municipal, visto o superávit da prefeitura, pois estes recursos poderiam estar sendo investidos em prol da população e do município. Conclui parabenizando a presença do Orador e convidou toda população para as sessões parlamentares. Por: Vinicius L. Batista PROFESSORES EM GREVE Os professores da rede estadual de ensino, Selma Helena Machado de Oliveira e Julieder Sebastião de Oliveira, representando os profissionais da Educação que atuam no município, foram à sede do Legislativo na última segunda-feira (28/03), para discorrer sobre a greve vigente e disseminar as demandas da categoria. A educadora relatou que, assim como ocorreu em 2020, a recomposição salarial continua sendo uma das principais pautas do movimento de paralisação, iniciado em 11 de março. De acordo com ela, os docentes não têm os vencimentos reajustados desde 2016 e os pisos, estadual e federal, nunca foram de fato praticados. Selma também cobrou o rateio, entre os educadores, do saldo remanescente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), conforme preceitua a Legislação Federal. Todavia, a participação dos oradores na sessão ordinária do dia 28 teve um propósito maior. Os inscritos foram angariar um respaldo formal dos edis, solicitando a eles que remetessem, à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, uma Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 3.568/2022 e às suas emendas, cujos textos seriam apreciados em Segunda Discussão já nos próximos dias e prevêem, dentre outros direitos trabalhistas, um reajuste no piso dos servidores da Educação. O requerimento foi prontamente acatado e, após aprovado pelos vereadores, seguiu para os deputados no dia seguinte. O professor Julieder, por sua vez, convidou pais e alunos para apoiarem uma manifestação que aconteceria no dia seguinte, na Praça XV de Novembro. Depois, apresentou uma reportagem a respeito da visita que ele e outros colegas fizeram à Casa Legislativa em 2020, na qual o grupo já apresentava as mesmas reivindicações de agora. Para reafirmar a necessidade de atendimento a essas demandas, o orador mencionou leis que amparariam sua categoria, se não estivessem sendo descumpridas pelo Governador. Ele salientou ainda que, mesmo com o reajuste salarial recente, de cerca de 33 por cento, o vencimento dos docentes da rede municipal de ensino não atingiu o piso da categoria e, em nome do Sindicato dos Professores, pediu aos edis que intercedam para que uma comitiva de profissionais consiga se reunir com a secretária de Educação e a com Prefeita. Por fim, os parlamentares ofertaram apoio irrestrito à causa dos oradores, lamentaram a omissão, sobretudo do Estado, e se colocaram à disposição dos manifestantes. ANDRÉ LUIS DA SILVA e EDERSON DE SOUZA DA SILVEIRA relataram que estiveram presentes em um ato do movimento grevista, realizado em Belo Horizonte nos últimos dias. ANTÔNIO ANANIAS DE SOUSA ponderou que o Poder Público tem condições de financiar todas demandas apresentadas. Para ele, o que falta é compromisso por parte dos governantes.. CLEYTON MURILO DA SILVA e CLODOALDO JOSÉ DE PAULA lamentaram que os educadores tenham que lutar tanto para fazer valer seus direitos. GILMAR SEBASTIÃO CÂNDIDO declarou que o professor é o mais importante dos profissionais e criticou a disparidade entre os vencimentos dos docentes de universidades e de escolas públicas. LORENA APARECIDA DE FÁTIMA SILVA, indignada, destacou que, para sanar as aflições dos professores, bastava apenas que a legislação fosse devidamente cumprida. REINALDO CORREA DOS SANTOS fez críticas ao governador do Estado e mencionou que os professores aposentados não estão recebendo férias-prêmio. ROBSON LIMA SOUSA lembrou que os profissionais da Educação enfrentam dificuldades há gerações RONALDO DE PAULA GONÇALVES lamentou que o funcionalismo público seja tratado com tanto descaso e disse que recorrerá ao Presidente da Comissão de Educação da ALMG e ao deputado Domingos Sávio para que o Projeto de Lei nº 3.568/2022 ganhe força. SIRLEY CLÉCIO DA SILVEIRA lembrou que a desvalorização, por parte do Estado de Minas Gerais, se estende a outras categorias profissionais e ponderou que o rateio do saldo remanescente do FUNDEB indica que o total de investimentos na Educação ficou abaixo da previsão orçamentária. VEREADOR RONALDO DE PAULA GONÇALVES (Destaques da Oitava Reunião Ordinária – 28 de março de 2022) Confira agora as proposições do parlamentar, aprovadas pelos demais edis e devidamente formalizadas na Secretaria do Legislativo até o momento desta publicação: - Moção de Apoio Nº 16, de 28 de março de 2022, aos Deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Moção de Apoio proposta e assinada por todos os vereadores desta Casa, em apoio e solidariedade aos Profissionais da Educação da rede estadual do município de Oliveira-MG Os profissionais da educação da rede estadual de ensino do Município de Oliveira, solicitaram apoio desta Casa Legislativa no sentido de sermos solidários com os servidores públicos civis e militares do Estado de Minas Gerais, pelo notório movimento de votação do Projeto de Lei 3.568/2022 e às emendas formuladas pela Deputada Estadual Beatriz Cerqueira, que: 1) Acrescenta o percentual necessário para se chegar ao reajuste de 33,24% do piso salarial para 2022; 2) acrescenta os reajustes dos anos anteriores ainda pendentes; 3) incorpora as gratificações da carreira docente de nível superior; 4) incorpora ajuda de custo para trabalhadores da área da saúde. A deputada supra citada, que preside a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, ao apresentar tais proposições, se baseia no fato do governo ter recursos financeiros (recursos vinculados ao FUNDEB) para honrar os compromissos com a Educação e seus trabalhadores em greve desde o dia 9 de março. Tendo em vista o amplo reconhecimento do movimento reivindicatório de direitos trabalhistas dos servidores da Educação, que ora se encontram em greve, assim como para a valorização dos trabalhadores da Saúde, nos comprometemos com a causa, posicionando-nos ao lado destes servidores, pedindo o apoio dos parlamentares da ALMG às emendas citadas ao PL 3.568/2022. Lembramos que em 16 de julho de 2008 foi sancionada a Lei nº 11.738 que instituiu o Piso Salarial Profissional Nacional; que a regulamentação do PSPN se deu por meio da Lei Estadual nº 21.710/2015 que define que o Piso deve ser pago integralmente para todas as carreiras da Educação; que no dia 2 de agosto de 2018 foi promulgada a PEC 49/18 que insere o PSPN na Constituição do estado de MG (Emenda nº 97, art. 201-A); que a portaria nº 67/2022 de 04/02/2022 define e confirma o piso salarial e concede o reajuste de 33,24%. Portanto, por ser legal e justa a causa, empenhamos nosso apoio e solidariedade. - Requerimento Nº 164, de 28 de março de 2022, ao Sr. Antônio Raimundo Andrade - Secretário Municipal de Infraestrutura Rural - a seguinte proposição: - Requeiro que seja realizada a manutenção das estradas principais e seus respectivos galhos, em todas as comunidades rurais. A matéria também foi subscrita por Ederson de Souza da Silveira. VEREADOR GILMAR SEBASTIÃO CÂNDIDO (Destaques da Oitava Reunião Ordinária – 28 de março de 2022) Confira agora as proposições do parlamentar, aprovadas pelos demais edis e devidamente formalizadas na Secretaria do Legislativo até o momento desta publicação: - Moção de Apoio Nº 16, de 28 de março de 2022, aos Deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Moção de Apoio proposta e assinada por todos os vereadores desta Casa, em apoio e solidariedade aos Profissionais da Educação da rede estadual do município de Oliveira-MG Os profissionais da educação da rede estadual de ensino do Município de Oliveira, solicitaram apoio desta Casa Legislativa no sentido de sermos solidários com os servidores públicos civis e militares do Estado de Minas Gerais, pelo notório movimento de votação do Projeto de Lei 3.568/2022 e às emendas formuladas pela Deputada Estadual Beatriz Cerqueira, que: 1) Acrescenta o percentual necessário para se chegar ao reajuste de 33,24% do piso salarial para 2022; 2) acrescenta os reajustes dos anos anteriores ainda pendentes; 3) incorpora as gratificações da carreira docente de nível superior; 4) incorpora ajuda de custo para trabalhadores da área da saúde. A deputada supra citada, que preside a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, ao apresentar tais proposições, se baseia no fato do governo ter recursos financeiros (recursos vinculados ao FUNDEB) para honrar os compromissos com a Educação e seus trabalhadores em greve desde o dia 9 de março. Tendo em vista o amplo reconhecimento do movimento reivindicatório de direitos trabalhistas dos servidores da Educação, que ora se encontram em greve, assim como para a valorização dos trabalhadores da Saúde, nos comprometemos com a causa, posicionando-nos ao lado destes servidores, pedindo o apoio dos parlamentares da ALMG às emendas citadas ao PL 3.568/2022. Lembramos que em 16 de julho de 2008 foi sancionada a Lei nº 11.738 que instituiu o Piso Salarial Profissional Nacional; que a regulamentação do PSPN se deu por meio da Lei Estadual nº 21.710/2015 que define que o Piso deve ser pago integralmente para todas as carreiras da Educação; que no dia 2 de agosto de 2018 foi promulgada a PEC 49/18 que insere o PSPN na Constituição do estado de MG (Emenda nº 97, art. 201-A); que a portaria nº 67/2022 de 04/02/2022 define e confirma o piso salarial e concede o reajuste de 33,24%. Portanto, por ser legal e justa a causa, empenhamos nosso apoio e solidariedade. Pedido de Informação Nº 49, de 28 de março de 2022, a Exma. Sra. Cristine Lasmar de Moura Resende - Prefeita Municipal - o seguinte Pedido de Informação: - Para que informe a esta Casa Legislativa por qual motivo o ônibus de placa NXX-1679 encontra-se sem utilização na garagem da prefeitura, sendo que poderia estar sendo utilizado para o transporte de alunos das zonas rurais. Considerando que o transporte escolar para os alunos das zonas rurais foi contratado por meio de processo licitatório. VEREADOR ROBSON LIMA SOUZA (Destaques da Oitava Reunião Ordinária – 28 de março de 2022) Confira agora as proposições do parlamentar, aprovadas pelos demais edis e devidamente formalizadas na Secretaria do Legislativo até o momento desta publicação: - Moção de Apoio Nº 16, de 28 de março de 2022, aos Deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Moção de Apoio proposta e assinada por todos os vereadores desta Casa, em apoio e solidariedade aos Profissionais da Educação da rede estadual do município de Oliveira-MG Os profissionais da educação da rede estadual de ensino do Município de Oliveira, solicitaram apoio desta Casa Legislativa no sentido de sermos solidários com os servidores públicos civis e militares do Estado de Minas Gerais, pelo notório movimento de votação do Projeto de Lei 3.568/2022 e às emendas formuladas pela Deputada Estadual Beatriz Cerqueira, que: 1) Acrescenta o percentual necessário para se chegar ao reajuste de 33,24% do piso salarial para 2022; 2) acrescenta os reajustes dos anos anteriores ainda pendentes; 3) incorpora as gratificações da carreira docente de nível superior; 4) incorpora ajuda de custo para trabalhadores da área da saúde. A deputada supra citada, que preside a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, ao apresentar tais proposições, se baseia no fato do governo ter recursos financeiros (recursos vinculados ao FUNDEB) para honrar os compromissos com a Educação e seus trabalhadores em greve desde o dia 9 de março. Tendo em vista o amplo reconhecimento do movimento reivindicatório de direitos trabalhistas dos servidores da Educação, que ora se encontram em greve, assim como para a valorização dos trabalhadores da Saúde, nos comprometemos com a causa, posicionando-nos ao lado destes servidores, pedindo o apoio dos parlamentares da ALMG às emendas citadas ao PL 3.568/2022. Lembramos que em 16 de julho de 2008 foi sancionada a Lei nº 11.738 que instituiu o Piso Salarial Profissional Nacional; que a regulamentação do PSPN se deu por meio da Lei Estadual nº 21.710/2015 que define que o Piso deve ser pago integralmente para todas as carreiras da Educação; que no dia 2 de agosto de 2018 foi promulgada a PEC 49/18 que insere o PSPN na Constituição do estado de MG (Emenda nº 97, art. 201-A); que a portaria nº 67/2022 de 04/02/2022 define e confirma o piso salarial e concede o reajuste de 33,24%. Portanto, por ser legal e justa a causa, empenhamos nosso apoio e solidariedade. Pedido de Informação Nº 42, de 24 de março de 2022, ao Sr. Romer Silva Castanheira - Diretor do SAAE - a seguinte proposição: - Requeiro que sejam enviadas a esta Casa Legislativa, informações a respeito do andamento do projeto de recuperação do córrego localizado nos fundos do Distrito de Morro do Ferro. - Requerimento Nº 150, de 28 de março de 2022, ao Sr. Antônio Raimundo Andrade - Secretário Municipal de Infraestrutura Rural - a seguinte proposição: - Para que possa aproveitar o período de seca e providenciar a manutenção necessária na estrada às margens do Córrego do Cágado, perto da ponte, no Distrito de Morro do Ferro. - Requerimento Nº 151, de 28 de março de 2022, ao Sr. Leonardo Ananias Leão - Administrador Distrital - a seguinte proposição: - Para que possa aproveitar o período de seca e providenciar a manutenção necessária na estrada às margens do Córrego do Cágado, perto da ponte, no Distrito de Morro do Ferro. VEREADOR CLODOALDO JOSÉ DE PAULA (Destaques da Oitava Reunião Ordinária – 28 de março de 2022) Confira agora as proposições do parlamentar, aprovadas pelos demais edis e devidamente formalizadas na Secretaria do Legislativo até o momento desta publicação: - Moção de Apoio Nº 16, de 28 de março de 2022, aos Deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Moção de Apoio proposta e assinada por todos os vereadores desta Casa, em apoio e solidariedade aos Profissionais da Educação da rede estadual do município de Oliveira-MG Os profissionais da educação da rede estadual de ensino do Município de Oliveira, solicitaram apoio desta Casa Legislativa no sentido de sermos solidários com os servidores públicos civis e militares do Estado de Minas Gerais, pelo notório movimento de votação do Projeto de Lei 3.568/2022 e às emendas formuladas pela Deputada Estadual Beatriz Cerqueira, que: 1) Acrescenta o percentual necessário para se chegar ao reajuste de 33,24% do piso salarial para 2022; 2) acrescenta os reajustes dos anos anteriores ainda pendentes; 3) incorpora as gratificações da carreira docente de nível superior; 4) incorpora ajuda de custo para trabalhadores da área da saúde. A deputada supra citada, que preside a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, ao apresentar tais proposições, se baseia no fato do governo ter recursos financeiros (recursos vinculados ao FUNDEB) para honrar os compromissos com a Educação e seus trabalhadores em greve desde o dia 9 de março. Tendo em vista o amplo reconhecimento do movimento reivindicatório de direitos trabalhistas dos servidores da Educação, que ora se encontram em greve, assim como para a valorização dos trabalhadores da Saúde, nos comprometemos com a causa, posicionando-nos ao lado destes servidores, pedindo o apoio dos parlamentares da ALMG às emendas citadas ao PL 3.568/2022. Lembramos que em 16 de julho de 2008 foi sancionada a Lei nº 11.738 que instituiu o Piso Salarial Profissional Nacional; que a regulamentação do PSPN se deu por meio da Lei Estadual nº 21.710/2015 que define que o Piso deve ser pago integralmente para todas as carreiras da Educação; que no dia 2 de agosto de 2018 foi promulgada a PEC 49/18 que insere o PSPN na Constituição do estado de MG (Emenda nº 97, art. 201-A); que a portaria nº 67/2022 de 04/02/2022 define e confirma o piso salarial e concede o reajuste de 33,24%. Portanto, por ser legal e justa a causa, empenhamos nosso apoio e solidariedade. VEREADOR CLEYTON MURILO DA SILVA (Destaques da Oitava Reunião Ordinária – 28 de março de 2022) Confira agora as proposições do parlamentar, aprovadas pelos demais edis e devidamente formalizadas na Secretaria do Legislativo até o momento desta publicação: - Moção de Apoio Nº 16, de 28 de março de 2022, aos Deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Moção de Apoio proposta e assinada por todos os vereadores desta Casa, em apoio e solidariedade aos Profissionais da Educação da rede estadual do município de Oliveira-MG Os profissionais da educação da rede estadual de ensino do Município de Oliveira, solicitaram apoio desta Casa Legislativa no sentido de sermos solidários com os servidores públicos civis e militares do Estado de Minas Gerais, pelo notório movimento de votação do Projeto de Lei 3.568/2022 e às emendas formuladas pela Deputada Estadual Beatriz Cerqueira, que: 1) Acrescenta o percentual necessário para se chegar ao reajuste de 33,24% do piso salarial para 2022; 2) acrescenta os reajustes dos anos anteriores ainda pendentes; 3) incorpora as gratificações da carreira docente de nível superior; 4) incorpora ajuda de custo para trabalhadores da área da saúde. A deputada supra citada, que preside a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, ao apresentar tais proposições, se baseia no fato do governo ter recursos financeiros (recursos vinculados ao FUNDEB) para honrar os compromissos com a Educação e seus trabalhadores em greve desde o dia 9 de março. Tendo em vista o amplo reconhecimento do movimento reivindicatório de direitos trabalhistas dos servidores da Educação, que ora se encontram em greve, assim como para a valorização dos trabalhadores da Saúde, nos comprometemos com a causa, posicionando-nos ao lado destes servidores, pedindo o apoio dos parlamentares da ALMG às emendas citadas ao PL 3.568/2022. Lembramos que em 16 de julho de 2008 foi sancionada a Lei nº 11.738 que instituiu o Piso Salarial Profissional Nacional; que a regulamentação do PSPN se deu por meio da Lei Estadual nº 21.710/2015 que define que o Piso deve ser pago integralmente para todas as carreiras da Educação; que no dia 2 de agosto de 2018 foi promulgada a PEC 49/18 que insere o PSPN na Constituição do estado de MG (Emenda nº 97, art. 201-A); que a portaria nº 67/2022 de 04/02/2022 define e confirma o piso salarial e concede o reajuste de 33,24%. Portanto, por ser legal e justa a causa, empenhamos nosso apoio e solidariedade. Pedido de Informação Nº 46, de 28 de março de 2022, a Exma. Sra. Cristine Lasmar de Moura Resende - Prefeita Municipal - o seguinte Pedido de Informação: - Para que envie a esta Casa Legislativa, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura Rural, as seguintes informações a respeito dos mata-burros na região da Comunidade dos Sobrados: Quando serão colocados? Realmente existe previsão de projeto? Quais medidas podem ser tomadas? Qual o prazo para que a situação seja solucionada? Pedido de Informação Nº 47, de 28 de março de 2022, a Exma. Sra. Cristine Lasmar de Moura Resende - Prefeita Municipal - o seguinte Pedido de Informação: - Solicito que envie a esta Casa Legislativa as seguintes informações a respeito da obra que está sendo realizada nas proximidades do Supermercado Rena, na Avenida Maracanã: Qual o planejamento para a obra? Qual a previsão para que seja concluída? Porque a obra está demorando para ser concluída? O andamento da obra está dentro do planejado? Na oportunidade solicito que envie também a cópia do Projeto. - Projeto de Resolução Nº 1, de 24 de março de 2022, de autoria da Mesa Diretora do Legislativo: Cria a “Galeria das Vereadoras” da Câmara Municipal de Oliveira e dá outras providências. O povo de Oliveira, por meio de seus representantes, vereadores componentes da Câmara Municipal, aprovou e eu, na qualidade de Prefeita, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art.1° Fica criada a “Galeria das Vereadoras”, na Câmara Municipal de Oliveira, constituída de um quadro com a foto de cada mulher que tenha figurado como vereadora titular ou suplente junto ao Poder Legislativo Municipal. Parágrafo único. Fica denominada "Iris de Castro Teixeira" a galeria de ex-vereadoras deste Poder. Art.2° Na parte inferior do quadro será aposto cartão contendo o nome da vereadora titular ou suplente e o correspondente período de legislatura. Art.3° A Galeria das Vereadoras será inaugurada no plenário da sede da Câmara Municipal, sendo acrescentado a cada novo período legislativo novos quadros se houverem novas vereadoras titulares ou suplentes. Art. 4º As despesas com a execução da presente Resolução correrão por conta das dotações próprias dos orçamentos vigentes. Art.5° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. - Requerimento Nº 142, de 24 de março de 2022,ao Sr. Antônio Raimundo Andrade - Secretário Municipal de Infraestrutura Rural - a seguinte proposição: - Para que proceda ao patrolamento, a manutenção e a poda das árvores, na estrada Boa Vista/Paiol, após a fazenda do Sr. Silvano até a propriedade do Sr. Antônio e da Sra. Maria de Lourdes. - Requerimento Nº 143, de 24 de março de 2022, ao Sr. Homero Romano - Diretor de Trânsito - a seguinte proposição: - Solicito que seja analisada a possibilidade de proceder à revitalização da faixa de pedestres localizada na rua Doutor Cícero de Castro, ao lado da Escola Estadual Desembargador Continentino. - Requerimento Nº 144, de 24 de março de 2022, ao Sr. Gengys D' Dias Oliveira Amaral - Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos - a seguinte proposição: - Para que proceda à capina e limpeza no entorno da Capela São Cristovão, no Bairro Oscar de Faria Lobato. - Requerimento Nº 145, de 24 de março de 2022, ao Sr. Gengys D' Dias Oliveira Amaral - Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos - a seguinte proposição: - Para que realize a retirada de restos de podas na Rua Odorico Ribeiro, próximo ao n° 45, bairro Acácio Ribeiro. - Requerimento Nº 146, de 24 de março de 2022, ao Sr. Gengys D' Dias Oliveira Amaral - Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos - a seguinte proposição: - Solicito que seja realizada manutenção nas grelhas de drenagem pluvial instaladas na rua em frente ao Cemitério São Miguel, esquina com a rua Alexandrino Chagas. - Requerimento Nº 158, de 28 de março de 2022, ao Sr. Gengys D' Dias Oliveira Amaral - Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos - a seguinte proposição: - Requeiro que sejam providenciados serviços de limpeza e capina, com urgência na rua Sérgio Ribeiro da Silva, bairro São Sebastião - Requerimento Nº 162, de 28 de março de 2022, ao Sr. Luis Eduardo Silva Pereira - Secretário Municipal de Administração - a seguinte proposição: - Requeiro que através do setor responsável, seja realizado um estudo afim de executar melhorias na iluminação da Alameda Dr. Cícero de Castro. VEREADOR ADILSON JOSÉ DA SILVA (Destaques da Oitava Reunião Ordinária – 28 de março de 2022) Confira agora as proposições do parlamentar, aprovadas pelos demais edis e devidamente formalizadas na Secretaria do Legislativo até o momento desta publicação: - Moção de Apoio Nº 16, de 28 de março de 2022, aos Deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Moção de Apoio proposta e assinada por todos os vereadores desta Casa, em apoio e solidariedade aos Profissionais da Educação da rede estadual do município de Oliveira-MG Os profissionais da educação da rede estadual de ensino do Município de Oliveira, solicitaram apoio desta Casa Legislativa no sentido de sermos solidários com os servidores públicos civis e militares do Estado de Minas Gerais, pelo notório movimento de votação do Projeto de Lei 3.568/2022 e às emendas formuladas pela Deputada Estadual Beatriz Cerqueira, que: 1) Acrescenta o percentual necessário para se chegar ao reajuste de 33,24% do piso salarial para 2022; 2) acrescenta os reajustes dos anos anteriores ainda pendentes; 3) incorpora as gratificações da carreira docente de nível superior; 4) incorpora ajuda de custo para trabalhadores da área da saúde. A deputada supra citada, que preside a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, ao apresentar tais proposições, se baseia no fato do governo ter recursos financeiros (recursos vinculados ao FUNDEB) para honrar os compromissos com a Educação e seus trabalhadores em greve desde o dia 9 de março. Tendo em vista o amplo reconhecimento do movimento reivindicatório de direitos trabalhistas dos servidores da Educação, que ora se encontram em greve, assim como para a valorização dos trabalhadores da Saúde, nos comprometemos com a causa, posicionando-nos ao lado destes servidores, pedindo o apoio dos parlamentares da ALMG às emendas citadas ao PL 3.568/2022. Lembramos que em 16 de julho de 2008 foi sancionada a Lei nº 11.738 que instituiu o Piso Salarial Profissional Nacional; que a regulamentação do PSPN se deu por meio da Lei Estadual nº 21.710/2015 que define que o Piso deve ser pago integralmente para todas as carreiras da Educação; que no dia 2 de agosto de 2018 foi promulgada a PEC 49/18 que insere o PSPN na Constituição do estado de MG (Emenda nº 97, art. 201-A); que a portaria nº 67/2022 de 04/02/2022 define e confirma o piso salarial e concede o reajuste de 33,24%. Portanto, por ser legal e justa a causa, empenhamos nosso apoio e solidariedade. - Requerimento Nº 152, de 28 de março de 2022, ao Sr. Luís Eduardo Silva Pereira - Secretário Municipal de Administração - a seguinte proposição: - Que interceda junto à empresa responsável solicitando à instalação de postes de iluminação na rua Maria de Lourdes Lobato Ferreira, bairro Oscar Faria Lobato, nas proximidades do nº 12. - Requerimento Nº 153, de 28 de março de 2022, ao Sr. Antônio Raimundo Andrade - Secretário Municipal de Infraestrutura Rural - a seguinte proposição: - Que seja realizado o patrolamento e colocação de fresa de asfalto na estrada rural do Ribeirão. -Voto de Aplauso Nº 15, de 25 de março de 2022, ao Sr. José Íris da Silva - Pastor da Igreja Assembleia de Deus. O título proposto por este Poder Legislativo Municipal se faz em reconhecimento ao belíssimo trabalho que tem prestado no seu ministério pastoral. Externamos nossos agradecimentos por todo empenho voltado em resgatar vidas e encher os corações dos fiéis da palavra do Senhor, que é alimento do espírito. E parabenizamos por toda sabedoria e aprendizados compartilhados, por não se limitar a prestar essencial assistência religiosa, mas também por ser referência e apoio para muitas famílias. Desejamos que V.Sa. juntamente à Igreja Assembleia de Deus continue trilhando seus caminhos de fraternidade nesta nobre missão! "A grandeza não consiste em receber honras, mas em merecê-las." Aristóteles VEREADORA LORENA APARECIDA DE FÁTIMA SILVA (Destaques da Oitava Reunião Ordinária – 28 de março de 2022) Confira agora as proposições da parlamentar, aprovadas pelos demais edis e devidamente formalizadas na Secretaria do Legislativo até o momento desta publicação: - Moção de Apoio Nº 16, de 28 de março de 2022, aos Deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Moção de Apoio proposta e assinada por todos os vereadores desta Casa, em apoio e solidariedade aos Profissionais da Educação da rede estadual do município de Oliveira-MG Os profissionais da educação da rede estadual de ensino do Município de Oliveira, solicitaram apoio desta Casa Legislativa no sentido de sermos solidários com os servidores públicos civis e militares do Estado de Minas Gerais, pelo notório movimento de votação do Projeto de Lei 3.568/2022 e às emendas formuladas pela Deputada Estadual Beatriz Cerqueira, que: 1) Acrescenta o percentual necessário para se chegar ao reajuste de 33,24% do piso salarial para 2022; 2) acrescenta os reajustes dos anos anteriores ainda pendentes; 3) incorpora as gratificações da carreira docente de nível superior; 4) incorpora ajuda de custo para trabalhadores da área da saúde. A deputada supra citada, que preside a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, ao apresentar tais proposições, se baseia no fato do governo ter recursos financeiros (recursos vinculados ao FUNDEB) para honrar os compromissos com a Educação e seus trabalhadores em greve desde o dia 9 de março. Tendo em vista o amplo reconhecimento do movimento reivindicatório de direitos trabalhistas dos servidores da Educação, que ora se encontram em greve, assim como para a valorização dos trabalhadores da Saúde, nos comprometemos com a causa, posicionando-nos ao lado destes servidores, pedindo o apoio dos parlamentares da ALMG às emendas citadas ao PL 3.568/2022. Lembramos que em 16 de julho de 2008 foi sancionada a Lei nº 11.738 que instituiu o Piso Salarial Profissional Nacional; que a regulamentação do PSPN se deu por meio da Lei Estadual nº 21.710/2015 que define que o Piso deve ser pago integralmente para todas as carreiras da Educação; que no dia 2 de agosto de 2018 foi promulgada a PEC 49/18 que insere o PSPN na Constituição do estado de MG (Emenda nº 97, art. 201-A); que a portaria nº 67/2022 de 04/02/2022 define e confirma o piso salarial e concede o reajuste de 33,24%. Portanto, por ser legal e justa a causa, empenhamos nosso apoio e solidariedade. Pedido de Informação Nº 48, de 28 de março de 2022, a Exma. Sra. Cristine Lasmar de Moura Resende - Prefeita Municipal - o seguinte Pedido de Informação: - Para que informe a esta Casa Legislativa, através do setor responsável, se existe um planejamento para melhorias na iluminação da Rua Pernambuco, esquina com a Rua Mato Grosso, Bairro do Rosário. - Requerimento Nº 148, de 25 de março de 2022, ao Sr. Gengys D' Dias Oliveira Amaral - Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos - a seguinte proposição: - Para que realize operação tapa buracos na Rua Ilma Eneida Ambrósio Coelho, esquina com a Rua Prefeito Efigênio Salgado Santos. Segue foto anexa que comprova a condição crítica que encontra-se o logradouro. - Requerimento Nº 149, de 25 de março de 2022, ao Sr. Gengys D' Dias Oliveira Amaral - Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos - a seguinte proposição: - Para que realize operação tapa buracos em toda a extensão da Rua Francisco Ferreira Costa Carvalho. Na oportunidade, solicito também a instalação de um redutor de velocidade na altura do n°144, ou onde for mais viável após avaliação. - Requerimento Nº 154, de 28 de março de 2022, à CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais S.A., a seguinte proposição: - Para que a Companhia verifique e realize a manutenção necessária no transformador localizado na Avenida dos Imigrantes, próximo ao nº 364. - Requerimento Nº 155, de 28 de março de 2022, ao Sr. Lucas Lasmar de Moura Costa Resende - Secretário Municipal de Saúde - a seguinte proposição: - Solicito que seja analisada a possibilidade de realizar a construção da extensão do PSF Rural na Comunidade do Sobrado. A matéria também foi subscrita por Cleyton Murilo da Silva. VEREADOR ANDRÉ LUIS DA SILVA (Destaques da Oitava Reunião Ordinária – 28 de março de 2022) Confira agora as proposições do parlamentar, aprovadas pelos demais edis e devidamente formalizadas na Secretaria do Legislativo até o momento desta publicação: - Moção de Apoio Nº 16, de 28 de março de 2022, aos Deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Moção de Apoio proposta e assinada por todos os vereadores desta Casa, em apoio e solidariedade aos Profissionais da Educação da rede estadual do município de Oliveira-MG Os profissionais da educação da rede estadual de ensino do Município de Oliveira, solicitaram apoio desta Casa Legislativa no sentido de sermos solidários com os servidores públicos civis e militares do Estado de Minas Gerais, pelo notório movimento de votação do Projeto de Lei 3.568/2022 e às emendas formuladas pela Deputada Estadual Beatriz Cerqueira, que: 1) Acrescenta o percentual necessário para se chegar ao reajuste de 33,24% do piso salarial para 2022; 2) acrescenta os reajustes dos anos anteriores ainda pendentes; 3) incorpora as gratificações da carreira docente de nível superior; 4) incorpora ajuda de custo para trabalhadores da área da saúde. A deputada supra citada, que preside a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, ao apresentar tais proposições, se baseia no fato do governo ter recursos financeiros (recursos vinculados ao FUNDEB) para honrar os compromissos com a Educação e seus trabalhadores em greve desde o dia 9 de março. Tendo em vista o amplo reconhecimento do movimento reivindicatório de direitos trabalhistas dos servidores da Educação, que ora se encontram em greve, assim como para a valorização dos trabalhadores da Saúde, nos comprometemos com a causa, posicionando-nos ao lado destes servidores, pedindo o apoio dos parlamentares da ALMG às emendas citadas ao PL 3.568/2022. Lembramos que em 16 de julho de 2008 foi sancionada a Lei nº 11.738 que instituiu o Piso Salarial Profissional Nacional; que a regulamentação do PSPN se deu por meio da Lei Estadual nº 21.710/2015 que define que o Piso deve ser pago integralmente para todas as carreiras da Educação; que no dia 2 de agosto de 2018 foi promulgada a PEC 49/18 que insere o PSPN na Constituição do estado de MG (Emenda nº 97, art. 201-A); que a portaria nº 67/2022 de 04/02/2022 define e confirma o piso salarial e concede o reajuste de 33,24%. Portanto, por ser legal e justa a causa, empenhamos nosso apoio e solidariedade. VEREADOR GERALDO NICÁCIO JÚNIOR (Destaques da Oitava Reunião Ordinária – 28 de março de 2022) Confira agora as proposições do parlamentar, aprovadas pelos demais edis e devidamente formalizadas na Secretaria do Legislativo até o momento desta publicação: - Moção de Apoio Nº 16, de 28 de março de 2022, aos Deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Moção de Apoio proposta e assinada por todos os vereadores desta Casa, em apoio e solidariedade aos Profissionais da Educação da rede estadual do município de Oliveira-MG Os profissionais da educação da rede estadual de ensino do Município de Oliveira, solicitaram apoio desta Casa Legislativa no sentido de sermos solidários com os servidores públicos civis e militares do Estado de Minas Gerais, pelo notório movimento de votação do Projeto de Lei 3.568/2022 e às emendas formuladas pela Deputada Estadual Beatriz Cerqueira, que: 1) Acrescenta o percentual necessário para se chegar ao reajuste de 33,24% do piso salarial para 2022; 2) acrescenta os reajustes dos anos anteriores ainda pendentes; 3) incorpora as gratificações da carreira docente de nível superior; 4) incorpora ajuda de custo para trabalhadores da área da saúde. A deputada supra citada, que preside a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, ao apresentar tais proposições, se baseia no fato do governo ter recursos financeiros (recursos vinculados ao FUNDEB) para honrar os compromissos com a Educação e seus trabalhadores em greve desde o dia 9 de março. Tendo em vista o amplo reconhecimento do movimento reivindicatório de direitos trabalhistas dos servidores da Educação, que ora se encontram em greve, assim como para a valorização dos trabalhadores da Saúde, nos comprometemos com a causa, posicionando-nos ao lado destes servidores, pedindo o apoio dos parlamentares da ALMG às emendas citadas ao PL 3.568/2022. Lembramos que em 16 de julho de 2008 foi sancionada a Lei nº 11.738 que instituiu o Piso Salarial Profissional Nacional; que a regulamentação do PSPN se deu por meio da Lei Estadual nº 21.710/2015 que define que o Piso deve ser pago integralmente para todas as carreiras da Educação; que no dia 2 de agosto de 2018 foi promulgada a PEC 49/18 que insere o PSPN na Constituição do estado de MG (Emenda nº 97, art. 201-A); que a portaria nº 67/2022 de 04/02/2022 define e confirma o piso salarial e concede o reajuste de 33,24%. Portanto, por ser legal e justa a causa, empenhamos nosso apoio e solidariedade. Pedido de Informação Nº 44, de 28 de março de 2022, ao Sr. Ramon Alves Gonçalves - Administrador do Hospital São Judas Tadeu - o seguinte Pedido de Informação: - Solicito que informe a esta Casa Legislativa, quanto de recurso o Hospital São Judas Tadeu recebeu, discriminando ano a ano, desde 2013 até os dias atuais, tanto recursos municipais quanto estaduais e federais, inclusive recursos municipais de prestação de serviço. - Requerimento Nº 157, de 28 de março de 2022, ao Sr. Gengys D' Dias Oliveira Amaral - Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos - a seguinte proposição: - Para que possa estudar a possibilidade de construir um passeio na extensão da Alameda Dr. Cícero de Castro Filho, no trecho entre a Fábrica de Balas até a entrada do bairro Triângulo. - Requerimento Nº 159, de 28 de março de 2022, à Sra. Andréa Pereira da Silva - Secretária Municipal de Educação - e ao Sr. Gengys D' Dias Oliveira Amaral - Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos - a seguinte proposição: - Para que possam providenciar a manutenção necessária na quadra e nos passeios das escolas municipais Margarida Silva Santos e Cristo Redentor e na quadra situada à praça JK, na avenida Maracanã. A matéria também foi subscrita por Cleyton Murilo da Silva e Antônio Ananias de Sousa. - Requerimento Nº 160, de 28 de março de 2022, ao Comitê de Enfrentamento à COVID-19, a seguinte proposição: - Para que analise a possibilidade de retirar a obrigatoriedade no município de Oliveira, do uso de máscaras de proteção como medida de enfrentamento à pandemia de Covid-19, principalmente em locais abertos. A matéria também foi subscrita por Ederson de Souza da Silveira. - Requerimento Nº 161, de 28 de março de 2022,a Exma. Sra. Cristine Lasmar de Moura Resende - Prefeita Municipal - a seguinte proposição: - Para que o Executivo Municipal possa, com urgência, providenciar a manutenção da "Ponte de Ferro", conforme já foi licitado, mas o serviço não foi executado. Que seja incluída também para manutenção a "Ponte de Madeira" na mesma localização. A matéria também foi subscrita por Clodoaldo José de Paula e Sirley Clécio da Silveira. VEREADOR SIRLEY CLÉCIO DA SILVEIRA (Destaques da Oitava Reunião Ordinária – 28 de março de 2022) Confira agora as proposições do parlamentar, aprovadas pelos demais edis e devidamente formalizadas na Secretaria do Legislativo até o momento desta publicação: - Moção de Apoio Nº 16, de 28 de março de 2022, aos Deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Moção de Apoio proposta e assinada por todos os vereadores desta Casa, em apoio e solidariedade aos Profissionais da Educação da rede estadual do município de Oliveira-MG Os profissionais da educação da rede estadual de ensino do Município de Oliveira, solicitaram apoio desta Casa Legislativa no sentido de sermos solidários com os servidores públicos civis e militares do Estado de Minas Gerais, pelo notório movimento de votação do Projeto de Lei 3.568/2022 e às emendas formuladas pela Deputada Estadual Beatriz Cerqueira, que: 1) Acrescenta o percentual necessário para se chegar ao reajuste de 33,24% do piso salarial para 2022; 2) acrescenta os reajustes dos anos anteriores ainda pendentes; 3) incorpora as gratificações da carreira docente de nível superior; 4) incorpora ajuda de custo para trabalhadores da área da saúde. A deputada supra citada, que preside a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, ao apresentar tais proposições, se baseia no fato do governo ter recursos financeiros (recursos vinculados ao FUNDEB) para honrar os compromissos com a Educação e seus trabalhadores em greve desde o dia 9 de março. Tendo em vista o amplo reconhecimento do movimento reivindicatório de direitos trabalhistas dos servidores da Educação, que ora se encontram em greve, assim como para a valorização dos trabalhadores da Saúde, nos comprometemos com a causa, posicionando-nos ao lado destes servidores, pedindo o apoio dos parlamentares da ALMG às emendas citadas ao PL 3.568/2022. Lembramos que em 16 de julho de 2008 foi sancionada a Lei nº 11.738 que instituiu o Piso Salarial Profissional Nacional; que a regulamentação do PSPN se deu por meio da Lei Estadual nº 21.710/2015 que define que o Piso deve ser pago integralmente para todas as carreiras da Educação; que no dia 2 de agosto de 2018 foi promulgada a PEC 49/18 que insere o PSPN na Constituição do estado de MG (Emenda nº 97, art. 201-A); que a portaria nº 67/2022 de 04/02/2022 define e confirma o piso salarial e concede o reajuste de 33,24%. Portanto, por ser legal e justa a causa, empenhamos nosso apoio e solidariedade. Pedido de Informação Nº 40, de 23 de março de 2022, a Exma. Sra. Cristine Lasmar de Moura Resende - Prefeita Municipal - o seguinte Pedido de Informação: - Para que informe a esta Casa Legislativa, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, como ficou a situação do processo administrativo referente à devolução dos lotes nos bairros Elias Raimundo e Nazle Simão. Que seja informado quantos lotes foram devidamente regularizados pelos proprietários e quantos foram reintegrados ao patrimônio público. E dos que foram reintegrados, que seja informado qual será a destinação dos mesmos. Pedido de Informação Nº 41, de 23 de março de 2022, a Exma. Sra. Cristine Lasmar de Moura Resende - Prefeita Municipal - o seguinte Pedido de Informação: - Para que informe a esta Casa Legislativa, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, se há um cadastro de pessoas ou famílias solicitando lotes ou casas populares. Em caso afirmativo, que seja informado quantas pessoas estão no cadastro, a data de cadastramento de cada pessoa ou família, e os critérios para a seleção dos futuros beneficiados com os programas de habitação. Pedido de Informação Nº 43, de 25 de março de 2022, a Exma. Sra. Cristine Lasmar de Moura Resende - Prefeita Municipal - o seguinte Pedido de Informação: - Para que informe a esta Casa Legislativa, através da Secretaria Municipal de Educação, o motivo do Processo Licitatório nº 063/2022 – Pregão nº 025/2022, que visa a futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de planejamento, organização e realização de provas a nível superior para eleição de Diretores, Vice - Diretores e Coordenadores de escolas. Na oportunidade, solicito saber: 1 - Quais as escolas ainda não tiveram o processo de eleição finalizados? 2 - Quantas cargos e vagas ainda precisam ser preenchidos? 3 - Quantos candidatos foram aprovados nos dois processos seletivos realizados anteriormente e quantos foram reprovados? - Requerimento Nº 141, de 24 de março de 2022: Para que seja enviado um ofício em nome da Câmara Municipal de Oliveira, para os 05 (cinco) Deputados Estaduais mais votados, solicitando que intervenham junto ao Governo do Estado de Minas Gerais, para que seja concedido aos professores da rede estadual de ensino o reajuste salarial no percentual de 33,24% conforme o Piso Nacional de Educação. Matéria subscrita também pelo vereador Geraldo Nicácio Júnior. -Requerimento Nº 147, de 25 de março de 2022, ao Sr. Gengys D' Dias Oliveira Amaral - Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos - a seguinte proposição: - Que providencie com urgência os serviços de capina e limpeza, nos lotes localizados na Rua Michel Mitre (fundos da Escola Estadual Mario Campos e Silva). PRESIDENTE ANTÔNIO ANANIAS DE SOUSA (Destaques da Oitava Reunião Ordinária – 28 de março de 2022) Confira agora as proposições do parlamentar, aprovadas pelos demais edis e devidamente formalizadas na Secretaria do Legislativo até o momento desta publicação: - Moção de Apoio Nº 16, de 28 de março de 2022, aos Deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Moção de Apoio proposta e assinada por todos os vereadores desta Casa, em apoio e solidariedade aos Profissionais da Educação da rede estadual do município de Oliveira-MG Os profissionais da educação da rede estadual de ensino do Município de Oliveira, solicitaram apoio desta Casa Legislativa no sentido de sermos solidários com os servidores públicos civis e militares do Estado de Minas Gerais, pelo notório movimento de votação do Projeto de Lei 3.568/2022 e às emendas formuladas pela Deputada Estadual Beatriz Cerqueira, que: 1) Acrescenta o percentual necessário para se chegar ao reajuste de 33,24% do piso salarial para 2022; 2) acrescenta os reajustes dos anos anteriores ainda pendentes; 3) incorpora as gratificações da carreira docente de nível superior; 4) incorpora ajuda de custo para trabalhadores da área da saúde. A deputada supra citada, que preside a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, ao apresentar tais proposições, se baseia no fato do governo ter recursos financeiros (recursos vinculados ao FUNDEB) para honrar os compromissos com a Educação e seus trabalhadores em greve desde o dia 9 de março. Tendo em vista o amplo reconhecimento do movimento reivindicatório de direitos trabalhistas dos servidores da Educação, que ora se encontram em greve, assim como para a valorização dos trabalhadores da Saúde, nos comprometemos com a causa, posicionando-nos ao lado destes servidores, pedindo o apoio dos parlamentares da ALMG às emendas citadas ao PL 3.568/2022. Lembramos que em 16 de julho de 2008 foi sancionada a Lei nº 11.738 que instituiu o Piso Salarial Profissional Nacional; que a regulamentação do PSPN se deu por meio da Lei Estadual nº 21.710/2015 que define que o Piso deve ser pago integralmente para todas as carreiras da Educação; que no dia 2 de agosto de 2018 foi promulgada a PEC 49/18 que insere o PSPN na Constituição do estado de MG (Emenda nº 97, art. 201-A); que a portaria nº 67/2022 de 04/02/2022 define e confirma o piso salarial e concede o reajuste de 33,24%. Portanto, por ser legal e justa a causa, empenhamos nosso apoio e solidariedade. Pedido de Informação Nº 45, de 28 de março de 2022, a Exma. Sra. Cristine Lasmar de Moura Resende - Prefeita Municipal - o seguinte Pedido de Informação: - Para que informe a esta Casa Legislativa, qual o padrão referente ao tamanho do braço de luz, determinado pelo processo de licitação para a colocação de lâmpadas de led no Bairro São Sebastião, visto que em vários locais é possível perceber uma diferença entre os braços, já que na mesma rua, existe um braço maior e outro menor. Na oportunidade, solicito que informe também qual o destino das lâmpadas e dos braços que estão sendo retirados. - Projeto de Resolução Nº 1, de 24 de março de 2022, de autoria da Mesa Diretora do Legislativo: Cria a “Galeria das Vereadoras” da Câmara Municipal de Oliveira e dá outras providências. O povo de Oliveira, por meio de seus representantes, vereadores componentes da Câmara Municipal, aprovou e eu, na qualidade de Prefeita, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art.1° Fica criada a “Galeria das Vereadoras”, na Câmara Municipal de Oliveira, constituída de um quadro com a foto de cada mulher que tenha figurado como vereadora titular ou suplente junto ao Poder Legislativo Municipal. Parágrafo único. Fica denominada "Iris de Castro Teixeira" a galeria de ex-vereadoras deste Poder. Art.2° Na parte inferior do quadro será aposto cartão contendo o nome da vereadora titular ou suplente e o correspondente período de legislatura. Art.3° A Galeria das Vereadoras será inaugurada no plenário da sede da Câmara Municipal, sendo acrescentado a cada novo período legislativo novos quadros se houverem novas vereadoras titulares ou suplentes. Art. 4º As despesas com a execução da presente Resolução correrão por conta das dotações próprias dos orçamentos vigentes. Art.5° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. - Requerimento Nº 140, de 24 de março de 2022, ao Sr. Gengys D' Dias Oliveira Amaral - Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos - a seguinte proposição: - Que sejam realizados, os serviços de capina e limpeza, nas escadas que ligam a Avenida Coronel Benjamin Guimarães à Rua Abílio Machado. - Requerimento Nº 163, de 28 de março de 2022, a Exma. Sra. Cristine Lasmar de Moura Resende - Prefeita Municipal - a seguinte proposição: - Para que o Executivo Municipal possa aceitar a doação de guaritas e lixeiras por parte de empresários e proceda a instalação das mesmas em pontos específicos da cidade que tem grande circulação de pedestres e usuários de serviço de transporte público. VEREADOR REINALDO CORREA DOS SANTOS (Destaques da Oitava Reunião Ordinária – 28 de março de 2022) Confira agora as proposições do parlamentar, aprovadas pelos demais edis e devidamente formalizadas na Secretaria do Legislativo até o momento desta publicação: - Moção de Apoio Nº 16, de 28 de março de 2022, aos Deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Moção de Apoio proposta e assinada por todos os vereadores desta Casa, em apoio e solidariedade aos Profissionais da Educação da rede estadual do município de Oliveira-MG Os profissionais da educação da rede estadual de ensino do Município de Oliveira, solicitaram apoio desta Casa Legislativa no sentido de sermos solidários com os servidores públicos civis e militares do Estado de Minas Gerais, pelo notório movimento de votação do Projeto de Lei 3.568/2022 e às emendas formuladas pela Deputada Estadual Beatriz Cerqueira, que: 1) Acrescenta o percentual necessário para se chegar ao reajuste de 33,24% do piso salarial para 2022; 2) acrescenta os reajustes dos anos anteriores ainda pendentes; 3) incorpora as gratificações da carreira docente de nível superior; 4) incorpora ajuda de custo para trabalhadores da área da saúde. A deputada supra citada, que preside a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, ao apresentar tais proposições, se baseia no fato do governo ter recursos financeiros (recursos vinculados ao FUNDEB) para honrar os compromissos com a Educação e seus trabalhadores em greve desde o dia 9 de março. Tendo em vista o amplo reconhecimento do movimento reivindicatório de direitos trabalhistas dos servidores da Educação, que ora se encontram em greve, assim como para a valorização dos trabalhadores da Saúde, nos comprometemos com a causa, posicionando-nos ao lado destes servidores, pedindo o apoio dos parlamentares da ALMG às emendas citadas ao PL 3.568/2022. Lembramos que em 16 de julho de 2008 foi sancionada a Lei nº 11.738 que instituiu o Piso Salarial Profissional Nacional; que a regulamentação do PSPN se deu por meio da Lei Estadual nº 21.710/2015 que define que o Piso deve ser pago integralmente para todas as carreiras da Educação; que no dia 2 de agosto de 2018 foi promulgada a PEC 49/18 que insere o PSPN na Constituição do estado de MG (Emenda nº 97, art. 201-A); que a portaria nº 67/2022 de 04/02/2022 define e confirma o piso salarial e concede o reajuste de 33,24%. Portanto, por ser legal e justa a causa, empenhamos nosso apoio e solidariedade. - Projeto de Resolução Nº 1, de 24 de março de 2022, de autoria da Mesa Diretora do Legislativo: Cria a “Galeria das Vereadoras” da Câmara Municipal de Oliveira e dá outras providências. O povo de Oliveira, por meio de seus representantes, vereadores componentes da Câmara Municipal, aprovou e eu, na qualidade de Prefeita, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art.1° Fica criada a “Galeria das Vereadoras”, na Câmara Municipal de Oliveira, constituída de um quadro com a foto de cada mulher que tenha figurado como vereadora titular ou suplente junto ao Poder Legislativo Municipal. Parágrafo único. Fica denominada "Iris de Castro Teixeira" a galeria de ex-vereadoras deste Poder. Art.2° Na parte inferior do quadro será aposto cartão contendo o nome da vereadora titular ou suplente e o correspondente período de legislatura. Art.3° A Galeria das Vereadoras será inaugurada no plenário da sede da Câmara Municipal, sendo acrescentado a cada novo período legislativo novos quadros se houverem novas vereadoras titulares ou suplentes. Art. 4º As despesas com a execução da presente Resolução correrão por conta das dotações próprias dos orçamentos vigentes. Art.5° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. - Requerimento Nº 156, de 28 de março de 2022, ao Sr. Romer Silva Castanheira - Diretor do SAAE - a seguinte proposição: - Para que possa providenciar a manutenção do PV (poço de visita) que se encontra abaixo do nível na rua Rubis, bairro Pedra Negra, em frente ao número 288. VEREADOR EDERSON DE SOUZA DA SILVEIRA (Destaques da Oitava Reunião Ordinária – 28 de março de 2022) Confira agora as proposições do parlamentar, aprovadas pelos demais edis e devidamente formalizadas na Secretaria do Legislativo até o momento desta publicação: - Moção de Apoio Nº 16, de 28 de março de 2022, aos Deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Moção de Apoio proposta e assinada por todos os vereadores desta Casa, em apoio e solidariedade aos Profissionais da Educação da rede estadual do município de Oliveira-MG Os profissionais da educação da rede estadual de ensino do Município de Oliveira, solicitaram apoio desta Casa Legislativa no sentido de sermos solidários com os servidores públicos civis e militares do Estado de Minas Gerais, pelo notório movimento de votação do Projeto de Lei 3.568/2022 e às emendas formuladas pela Deputada Estadual Beatriz Cerqueira, que: 1) Acrescenta o percentual necessário para se chegar ao reajuste de 33,24% do piso salarial para 2022; 2) acrescenta os reajustes dos anos anteriores ainda pendentes; 3) incorpora as gratificações da carreira docente de nível superior; 4) incorpora ajuda de custo para trabalhadores da área da saúde. A deputada supra citada, que preside a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, ao apresentar tais proposições, se baseia no fato do governo ter recursos financeiros (recursos vinculados ao FUNDEB) para honrar os compromissos com a Educação e seus trabalhadores em greve desde o dia 9 de março. Tendo em vista o amplo reconhecimento do movimento reivindicatório de direitos trabalhistas dos servidores da Educação, que ora se encontram em greve, assim como para a valorização dos trabalhadores da Saúde, nos comprometemos com a causa, posicionando-nos ao lado destes servidores, pedindo o apoio dos parlamentares da ALMG às emendas citadas ao PL 3.568/2022. Lembramos que em 16 de julho de 2008 foi sancionada a Lei nº 11.738 que instituiu o Piso Salarial Profissional Nacional; que a regulamentação do PSPN se deu por meio da Lei Estadual nº 21.710/2015 que define que o Piso deve ser pago integralmente para todas as carreiras da Educação; que no dia 2 de agosto de 2018 foi promulgada a PEC 49/18 que insere o PSPN na Constituição do estado de MG (Emenda nº 97, art. 201-A); que a portaria nº 67/2022 de 04/02/2022 define e confirma o piso salarial e concede o reajuste de 33,24%. Portanto, por ser legal e justa a causa, empenhamos nosso apoio e solidariedade.


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