Você está em: Notícias»DESTAQUES DA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA - 04 DE ABRIL DE 2022

DESTAQUES DA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA - 04 DE ABRIL DE 2022

DESTAQUES DA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA - 04 DE ABRIL DE 2022
DESABAFO: ATIVISTA DA CAUSA ANIMAL FAZ APELO AO PODER PÚBLICO A Câmara de Oliveira recebeu, na reunião ordinária do dia 04 de abril, o defensor dos direitos dos animais, Lucimar Vitoriano Gouveia. Apesar de não estar inscrito previamente, o orador teve sua participação aprovada após deliberação dos edis e foi à tribuna tratar de assuntos relacionados à defesa dos animais de rua, abandono e maus tratos. Gouveia relatou alguns casos que justificam sua aflição diante das condições de vulnerabilidade enfrentadas sobretudo pelos cães no perímetro urbano. Narrou episódios envolvendo acidentes de trânsito, violência e infestações de parasitas. Depois, propôs uma reunião entre as autoridades municipais e alguns protetores, com o objetivo de solucionar essas questões. Contudo, não descartou a possibilidade de acionar a Promotoria de Justiça, caso não vislumbre esforços a fim de melhorar a realidade exposta por ele. Já sobre a ONG Focinho Carente, o voluntário avaliou que se encontra sobrecarregada e necessita de uma reforma. Mais tarde, ele sugeriu a criação de um abrigo público para os bichos em situação de rua. Posteriormente, o vereador ANDRÉ LUIS DA SILVA, que também é militante da causa animal, narrou que dois cães vistos por ele nas imediações de Marilândia apareceram em Oliveira. Disse que registrou os bichanos em um vídeo e ficou surpreso ao constatar que alguém os trouxe para abandonar aqui. Para o parlamentar, o Município deveria apostar na castração em massa, como a melhor alternativa para amenizar a situação dos animais nas ruas Ele defende sobretudo a esterilização qualitativa, na qual os bichos mais propensos a procriações múltiplas teriam prioridade nos procedimentos. LORENA APARECIDA DE FÁTIMA SILVA, por sua vez, avaliou que a criação de um conselho municipal de defesa dos animais seria o melhor caminho para solucionar os problemas apresentados, pois o ógão poderia viabilizar políticas públicas pertinentes. SIRLEY CLÉCIO DA SILVEIRA também insistiu na criação do comitê de proteção aos animais. Segundo ele, o grupo teria o poder de reivindicar maiores investimentos do Município e elaborar estratégias de ação. SILVEIRA defendeu também a criação de um fundo municipal em prol da mesma causa. Já GILMAR SEBASTIÃO CÂNDIDO, ponderou que há cães em condições ruins na garagem da Secretaria de Obras. Alguns deles estariam inclusive atacando servidores e visitantes. Em seguida, o vereador usou o descaso do Poder Público com os animais para apontar a necessidade de implementação das chamadas emendas impositivas em Oliveira. Esses atos dariam aos parlamentares o poder de destinar uma pequena parcela do orçamento municipal para as ações ou instituições que escolhessem. CÂNDIDO pediu o retorno da proposição que trata das EIs e teve uma resposta positiva do PRESIDENTE DA CASA mais tarde. O parlamentar sugeriu ainda que o Legislativo faça repasses financeiros ao Executivo, com a intenção de custear políticas públicas em prol dos animais e o PRESIDENTE DA CÂMARA, ANTÔNIO ANANIAS DE SOUSA, contou que a Prefeitura ignora as propostas de auxílio oferecidas pela atual Mesa Diretora. CLEYTON MURILO DA SILVA ressaltou que já há na cidade uma instituição de proteção animal cujo trabalho é reconhecido, a ONG Focinho Carente. Ponderou que, se as castrações custeadas por verbas públicas fossem realizadas pela entidade, ela teria recursos para aprimorar seus serviços. Depois, EDERSON DE SOUZA DA SILVEIRA mencionou que acompanhou o vereador ANDRÉ quando o colega foi pleitear recursos para a causa animal, por meio de emendas parlamentares. REINALDO CORREA DOS SANTOS deu sequência às explanações propondo a criação de uma comissão formada por integrantes do Legislativo e representantes dos protetores de animais, com a finalidade de facilitar o acesso e o diálogo com o Executivo. Já ADILSON JOSÉ DA SILVA manifestou seu carinho pelos cães e parabenizou o orador pela defesa dos direitos dos bichos e CLODOALDO JOSÉ DE PAULA avaliou que só o Poder Público poderia efetivamente melhorar as condições apresentadas por Gouveia. Coube ao PRESIDENTE, ANTÔNIO ANANIAS DE SOUSA, concluir a apresentação. Ele recordou as incontáveis vezes que os defensores dos animais precisaram buscar socorro na Casa Legislativa e lamentou o descaso que o Poder Público tem para com eles. Para “FERRUGEM”, os voluntários estão assumindo uma responsabilidade do Município ao cuidas dos bichos. O vereador finalizou lamentando, mais uma vez, a recusa de apoio financeiro, pela Prefeitura, pediu a contratação de um médico veterinário e a ampliação da ONG Focinho Carente. Por: Gustavo Bicalho VEREADOR EDERSON DE SOUZA DA SILVEIRA (Destaques da Nona Reunião Ordinária – 4 de abril de 2022) Iniciando sua fala o Vereador Ederson de Souza da Silveira explanou seus agradecimentos ao ex-Secretário de Saúde, Sr. Lucas Lasmar, pelos trabalhos desempenhados durante o tempo de exercício desta função. Também deu as boas-vindas a Elisangela Neto que será a próxima Secretária de Saúde, finalizou desejando boa sorte e sucesso nessa nova trajetória da carreira dela. .............. Para finalizar sua fala, narrou um caso que ocorreu na semana anterior a esta reunião. Fato é que um caminhão passou pela cidade derrubando dejetos de animais pelas vias, incluindo pontos de comércio. Assim, causou grandes transtornos e, sem querer desqualificar qualquer profissão, solicitou a empresa responsável que tome mais cuidados neste sentido, visto que até o SAAE teve que ajudar com a limpeza das vias. Por: Vinicius L. Batista. .............. Confira agora as proposições de Ederson de Souza da Silveira aprovadas pelos demais edis e devidamente formalizadas na Secretaria do Legislativo até o momento desta publicação: - Requerimento Nº 171, de 31 de março de 2022, ao Sr. Antônio Raimundo Andrade - Secretário Municipal de Infraestrutura Rural- a seguinte proposição: - Para que proceda ao patrolamento e encascalhamento na estrada que começa logo após o Condomínio Vila Rica, até o Pontilhão de Areia, mais conhecido como Ponte de Ferro. A matéria também foi subscrita por Clodoaldo José de Paula e Geraldo Nicácio Júnior. - Requerimento Nº 183, de 04 de abril de 2022, ao Sr. Homero Romano - Diretor de Trânsito - a seguinte proposição: - Solicito que seja analisada a possibilidade de proceder à revitalização da demarcação de trânsito em frente a Academia Exercite, localizada na Av. Benjamin Guimarães. -Voto de Aplauso Nº 17, de 04 de abril de 2022, aos Policiais Militares Sgt. Jeane Lúcia de Assis Sousa e Cabo Tiago Fonseca de Carvalho, lotados na 59ª Companhia da Policia Militar de Minas Gerais. A presente homenagem é fruto do reconhecimento desta Casa Legislativa, aos excelentes trabalhos prestados em nosso município. Parabenizamos por todo empenho no profícuo desempenho de suas funções, e agradecemos pelos relevantes serviços prestados, fundamentados no profissionalismo e comprometimento. “Aquele que tem uma profissão tem um bem; aquele que tem uma vocação tem um cargo de proveito e honra.” Benjamim Franklin - Voto de Aplauso Nº 20, de 04 de abril de 2022, ao Sr. Lucas Lasmar de Moura C. Resende. O título proposto por este Poder Legislativo Municipal se faz em reconhecimento ao trabalho exercido frente à Secretaria Municipal de Saúde de nosso município. Período este que dedicou seu tempo incansavelmente, sendo este, redobrado principalmente nas ações e tomadas de decisões desde o início da pandemia da Covid-19. Externamos nossos agradecimentos por todo empenho voltado em lutar pela excelência dos serviços de saúde, pela busca de recursos financeiros, pela força, dedicação e comprometimento. Por ter desempenhado um serviço surpreendente e repleto de motivação, esta homenagem é mais que merecida. Desejamos que você continue trilhando sua caminhada promissora e que esta seja repleta de luz e prosperidade. "A grandeza não consiste em receber honras, mas em merecê-las." Aristóteles VEREADOR GILMAR SEBASTIÃO CÂNDIDO (Destaques da Nona Reunião Ordinária – 4 de abril de 2022) O Edil Gilmar Sebastião Cândido narrou ser uma vergonha homenagear o ex-Secretário de Saúde com Voto de Aplauso, visto que, segundo o Vereador em destaque, este não salvou nenhuma vida, ao contrário do que outros falaram. Complementou dizendo que o antigo Secretário prejudicou muita gente, exemplificou narrando que este fechou o comércio e assim desempregou muitas pessoas, que muitos ficaram trancados dentro de casa com depressão. Explanou que tem diversas cirurgias atrasadas e que estas não estão sendo marcadas, que as únicas autorizadas são as particulares e não atende os pacientes do SUS. Relatou que a Secretaria de Saúde recebeu, no ano de 2021, um montante de R$ 23.000.000,00 (vinte e três milhões de reais), e em 2020 recebeu quase quatorze milhões. Por fim, questiona onde foi gasto esse dinheiro, visto que exames básicos estão atrasados. Por: Vinicius L. Batista. .............. Confira agora as proposições de Gilmar Sebastião Cândido aprovadas pelos demais edis e devidamente formalizadas na Secretaria do Legislativo até o momento desta publicação: - Pedido de Informação Nº 53, de 04 de abril de 2022, a Exma. Sra. Cristine Lasmar de Moura Resende - Prefeita Municipal - o seguinte Pedido de Informação: - Para que envie a esta Casa Legislativa, através de certidão, uma relação discriminando todos os repasses financeiros mensalmente, da Prefeitura Municipal de Oliveira à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Oliveira, referente aos recursos administrados para a manutenção do CER II, do ano de 2021 até a presente data. Pedido de Informação Nº 56, de 04 de abril de 2022, a Exma. Sra. Cristine Lasmar de Moura Resende - Prefeita Municipal - o seguinte Pedido de Informação: - Para que encaminhe a esta Casa Legislativa, através de certidão, cópia de todos os contratos e respectivos aditivos, celebrados entre a Prefeitura Municipal de Oliveira e a empresa Colmeia, desde 2017 até a presente data. Na oportunidade, que seja informado quais são os funcionários que fazem os serviços administrativos da empresa Colmeia no setor de Recursos Humanos, atualmente, e onde está sendo o local de trabalho desses funcionários. Que seja informado o valor financeiro que está sendo repassado pela Prefeitura à empresa Colmeia para o pagamento de serviços de pedreiro, servente de pedreiro e serviços gerais, discriminadamente, com os nomes, funções, seus respectivos salários, onde estão lotados, e que envie cópia do contrato com cada funcionário. -Voto de Aplauso Nº 17, de 04 de abril de 2022, aos Policiais Militares Sgt. Jeane Lúcia de Assis Sousa e Cabo Tiago Fonseca de Carvalho, lotados na 59ª Companhia da Policia Militar de Minas Gerais. A presente homenagem é fruto do reconhecimento desta Casa Legislativa, aos excelentes trabalhos prestados em nosso município. Parabenizamos por todo empenho no profícuo desempenho de suas funções, e agradecemos pelos relevantes serviços prestados, fundamentados no profissionalismo e comprometimento. “Aquele que tem uma profissão tem um bem; aquele que tem uma vocação tem um cargo de proveito e honra.” Benjamim Franklin - Voto de Aplauso Nº 18, de 04 de abril de 2022, à Empresa Bom Destino – Laticínios de Búfala, em nome da Sra. Maria Madalena de Sousa. O título proposto por esta Casa Legislativa vem congratular à Bom Destino, que com mais de 30 anos de empresa, se tornou referência nacional frente à fabricação, comercialização e distribuição de produtos diferenciados e de qualidade feitos com leite de búfulas de seu próprio rebanho leiteiro. Parabenizamos pelo destaque na entrevista dada ao programa Mundo dos Negócios, transmitida no dia 31/03/2022, no canal Band Minas, onde evidenciaram que toda a linha de produtos possui muito amor envolvido, pois se preocupam com o bem estar do animal e acredita, que é essa troca de respeito e carinho que fazem com que os produtos sejam tão deliciosos e cheios de saúde. Desejamos que continuem trilhando um caminho de sucesso e com muitas metas concretizadas. "A única maneira de fazer um bom trabalho, é amando o que você faz". Steve Jobs VEREADOR REINALDO CORREA DOS SANTOS (Destaques da Nona Reunião Ordinária – 4 de abril de 2022) O Parlamentar Reinaldo Correa dos Santosiniciou sua fala relatando que, apesar de lados políticos opostos, desejou boa sorte ao ex-Secretário, Lucas Lasmar, em suas novas atividades. Aproveitou a oportunidade e elogiou a nova Secretária de Saúde dizendo que está é uma pessoa de caráter impar e que irá desempenhar um grande trabalho. Complementou dizendo que esta é uma pasta com diversas demandas e que sofre variadas cobranças, e que o dever de cada vez mais aprimorar a saúde pública é da prefeitura. Sendo assim, este Edil deixou algumas sugestões para a nova Secretária de Saúde, para que esta desempenhe melhor seu trabalho. Por: Vinicius L. Batista. .............. Confira agora as proposições de Reinaldo Correa dos Santos aprovadas pelos demais edis e devidamente formalizadas na Secretaria do Legislativo até o momento desta publicação: -Voto de Aplauso Nº 17, de 04 de abril de 2022, aos Policiais Militares Sgt. Jeane Lúcia de Assis Sousa e Cabo Tiago Fonseca de Carvalho, lotados na 59ª Companhia da Policia Militar de Minas Gerais. A presente homenagem é fruto do reconhecimento desta Casa Legislativa, aos excelentes trabalhos prestados em nosso município. Parabenizamos por todo empenho no profícuo desempenho de suas funções, e agradecemos pelos relevantes serviços prestados, fundamentados no profissionalismo e comprometimento. “Aquele que tem uma profissão tem um bem; aquele que tem uma vocação tem um cargo de proveito e honra.” Benjamim Franklin - Voto de Aplauso Nº 18, de 04 de abril de 2022, à Empresa Bom Destino – Laticínios de Búfala, em nome da Sra. Maria Madalena de Sousa. O título proposto por esta Casa Legislativa vem congratular à Bom Destino, que com mais de 30 anos de empresa, se tornou referência nacional frente à fabricação, comercialização e distribuição de produtos diferenciados e de qualidade feitos com leite de búfulas de seu próprio rebanho leiteiro. Parabenizamos pelo destaque na entrevista dada ao programa Mundo dos Negócios, transmitida no dia 31/03/2022, no canal Band Minas, onde evidenciaram que toda a linha de produtos possui muito amor envolvido, pois se preocupam com o bem estar do animal e acredita, que é essa troca de respeito e carinho que fazem com que os produtos sejam tão deliciosos e cheios de saúde. Desejamos que continuem trilhando um caminho de sucesso e com muitas metas concretizadas. "A única maneira de fazer um bom trabalho, é amando o que você faz". Steve Jobs VEREADOR CLEYTON MURILO DA SILVA (Destaques da Nona Reunião Ordinária – 4 de abril de 2022) O Vereador Cleyton Murilo da Silva iniciou sua fala dizendo que não consegue visualizar a efetividade da Operação Tapa Buracos, tendo em vista diversas vias, inclusive uma das principais do município Av. Maracanã, que encontram-se com diversas imperfeições no asfalto e geram transtornos para a população oliveirense. Sendo assim, requereu que, neste período de poucas chuvas, a Administração Pública providencie melhorias para as vias municipais. Outro quesito solicitado por este Parlamentar é a implantação de redutores de velocidade em diversos pontos do município, tendo em vista que em muitos locais a velocidade em que os motoristas transitam estão colocando em risco suas vidas e dos pedestres. .............. Este Edil também abordou o tema da sujeira de lixo orgânico de resíduos vegetais que encontra-se acumulada em alguns pontos do município, sendo que este fato ocorre por conta da falta de planejamento dos responsáveis por esta pasta. Uma sugestão do Vereador em destaque é realizar a coleta periodicamente e setorizada, para que os moradores tenham ciência de quando seus resíduos serão coletados e se planejarem para isto, assim, evitando o acumulo deste tipo de lixo pela cidade. .............. Por fim, o Parlamentar Cleyton Murilo citou duas visitas que fez. Uma a Secretaria de Educação, onde foram discutidos alguns projetos incluindo um projeto piloto de políticas públicas, o qual tem o intuito de ensinar este tema aos alunos das escolas municipais. A outra teve como destino a Vila Vicentina, a qual teve um investimento de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), recurso este levantado pelo Edil em destaque, e relatou que houveram grandes melhorias no local. Por: Vinicius L. Batista. .............. Confira agora as proposições de Cleyton Murilo da Silva aprovadas pelos demais edis e devidamente formalizadas na Secretaria do Legislativo até o momento desta publicação: Pedido de Informação Nº 52, de 31 de março de 2022, a Exma. Sra. Cristine Lasmar de Moura Resende - Prefeita Municipal - o seguinte Pedido de Informação: - Considerando que o Presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei Complementar 191/22 <https://www2.camara.gov.br/legin/fed/leicom/2022/leicomplementar-191-8-marco-2022-792343-norma-pl.html>, que permite aos servidores da saúde e da segurança pública contarem com o período de maio de 2020 a dezembro de 2021 para aquisição de direitos relacionados ao tempo de serviço. Sendo assim, solicitamos que seja informado a estes vereadores se o Município irá considerar a contagem deste período para aquisição de direitos de todos os servidores municipais da saúde, sem exceção, bem como justificar em caso negativo. A matéria também foi subscrita pelos vereadores Clodoaldo José de Paula e Sirley Clécio da Silveira. Pedido de Informação Nº 54, de 04 de abril de 2022,aExma. Sra. Cristine Lasmar de Moura Resende - Prefeita Municipal - o seguinte Pedido de Informação: - Solicito que seja informado a esta Casa Legislativa qual é o planejamento do Executivo Municipal quanto a execução do serviço de operação tapa-buracos no município de Oliveira. Que seja informado também se esse serviço está sendo executado pela Prefeitura ou se foi contratada alguma empresa para executá-lo. Pedido de Informação Nº 56, de 04 de abril de 2022, a Exma. Sra. Cristine Lasmar de Moura Resende - Prefeita Municipal - o seguinte Pedido de Informação: - Para que encaminhe a esta Casa Legislativa, através de certidão, cópia de todos os contratos e respectivos aditivos, celebrados entre a Prefeitura Municipal de Oliveira e a empresa Colmeia, desde 2017 até a presente data. Na oportunidade, que seja informado quais são os funcionários que fazem os serviços administrativos da empresa Colmeia no setor de Recursos Humanos, atualmente, e onde está sendo o local de trabalho desses funcionários. Que seja informado o valor financeiro que está sendo repassado pela Prefeitura à empresa Colmeia para o pagamento de serviços de pedreiro, servente de pedreiro e serviços gerais, discriminadamente, com os nomes, funções, seus respectivos salários, onde estão lotados, e que envie cópia do contrato com cada funcionário. - Requerimento Nº 165, de 30 de março de 2022, ao Sr. Gengys D' Dias Oliveira Amaral - Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos - a seguinte proposição: - Solicito que proceda à capina e limpeza nas seguintes ruas: · Rua dos Salgados, bairro São Sebastião; · Rua Arthur Henrique de Melo, bairro São Sebastião; · Rua Capitão Alfredo de Castro, bairro São Sebastião. A matéria também foi subscrita por Gilmar Sebastião Cândido. - Requerimento Nº 166, de 30 de março de 2022, ao Sr. Gengys D' Dias Oliveira Amaral - Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos - a seguinte proposição: - Para que proceda aos serviços de capina e limpeza em toda extensão do Córrego situado à rua Rio Doce, bairro São Bernardo. - Requerimento Nº 167, de 30 de março de 2022,aoSr. Gengys D' Dias Oliveira Amaral - Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos - a seguinte proposição: - Para que proceda à operação tapa-buracos na rua Amadeu Ferreira, bairro São Sebastião, próximo à rua Joaquim Coelho Caldas. - Requerimento Nº 172, de 31 de março de 2022, ao Sr. Gengys D' Dias Oliveira Amaral - Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos a seguinte proposição: - Solicito que possa providenciar a limpeza dos restos de materiais de construção deixados pelo Executivo na Rua Elias Miguel, esquina com a Rua Nhanha Lacerda, próximo ao n° 62. - Requerimento Nº 174, de 01 de abril de 2022, ao Sr. Homero Romano - Diretor de Trânsito - a seguinte proposição: - Para que seja providenciada a instalação de 01 (um) redutor de velocidade, com a correta sinalização e dentro das normas legais, na rua Amadeu Ferreira, bairro São Sebastião, próximo ao número 309. - Requerimento Nº 176, de 04 de abril de 2022, ao Sr. Gengys D' Dias Oliveira Amaral - Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos - a seguinte proposição: - Que seja realizada uma operação tapa-buracos, urgentemente, na rua Tenente Evaristo Ribeiro esquina com a rua Francisco Bernardes Costa, bairro Acácio Ribeiro. -Voto de Aplauso Nº 17, de 04 de abril de 2022, aos Policiais Militares Sgt. Jeane Lúcia de Assis Sousa e Cabo Tiago Fonseca de Carvalho, lotados na 59ª Companhia da Policia Militar de Minas Gerais. A presente homenagem é fruto do reconhecimento desta Casa Legislativa, aos excelentes trabalhos prestados em nosso município. Parabenizamos por todo empenho no profícuo desempenho de suas funções, e agradecemos pelos relevantes serviços prestados, fundamentados no profissionalismo e comprometimento. “Aquele que tem uma profissão tem um bem; aquele que tem uma vocação tem um cargo de proveito e honra.” Benjamim Franklin VEREADOR RONALDO DE PAULA GONÇALVES (Destaques da Nona Reunião Ordinária – 4 de abril de 2022) O Edil Ronaldo de Paula Gonçalves relatou que assim que tomou ciência do caminhão que derrubou resíduos de animais nas vias oliveirenses procurou o Secretário Célio para realizar uma fiscalização e junção de provas de tal autoria. Desta forma, narrou que o transito possui um ordenamento, ou seja, conjuntos de normas que estabelecem a devida conduta no trânsito, e, assim, explanou que a ação do caminhoneiro está em desacordo com a legalidade. Complementou narrando que as medidas cabíveis estão sendo adotadas para com a empresa responsável. .............. Para finalizar, este Vereador proferiu diversos elogios ao ex-Secretário de Saúde e aos trabalhos realizados durante o exercício deste cargo. Desejou sucesso nos próximos desafios que encarar e elogiou a escolha de sua substituta. Desta forma, elogiou os trabalhos desempenhados pela Elisangela Neto e desejou sorte neste novo capítulo em sua vida, visto a grande importância desta Secretaria. Por: Vinicius L. Batista. .............. Confira agora as proposições de Ronaldo de Paula Gonçalves aprovadas pelos demais edis e devidamente formalizadas na Secretaria do Legislativo até o momento desta publicação: - Projeto de Lei Nº 5, de 28 de março 2022: Acrescenta dispositivos na Lei Ordinária n° 2402/2002 de 30 de dezembro de 2002 e dá outras providências. O povo de Oliveira, por meio de seus representantes, aprova e eu, sanciono a seguinte lei: Art. 1°. Fica acrescentado os parágrafos 1º e 2º no artigo 3º da Lei Ordinária nº 2402/2002, passando a vigorar da seguinte maneira: Art. 3. ... §1º No caso previsto no caput deste artigo, o sujeito passivo para Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública será o proprietário, possuidor ou titular do domínio útil de imóvel urbano edificado ou não, que realmente possua o fornecimento de iluminação pública no local. §2º Fica vedado a cobrança da CIP - Contribuição do Serviço de Iluminação Pública, de imóveis localizados em vias ou logradouros, que não dispõe de iluminação pública. Art. 2°. Os demais artigos permanecem inalterados. Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. - Requerimento Nº 181, de 04 de abril de 2022, ao Sr. Gengys D' Dias Oliveira Amaral - Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos - a seguinte proposição: - Requeiro que sejam providenciados serviços de limpeza e capina, com urgência em todo o Bairro Maria Amélia, principalmente na Rua Gumercindo Teixeira de Carvalho. - Requerimento Nº 182, de 04 de abril de 2022, aoSr. Homero Romano - Diretor de Trânsito - a seguinte proposição: - Requeiro que providencie uma faixa de pedestres na travessia do Bairro Triângulo para o Barro Preto. -Voto de Aplauso Nº 17, de 04 de abril de 2022, aos Policiais Militares Sgt. Jeane Lúcia de Assis Sousa e Cabo Tiago Fonseca de Carvalho, lotados na 59ª Companhia da Policia Militar de Minas Gerais. A presente homenagem é fruto do reconhecimento desta Casa Legislativa, aos excelentes trabalhos prestados em nosso município. Parabenizamos por todo empenho no profícuo desempenho de suas funções, e agradecemos pelos relevantes serviços prestados, fundamentados no profissionalismo e comprometimento. “Aquele que tem uma profissão tem um bem; aquele que tem uma vocação tem um cargo de proveito e honra.” Benjamim Franklin VEREADOR ROBSON LIMA SOUZA (Destaques da Nona Reunião Ordinária – 4 de abril de 2022) Confira as proposições do vereador, aprovadas pelos demais edis e devidamente formalizadas na Secretaria do Legislativo até o momento desta publicação: - Requerimento Nº 169, de 31 de março de 2022, a Sra. Cristiane Agda Carvalho - Proprietária da Empresa ST Calçados - a seguinte proposição: - Para que seja enviado à esta Casa legislativa, mensalmente, a prestação de contas referente ao subsídio repassado às empresas do setor calçadista, desde o ano de 2021 até a presente data. -Voto de Aplauso Nº 17, de 04 de abril de 2022, aos Policiais Militares Sgt. Jeane Lúcia de Assis Sousa e Cabo Tiago Fonseca de Carvalho, lotados na 59ª Companhia da Policia Militar de Minas Gerais. A presente homenagem é fruto do reconhecimento desta Casa Legislativa, aos excelentes trabalhos prestados em nosso município. Parabenizamos por todo empenho no profícuo desempenho de suas funções, e agradecemos pelos relevantes serviços prestados, fundamentados no profissionalismo e comprometimento. “Aquele que tem uma profissão tem um bem; aquele que tem uma vocação tem um cargo de proveito e honra.” Benjamim Franklin VEREADOR SIRLEY CLÉCIO DA SILVEIRA (Destaques da Nona Reunião Ordinária – 4 de abril de 2022) O vereador lamentou que os Diretores, Vice- Diretores e Coordenadores, da rede municipal de Ensino, não tenham sido contemplados pelo projeto que dispunha sobre um reajuste nos vencimentos dos servidores da Educação. Para corrigir a falha, o Executivo enviou à Câmara o Projeto de Lei Complementar nº 4/2022, mas o edil considerou a retificação tardia, pois o texto original foi votado em fevereiro. .............. O parlamentar contestou também a informação, divulgada pela colega Lorena, de que o Executivo Municipal pretende enviar para a Câmara um projeto que regulamenta a restauração dos benefícios por tempo de serviço dos servidores públicos da Saúde, que foram suspensos pela Lei Complementar nº 173, do Governo Federal, em virtude da pandemia de covid-19. Ele alegou que a determinação já está em vigência, por meio de um dispositivo nacional e, portanto, não teria efetivo valor uma matéria oriunda da Prefeitura. .............. Por fim, o edil criticou a postura do Executivo, mais precisamente da secretaria de Desenvolvimento Econômico, com o comércio local. Disse que tem faltado articulação política. Por: Gustavo Bicalho .............. Confira as proposições do vereador, aprovadas pelos demais edis e devidamente formalizadas na Secretaria do Legislativo até o momento desta publicação: - Pedido de Informação Nº 51, de 31 de março de 2022, a Exma. Sra. Cristine Lasmar de Moura Resende - Prefeita Municipal - o seguinte Pedido de Informação: - Para que através da Secretaria Municipal de Infraestrutura Rural envie a esta Casa Legislativa a seguinte informação: de quem é a responsabilidade pela conservação do trecho no inicio da estrada do povoado do Barreiro até o primeiro mata burro? - Projeto de Lei Nº 5, de 28 de março 2022: Acrescenta dispositivos na Lei Ordinária n° 2402/2002 de 30 de dezembro de 2002 e dá outras providências. O povo de Oliveira, por meio de seus representantes, aprova e eu, sanciono a seguinte lei: Art. 1°. Fica acrescentado os parágrafos 1º e 2º no artigo 3º da Lei Ordinária nº 2402/2002, passando a vigorar da seguinte maneira: Art. 3. ... §1º No caso previsto no caput deste artigo, o sujeito passivo para Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública será o proprietário, possuidor ou titular do domínio útil de imóvel urbano edificado ou não, que realmente possua o fornecimento de iluminação pública no local. §2º Fica vedado a cobrança da CIP - Contribuição do Serviço de Iluminação Pública, de imóveis localizados em vias ou logradouros, que não dispõe de iluminação pública. Art. 2°. Os demais artigos permanecem inalterados. Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. - Requerimento Nº 170, de 31 de março de 2022, ao Sr. Homero Romano - Diretor de Trânsito - a seguinte proposição: - Requeiro que providencie as melhorias necessárias da sinalização entre os cruzamentos da Rua Professor Jacobi e a Rua Osvaldo Cruz, indicando “Proibido Virar aEsquerda” para quem trafega pela Rua Professor Jacoby. - Requerimento Nº 173, de 01 de abril de 2022, ao Sr. Gengys D' Dias Oliveira Amaral - Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos a seguinte proposição: - Para que refaça a recuperação do calçamento da Rua Ambrosina Lamounier, no bairro Sinhaninha. -Voto de Aplauso Nº 17, de 04 de abril de 2022, aos Policiais Militares Sgt. Jeane Lúcia de Assis Sousa e Cabo Tiago Fonseca de Carvalho, lotados na 59ª Companhia da Policia Militar de Minas Gerais. A presente homenagem é fruto do reconhecimento desta Casa Legislativa, aos excelentes trabalhos prestados em nosso município. Parabenizamos por todo empenho no profícuo desempenho de suas funções, e agradecemos pelos relevantes serviços prestados, fundamentados no profissionalismo e comprometimento. “Aquele que tem uma profissão tem um bem; aquele que tem uma vocação tem um cargo de proveito e honra.” Benjamim Franklin VEREADOR ADILSON JOSÉ DA SILVA (Destaques da Nona Reunião Ordinária – 4 de abril de 2022) O vereador anunciou que a estrada de acesso à comunidade dos Miranda está recebendo melhorias. A intervenção atende a uma solicitação feita por ele. .............. Adilson solicitou iluminação pública para as imediações do número 12, da rua Maria de Lourdes Lobato, no bairro Oscar de Faria Lobato. Ele também criticou a cobrança de uma taxa pelo serviço, que sequer é oferecido aos moradores daquela região. .............. O parlamentar pediu mais agilidade na capina das vias urbanas e sugeriu a utilização de máquinas que auxiliem nessa limpeza. .............. A instalação de redutores de velocidade pela cidade também foi requisitada pelo edil. Por: Gustavo Bicalho .............. Confira as proposições do vereador, aprovadas pelos demais edis e devidamente formalizadas na Secretaria do Legislativo até o momento desta publicação: -Voto de Aplauso Nº 17, de 04 de abril de 2022, aos Policiais Militares Sgt. Jeane Lúcia de Assis Sousa e Cabo Tiago Fonseca de Carvalho, lotados na 59ª Companhia da Policia Militar de Minas Gerais. A presente homenagem é fruto do reconhecimento desta Casa Legislativa, aos excelentes trabalhos prestados em nosso município. Parabenizamos por todo empenho no profícuo desempenho de suas funções, e agradecemos pelos relevantes serviços prestados, fundamentados no profissionalismo e comprometimento. “Aquele que tem uma profissão tem um bem; aquele que tem uma vocação tem um cargo de proveito e honra.” Benjamim Franklin - Voto de Aplauso Nº 21, de 04 de abril de 2022, ao Sr. Romeu Geraldo de Menezes - Mecânico de Automóveis/Proprietário da Oficina Auto Center. A presente homenagem se faz em razão do justo e merecido reconhecimento desta Casa Legislativa por toda dedicação no desempenho de sua atividade profissional como mecânico de automóveis. Todo zelo no atendimento aos seus clientes faz com que reconheçamos o valor e o diferencial que a oficina Auto Center possui. Por isso, através desta singela homenagem, parabenizamos pelos relevantes serviços prestados, e na oportunidade, agradecemos também pela efetiva contribuição para o desenvolvimento econômico de nosso município. "A grandeza não consiste em receber honras, mas em merecê-las." ( Aristóteles). VEREADORA LORENA APARECIDA DE FÁTIMA SILVA (Destaques da Nona Reunião Ordinária – 4 de abril de 2022) A vereadora discorreu sobre sua participação em uma passeata realizada no último sábado (02/04), em celebração ao Dia Mundial de Conscientização Sobre o Autismo. Em seguida, lembrou que no ano passado a Casa aprovou um projeto de sua autoria que previa o credenciamento das pessoas com Transtorno do Espectro Autista, para que utilizando uma carteira de identificação, elas pudessem ter atendimento preferencial em filas. .............. Lorena deu as boas-vindas à nova secretária municipal de Saúde, Elisângela Neto e parabenizou Lucas Lasmar pela condução da pasta até então. .............. A parlamentar enalteceu o projeto do Executivo Municipal que restaura os benefícios por tempo de serviço dos servidores públicos da Saúde, que foram suspensos pela Lei Complementar nº 173, do Governo Federal, em virtude da pandemia de covid-19. A matéria em questão ainda não chegou ao Legislativo. .............. OProjeto de Lei Complementar nº 4/2022, do Poder Executivo, cuja redaçãoconcede a revisão do vencimento de Diretores, Vice-Diretores e Coordenadores das escolas da Rede Municipal de Ensino, também foi defendido pela vereadora. Ela pediu inclusão de pauta para a proposição. Por: Gustavo Bicalho .............. Confira as proposições do vereador, aprovadas pelos demais edis e devidamente formalizadas na Secretaria do Legislativo até o momento desta publicação: -Voto de Aplauso Nº 17, de 04 de abril de 2022, aos Policiais Militares Sgt. Jeane Lúcia de Assis Sousa e Cabo Tiago Fonseca de Carvalho, lotados na 59ª Companhia da Policia Militar de Minas Gerais. A presente homenagem é fruto do reconhecimento desta Casa Legislativa, aos excelentes trabalhos prestados em nosso município. Parabenizamos por todo empenho no profícuo desempenho de suas funções, e agradecemos pelos relevantes serviços prestados, fundamentados no profissionalismo e comprometimento. “Aquele que tem uma profissão tem um bem; aquele que tem uma vocação tem um cargo de proveito e honra.” Benjamim Franklin - Voto de Aplauso Nº 22, de 04 de abril de 2022, à Sra. Mírian de Sousa Silva. O título proposto por este Poder Legislativo Municipal se faz em reconhecimento à sua tese do doutorado, que certamente foi necessária extrema dedicação e trabalho de pesquisa profunda, tendo por resultado o destaque e reconhecimento público, sendo utilizada para parâmetros na elaboração do potencial projeto “Rio Jacaré Vivo”. Externamos nossos agradecimentos pela contribuição de forma voluntária, por todo empenho voltado ao desenvolvimento de atividades que relacionam com o ecossistema florestal, de forma a promover a exploração e uso sustentável dos recursos ambientais. Desejamos que você continue trilhando sua brilhante trajetória profissional e que seja repleta da colheita dos frutos que foram plantados ao longo da sua jornada. "A grandeza não consiste em receber honras, mas em merecê-las." Aristóteles VEREADOR GERALDO NICÁCIO JÚNIOR (Destaques da Nona Reunião Ordinária – 4 de abril de 2022) O parlamentar mencionou uma reunião interna dos edis com a assessoria jurídica da Casa Legislativa e o procurador geral do Município, realizada na quarta-feira (31/03),e parabenizou o Presidente da Câmara pela iniciativa. Durante o encontro, um projeto de lei do Executivoesteve em discussão extraoficialmente. .............. Geraldo Nicácio Júnior pediu uma operação tapa buracos para a rua Raul do Carmo Freitas .............. A revitalização de uma fonte, localizada no bairro Bandeirantes, também foi demandada pelo edil. Ele revelou que pretende homenagear o paisagista Marcelo, servidor da Prefeitura já falecido, propondo que a nascente receba seu nome. .............. O vereador parabenizou Lucas Lasmar pela condução da secretaria municipal de Saúde e propôs um Voto de Aplauso a ele. A moção foi aprovada pela maioria dos presentes. “Juninho” também deu as boas-vindas à secretária que acaba de assumir a pasta, Elisângela Neto. Por: Gustavo Bicalho .............. Confira as proposições do vereador, aprovadas pelos demais edis e devidamente formalizadas na Secretaria do Legislativo até o momento desta publicação: - Indicação Nº 1, em 04 de abril de 2022,à Exma. Sra. Cristine Lasmar de Moura Resende - Prefeita Municipal - a seguinte proposição: - Para que possa denominar a fonte localizada na Avenida João Alípio dos Santos, Bairro Retiro das Pedras , com o nome de "MARCELO ANANIAS ALVES". - Requerimento Nº 178, de 04 de abril de 2022, ao Sr. Gengys D' Dias Oliveira Amaral - Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos - a seguinte proposição: - Para que realize operação tapa buracos com URGÊNCIA nas Ruas: Raul do Carmo Freitas, 15 de Novembro e demais ruas adjacentes no Bairro Jardim Panorâmico. - Requerimento Nº 179, de 04 de abril de 2022, ao Sr. Gengys D' Dias Oliveira Amaral - Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos - a seguinte proposição: - Requeiro que sejam providenciados serviços de limpeza e capina, com urgência por toda extensão da Alameda Nossa Senhora de Fátima. - Requerimento Nº 180, de 04 de abril de 2022, aoSr. Gengys D' Dias Oliveira Amaral - Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos - a seguinte proposição: - Para que realize a retirada de lixo e restos de capina na Rua 7 de Setembro, Bairro São Sebastião. - Requerimento Nº 184, de 04 de abril de 2022, ao Sr. Gengys D' Dias Oliveira Amaral - Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos a seguinte proposição: - Solicito que possa providenciar a limpeza e a revitalização da fonte localizada na Avenida João Alípio dos Santos, Bairro Retiro das Pedras. -Voto de Aplauso Nº 17, de 04 de abril de 2022, aos Policiais Militares Sgt. Jeane Lúcia de Assis Sousa e Cabo Tiago Fonseca de Carvalho, lotados na 59ª Companhia da Policia Militar de Minas Gerais. A presente homenagem é fruto do reconhecimento desta Casa Legislativa, aos excelentes trabalhos prestados em nosso município. Parabenizamos por todo empenho no profícuo desempenho de suas funções, e agradecemos pelos relevantes serviços prestados, fundamentados no profissionalismo e comprometimento. “Aquele que tem uma profissão tem um bem; aquele que tem uma vocação tem um cargo de proveito e honra.” Benjamim Franklin - Voto de Aplauso Nº 20, de 04 de abril de 2022, ao Sr. Lucas Lasmar de Moura C. Resende. O título proposto por este Poder Legislativo Municipal se faz em reconhecimento ao trabalho exercido frente à Secretaria Municipal de Saúde de nosso município. Período este que dedicou seu tempo incansavelmente, sendo este, redobrado principalmente nas ações e tomadas de decisões desde o início da pandemia da Covid-19. Externamos nossos agradecimentos por todo empenho voltado em lutar pela excelência dos serviços de saúde, pela busca de recursos financeiros, pela força, dedicação e comprometimento. Por ter desempenhado um serviço surpreendente e repleto de motivação, esta homenagem é mais que merecida. Desejamos que você continue trilhando sua caminhada promissora e que esta seja repleta de luz e prosperidade. "A grandeza não consiste em receber honras, mas em merecê-las." Aristóteles VEREADOR CLODOALDO JOSÉ DE PAULA (Destaques da Nona Reunião Ordinária – 4 de abril de 2022) Confira agora as proposições de Clodoaldo José de Paula aprovadas pelos demais edis e devidamente formalizadas na Secretaria do Legislativo até o momento desta publicação: Pedido de Informação Nº 52, de 31 de março de 2022, a Exma. Sra. Cristine Lasmar de Moura Resende - Prefeita Municipal - o seguinte Pedido de Informação: - Considerando que o Presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei Complementar 191/22 <https://www2.camara.gov.br/legin/fed/leicom/2022/leicomplementar-191-8-marco-2022-792343-norma-pl.html>, que permite aos servidores da saúde e da segurança pública contarem com o período de maio de 2020 a dezembro de 2021 para aquisição de direitos relacionados ao tempo de serviço. Sendo assim, solicitamos que seja informado a estes vereadores se o Município irá considerar a contagem deste período para aquisição de direitos de todos os servidores municipais da saúde, sem exceção, bem como justificar em caso negativo. A matéria também foi subscrita pelos vereadores Cleiton Murilo da Silva e Sirley Clécio da Silveira. -Voto de Aplauso Nº 17, de 04 de abril de 2022, aos Policiais Militares Sgt. Jeane Lúcia de Assis Sousa e Cabo Tiago Fonseca de Carvalho, lotados na 59ª Companhia da Policia Militar de Minas Gerais. A presente homenagem é fruto do reconhecimento desta Casa Legislativa, aos excelentes trabalhos prestados em nosso município. Parabenizamos por todo empenho no profícuo desempenho de suas funções, e agradecemos pelos relevantes serviços prestados, fundamentados no profissionalismo e comprometimento. “Aquele que tem uma profissão tem um bem; aquele que tem uma vocação tem um cargo de proveito e honra.” Benjamim Franklin - Voto de Aplauso Nº 19, de 04 de abril de 2022, ao Sgt. Paulo César da Silva - Pela conquista da Reforma (Reserva Remunerada) na Polícia Rodoviária do Estado de Minas Gerais. A presente homenagem é em razão do justo e merecido reconhecimento desta Casa Legislativa, visto que é preciso que saibamos homenagear e reconhecer a dedicação daqueles que realmente são excepcionais no que fazem. Parabenizamos pelo policial exemplar, pela carreira digna de muitos elogios, você é um espelho para os pares, subordinados e superiores. Desejamos sucessos na nova jornada e no descanso merecido, que é almejado por todos depois de muitos anos de contribuição oferecida à população. Dedicação, competência, responsabilidade e coleguismo. Estes e mais adjetivos levaram você a conquistar este tão merecido Voto. “Aquele que tem uma profissão tem um bem; aquele que tem uma vocação tem um cargo de proveito e honra.” Benjamim Franklin VEREADOR ANDRÉ LUIS DA SILVA (Destaques da Nona Reunião Ordinária – 4 de abril de 2022) Confira agora as proposições de André Luis da Silva aprovadas pelos demais edis e devidamente formalizadas na Secretaria do Legislativo até o momento desta publicação: -Voto de Aplauso Nº 17, de 04 de abril de 2022, aos Policiais Militares Sgt. Jeane Lúcia de Assis Sousa e Cabo Tiago Fonseca de Carvalho, lotados na 59ª Companhia da Policia Militar de Minas Gerais. A presente homenagem é fruto do reconhecimento desta Casa Legislativa, aos excelentes trabalhos prestados em nosso município. Parabenizamos por todo empenho no profícuo desempenho de suas funções, e agradecemos pelos relevantes serviços prestados, fundamentados no profissionalismo e comprometimento. “Aquele que tem uma profissão tem um bem; aquele que tem uma vocação tem um cargo de proveito e honra.” Benjamim Franklin PRESIDENTE ANTÔNIO ANANIAS DE SOUSA (Destaques da Nona Reunião Ordinária – 4 de abril de 2022) O Presidente da Mesa Diretora, Vereador Antônio Ananias de Sousa, iniciou sua fala narrando sobre as dificuldades financeiras que os pequenos açougues estão passando. Segundo este, deveria ter um matadouro no município de Oliveira, e, assim, diminuir os gastos destes pequenos comerciantes. Entretanto, sabendo que a realidade do município é outra, requereu a Administração Pública que proporcione ao menos o transporte das carnes e assim diminuindo os gastos destes pequenos empreendimentos, visto que alguns destes estabelecimentos estão fechando por não conseguirem equilibrar suas contas. .............. Em seguida, este Edil relatou ter sido protocolado um projeto de lei complementar municipal para a contratação de novos funcionários para educação. Entretanto, foi proferido um acórdão por uma turma de Desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais reconhecendo a inconstitucionalidade da referida lei, mas, para não gerar efeitos negativos na educação municipal, como a demissão de diversos funcionários contratados, o Desembargador Relator, acompanhado de seus colegas, deram um prazo de um ano para que a Administração Pública realizasse um concurso para não ocorrer desfalque de servidores na área da educação. Posto isto, tal Parlamentar ressaltou que a vigência desta lei, de acordo com o prazo estabelecido pelo colegiado de Desembargadores, findará no dia 29 de abril de 2022, ou seja, as contratações realizadas após esta data estarão em desacordo com a legalidade e assim gerando prejuízo financeiro aos candidatos que pagaram para participar do processo seletivo e não vão poder exercer suas funções. Desta forma, o Vereador Antônio Ananias solicitou mais organização por parte da Prefeitura. Para que esta realize o concurso público e fique de acordo com a legalidade, para não gerar transtornos à população. .............. Para finalizar, este Parlamentar explanou sobre as altas taxas de serviço de água que estão sendo cobradas da população, narrando que tais valores não são justos com os cidadãos oliveirenses. .............. Confira agora as proposições de Antônio Ananias de Sousa aprovadas pelos demais edis e devidamente formalizadas na Secretaria do Legislativo até o momento desta publicação: - Pedido de Informação Nº 50, de 31 de março de 2022, a Exma. Sra. Cristine Lasmar de Moura Resende - Prefeita Municipal - o seguinte Pedido de Informação: - Para que através da Secretaria Municipal de Cultura envie a esta Casa Legislativa as seguintes informações a respeito do monumento em homenagem aos pracinhas oliveirenses, "soldadinho" que ficava situado na Praça Pio XII, próximo a Escola Estadual Professor Pinheiro Campos. A restauração do monumento já foi feita? Caso afirmativo, quando será instalado novamente? Caso negativo, onde se encontra e por que ainda não foi restaurado? -Pedido de Informação Nº 56, de 04 de abril de 2022, a Exma. Sra. Cristine Lasmar de Moura Resende - Prefeita Municipal - o seguinte Pedido de Informação: - Para que encaminhe a esta Casa Legislativa, através de certidão, cópia de todos os contratos e respectivos aditivos, celebrados entre a Prefeitura Municipal de Oliveira e a empresa Colmeia, desde 2017 até a presente data. Na oportunidade, que seja informado quais são os funcionários que fazem os serviços administrativos da empresa Colmeia no setor de Recursos Humanos, atualmente, e onde está sendo o local de trabalho desses funcionários. Que seja informado o valor financeiro que está sendo repassado pela Prefeitura à empresa Colmeia para o pagamento de serviços de pedreiro, servente de pedreiro e serviços gerais, discriminadamente, com os nomes, funções, seus respectivos salários, onde estão lotados, e que envie cópia do contrato com cada funcionário. - Requerimento Nº 168, de 31 de março de 2022, ao Sr. Homero Romano - Diretor de Trânsito - a seguinte proposição: - Requeiro que a Secretaria de Trânsito providencie as seguintes sinalizações de trânsito, que garantirão a segurança dos alunos, familiares e equipe da Escola Estadual Dr. José Maria Lobato (Polivalente): - Faixa de Pedestre; - Placa e sinalização de solo: Somente embarque desembarque de alunos; - Placa: Proibido estacionar e parar; - Sinalização de solo: Devagar Escola; - Lombada em frente a entrada principal da escola. - Requerimento Nº 175, de 04 de abril de 2022, ao Sr. Gengys D' Dias Oliveira Amaral - Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos - a seguinte proposição: - Solicito que seja realizado serviço de capina e limpeza na rua César Francisco Pinheiro, bairro Aparecida. - Requerimento Nº 177, de 04 de abril de 2022, ao Exmo. Sr. Reinaldo Correa dos Santos, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Oliveira: - Solicito que proceda à convocação do Sr. Romer Silva Castanheira - Diretor do SAAE de Oliveira, Sra. Gleice Nascimento Guimarães - Diretora Geral da ARISB - MG (ou representante), Sra. Suellen de Oliveira Vidal - Controladora do Município de Oliveira e do Sr. Daniel de Queiroz - Procurador do Município, para que possam comparecer a esta Casa Legislativa na próxima Reunião Ordinária e prestarem esclarecimentos sobre o reajuste de 19,82% dos valores das tarifas de Água e Tarifa Básica Operacional, aos atuais valores do SAAE de Oliveira, conforme Resolução de Fiscalização e Regulação nº 190/2022. -Voto de Aplauso Nº 17, de 04 de abril de 2022, aos Policiais Militares Sgt. Jeane Lúcia de Assis Sousa e Cabo Tiago Fonseca de Carvalho, lotados na 59ª Companhia da Policia Militar de Minas Gerais. A presente homenagem é fruto do reconhecimento desta Casa Legislativa, aos excelentes trabalhos prestados em nosso município. Parabenizamos por todo empenho no profícuo desempenho de suas funções, e agradecemos pelos relevantes serviços prestados, fundamentados no profissionalismo e comprometimento. “Aquele que tem uma profissão tem um bem; aquele que tem uma vocação tem um cargo de proveito e honra.” Benjamim Franklin


© 2022 - Desenvolvido por Lancer