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DESTAQUES DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA - 25 DE ABRIL DE 2022

DESTAQUES DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA - 25 DE ABRIL DE 2022
CÂMARA PRESSIONA ARISB PARA DIMINUIR ÍNDICE DE AUMENTO NAS CONTAS DE ÁGUA O índice de reajuste de 19,82 %, apresentado pelo SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) por meio da ARISB (Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais), voltou a ser o principal assunto entre os vereadores, na noite da última segunda-feira (25). Dessa vez, participaram da sessão a diretora Gleice Nascimento Guimarães e outros dois membros do corpo administrativo da agência reguladora. A visita atendeu a uma convocação do PRESIDENTE DA CÂMARA, ANTÔNIO ANANIAS DE SOUSA. A representação do Executivo coube ao procurador geral do Município, Daniel de Queiroz, e o SAAE não enviou nenhum porta-voz. Há duas semanas, a autarquia já havia prestado esclarecimentos na Câmara, a respeito da nova tarifa. Queiroz reafirmou o posicionamento do Executivo em relação à cobrança. Contestou o cálculo realizado pela ARISB, apontou possíveis inconsistências na documentação que embasou a determinação e pleiteou um índice de reajuste menor que o proposto. Os parlamentares também mantiveram o tom de inconformismo apresentado há duas semanas e cobraram esclarecimentos a respeito do substancial aumento previsto para as próximas faturas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, estipulado pela ARISB. Inicialmente, os servidores da companhia explicaram que a própria autarquia fornece dados para as análises, que permitem mensurar o valor mais adequado à realidade financeira do SAAE no momento. De acordo com eles, o estudo sob contestação levou três meses, durante os quais as informações foram checadas junto ao Tribunal de Contas de Minas Gerais, e chegou-se a um parecer preliminar. A proposta foi então apresentada à autarquia e, posteriormente comunicada ao Executivo Municipal e ao Ministério Público de Minas Gerais, por meio de uma nota técnica. Por fim, a proposição entrou em consulta pública e assim permaneceu por dez dias. Dentro desse prazo qualquer cidadão poderia se manifestar a respeito da projeção estipulada pela agência. Após os esclarecimentos iniciais o plenário foi ouvido. ANTÔNIO ANANIAS DE SOUSA abriu as inquirições. Declarou que a ARISB trabalha para a população de Oliveira, embora desconheça a realidade local. Ponderou que a água é patrimônio do povo e que um aumento tão abusivo é inconcebível, principalmente em um cenário de tamanha instabilidade econômica. O vereador garantiu que não aceitará um índice tão robusto como o que foi proposto pela agência e questionou a metodologia empregada para definir a revisão tarifária. SIRLEY CLÉCIO DA SILVEIRA quis saber sobre as variantes que levaram ao robusto reajuste e a diretora afirmou que Oliveira tem como particularidade o FINSAAE, que impõe à autarquia investimentos mensais de 12 por cento da arrecadação total. O que, segundo ela, acabou inviabilizando estratégias econômicas que pudessem evitar o impacto nas faturas. Guimarães alegou ainda que o percentual projetado sofreu forte influência do chamado bônus covid-19 (descontos nas contas de água concedidos aos consumidores nos primeiros meses de pandemia). De acordo com a oradora, a estratégia comprometeu um milhão e oitocentos mil reais do orçamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto. Ela estimou que, se o déficit do bônus covid-19 não entrasse nos cálculos, o percentual de reajuste seria de 10,5 por cento apenas. Outros fatores determinantes apontados pelos oradores foram o aporte previdenciário, ao qual o SAAE está submetido, e o aumento dos insumos, decorrente de elevações inflacionárias. A vereadora LORENA APARECIDA DE FÁTIMA SILVA pediu informações a respeito da participação da agência na concessão do bônus covid-19. A diretora isentou a ARISB de qualquer decisão pertinente à medida. Mencionou que, em meio à pandemia, vigorou uma resolução cuja redação determinava que os municípios sob Estado de Calamidade teriam soberania, inclusive sobre aquilo que antes cabia às entidades de regulação. ANDRÉ LUIS DA SILVA ponderou que a viabilidade de se ter uma agência como a ARISB atuando na cidade é o que deveria estar em foco, visto que a competência da entidade é técnica e cabe exclusivamente a ela definir a nova tarifa, pois a atribuição lhe foi delegada pelo Poder Público. O VICE-PRESIDENTE, REINALDO CORREA DOS SANTOS, complementou os dizeres do colega que o antecedeu e afirmou que, se a adesão do município ao CONSANE houvesse sido aprovada, o consórcio receberia a mesma autonomia que a agência reguladora, prerrogativa que para ele é como passar um cheque em branco. Em seguida, o vereador aventou que o índice elevado de reajuste possivelmente reflete problemas administrativos e anunciou que ingressará com uma ação popular contra o acréscimo. CLEYTON MURILO DA SILVA questionou se a ARISB se posicionou sobre o bônus covid-19, ainda que não tivesse poder de decisão. A diretora disse que alertou as autoridades do Executivo e do SAAE quanto à necessidade de compensar o déficit com futuros reajustes nas tarifas. Gleici, entretanto, disse que não estava na direção da agência reguladora na época em que o benefício foi concedido e não soube dizer se existe algum registro formal da advertência. Posteriormente, ela propôs ao Município que cubra o valor que a autarquia deixou de arrecadar durante os meses em que os abonos estiveram vigentes e enfatizou que a medida reduziria consideravelmente o índice de aumento nas contas do SAAE. O procurador do Município disse que o bônus covid-19 não havia sido apresentado, até o momento, como um dos fatores determinantes para o alto reajuste. Afirmou que a ARISB culpava anteriormente apenas o aporte previdenciário e o FINSAAE. Sobre a possibilidade de cobrir parte da arrecadação comprometida pelo benefício, Queiroz disse que precisaria de um estudo técnico de viabilidade financeira, que levasse em conta inclusive a realidade orçamentária do SAAE.. EDERSON DE SOUZA DA SILVEIRA declarou que o bônus covid-19 foi necessário naquele momento e que o Executivo ouviu o SAAE a respeito da concessão, assim como a autarquia consultou a ARISB sobre a estratégia. O vereador também lembrou que esse benefício foi solicitado à época por uma parcela do parlamento. Disse ainda que a agência não comprovou que os descontos representaram de fato o déficit alegado e contestou a alegação de que o FINSAAE foi decisivo para o reajuste tributário, já que, segundo ele, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto sequer está em dia com os aportes do fundo. Por fim, “PRICO” aventou a rescisão do contrato com a ARISB. GILMAR SEBASTIÃO CÂNDIDO chamou a Prefeita de irresponsável. Disse que ela concedeu o bônus covid-19 motivada por interesses políticos. Ponderou que, assim como ela optou por conceder o abono, pode perfeitamente se prontificar a cobrir o déficit dos cofres dos SAAE. CÂNDIDO insistiu que cabe à chefe do Executivo a decisão final e que ela pode ou não acatar a determinação da agência reguladora. Depois, o vereador questionou a diretora a respeito de um conselho que deveria integrar a gestão da autarquia e foi informado que atualmente o diretor do SAAE consta também como presidente do comitê, o que é irregular e, assim sendo, as nomeações devem ser refeitas. ANTÔNIO ANANIAS DE SOUSA interveio e confirmou para o colega que não existe um conselho em atividade. CLODOALDO JOSÉ DE PAULA avaliou que é papel do Executivo encontrar uma solução para a questão, porque o poder do Legislativo é limitado no que se refere à decretação. O parlamentar propôs uma reunião entre os representantes da Prefeitura, SAAE e ARISB, durante a qual a taxa seja repensada. RONALDO DE PAULA GONÇALVES defendeu o trabalho das agências reguladoras e, mencionando a contestação do Executivo, indagou se a ARISB poderia adiar a aplicação da nova tarifa, enquanto desenvolve um novo estudo. Gleice disse que teria que consultar outros membros da diretoria da empresa antes de responder a questão e sugeriu aos entes interessados que realizem uma auditoria na companhia ou solicitem diligências do Ministério Público, para apurar a condução dos procedimentos. GERALDO NICÁCIO JÚNIOR ressalvou que a delegação do SAAE à ARISB ocorreu durante outra administração municipal, em 2013. Relatou que analisou o reajuste de doze municípios, dentre os quais apenas dois tiveram índices semelhantes ao proposto para Oliveira. Afirmou ainda que a concessão do bônus covid-19 não deve ser considerada nos cálculos que determinam a correção tarifária. ADILSON JOSÉ DA SILVA declarou que a população já está sendo afetada pelo reajuste antes mesmo de sua vigência. Disse que tem recebido reclamações de cidadãos psicologicamente abalados. Ele apostou no diálogo entre as partes como melhor caminho para amenizar o aumento, que julgou impraticável. O vereador também quis saber como eram feitos os pagamentos à agência reguladora e a diretora explicou que são repassados à ARISB 28 centavos por cada conta, independentemente do valor arrecadado. ROBSON LIMA SOUZA como ex-diretor do SAAE, disse que conhece a situação da autarquia e que o bônus covid-19 não poderia ter sido concebido. O edil alegou que um ano depois da concessão o diretor da autarquia precisou solicitar o parcelamento do FINSAAE. SOUZA também apontou um superávit de doze milhões de reais no orçamento de 2021 do Executivo e declarou que a Administração Municipal tem condições de amparar o Serviço Autônomo de Água e Esgoto.. ANTÔNIO ANANIAS DE SOUSA, como propositor da convocação, concluiu os trabalhos esclarecendo que a Casa Legislativa foi comunicada sobre o reajuste apenas quando o percentual já estava determinado. O PRESIDENTE relatou que nunca concordou com a delegação do SAAE à uma agência e que em 2013 votou contra a proposta, que a seu ver serviria para isentar o Executivo da sua responsabilidade para com a autarquia Depois, questionou como o novo índice pode ser tão superior àquele atribuído à inflação de 2021 e aplicado sobre os rendimentos dos servidores municipais (19,82 % para 10,74%). “FERRUGEM” declarou ainda que a ARISB é uma agência “estranguladora”, fazendo um trocadilho com a função reguladora da entidade, e provocou o Executivo a destituir a empresa, já que a Administração Municipal não concorda com a alíquota proposta. Por último, o edil exigiu uma solução imediata para o imbróglio e lamentou que não haja um conselho atuando junto à gestão do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, como acontecia no passado. Por: Gustavo Bicalho VEREADOR ADILSON JOSÉ DA SILVA (Destaques da DécimaSegunda Reunião Ordinária – 25 de abril de 2022) Confira agora as proposições de Adilson José da Silva aprovadas pelos demais edis e devidamente formalizadas na Secretaria do Legislativo até o momento desta publicação: -Requerimento Nº 227, de 20 de abril de 2022, solicita a V. Exa, ouvida a Casa, seja encaminhada ao Sr. Gengys D' Dias Oliveira Amaral - Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos - a seguinte proposição: Para que possa providenciar limpeza no final da Rua: Marcos Ormínio Mendonça - bairro Cíntia (foto anexa) e que na oportunidade seja instalada placa de "Proibido Jogar lixo". -Requerimento Nº 230, de 25 de abril de 2022, solicita a V. Exa., ouvida a Casa, seja encaminhada ao Sr. Antônio Raimundo Andrade - Secretário Municipal de Infraestrutura Rural - a seguinte proposição: Para que proceda à manutenção/substituição do mata-burro existente na estrada da Comunidade da Matinha, (referência: após a Igreja, virar à esquerda, prosseguir 2km). Na oportunidade, solicito que proceda ao patrolamento da mesma estrada. -Voto de Aplauso Nº 28, de 25 de abril de 2022, solicitam a V.Exa., ouvida a Casa, seja consignado em ata para posteridade, Voto de Aplauso ao Sr. Vladimir de Andrade Silva e à Sra. Sílvia Rodrigues Rezende de Andrade - Proprietários das lojas "Sílvia Rezende Calçados", "Sílvia Rezende Conceito" e "Sílvia Rezende Sport's". -Requerimento Nº 245, de 25 de abril de 2022, solicita a V.Exa., ouvida a Casa, seja encaminhada ao Sr. Roberto Trimolet - Diretor de Trânsito - a seguinte proposição: Requeiro que seja feito um estudo em todas as faixas de pedestres existentes nas vias do município, com a finalidade de serem feitos os alinhamentos das faixas com as rampas de acessibilidade das calçadas. -Requerimento Nº 246, de 25 de abril de 2022, solicita a V.Exa., ouvida a Casa, seja encaminhada ao Sr. Roberto Trimolet - Diretor de Trânsito - a seguinte proposição: Encaminho para serem novamente analisadas, e conforme prioridades serem atendidas todas as demandas solicitadas por este vereador, referentes à instalação de redutores de velocidades. -Requerimento Nº 244, de 25 de abril de 2022, solicita a V. Exa, ouvida a Casa, seja encaminhada ao Sr. Gengys D' Dias Oliveira Amaral - Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos - a seguinte proposição: Que seja providenciada a coleta de um lixo que encontra-se na rua que dá acesso à Capelinha do Triângulo, nas proximidades da Escola Municipal José Maria Loreto. Na oportunidade, solicito que seja instalada placa de "Proibido Jogar lixo". VEREADOR GERALDO NICÁCIO JÚNIOR (Destaques da DécimaSegunda Reunião Ordinária – 25 de abril de 2022) Confira agora as proposições de Geraldo Nicácio Júnior aprovadas pelos demais edis e devidamente formalizadas na Secretaria do Legislativo até o momento desta publicação: -Voto de Aplauso Nº 28, de 25 de abril de 2022, solicitam a V.Exa., ouvida a Casa, seja consignado em ata para posteridade, Voto de Aplauso ao Sr. Vladimir de Andrade Silva e à Sra. Sílvia Rodrigues Rezende de Andrade - Proprietários das lojas "Sílvia Rezende Calçados", "Sílvia Rezende Conceito" e "Sílvia Rezende Sport's". -Requerimento Nº 238, de 25 de abril de 2022, solicitam a V.Exa., ouvida a Casa, seja encaminhada ao Sr. Roberto Trimolet - Diretor de Trânsito - a seguinte proposição: Para que possa: Analisar a melhor colocação de um redutor de velocidade na Avenida Maracanã, em frente a Extracar; Demarcar e aplicar os "olhos de gato" em diversos pontos da cidade, principalmente no encontro das ruas Dr. Cícero de Castro e Anselmo Gaio; Realizar um estudo, afim de garantir que os pedestres possam atravessar com segurança a Alameda Nossa Senhora de Fátima, no trecho próximo ao Salão do Matheus. Subscrito pelo Vereador Reinaldo Correa dos Santos. -Requerimento Nº 240, de 25 de abril de 2022, solicita a V. Exa., ouvida a Casa, seja encaminhada à Sra. Nonata Elisângela das Dores Neto - Secretária Municipal de Saúde - a seguinte proposição: Solicito que interceda junto ao Diretor de Vigilância Sanitária e Epidemiologia para que intensifique a fiscalização e tome as providências necessárias quanto aos lotes sujos em todos os bairros da cidade devido ao grande aumento de casos de dengue em nosso município. VEREADOR ROBSON LIMA SOUZA (Destaques da DécimaSegunda Reunião Ordinária – 25 de abril de 2022) Confira agora as proposições de Robson Lima Souza aprovadas pelos demais edis e devidamente formalizadas na Secretaria do Legislativo até o momento desta publicação: -Voto de Aplauso Nº 28, de 25 de abril de 2022, solicitam a V.Exa., ouvida a Casa, seja consignado em ata para posteridade, Voto de Aplauso ao Sr. Vladimir de Andrade Silva e à Sra. Sílvia Rodrigues Rezende de Andrade - Proprietários das lojas "Sílvia Rezende Calçados", "Sílvia Rezende Conceito" e "Sílvia Rezende Sport's". VEREADOR EDERSON DE SOUZA DA SILVEIRA (Destaques da DécimaSegunda Reunião Ordinária – 25 de abril de 2022) Confira agora as proposições de Ederson de Souza da Silveira aprovadas pelos demais edis e devidamente formalizadas na Secretaria do Legislativo até o momento desta publicação: -Pedido de Informação Nº 71, de 25 de abril de 2022, solicitam a V. Exa., ouvida a Casa, seja encaminhada a Exma. Sra. Cristine Lasmar de Moura Resende - Prefeita Municipal - o seguinte Pedido de Informação: Requeiro que através do Sr. Roberto Trimolet - Diretor de Trânsito , seja informado a esta Casa Legislativa se há possibilidades de serem instalados 02 (dois) ou mais redutores de velocidade na rua Rubis, bairro Pedra Negra. Caso afirmativo, que nos informe a data prevista para o atendimento desta demanda. Na oportunidade, que nos informe também quando serão providenciadas as demais solicitações, já encaminhadas pelos vereadores desta Casa ao setor de trânsito e que até a presente data não foram atendidas. -Voto de Aplauso Nº 28, de 25 de abril de 2022, solicitam a V.Exa., ouvida a Casa, seja consignado em ata para posteridade, Voto de Aplauso ao Sr. Vladimir de Andrade Silva e à Sra. Sílvia Rodrigues Rezende de Andrade - Proprietários das lojas "Sílvia Rezende Calçados", "Sílvia Rezende Conceito" e "Sílvia Rezende Sport's". VEREADOR CLODOALDO JOSÉ DE PAULA (Destaques da DécimaSegunda Reunião Ordinária – 25 de abril de 2022) Confira agora as proposições de Clodoaldo José de Paula aprovadas pelos demais edis e devidamente formalizadas na Secretaria do Legislativo até o momento desta publicação: -Voto de Aplauso Nº 28, de 25 de abril de 2022, solicitam a V.Exa., ouvida a Casa, seja consignado em ata para posteridade, Voto de Aplauso ao Sr. Vladimir de Andrade Silva e à Sra. Sílvia Rodrigues Rezende de Andrade - Proprietários das lojas "Sílvia Rezende Calçados", "Sílvia Rezende Conceito" e "Sílvia Rezende Sport's". VEREADOR CLEYTON MURILO DA SILVA (Destaques da DécimaSegunda Reunião Ordinária – 25 de abril de 2022) Confira agora as proposições de Cleyton Murilo da Silva aprovadas pelos demais edis e devidamente formalizadas na Secretaria do Legislativo até o momento desta publicação: -Requerimento Nº 235, de 25 de abril de 2022, solicita a V.Exa, ouvida a Casa, seja encaminhado ao Sr. Gengys D' Dias Oliveira Amaral - Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos - a seguinte proposição: Requeiro que sejam providenciados serviços de limpeza, com urgência em toda a extensão do Córrego Dona Figuinha, na rua Prof. Carminha Murad até a rua: AzuilLaranjo. -Requerimento Nº 233, de 25 de abril de 2022, solicita a V.Exa., ouvida a Casa, seja encaminhada ao Sr. Gengys D' Dias Oliveira Amaral - Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos - a seguinte proposição: Para que providencie a limpeza e manutenção, na gruta Nossa Senhora de Lurdes, na BR 494, saída de Oliveira. -Requerimento Nº 234, de 25 de abril de 2022, solicita a V.Exa., ouvida a Casa, seja encaminhada ao Sr. Gengys D' Dias Oliveira Amaral - Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos - a seguinte proposição: Para que realize reparos no calçamento de bloquetes que encontram-se soltos e com buracos, na Rua: Ônix, Bairro Novo Horizonte. Conforme foto anexa. -Requerimento Nº 232, de 25 de abril de 2022, solicita a V.Exa., ouvida a Casa, seja encaminhado ao Sr. Gengys D' Dias Oliveira Amaral - Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos - a seguinte proposição: Para que realize a retirada de restos de podas na Rua Dr. Olegário Ribeiro, próximo ao n° 60. -Requerimento Nº 231, de 25 de abril de 2022, solicita a V.Exa, ouvida a Casa, seja encaminhada ao Sr. Gengys D' Dias Oliveira Amaral - Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos - a seguinte proposição: Requeiro que sejam providenciados os serviços de capina e limpeza em torno de todo o Bairro Oscar Faria Lobato. -Requerimento Nº 229, de 25 de abril de 2022, solicita a V.Exa., ouvida a Casa, seja encaminhada ao Sr. Antônio Raimundo Andrade - Secretário Municipal de Infraestrutura Rural - a seguinte proposição: Para que, com urgência, proceda ao patrolamento, colocação de fresa de asfalto e cascalho na estrada da Ponte de Ferro. -Voto de Aplauso Nº 28, de 25 de abril de 2022, solicitam a V.Exa., ouvida a Casa, seja consignado em ata para posteridade, Voto de Aplauso ao Sr. Vladimir de Andrade Silva e à Sra. Sílvia Rodrigues Rezende de Andrade - Proprietários das lojas "Sílvia Rezende Calçados", "Sílvia Rezende Conceito" e "Sílvia Rezende Sport's". -Requerimento Nº 239, de 25 de abril de 2022, encaminha a V. Exa. a seguinte proposição: Solicito que proceda à convocação do Sr. Daniel Queiroz - Procurador do Município, do Sr. Luís Fernando Lara da Silva - Secretário Municipal da Fazenda e da Sra. Nonata Elisângela das Dores Neto - Secretária Municipal de Saúde, para que possam explanar sobre os seguintes Anteprojetos de Lei: Anteprojeto de Lei Nº 04, de 05 de julho de 2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate a Endemias, e dá outras providências. Anteprojeto de Lei nº 06, de 04 de agosto de 2021 - Normatiza a execução, no Município de Oliveira - MG, do Incentivo de Desempenho previsto na Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, do Ministério da Saúde, voltado aos profissionais das equipes de saúde da família – eSFSB/multiprofissionais vinculados a Atenção Primária à Saúde, com recursos financeiros advindos do Programa Previne Brasil, e dá outras providências. Anteprojeto de Lei nº 07, de 04 de agosto de 2021 - Dispõe sobre a criação do Incentivo do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA- VS) aos profissionais da Vigilância em Saúde - ACEs, e dá outras providências. -Requerimento Nº 236, de 25 de abril de 2022, solicita a V.Exa., ouvida a Casa, seja encaminhada ao Sr. Gengys D' Dias Oliveira Amaral - Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos - a seguinte proposição: Para que realize operação tapa-buracos na Rua José Bernardino Nascimento, Bairro Maria Amélia; E na Avenida Benjamim Guimarães, após o Supermercado Delta até à chegada do Restaurante Zé Leiteiro. VEREADOR GILMAR SEBASTIÃO CÂNDIDO (Destaques da DécimaSegunda Reunião Ordinária – 25 de abril de 2022) Confira agora as proposições de Gilmar Sebastião Cândido aprovadas pelos demais edis e devidamente formalizadas na Secretaria do Legislativo até o momento desta publicação: -Pedido de Informação Nº 70, de 25 de abril de 2022, solicita a V. Exa., ouvida a Casa, seja encaminhada a Exma. Sra. Cristine Lasmar de Moura Resende - Prefeita Municipal - o seguinte Pedido de Informação: Para que possa encaminhar a esta Casa Legislativa cópia do parecer que foi solicitado pelo Sr. Daniel de Queiroz (Procurador do Município) ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, referente ao direito de recebimento de quinquênio dos servidores públicos do município de Oliveira. -Voto de Aplauso Nº 28, de 25 de abril de 2022, solicitam a V.Exa., ouvida a Casa, seja consignado em ata para posteridade, Voto de Aplauso ao Sr. Vladimir de Andrade Silva e à Sra. Sílvia Rodrigues Rezende de Andrade - Proprietários das lojas "Sílvia Rezende Calçados", "Sílvia Rezende Conceito" e "Sílvia Rezende Sport's". VEREADOR REINALDO CORREA DOS SANTOS (Destaques da DécimaSegunda Reunião Ordinária – 25 de abril de 2022) Confira agora as proposições de Reinaldo Correa dos Santos aprovadas pelos demais edis e devidamente formalizadas na Secretaria do Legislativo até o momento desta publicação: -Pedido de Informação Nº 71, de 25 de abril de 2022, solicitam a V. Exa., ouvida a Casa, seja encaminhada a Exma. Sra. Cristine Lasmar de Moura Resende - Prefeita Municipal - o seguinte Pedido de Informação: Requeiro que através do Sr. Roberto Trimolet - Diretor de Trânsito , seja informado a esta Casa Legislativa se há possibilidades de serem instalados 02 (dois) ou mais redutores de velocidade na rua Rubis, bairro Pedra Negra. Caso afirmativo, que nos informe a data prevista para o atendimento desta demanda. Na oportunidade, que nos informe também quando serão providenciadas as demais solicitações, já encaminhadas pelos vereadores desta Casa ao setor de trânsito e que até a presente data não foram atendidas. -Voto de Aplauso Nº 28, de 25 de abril de 2022, solicitam a V.Exa., ouvida a Casa, seja consignado em ata para posteridade, Voto de Aplauso ao Sr. Vladimir de Andrade Silva e à Sra. Sílvia Rodrigues Rezende de Andrade - Proprietários das lojas "Sílvia Rezende Calçados", "Sílvia Rezende Conceito" e "Sílvia Rezende Sport's". VEREADOR RONALDO DE PAULA GONÇALVES (Destaques da DécimaSegunda Reunião Ordinária – 25 de abril de 2022) Confira agora as proposições de Ronaldo de Paula Gonçalves aprovadas pelos demais edis e devidamente formalizadas na Secretaria do Legislativo até o momento desta publicação: -Voto de Aplauso Nº 28, de 25 de abril de 2022, solicitam a V.Exa., ouvida a Casa, seja consignado em ata para posteridade, Voto de Aplauso ao Sr. Vladimir de Andrade Silva e à Sra. Sílvia Rodrigues Rezende de Andrade - Proprietários das lojas "Sílvia Rezende Calçados", "Sílvia Rezende Conceito" e "Sílvia Rezende Sport's". -Requerimento Nº 241, de 25 de abril de 2022, solicita a V.Exa., ouvida a Casa, seja encaminhada ao Sr. Roberto Trimolet - Diretor de Trânsito - a seguinte proposição: Para que possa colocar um semáforo no cruzamento da Rua Coronel Xavier com a Avenida Maracanã. -Requerimento Nº 237, de 25 de abril de 2022, solicita a V.Exa., ouvida a Casa, seja encaminhada à Sra. Gleice Nascimento Guimarães - Diretora Geral da ARISB - MG - a seguinte proposição: Solicito que analise a possibilidade de proceder à prorrogação do reajuste de 19,82% dos valores das tarifas de Água e Tarifa Básica Operacional, aos atuais valores do SAAE de Oliveira, conforme Resolução de Fiscalização e Regulação nº 190/2022. VEREADORA LORENA APARECIDA DE FÁTIMA SILVA (Destaques da DécimaSegunda Reunião Ordinária – 25 de abril de 2022) Confira agora as proposições de Lorena Aparecida de Fátima Silva aprovadas pelos demais edis e devidamente formalizadas na Secretaria do Legislativo até o momento desta publicação: -Voto de Aplauso Nº 28, de 25 de abril de 2022, solicitam a V.Exa., ouvida a Casa, seja consignado em ata para posteridade, Voto de Aplauso ao Sr. Vladimir de Andrade Silva e à Sra. Sílvia Rodrigues Rezende de Andrade - Proprietários das lojas "Sílvia Rezende Calçados", "Sílvia Rezende Conceito" e "Sílvia Rezende Sport's". -Requerimento Nº 247, de 25 de abril de 2022, solicita a V. Exa., ouvida a Casa, seja encaminhada ao Sr. Gengys D' Dias Oliveira Amaral - Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos - a seguinte proposição: Para que proceda aos reparos/manutenção nos bancos que estão danificados por toda a extensão da Avenida Maracanã. -Requerimento Nº 242, de 25 de abril de 2022, solicita a V. Exa., ouvida a Casa, seja encaminhada ao Sr. Gengys D' Dias Oliveira Amaral - Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos - a seguinte proposição: Para que realize operação tapa buracos, com urgência, nas seguintes localidades: Rua Minas Gerais, em frente aos números 564 e 580; Avenida Maracanã, em frente ao n° 329; Rua Ceará, em toda extensão; Rua 1° de Janeiro, nas proximidades da garagem da Minastur. -Requerimento Nº 243, de 25 de abril de 2022, solicita a V. Exa, ouvida a Casa, seja encaminhada ao Sr.?Luís Eduardo Silva Pereira - Secretário Municipal de Administração - a seguinte proposição: Solicito que intervenha junto a empresa responsável, para que a mesma providencie a instalação de 01 braço de iluminação na Rua 1° de Janeiro, esquina com a rua Alagoas, nas proximidades da Garagem da Minastur. VEREADOR ANDRÉ LUIS DA SILVA (Destaques da DécimaSegunda Reunião Ordinária – 25 de abril de 2022) Confira agora as proposições de André Luis da Silva aprovadas pelos demais edis e devidamente formalizadas na Secretaria do Legislativo até o momento desta publicação: -Voto de Aplauso Nº 28, de 25 de abril de 2022, solicitam a V.Exa., ouvida a Casa, seja consignado em ata para posteridade, Voto de Aplauso ao Sr. Vladimir de Andrade Silva e à Sra. Sílvia Rodrigues Rezende de Andrade - Proprietários das lojas "Sílvia Rezende Calçados", "Sílvia Rezende Conceito" e "Sílvia Rezende Sport's". VEREADOR SIRLEY CLÉCIO DA SILVEIRA (Destaques da DécimaSegunda Reunião Ordinária – 25 de abril de 2022) Confira agora as proposições de Sirley Clécio da Silveira aprovadas pelos demais edis e devidamente formalizadas na Secretaria do Legislativo até o momento desta publicação: -Pedido de Informação Nº 69, de 25 de abril de 2022, solicita a V. Exa., ouvida a Casa, seja encaminhada a Exma. Sra. Cristine Lasmar de Moura Resende - Prefeita Municipal - o seguinte Pedido de Informação: Requeiro que seja enviado a esta Casa Legislativa cópia do modelo de contrato celebrado entre o SAAE e a Prefeitura Municipal de Oliveira, referente aos estagiários. -Requerimento Nº 228, de 25 de abril de 2022, solicita a V. Exa., ouvida a Casa, seja encaminhado à Dra. Viviane Andrade Campos - Promotora de Justiça e ao Dr. Flávio da Silva Braga - Delegado de Polícia Civil - a seguinte proposição: Solicito que seja devidamente averiguado os casos de envenenamento de animais, principalmente no bairro Bandeirantes, onde foram encontrados pelos moradores alimentos envenenados com suposto chumbinho (fotos em anexo). -Voto de Aplauso Nº 28, de 25 de abril de 2022, solicitam a V.Exa., ouvida a Casa, seja consignado em ata para posteridade, Voto de Aplauso ao Sr. Vladimir de Andrade Silva e à Sra. Sílvia Rodrigues Rezende de Andrade - Proprietários das lojas "Sílvia Rezende Calçados", "Sílvia Rezende Conceito" e "Sílvia Rezende Sport's". PRESIDENTE ANTÔNIO ANANIAS DE SOUSA (Destaques da DécimaSegunda Reunião Ordinária – 25 de abril de 2022) Confira agora as proposições de Antônio Ananias de Sousa aprovadas pelos demais edis e devidamente formalizadas na Secretaria do Legislativo até o momento desta publicação: -Emenda Supressiva nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2022, suprime dispositivo do Projeto de Lei Complementar n° 06/2022, requer seja o Projeto de Lei Complementar nº 06 de 14 de março de 2022, emendado pelo presente dispositivo ora apresentado: Art. 1º- Fica suprimido o parágrafo único do artigo 1º do Projeto de Lei Complementar nº 06/2022, que altera a Lei Complementar n° 274/2021. Art. 2º- Os demais artigos permanecem inalterados. Art. 3º- Esta emenda entrará em vigor na data de sua publicação. -Voto de Aplauso Nº 27, de 20 de abril de 2022, solicita a V. Exa., ouvida a Casa, seja consignado em Ata para posteridade Voto de Aplauso à administração, toda equipe médica, enfermeiros, funcionários e colaboradores do Hospital São Judas Tadeu e Pronto Atendimento Municipal, em especial ao Sr. Bruno Augusto Soares de Souza, Médico Gastroenterologista - Sr. Silas Evaldo Monteiro, Médico Cirurgião - Sr. Wellington de Sousa Silva, Médico Anestesista - Sra. Karina Machado Pinheiro, Enfermeira - Sr. Ocimar Lino, Enfermeiro - e Sr. Ramon Alves Gonçalves, Administrador do Hospital. -Voto de Aplauso Nº 29, de 25 de abril de 2022, solicitam a V.Exa., ouvida a Casa, seja consignado em ata para posteridade, Voto de Aplauso ao Sargento Marcelo Reis de Oliveira e ao Cabo Fernando José dos Santos - Policiais Militares lotados na 59ª CIA/PMMG - em agradecimento à escolta feita na Via Sacra da Sexta-feira da Paixão, realizada no dia 15/04/2022. Subscrito pelos vereadores Reinaldo Correa dos Santos e Cleyton Murilo da Silva. -Voto de Aplauso Nº 28, de 25 de abril de 2022, solicitam a V.Exa., ouvida a Casa, seja consignado em ata para posteridade, Voto de Aplauso ao Sr. Vladimir de Andrade Silva e à Sra. Sílvia Rodrigues Rezende de Andrade - Proprietários das lojas "Sílvia Rezende Calçados", "Sílvia Rezende Conceito" e "Sílvia Rezende Sport's".


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