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DESTAQUES DA DÉCIMA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA - 06 DE JUNHO DE 2022

DESTAQUES DA DÉCIMA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA - 06 DE JUNHO DE 2022
SAÚDE PÚBLICA: REPRESENTANTES DO EXECUTIVO PRESTAM ESCLARECIMENTOS NA CÂMARA Convocados em atendimento ao Requerimento nº 306/2022, de autoria dos vereadores CLEYTON MURILO DA SILVA e SIRLEY CLÉCIO DA SILVEIRA, compareceram à Casa Legislativa, durante a sessão parlametar da última segunda-feira 06/06): a secretária municipal de Saúde, Nonata Elisângela das Dores Neto; o procurador do Município, Daniel de Queiroz e o secretário municipal de Fazenda, Luis Fernando Lara da Silva. Os representantes do Executivo foram prestar esclarecimentos a respeito dos Anteprojetos de Lei nº 04/2021, nº 06/2021 e nº 07/2021 e da Lei Complementar Federal nº 191/2022. Os oradores discorreram ainda sobre os trabalhos relativos ao combate da dengue; a ausência recorrente de médicos nas Unidades Básicas de Saúde e a falta de divulgação dos boletins da covid-19 no município. Os Anteprojetos de Lei 04/2021, nº 06/2021 e nº 07/2021 tratam respectivamente de: repasse de incentivos financeiros aos agentes comunitários de Saúde e de combate a endemias; incentivo de desempenho, previsto na Portaria nº 2.979/2019, do Ministério da Saúde, voltado aos profissionais das equipes de Saúde da Família – eSFSB/multiprofissionais vinculados a Atenção Primária à Saúde, com recursos financeiros advindos do Programa Previne Brasil; e incentivo do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA- VS), aos profissionais da Vigilância em Saúde – ACEs. Os servidores da Prefeitura esclareceram que atualmente não há disponibilidade de recursos financeiros para fazer cumprir o que determina a Emenda Constitucional nº 120, cujo texto dispõe sobre a política remuneratória e valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de Saúde e de agente de combate às endemias. Contudo, garantiram que, quando as verbas chegarem aos cofres municipais, enviarão matéria pertinente à Câmara. Eles declararam ainda que os anteprojetos em pauta estão vinculados a portarias do Ministério da Saúde cujas redações não estabelecem obrigatoriedade na destinação desses recursos para os profissionais em questão. Ressaltaram também que, para o Município receber algumas dessas verbas, precisa atingir determinadas metas, que atualmente não são cumpridas. Quanto à Lei Complementar Federal nº 191/2022 - que altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020 <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp173.htm>, isentando os servidores públicos militares e profissionais da Saúde da suspensão temporária de direitos trabalhistas, como a gratificação por quinquênios e o recebimento de férias prêmio - os oradores informaram que todo o funcionalismo diretamente vinculados à Saúde está devidamente amparado pela legislação. O que não ocorreu no caso dos motoristas e atendentes, por estes não estarem permanentemente lotados na pasta. Sobre os casos de covid-19 e o combate à dengue, os representantes da Prefeitura ponderaram que boletins informativos das contaminações pelo coronavirus voltaram a ser divulgados semanalmente, sempre às terças-feiras, e revelaram que, em 2022, já foram diagnosticadas 187 ocorrências de dengue no município. Já a respeito da ausência recorrente de médicos nas UBS’s, os oradores alegaram que há um desinteresse por parte dos profissionais e, portanto, é difícil conseguir mão de obra. Aproveitando a visita da secretária de Saúde, os vereadores cobraram ainda outras melhorias nos serviços prestados em Oliveira. As ineficiências no fornecimento de medicamentos e a morosidade na marcação de exames laboratoriais e cirurgias foram mencionadas pelos edis GILMAR SEBASTIÃO CÂNDIDO, CLODOALDO JOSÉ DE PAULA e ANTÔNIO ANANIAS DE SOUSA. O PRESIDENTE DO LEGISLATIVO relatou, inclusive, que um paciente marcado para às 08h00 da manhã de um sábado, às 12h00 ainda não tinha sido atendido na UBS do bairro Aparecida. “FERRUGEM” afirmou que os médicos devem cumprir seus horários contratuais, como qualquer servidor público. RONALDO DE PAULA GONÇALVES e ROBSON LIMA SOUZA pediram explicações a respeito das filas na UBS de Morro do Ferro que, segundo os vereadores, se formam ainda na madrugada. A secretária de Saúde avaliou que a questão é cultural, já que as consultas têm horário marcado, mas LIMA discordou, afirmando que elas ocorrem porque os atendimentos são concentrados em um único dia. O parlamentar também pediu reforma para a estrutura do posto, bem como para a unidade localizada na comunidade do Engenho. Quanto às declarações referentes aos incentivos tratados nos anteprojetos em pauta, os vereadores CLEYTON MURILO DA SILVA e REINALDO CORREA DOS SANTOS ponderaram que a valorização dos profissionais poderia servir como estímulo e representar significativa melhoria nos serviços de Saúde. Tais considerações foram endossadas por SIRLEY CLÉCIO DA SILVEIRA e RONALDO DE PAULA GONÇALVES. Ambos pediram aos profissionais do Executivo que avaliem a possibilidade de estender os benefícios da legislação pertinente aos atendentes e motoristas. A parlamentar LORENA APARECIDA DE FÁTIMA SILVA apontou trechos dos dispositivos mencionados pelo corpo técnico da Prefeitura, dando interpretações favoráveis às concessões dos incentivos. Já GILMAR SEBASTIÃO CÂNDIDO, julgou que não é prerrogativa do Município selecionar como bem entender os servidores que devem ou não ser contemplados com os benefícios. O vereador EDERSON DE SOUZA DA SILVEIRA, por sua vez, pediu que qualquer legislação pertinente ao piso salarial do funcionalismo público seja imediatamente enviada à Câmara, para que possa entrar logo em vigor. Por: Gustavo Bicalho VEREADOR REINALDO CORREA DOS SANTOS (Destaques da Décima Oitava Reunião Ordinária – 6 de junho de 2022) Confira agora as proposições de Reinaldo Correa dos Santos aprovadas pelos demais edis e devidamente formalizadas na Secretaria do Legislativo até o momento desta publicação: -Requerimento Nº 350/2022, solicita a V. Exa., ouvida a Casa, seja encaminhada ao Sr. Célio Willian Ferreira Damaceno - Diretor de Vigilância Sanitária - a seguinte proposição: Solicito que a vigilância sanitária notifique o proprietário do lote/ imóvel localizado na Avenida Geraldo Nicácio, 191- bairro Bandeirantes , para que providencie a limpeza do mesmo. Seguem fotos anexas que comprovam as condições que encontra-se o mesmo. -Requerimento Nº 361/2022, solicitam a V.Exa., ouvida a Casa, seja encaminhada ao Sr. Romer Silva Castanheira - Diretor do SAAE Oliveira/MG - a seguinte proposição: Para que possa analisar a melhor forma e colocar em execução, o mais breve possível, a retirada do esgoto que é disposto no Córrego que passa pela Ponte dos Colhados, na rua Cônego Ananias, nas proximidades da Feol e do Supermercado Rena. VEREADOR CLEYTON MURILO DA SILVA (Destaques da Décima Oitava Reunião Ordinária – 6 de junho de 2022) Confira agora as proposições de Cleyton Murilo da Silva aprovadas pelos demais edis e devidamente formalizadas na Secretaria do Legislativo até o momento desta publicação: -Requerimento Nº 354/2022, solicita a V.Exa., ouvida a Casa, seja encaminhada ao Sr. Antônio Raimundo Andrade - Secretário Municipal de Infraestrutura Rural - a seguinte proposição: Requeiro que seja realizado a manutenção e o patrolamento na estrada da Comunidade do Ribeirão. -Requerimento Nº 353/2022, solicita a V.Exa., ouvida a Casa, seja encaminhada ao Sr. Gengys D' Dias Oliveira Amaral - Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos - a seguinte proposição: Para que proceda à retirada dos entulhos e restos de poda que estão depositados na Rua Ônix, próximo ao n° 36, Bairro Novo Horizonte. -Requerimento Nº 352/2022, solicita a V. Exa., ouvida a Casa, seja encaminhada ao Sr. Roberto Trimolet - Diretor de Trânsito - a seguinte proposição: Para que possa analisar a possibilidade de proceder à colocação de placas indicando para os veículos pesados (caminhões, carretas, etc.) que ao invés de seguirem pela Alameda Nossa Senhora de Fátima, façam o contorno sentido à Avenida Miguel Rezende, explicitando que existem outras saídas do município. Solicito que as placas sejam instaladas no contorno da Avenida Maracanã, próximo a Rodoviária. Na oportunidade, solicito que seja feito um estudo mais detalhado, afim de sinalizar que principalmente veículos acima de 30 toneladas, façam o contorno, visto que foi realizado um estudo que constatou que veículos acima de 30 toneladas causam rachaduras nas casas e no asfalto da Alameda Nossa Senhora de Fátima, que não foi projetada para suportar esse peso. Subscrito pelos Vereadpres: Ederson de Souza da Silveira, Geraldo Nicácio Júnior, Ronaldo de Paula Gonçalves. -Pedido de Informação Nº 118/2022, solicita a V. Exa., ouvida a Casa, seja encaminhada a Exma. Sra. Cristine Lasmar de Moura Resende - Prefeita Municipal - o seguinte Pedido de Informação: Para que o Executivo, através da secretaria responsável, envie a esta Casa Legislativa o controle de quantos motoristas realizam viagens na Secretaria de Saúde contendo as seguintes informações: Nome do motorista; O destino da viagem (dentro e fora do município, discriminado qual o local e em qual cidade); Quais os dias em que essas viagens são realizadas; -Pedido de Informação Nº 119/2022, solicita a V.Exa., ouvida a Casa, seja encaminhado a Exma. Sra. Cristine Lasmar de Moura Resende - Prefeita Municipal - o seguinte Pedido de Informação: Solicito que informe à esta Casa Legislativa, se é cobrado algum valor para a emissão de qualquer documento pela Prefeitura, principalmente para a expedição de Certidão Negativa de Débitos. -Emenda Modificativa nº 03 ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2021, modificativa dispositivo do Projeto de Lei Complementar nº 14, de 06 de dezembro de 2021. O vereador que esta subscreve, ouvida a casa, requer seja o Projeto de Lei Complementar nº 014, de 06 de dezembro de 2021, emendado pelo presente dispositivo. Art. 1º Modifica a redação do inciso IX do art. 6 da Lei Complementar nº 270/2020, alterada pelo art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 014, de 06 de dezembro de 2021, passando a vigorar com a seguinte redação: Art. 6º. ... ... IX - implantação de rede coletora de esgoto doméstico, fossas sépticas, biodigestor ou solução para o tratamento do esgotamento sanitário por meio de ETE – Estação de Tratamento de Esgoto implantada, devidamente licenciada por órgão competente, optando o empreendedor por fossas sépticas ou biodigestor, caberá a instalação, somente quando da alienação ou transferência da chácara ou, quando for solicitado pelo empreendedor e aprovado o projeto pelo setor técnico do município; ... Art. 2º. Os demais artigos permanecem inalterados. Art. 3º. Esta emenda entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. -Emenda Modificativa nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2021, modificativa dispositivo do Projeto de Lei Complementar nº 14, de 06 de dezembro de 2021. O vereador que esta subscreve, ouvida a casa, requer seja o Projeto de Lei Complementar nº 014, de 06 de dezembro de 2021, emendado pelo presente dispositivo: Art. 1º. Modifica a redação do inciso X do art. 6º da Lei Complementar nº 270/2020, alterada pelo art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 014, de 06 de dezembro de 2021, passando a vigorar com a seguinte redação: Art. 6º ... ... X - implantação de rede de energia elétrica, a fim de atender as respectivas unidades condominiais, conforme projeto apresentado à CEMIG — Companhia Energética de Minas Gerais, ficando autorizada a transferência ao Município de Oliveira da infraestrutura concluída de distribuição interna do condomínio a integrar a rede de iluminação pública, conforme diretrizes do Plano Diretor, desde que o empreendimento esteja a 1(um) Km de distância do perímetro urbano; ... Art. 2º. Os demais artigos permanecem inalterados. Art. 3º. Esta emenda entrará em vigorar na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. -Pedido de Informação Nº 125/2022, solicita a V.Exa., ouvida a Casa, seja encaminhada a Exma. Sra. Cristine Lasmar de Moura Resende - Prefeita Municipal - a seguinte proposição: Para que informe a esta Casa Legislativa por qual motivo os profissionais responsáveis pela coleta de lixo "lixeiros" não recebem o adicional noturno, considerando a existência da Lei Complementar Municipal nº12/1994. -Pedido de Informação Nº 124/2022, solicita a V.Exa., ouvida a Casa, seja encaminhada ao Sr. Célio Willian Ferreira Damaceno - Diretor de Vigilância Sanitária e Epidemiológica - a seguinte proposição: Para que informe a esta Casa Legislativa se o terreno situado à rua Afonso Terra, próximo ao número 420, bairro Dona Sinhaninha, é de propriedade da Prefeitura ou de propriedade particular. Na oportunidade, solicito que se for da Prefeitura, possa intervir junto ao setor responsável para realizar a limpeza no local o mais rápido possível. E se for de propriedade particular, solicito que proceda à notificação do proprietário. -Pedido de Informação Nº 123/2022, solicitam a V.Exa., ouvida a Casa, seja encaminhada ao Sr. Roberto Trimolet - Diretor de Trânsito - a seguinte proposição: Para que informe a esta Casa Legislativa como é o procedimento de vistoria das vans e ônibus escolares (particulares e do município), quais são as exigências e qual é a periodicidade em que são realizadas as vistorias. -Pedido de Informação Nº 122/2022, solicitam a V.Exa., ouvida a Casa, seja encaminhada a Sra. Andréa Pereira da Silva - Secretária Municipal de Educação - a seguinte proposição: Para que informe a esta Casa Legislativa como é o procedimento de vistoria das vans e ônibus escolares (particulares e do município), quais são as exigências e qual é a periodicidade em que são realizadas as vistorias. -Requerimento Nº 366/2022, solicita a V. Exa., ouvida a Casa, seja encaminhado ao Sr. Roberto Trimolet - Diretor de Trânsito - a seguinte proposição: Requeiro que seja realizado estudo minucioso em relação ao trânsito na Alameda Nossa Senhora de Fátima, cruzamento com Avenida Rio Jacaré. Trata-se de vias de grande fluxo de veículos, que requerem atenção especial e instalação de placas de pare, pinturas e afins. VEREADOR SIRLEY CLÉCIO DA SILVEIRA (Destaques da Décima Oitava Reunião Ordinária – 6 de junho de 2022) Confira agora as proposições de Sirley Clécio da Silveira aprovadas pelos demais edis e devidamente formalizadas na Secretaria do Legislativo até o momento desta publicação: -Requerimento Nº 356/2022, solicita a V.Exa., ouvida a Casa, seja encaminhada ao Sr. Gengys D' Dias Oliveira Amaral - Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos - a seguinte proposição: Para que proceda à recuperação asfáltica na Avenida Maracanã, próximo ao antigo Comercial Landrico. -Requerimento Nº 355/2022, solicita a V. Exa., ouvida a Casa, seja encaminhada ao Sr. Roberto Trimolet - Diretor de Trânsito - a seguinte proposição: Para que possa proceder à sinalização de "PARE" com placa e pintura no asfalto, na Rua Francisco Cambraia Campos, esquina com Rua Dr. Cícero de Castro Filho (fotos anexas). -Pedido de Informação Nº 123/2022, solicitam a V.Exa., ouvida a Casa, seja encaminhada ao Sr. Roberto Trimolet - Diretor de Trânsito - a seguinte proposição: Para que informe a esta Casa Legislativa como é o procedimento de vistoria das vans e ônibus escolares (particulares e do município), quais são as exigências e qual é a periodicidade em que são realizadas as vistorias. -Pedido de Informação Nº 122/2022, solicitam a V.Exa., ouvida a Casa, seja encaminhada a Sra. Andréa Pereira da Silva - Secretária Municipal de Educação - a seguinte proposição: Para que informe a esta Casa Legislativa como é o procedimento de vistoria das vans e ônibus escolares (particulares e do município), quais são as exigências e qual é a periodicidade em que são realizadas as vistorias. -Requerimento Nº 363/2022, encaminham a V.Exa. a seguinte proposição: Para que faça um convite aos Senhores Célio Antônio Silva - Gerente de Relacionamentos com Clientes do Poder Público, Renato Teixeira Helvécio - Engenheiro da Prefeitura Municipal de Oliveira e Salomão Alane Júnior - Diretor Comercial da Empresa Construsol, para comparecer a esta Casa Legislativa, afim de prestar esclarecimentos acerca dos projetos de expansão da rede elétrica do município que são apresentados e aguardam a liberação da CEMIG. Subscrito pelos Vereadores: Cleyton Murilo da Silva, Ederson de Souza da Silveira e Reinaldo Correa dos Santos. -Requerimento Nº 362/2022, solicita a V.Exa., ouvida a Casa, seja encaminhada a Sra. Nonata Elisângela das Dores Neto - Secretária Municipal de Saúde - a seguinte proposição: Para que possa providenciar a criação de uma ouvidoria para os trabalhos da Secretaria Municipal de Saúde, através de Whatsapp ou de outro canal de atendimento efetivo, para o recebimento, registro, apuração e envio de resposta às reclamações, denúncias, solicitações, sugestões e elogios dos cidadãos, em relação aos serviços de saúde prestados pelo SUS no município de Oliveira. VEREADORA LORENA APARECIDA DE FÁTIMA SILVA (Destaques da Décima Oitava Reunião Ordinária – 6 de junho de 2022) Confira agora as proposições de Lorena Aparecida de Fátima Silva aprovadas pelos demais edis e devidamente formalizadas na Secretaria do Legislativo até o momento desta publicação: -Requerimento Nº 348/2022, solicita a V. Exa., ouvida a Casa, seja encaminhada ao Sr. Gengys D' Dias Oliveira Amaral - Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos - a seguinte proposição: Para que proceda à instalação de uma grade de proteção no bueiro localizado ao lado do número 391, na rua José Cupertino Chagas, bairro Jardim Bandeirantes. -Requerimento Nº 349/2022, solicita a V. Exa., ouvida a Casa, seja encaminhada ao Sr. Roberto Trimolet - Diretor de Trânsito - a seguinte proposição: Para que possa realizar melhorias na sinalização de trânsito na Avenida Maracanã, em frente à Escola Estadual Dr. Maria Lobato (Polivalente). -Requerimento Nº 372/2022, solicita a V.Exa., ouvida a Casa, seja encaminhada ao Sr. Gengys D' Dias Oliveira Amaral - Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos - a seguinte proposição: Para que possa realizar a retirada do lixo que se encontra depositado no topo do "Escadão" do Bairro das Graças, próximo a linha férrea. VEREADOR GERALDO NICÁCIO JÚNIOR (Destaques da Décima Oitava Reunião Ordinária – 6 de junho de 2022) Confira agora as proposições de Geraldo Nicácio Júnior aprovadas pelos demais edis e devidamente formalizadas na Secretaria do Legislativo até o momento desta publicação: -Requerimento Nº 360/2022, solicita a V.Exa., ouvida a Casa, seja encaminhada ao Sr. Romer Silva Castanheira - Diretor do SAAE Oliveira/MG - a seguinte proposição: Para que possa providenciar a recuperação do asfalto na rua da Misericórdia, próximo ao número 1.059, ao lado do local onde o SAAE realizou um serviço. -Requerimento Nº 359/2022, solicita a V.Exa., ouvida a Casa, seja encaminhada a Exma. Sra. Cristine Lasmar de Moura Resende - Prefeita Municipal - a seguinte proposição: Solicito que o Executivo Municipal interceda à empreiteira responsável pela instalação de postes com iluminação de LED na Avenida Maracanã, para que a mesma proceda à recuperação do asfalto que encontra-se danificado devido a instalação da rede elétrica. -Requerimento Nº 357/2022, solicitam a V.Exa., ouvida a Casa, seja encaminhada ao Sr. Gengys D' Dias Oliveira Amaral - Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos - a seguinte proposição: Para que possa aumentar o espaço de entrada e saída do bairro Oscar de Faria Lobato, como sugestão, que possa refazer o canteiro que encontra-se danificado em tamanho menor, com redução de 1,5m a 2m, visando melhorar o acesso de veículos e proporcionar mais segurança. Subscrito pelo Vereador Cleyton Murilo da Silva. -Requerimento Nº 358/2022, solicita a V.Exa., ouvida a Casa, seja encaminhada a Exma. Sra. Cristine Lasmar de Moura Resende - Prefeita Municipal - a seguinte proposição: Solicito que o setor responsável pela fiscalização de obras da Prefeitura Municipal de Oliveira possa fazer uma vistoria e fiscalizar as grades e os bueiros da obra que está sendo executada na entrada do bairro Elias Raimundo, tendo em vista que os serviços ainda não foram finalizados, contudo, algumas grades e bueiros já estão danificados. Como sugestão ao Poder Executivo, solicito que, na contratação desse tipo de serviço, seja exigida a instalação de grades de ferro, que são mais resistentes. -Requerimento Nº 361/2022, solicitam a V.Exa., ouvida a Casa, seja encaminhada ao Sr. Romer Silva Castanheira - Diretor do SAAE Oliveira/MG - a seguinte proposição: Para que possa analisar a melhor forma e colocar em execução, o mais breve possível, a retirada do esgoto que é disposto no Córrego que passa pela Ponte dos Colhados, na rua Cônego Ananias, nas proximidades da Feol e do Supermercado Rena. VEREADOR GILMAR SEBASTIÃO CÂNDIDO (Destaques da Décima Oitava Reunião Ordinária – 6 de junho de 2022) Confira agora as proposições de Gilmar Sebastião Cândido aprovadas pelos demais edis e devidamente formalizadas na Secretaria do Legislativo até o momento desta publicação: -Pedido de Informação Nº 121/2022, solicita a V.Exa., ouvida a Casa, seja encaminhada a Exma. Sra. Cristine Lasmar de Moura Resende - Prefeita Municipal - a seguinte proposição: Para que envie a esta Casa Legislativa a seguinte documentação referente ao Projeto de Readequação Elétrica na Escolas, Creches municipais e no CEMEI: Cópia do processo, empenho, empenho liquidado, nota fiscal, pagamento e contrato; -Pedido de Informação Nº 120/2022, solicita a V.Exa., ouvida a Casa, seja encaminhada a Exma. Sra. Cristine Lasmar de Moura Resende - Prefeita Municipal - a seguinte proposição: Para que envie a esta Casa Legislativa a seguinte documentação referente à obra realizada no Parque Ecológico do Bairro Jardins: Cópia do processo licitatório, empenho, liquidação, nota fiscal, pagamento e contrato; Informe qual foi a empresa vencedora da licitação. -Requerimento Nº 364/2022, solicita a V.Exa., ouvida a Casa, seja encaminhada a Exma. Sra. Cristine Lasmar de Moura Resende - Prefeita Municipal - a seguinte proposição: Solicito que através do setor responsável, possa providenciar a mudança de posição da placa dos valores da obra realizada na Praça João de Deus dos Santos, na Av. Coronel Benjamim Guimarães, afim de deixá-la mais visível. VEREADOR EDERSON DE SOUZA DA SILVEIRA (Destaques da Décima Oitava Reunião Ordinária – 6 de junho de 2022) Confira agora as proposições de Ederson de Souza da Silveira aprovadas pelos demais edis e devidamente formalizadas na Secretaria do Legislativo até o momento desta publicação: -Requerimento Nº 373/2022, solicita a V. Exa., ouvida a Casa, seja encaminhada ao Sr. Roberto Trimolet - Diretor de Trânsito - a seguinte proposição: Solicito que possa proceder aos reparos necessários com a finalidade de rever as dimensões/corrigir/diminuir/ a altura do quebra-molas existente na Avenida Coronel Benjamim Guimarães, em frente a Igreja São João Bosco. Na oportunidade, solicito também que possa revitalizar a pintura deste mesmo quebra-molas e analisar a possibilidade de construir uma faixa de pedestres elevada no local. VEREADOR ROBSON LIMA SOUZA (Destaques da Décima Oitava Reunião Ordinária – 6 de junho de 2022) Confira agora as proposições de Robson Lima Souza aprovadas pelos demais edis e devidamente formalizadas na Secretaria do Legislativo até o momento desta publicação: -Voto de Aplauso Nº 42/2022, solicitam a V. Exa, ouvida a Casa, seja consignado em Ata para a posteridade Voto de Aplauso à Lira Batistana. Subscrito pelo Vereador Clodoaldo José de Paula. -Requerimento Nº 365/2022, solicitam a V.Exa., ouvida a Casa, seja encaminhada a Exma. Sra. Cristine Lasmar de Moura Resende - Prefeita Municipal - a seguinte proposição: Para que juntamente à Administração Distrital, possa realizar operação tapa buracos com urgência, desde o trevo localizado na entrada do Distrito de Morro do Ferro, e que dê sequencia nas demais ruas em geral, que encontram-se com calçamento deteriorado. Subscrito pelos Vereadores Adilson José da Silva e Geraldo Nicácio Júnior. VEREADOR RONALDO DE PAULA GONÇALVES (Destaques da Décima Oitava Reunião Ordinária – 6 de junho de 2022) Confira agora as proposições de Ronaldo de Paula Gonçalves aprovadas pelos demais edis e devidamente formalizadas na Secretaria do Legislativo até o momento desta publicação: -Requerimento Nº 368/2022, solicita a V.Exa., ouvida a Casa, seja encaminhada a Exma. Sra. Cristine Lasmar de Moura Resende - Prefeita Municipal - a seguinte proposição: Solicito que através do setor responsável, possa providenciar as seguintes demandas na Praça do Bairro São Sebastião: Troca da lâmpada LED central que encontra-se queimada, no interior da praça; Reforma do "parquinho"; E reiterando requerimento já encaminhado, solicito a reinstalação dos bancos da praça com a devida manutenção. -Requerimento Nº 367/2022, solicita a V. Exa., ouvida a Casa, seja encaminhada ao Sr. Roberto Trimolet - Diretor de Trânsito - a seguinte proposição: Para que possa providenciar a demarcação de uma faixa de pedestres na Alameda Dr. Cícero de Castro Filho, em frente a Creche Municipal Dona Cidinha, próximo onde já existe um quebra-molas. VEREADOR ADILSON JOSÉ DA SILVA (Destaques da Décima Oitava Reunião Ordinária – 6 de junho de 2022) Confira agora as proposições de Adilson José da Silva aprovadas pelos demais edis e devidamente formalizadas na Secretaria do Legislativo até o momento desta publicação: -Requerimento Nº 371/2022, solicita a V. Exa., ouvida a Casa, seja encaminhada ao Sr. Gengys D' Dias Oliveira Amaral - Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos - a seguinte proposição: Para que possa emendar com massa asfáltica o trecho em que os bloquetes estão soltando, na Rua Francisco Barreto e na Rua 1° de Janeiro. -Requerimento Nº 369/2022, solicita a V.Exa., ouvida a Casa, seja encaminhada ao Sr. Gengys D' Dias Oliveira Amaral - Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos - a seguinte proposição: Solicito que proceda à reforma e manutenção do "parquinho infantil" do Parque Municipal João Reis. -Requerimento Nº 370/2022, solicitam a V. Exa., ouvida a Casa, seja encaminhada ao Sr. Antônio Raimundo Andrade - Secretário Municipal de Infraestrutura Rural - a seguinte proposição: Solicito que proceda ao patrolamento e encascalhamento na estrada da região do "Jacaré", próximo a propriedade do Sr. Geraldo Vargas. Subscrito pelo Vereador Reinaldo Correa dos Santos. PRESIDENTE ANTÔNIO ANANIAS DE SOUSA (Destaques da Décima Oitava Reunião Ordinária – 6 de junho de 2022) Confira agora as proposições de Antônio Ananias de Sousa aprovadas pelos demais edis e devidamente formalizadas na Secretaria do Legislativo até o momento desta publicação: -Voto de Aplauso Nº 41/2022, solicita a V. Exa., ouvida a Casa, seja consignado em Ata para posteridade Voto de Aplauso à empresa Artefatto Brasil Indústria e Comércio de Calçados Ltda, em nome do proprietário João Batista Laguardia e seus filhos Renato FantiniLaguardia e Rodrigo FantiniLaguardia. -Requerimento Nº 351/2022, solicita a V.Exa, ouvida a Casa, seja encaminhada ao Sr. Romer Silva Castanheira - Diretor do SAAE - a seguinte proposição: Requeiro que seja, URGENTEMENTE, providenciada a retirada do esgoto clandestino despejado no início da Avenida Miguel Resende. Vale destacar que segue em anexo cópia de todos os requerimentos que este vereador solicita esta demanda, desde o ano de 2016 e até a presente nada foi feito. -Pedido de Informação Nº 116/2022, solicita a V.Exa, ouvida a Casa, seja encaminhada ao Sr. Romer Silva Castanheira - Diretor do SAAE - a seguinte proposição: Requeiro que informe a esta Casa Legislativa quais medidas serão tomadas para sanar os problemas das duas situações abaixo descritas, sendo estas pertinentes à ETE - Estação de Tratamento de Esgoto: 1 - Os moradores dos bairros localizados na região da ETE tornaram a relatar que no período noturno tem sido exalado um odor insuportável proveniente da estação de tratamento, os mesmos destacam que o forte cheiro voltou a incomodá-los bastante; 2 - Quanto aos resíduos que têm sido dispostos no curso da água do Córrego Maracanã, sem nenhum tratamento, que logo após deságua no Rio Jacaré, ocasionando mau cheiro e possíveis riscos à saúde pública. -Pedido de Informação Nº 117/2022, solicita a V. Exa., ouvida a Casa, seja encaminhada a Exma. Sra. Cristine Lasmar de Moura Resende - Prefeita Municipal - o seguinte Pedido de Informação: Para que o Executivo, através do setor responsável, informe a esta Casa Legislativa por qual motivo até a presente data não foi providenciada a troca de um poste de madeira que encontra-se queimado, localizado no início da escada que dá acesso a linha férrea do Bairro Das Graças, atrás da Fábrica de Balas? (foto anexa) Vale destacar que este vereador já solicitou por diversas vezes a troca deste poste de madeira por um poste de alvenaria, juntamente com a instalação de um braço de iluminação, pois o local encontra-se há anos sem a devida iluminação. Sendo assim, através deste pedido de informação, reitero a demanda acima descrita e requeiro urgência na realização.


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